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{Offshore}: Entenda sobre a Nova Lei para o Brasil em 2024

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O que iremos mostrar neste artigo:

Entenda as mudanças na nova lei para Offshore e seu impacto nos investimentos

Neste artigo vamos buscar aprofundar a compreensão das recentes alterações na legislação relacionada a Offshores, com ênfase nos impactos para investidores e estratégias de investimento.

Vamos destrinchar os conceitos fundamentais, incluindo Offshores, Trusts e sua relação intrincada com Fundos de Investimentos, além de oferecer insights sobre o que é Truste.

O que são Offshores e Trusts?

Offshore é uma estrutura empresarial estabelecida em jurisdições estrangeiras, buscando benefícios fiscais e proteção patrimonial.

Enquanto isso, Trusts são estruturas legais em que um terceiro administra ativos em benefício de terceiros (beneficiários), desempenhando papel vital em planejamentos sucessórios e de investimentos.

Leia este artigo e saiba mais sobre Offshore:

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Offshore empresa vista ao escurecer

Impacto da Alteração na Tributação de Offshores e Trustes pelo Governo Federal

Em uma medida significativa, o Governo Federal brasileiro modificou as regras de tributação de Offshores, abrangendo bens e rendimentos de pessoas físicas residentes no país, provenientes de entidades controladas e Trusts no exterior.

Essa mudança terá impactos importantes para os investidores que mantêm capital no exterior, gerando um movimento significativo de questionamentos sobre a viabilidade de manter fundos em outros países.

Alterações nas Regras de Anti-diferimento de Rendimentos e Regras da OCDE

Houve uma alteração significativa nas regras de anti-diferimento de rendimentos auferidos por pessoa física através de entidades controladas no exterior.

O material segue as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE ), já aplicadas em diversos países como Alemanha, China, Canadá, Reino Unido e Japão.

Abrangência da Medida Provisória e Tributação Exclusiva a Partir de 2024

A Medida Provisória (MP) engloba todas as aplicações financeiras, mesmo aquelas fora de entidades e Trusts.

A partir de 2024, os rendimentos do capital aplicado no exterior serão tributados exclusivamente, seja diretamente na pessoa física ou dentro de empresas ou Truste.

Empresa Offshore em Alto Mar

Regras para Entidades Estrangeiras e Estratégias Antielisivas

A MP busca tributar os rendimentos de entidades estrangeiras, seu objetivo principal não é impedir o planejamento tributário, mas sim dificultar a criação de entidades Offshores fictícias para burlar legislações.

Destaca-se a adoção da regra CFC (Controlled Foreign Company) por muitos países para evitar a criação de estruturas com o intuito de elisão fiscal.

Tributação dos Lucros e Detalhes da Medida Provisória

Os rendimentos serão apurados na Declaração de Imposto de Renda Anual, seguindo a tabela progressiva de cálculo:

  1. Parcela dos Rendimentos até R 6.000,00 — 0%;
  2. Parcela dos Rendimentos entre R 6.000,00 a R 50.000,00 — 15%;
  3. Parcela dos Rendimentos acima de R 50.000,00 — 22,5%.

Tributação dos Lucros a Partir de 2024 e Medidas para Evitar Bi-tributação

Os lucros auferidos até 31/12/2023 serão tributados a partir de 01/01/2024, no momento de sua disponibilização para distribuição.

Medidas são estabelecidas para evitar a bi-tributação, incluindo a dedução de imposto de renda pago no exterior até o limite do imposto apurado no Brasil.

Dados Recentes e Estatísticas Relevantes

A Medida Progressiva ainda atualiza a Tabela Progressiva Mensal do IRPF, com isenção de tributação do rendimento auferido pelo contribuinte até o limite de R 2.112,00 (dois mil cento e doze reais), e 27,5% (vinte e sete e meio por cento), para que auferir acima de R 4.664,68 (quatro mil seiscentos e sessenta e quatro mil e sessenta e oito reais).

Segundo dados do Governo Federal, as medidas têm potencial de arrecadação da ordem de R 3,25 bilhões para o ano de 2023.

Próximo a R 3,59 bilhões para o ano de 2024 e de R 6,75 bilhões para o ano de 2025.

Em relação à atualização dos valores da tabela mensal do IRPF, estima-se uma redução de receitas em 2023 da ordem de R 3,20 bilhões (referente a 7 meses), em 2024 de R 5,88 bilhões e em 2025 de R 6,27 bilhões.

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Conhecendo as Melhores Práticas: Como Aprimorar Seus Investimentos com a Mudança na Legislação

Quais são os requisitos para estabelecer uma Offshore sob a nova legislação?

Ponto importante é que a nova legislação não traz novos empecilhos para quem quer investir no exterior, seja pessoa física ou jurídica.

Contudo, o ponto na mudança é a forma de que é tributado esse investimento no país.

Ou seja, para os investidores, basta seguir as regras de investimentos do país que deseja e se preocupar com a questão de ajuste tributário na hora de utilizar esses valores ou de declarar esse valor nas declarações de imposto de renda.

Como melhorar o uso da nova lei para Offshore?

Para potencializar os investimentos e adequar esse tipo de investimento o principal caminho é buscar conhecimentos sobre investimentos no exterior em formato de Offshore e Trust e principalmente buscar apoio especializado, quando não se é especialista.

O grande erro das pessoas é busca sempre tendências e caminhos por meio do que ouviram falar e sem orientação.

Para que não ocorra risco é preciso consultorias especializadas para esse trabalho.

Exemplo é a Confirp Contabilidade, onde toda uma equipe já fez uma análise profunda sobre o tema.

Conclusão: Preparando-se para o Futuro dos Investimentos Offshore

Ao longo deste artigo, exploramos as mudanças na lei para Offshore, fornecendo insights valiosos.

Para orientações personalizadas e suporte na adaptação às novas regras, entre em contato com a Confirp.

Esteja preparado para aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios que este novo cenário regulatório apresenta.

O futuro dos investimentos Offshore está em constante evolução, esteja à frente!

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Entenda as mudanças na nova lei para Offshore e seu impacto nos investimentos em 2024. Leia o nosso artigo e fique atualizado sobre o tema!
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