Constante é a reclamação de grande parcela da população brasileira sobre a falta de incentivo e apoio governamental ao desenvolvimento de novas tecnologias. Sendo que as empresas estão buscando cada vez mais formas de aumentar sua produtividade e competitividade no mercado.

Leia a edição da Revista Gestão in Foco na íntegra que fala sobre esse tema

Contudo, o que poucos sabem é que existe uma legislação que proporciona benefícios tributários para esse tipo de investimento, a chamada Lei do Bem, e que a adesão a essa é praticamente nula.

Um dos últimos relatórios publicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) demonstra que menos de 1% das empresas tributadas pelo lucro fiscal real no Brasil e que poderiam usar o benefício da Lei do Bem aderem ao programa.

Com isso, as empresas dispõem de alguns incentivos fiscais setoriais capazes de reduzir a carga tributária. Um desses incentivos na área de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) é condicionado para ações que promovam a melhoria de processos para maior produtividade, bem como à implementação de novos produtos.

Para entender melhor o tema, a revista Gestão in Foco foi conversar com Sidirley Fabiani, CEO e fundador da Gestiona Inovação Tecnológica, que explicou que esse incentivo proporciona redução direta no pagamento do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Veja mais detalhes.

Como funciona?

Esse tema foi regulamentado pela Lei 11.196/05, a chamada de “Lei do bem”, que oferece incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Incentivos Fiscais da Lei do Bem

Dedução de 60% a 100% dos dispêndios em PD&I do IRPJ e da CSLL, o que representa:

• Renúncia fiscal entre 20,4% e 34% das despesas com inovação tecnológica;
• Redução de 50% da alíquota do IPI na compra de equipamentos destinados à PD&I;
• Depreciação acelerada integral dos equipamentos de PD&I para fins de IRPJ e CSLL;
• Amortização acelerada dos dispêndios para aquisição de bens intangíveis para PD&I;
• Exclusão, para efeito de apuração do IRPJ e da CSLL, de 50% a 250% dos dispêndios efetivados em projetos de pesquisa científica e tecnológica executada por ICT.

Pré-requisitos

Há alguns pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da Lei do Bem. São eles:

• Desenvolvimento de projetos de PD&I no contexto da Lei do Bem;
• Regime de tributação pelo Lucro Real e apuração do lucro no ano-base vigente;
• Não limitado ao setor econômico e não afeta o resultado operacional;
• Prazo final para usufruto: julho do ano seguinte aos investimentos feitos;
• Uso automático e não-cumulativo.

Pesquisa e Desenvolvimento

Há muita confusão nesse ponto. Não há a necessidade da empresa ter um departamento específico de Pesquisa e Desenvolvimento para se enquadrar na Lei do Bem. Ela pode ser enquadrada em atividades de diversos departamentos, como Produção, Engenharia, Qualidade, TI, entre outros.

Como fazer

“Hoje qualquer empresa pode fazer esse processo de forma direta ou por meio da terceirização, já que existem empresas especializadas que realizam todo o planejamento, a implantação e até mesmo o controle dos benefícios obtidos, maximizando assim o potencial dos incentivos fiscais. Um exemplo é a própria Gestiona, que busca desenvolver caminhos junto as empresas para a obtenção desses benefícios – o que não é tão complexo como aparenta”, finaliza Sidirley Fabiani.