Entenda as mudanças na nova lei para Offshore e seu impacto nos investimentos
Neste artigo vamos buscar aprofundar a compreensão das recentes alterações na legislação relacionada a Offshores, com ênfase nos impactos para investidores e estratégias de investimento.
Vamos destrinchar os conceitos fundamentais, incluindo Offshores, Trusts e sua relação intrincada com Fundos de Investimentos, além de oferecer insights sobre o que é Truste.
O que são Offshores e Trusts?
Offshore é uma estrutura empresarial estabelecida em jurisdições estrangeiras, buscando benefícios fiscais e proteção patrimonial.
Enquanto isso, Trusts são estruturas legais em que um terceiro administra ativos em benefício de terceiros (beneficiários), desempenhando papel vital em planejamentos sucessórios e de investimentos.
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Impacto da Alteração na Tributação de Offshores e Trustes pelo Governo Federal
Em uma medida significativa, o Governo Federal brasileiro modificou as regras de tributação de Offshores, abrangendo bens e rendimentos de pessoas físicas residentes no país, provenientes de entidades controladas e Trusts no exterior.
Essa mudança terá impactos importantes para os investidores que mantêm capital no exterior, gerando um movimento significativo de questionamentos sobre a viabilidade de manter fundos em outros países.
Alterações nas Regras de Anti-diferimento de Rendimentos e Regras da OCDE
Houve uma alteração significativa nas regras de anti-diferimento de rendimentos auferidos por pessoa física através de entidades controladas no exterior.
O material segue as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE ), já aplicadas em diversos países como Alemanha, China, Canadá, Reino Unido e Japão.
Abrangência da Medida Provisória e Tributação Exclusiva a Partir de 2024
A Medida Provisória (MP) engloba todas as aplicações financeiras, mesmo aquelas fora de entidades e Trusts.
A partir de 2024, os rendimentos do capital aplicado no exterior serão tributados exclusivamente, seja diretamente na pessoa física ou dentro de empresas ou Truste.
Regras para Entidades Estrangeiras e Estratégias Antielisivas
A MP busca tributar os rendimentos de entidades estrangeiras, seu objetivo principal não é impedir o planejamento tributário, mas sim dificultar a criação de entidades Offshores fictícias para burlar legislações.
Destaca-se a adoção da regra CFC (Controlled Foreign Company) por muitos países para evitar a criação de estruturas com o intuito de elisão fiscal.
Tributação dos Lucros e Detalhes da Medida Provisória
Os rendimentos serão apurados na Declaração de Imposto de Renda Anual, seguindo a tabela progressiva de cálculo:
- Parcela dos Rendimentos até R＄ 6.000,00 — 0%;
- Parcela dos Rendimentos entre R＄ 6.000,00 a R＄ 50.000,00 — 15%;
- Parcela dos Rendimentos acima de R＄ 50.000,00 — 22,5%.
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Tributação dos Lucros a Partir de 2024 e Medidas para Evitar Bi-tributação
Os lucros auferidos até 31/12/2023 serão tributados a partir de 01/01/2024, no momento de sua disponibilização para distribuição.
Medidas são estabelecidas para evitar a bi-tributação, incluindo a dedução de imposto de renda pago no exterior até o limite do imposto apurado no Brasil.
Dados Recentes e Estatísticas Relevantes
A Medida Progressiva ainda atualiza a Tabela Progressiva Mensal do IRPF, com isenção de tributação do rendimento auferido pelo contribuinte até o limite de R＄ 2.112,00 (dois mil cento e doze reais), e 27,5% (vinte e sete e meio por cento), para que auferir acima de R＄ 4.664,68 (quatro mil seiscentos e sessenta e quatro mil e sessenta e oito reais).
Segundo dados do Governo Federal, as medidas têm potencial de arrecadação da ordem de R＄ 3,25 bilhões para o ano de 2023.
Próximo a R＄ 3,59 bilhões para o ano de 2024 e de R＄ 6,75 bilhões para o ano de 2025.
Em relação à atualização dos valores da tabela mensal do IRPF, estima-se uma redução de receitas em 2023 da ordem de R＄ 3,20 bilhões (referente a 7 meses), em 2024 de R＄ 5,88 bilhões e em 2025 de R＄ 6,27 bilhões.
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Conhecendo as Melhores Práticas: Como Aprimorar Seus Investimentos com a Mudança na Legislação
Quais são os requisitos para estabelecer uma Offshore sob a nova legislação?
Ponto importante é que a nova legislação não traz novos empecilhos para quem quer investir no exterior, seja pessoa física ou jurídica.
Contudo, o ponto na mudança é a forma de que é tributado esse investimento no país.
Ou seja, para os investidores, basta seguir as regras de investimentos do país que deseja e se preocupar com a questão de ajuste tributário na hora de utilizar esses valores ou de declarar esse valor nas declarações de imposto de renda.
Como melhorar o uso da nova lei para Offshore?
Para potencializar os investimentos e adequar esse tipo de investimento o principal caminho é buscar conhecimentos sobre investimentos no exterior em formato de Offshore e Trust e principalmente buscar apoio especializado, quando não se é especialista.
O grande erro das pessoas é busca sempre tendências e caminhos por meio do que ouviram falar e sem orientação.
Para que não ocorra risco é preciso consultorias especializadas para esse trabalho.
Exemplo é a Confirp Contabilidade, onde toda uma equipe já fez uma análise profunda sobre o tema.
Conclusão: Preparando-se para o Futuro dos Investimentos Offshore
Ao longo deste artigo, exploramos as mudanças na lei para Offshore, fornecendo insights valiosos.
Para orientações personalizadas e suporte na adaptação às novas regras, entre em contato com a Confirp.
Esteja preparado para aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios que este novo cenário regulatório apresenta.
O futuro dos investimentos Offshore está em constante evolução, esteja à frente!
