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Alíquotas do PIS/PASEP e COFINS na Importação terão aumentos

Confirp Notícias

  • 09/02/2015
  • admin
  • Confirp, Fiscal/Tributário

As alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a importação de bens estrangeiros irá aumentar conforme a Medida Provisória nº 668/2015, já publicada no Diário Oficial. Essa nova alta terá início a partir de 1º de Maio de 2015.

Veja abaixo como ficam as alíquotas.

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  1. PIS/COFINS-Importação – Aumento nas alíquotas a partir de 1º/05/2015

 

A partir de 1º/05/2015 serão aumentadas as alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes na importação de bens estrangeiros, conforme segue:

 

  1. a) Na entrada de bens estrangeiros no território nacional:

 

  • PIS/PASEP-Importação: de 1,65% para 2,1%;
  • COFINS-Importação: de 7,6% para 9,65%.

 

O aumento total será de 2,5% (PIS + COFINS-Importação).

 

  1. b) Na importação de “produtos com tributação diferenciada (monofásicos)” também serão aumentadas as alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação conforme tabela a seguir:

 

 

SetorAumentoAumento Total
Produtos farmacêuticos– PIS-Importação: de 2,1% para 2,76%- COFINS-Importação: de 9,9% para 13,03%3,79%
Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal– PIS-Importação: de 2,2% para 3,52%- COFINS-Importação: de 10,3% para 16,48%7,5%
Máquinas e veículos– PIS-Importação: de 2% para 2,62%- COFINS-Importação: de 9,6% para 12,57%3,59%
Pneus novos e câmaras de ar, de borracha– PIS-Importação: de 2% para 2,88%- COFINS-Importação: de 9,5% para 13,68%5,06%
Autopeças– PIS-Importação: de 2,3% para 2,62%- COFINS-Importação: de 10,8% para 12,57%2,09%
Papel imune– PIS-Importação: de 0,8% para 0,95%- COFINS-Importação: de 3,2% para 3,81%0,76%

 

 

 

  1. Importação de serviços

 

No caso de “importação de serviços” não houve majoração. As alíquotas continuam as mesmas, sendo: 1,65% para o PIS/PASEP-Importação de serviços e 7,6% para a COFINS-Importação de serviços.

 

  1. Crédito do PIS-Importação e da COFINS-Importação a partir de 1º.05.2015

 

De acordo com a nova redação trazida pela MP nº 668/2015, a partir de 1º.05.2015 o crédito do PIS -Importação e da COFINS-Importação será apurado mediante a aplicação das alíquotas majoradas previstas para os produtos relacionados no “tópico 1” acima, calculadas sobre o valor aduaneiro (Lei nº 10.865/2004, art. 15, § 3º, e art. 17, § 2º, na redação dada pela MP nº 668/2015).

 

Em síntese, as alíquotas serão majoradas, mas a empresa do lucro real poderá tomar créditos de PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação pelas novas alíquotas.

 

 

  1. Adicional de 1% sobre a COFINS-Importação

 

Continua em vigor o adicional de 1% (um por cento) sobre a COFINS-Importação, na hipótese de importação dos bens relacionados no Anexo I da Lei nº 12.546/2011. Esse adicional de 1% não se aplica a todos os produtos, mas somente àqueles relacionados no citado Anexo I da Lei nº 12.546/2011 (Lei nº 10.865/2004, art. 8º, § 21, na redação dada pela Lei nº 12.844/2013).

 

Entretanto, o adicional de 1% da COFINS-Importação não gera direito ao desconto do crédito. Pelo texto anterior, já estava vedado o crédito do adicional de 1%, pois estava implícito na norma. Com o novo texto da MP nº 668/2015 a vedação passou a ser expressa (Lei nº 10.865/2004, art. 15, §1º-A, e art. 17, §2º-A, incluídos pela MP nº 668/2015).

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