Passo a passo para as empresas que precisam de crédito

O último biênio foi marcado por eventos econômicos que trouxeram diversas mudanças ao mundo empresarial. Diversas empresas tiveram quedas em seus faturamentos, precisaram remanejar custos, reinventar suas atividades e operações e, consequentemente, deixaram de arcar com algumas obrigações, dentre elas, as obrigações tributárias. Em um cenário de crise econômica, uma empresa prioriza o pagamento de despesas diretamente ligadas ao andamento diário da sua atividade empresarial, como mão de obra, aluguel, fornecedores e insumos. Como consequência, isso gera o aumento do seu passivo tributário, fazendo com que seja necessário o auxílio jurídico para que a empresa possa permanecer ativa no mercado empresarial. Nesse cenário, surge a figura do “Turnaroud Management”, expressão em inglês que se tornou conhecida como sinônimo de recuperação de empresas. É utilizada como uma ferramenta de gestão de crise, elaborada através de um conjunto de procedimentos e ações com o objetivo de minimizar os impactos negativos e identificar oportunidades de melhoria operacional. Dentro desse processo de recuperação, existe a necessidade de uma reestruturação financeira, que atua no ajuste da estrutura de capital e na reformulação dos controles financeiros e contábeis de um negócio, permitindo a recuperação de um estado prolongado de crise. Diante de um tamanho expressivo do passivo, as empresas priorizam pagamentos mensais interligados diretamente ao exercício regular da atividade empresarial, como salários, aluguel, água, energia elétrica e fornecedores, deixando de arcar com uma obrigação importante: os tributos. O passivo tributário de uma empresa representa uma grande parcela do seu passivo geral, e é aqui que encontramos um grande obstáculo para a recuperação judicial e a reestruturação econômica de uma instituição. A recuperação judicial, regulamentada pela Lei n. 11.101/2005, tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira empresarial, a fim de permitir a manutenção das atividades da empresa, possibilitando meios de pagamento de trabalhadores e credores, preservando, principalmente, sua função social. Ocorre que, segundo o art. 191-A do mesmo dispositivo legal, a concessão da recuperação judicial depende da apresentação da prova de regularidade fiscal, ou seja, para que a empresa consiga garantir sua recuperação e seus benefícios, não poderão haver quaisquer dívidas tributárias em aberto. Diante de uma situação de crise, com baixíssimo caixa e priorizando pagamentos que mantenham a atividade econômica, como uma empresa poderá cumprir com esse requisito? Uma forma de conseguir realizar esses pagamentos e imediatamente conseguir as Certidões de Regularidade Fiscal para deferimento da Recuperação Judicial é por meio da negociação com o Fisco, a chamada Transação Tributária.  A Lei n. 13.988/2020 regulamenta esse instituto, que consiste em uma espécie de autocomposição entre Fisco e Contribuinte, com o objetivo de buscar a liquidação dos créditos tributários e uma redução de litígios fiscais administrativos e judiciais. A Transação Tributária é uma modalidade de extinção do crédito tributário e, periodicamente, são abertos editais para que essas transações sejam realizadas.  Além do parcelamento dos débitos, é possível, a depender da legislação de cada espécie de transação, obter descontos que serão avaliados pela procuradoria correspondente de acordo com a possibilidade e a capacidade de pagamento de cada contribuinte, cuja análise será realizada com base nos demonstrativos contábeis apresentados. Trata-se, portanto, de um instrumento que viabiliza a reestruturação financeira e a retomada do fluxo de caixa de uma empresa, possibilitando o resgate da atividade comercial e a garantia de sua função social, ou seja, a continuidade das atividades de produção de riquezas pela circulação de bens e prestação de serviços. Portanto, verifica-se que, para a gestão de crise, não basta apenas o conhecimento procedimental de uma reestruturação empresarial, mas também conhecimento técnico multidisciplinar aqui elencadas – Recuperação Judicial e Direito Tributário –, pois não somente é exigido que se conheça a legislação, mas também que se conheçam alternativas e momentos exatos para utilizá-la, tratando-se de uma advocacia analítica e estratégica.       

Bitcoin: termo que até pouco tempo poucas pessoas conheciam e que agora se tornou uma verdadeira febre. Muitos estão correndo atrás desta criptomoeda na intenção de enriquecer rapidamente, já que em 2017 o investimento nela se mostrou muito rentável. Mas será que investir nessa linha é realmente tudo isso? Acompanhe todas as reportagens da Gestão in Foco Os primeiros sustos relacionados ao tema já começaram a aparecer. Para se ter ideia, nos primeiros dias de 2018 o Bitcoin recuou fortemente e no começo de fevereiro valia menos de US$ 6 mil, levando a criptomoeda mais conhecida do mundo a perder mais da metade de seu valor desde o início do ano. O problema é que essa moeda é muito instável, variando fortemente em decorrência das notícias relacionadas ao tema. “Atualmente, os meios de comunicação e as mídias sociais vêm divulgando notícias, artigos e debates sobre o bem afamado ou mal afamado Bitcoin. Muitas das discussões e dúvidas levantadas se referem a essa moeda digital como investimento ou como mecanismo para lavagem de dinheiro”, esclarece o Dr. André Gustavo Sales Damiani, sócio da Damiani Sociedade de Advogados. O que é Bitcoin? Antes de tudo, diz-se que o Bitcoin, a primeira moeda digital descentralizada, foi criado em 2009 pelo pseudônimo Satoshi Nakamoto. Desde então, já surgiram muitas outras moedas virtuais. Grande parte dessas criptomoedas, assim como o Bitcoin, são descentralizadas, independentes e armazenadas em endereços eletrônicos criados para essa finalidade, sem qualquer regulamentação de governo ou controle de Banco Central. Segundo a sócia da Atlas Investimento, Carolina Mariano, apesar de ter sido criado em 2009, foi apenas 2013 que o Bitcoin começou a chamar atenção, quando superou o patamar de USD 1 mil pela primeira vez. E foi apenas em 2017 que o mundo inteiro descobriu esta moeda. Com a alta de mais de 1.300% em um ano, o Bitcoin se tornou um assunto extremamente comentado. “O problema é que muitas pessoas ainda não entendem o que é Bitcoin, não sabem como ele funciona. Apesar de ter moeda no nome, não podemos afirmar que é exatamente dinheiro, mas, entre suas características está a ideia de ser um meio de pagamento” explica Carolina. O Bitcoin não existe fisicamente, na prática é um dinheiro virtual e é totalmente descentralizado, ou seja, não depende de nenhum Banco Central para ser emitido ou negociado. Para entrar no mundo do Bitcoin ou das criptomoedas, o caminho mais fácil é abrir uma conta em uma Exchange (corretora de moedas digitais). A partir disso será gerado um código que será a sua wallet (carteira), com a qual você conseguirá adquirir e administrar seus ativos. Basicamente, será necessário fazer uma transferência para a Exchange para então poder comprar e vender moedas digitais. Outro aspecto relevante: as transações ficam todas registradas num banco de dados chamado Blockchain, que não pode ser alterado. Vale ressaltar, o Blockchain só registra as operações, os usuários são anônimos e não há lançamento da fonte de pagamento. “É possível fazer transações em Bitcoins de qualquer lugar do planeta com uma simples conexão à internet. Os métodos mais comuns para comprar são pelo intermédio de corretoras de Bitcoin ou em negociações diretas entre pessoas. Há ainda uma terceira forma de adquiri-lo, que é com a venda de serviços e produtos”, explica o sócio da Damiani. No Brasil, mais de uma dezena de corretoras especializadas oferecem as moedas virtuais online. Com elas é possível comprar equipamentos eletrônicos de grandes e renomadas empresas, como a Dell e a Microsoft, fazer doações para instituições globais, como o Greenpeace, comprar roupas, comidas, passagens aéreas na Expedia, dar entrada num apartamento da Construtora Tecnisa, entre outras transações. As criptomoedas também podem ser trocadas por moedas tradicionais, ouro e prata em casas de câmbio especializadas. Quais os riscos financeiros? É preciso cuidado. “Apesar de todos os ideais por trás de sua criação, o Bitcoin ainda tem muitos problemas para enfrentar, principalmente a questão regulatória – alguns países querem proibir sua negociação. Outra questão relevante é que para ter valor o Bitcoin e outras moedas digitais precisam ter utilidade. Muitos defendem que elas são o futuro da economia, enquanto outros dizem que não passam de uma grande bolha”, relata a especialista da Atlas Investimento. Um ponto é importante é que há cerca de 1 milhão de compradores de Bitcoin no Brasil. Para se ter uma ideia, há apenas 500 mil CPFs cadastrados em bolsa de valores. Os números assustam, há o excesso de ganância em querer ganhar dinheiro rapidamente e há os investidores que estão cientes que podem perder todo capital investido, caso seja mesmo uma bolha. A dica principal de Carolina Mariano? “Antes de colocar o dinheiro nesse ou em qualquer outro investimento, é importante conhecer e entender quais riscos estão correndo, indo à fundo nos temas e não se deixando levar por ondas, colocando todo dinheiro em um só lugar – já vi muitas pessoas perdendo tudo com isso”, alerta. Riscos de lavagem de dinheiro Toda essa tecnologia aliada a ausência de controle governamental torna as criptomoedas instrumentos atraentes para os branqueadores de capitais. “Algo que facilita a prática do crime de lavagem de dinheiro com o Bitcoin e tantas outras moedas virtuais é a dificuldade em rastrear suas operações, que muitas vezes envolvem diversos países, já que não existe um acordo de colaboração entre territórios”, explica a Dra. Mayra Mallofre Ribeiro Carrillo, que também é sócia da Damiani. Carrillo explica que embora as criptomoedas não estejam regulamentadas, as autoridades brasileiras já vislumbram a necessidade de regulamentação, bem como a implantação de medidas preventivas de combate às práticas ilícitas, especialmente a lavagem de dinheiro. Nesse sentido, o Comunicado nº 31.379, emitido pelo Banco Central do Brasil em 16 de novembro de 2017, alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais, destacando que estas, “se utilizadas em atividades ilícitas, podem expor seus detentores para investigações conduzidas pelas autoridades públicas, visando a apurar as responsabilidades penais e administrativas”. Há também um Projeto de Lei na Câmara

Em um mundo globalizado, onde viagens de negócios, turismo e deslocamentos internacionais são cada vez mais comuns, garantir uma proteção adequada para empresários, funcionários e familiares é essencial. O seguro viagem anual surge como uma solução prática e econômica, oferecendo cobertura em todas as viagens realizadas ao longo do ano. Essa modalidade de seguro pode beneficiar pessoas físicas, empresas e seus colaboradores, principalmente. O seguro viagem anual oferece cobertura para todas as viagens realizadas em um período de 12 meses, independentemente da quantidade. Cristina Camillo, sócia da Camillo Seguros, explica: “Para aqueles que viajam três ou mais vezes por ano, o seguro anual é uma economia significativa. O custo único do plano anual geralmente é inferior à soma dos seguros contratados para cada viagem individualmente.” Além da economia, a praticidade é outro ponto destacado. “O seguro anual elimina a necessidade de contratar uma nova apólice para cada viagem. Isso reduz a preocupação e o risco de esquecer de adquirir a cobertura antes de embarcar,” comenta Cristina. Cuidados na aquisição do seguro viagem Para garantir que o seguro viagem ofereça a cobertura necessária, é importante considerar três fatores essenciais: Canal de Venda: Cristina recomenda que os clientes procurem corretores especializados. “Contratar através de um corretor habilitado garante que você adquira o produto adequado às suas necessidades. Comprar diretamente pela internet ou através de revendedores não especializados pode resultar em surpresas desagradáveis quando mais se precisa de assistência.” Destinos e Cobertura: A cobertura médica deve ser adequada para os destinos frequentes. “Para viagens internacionais, especialmente para países com custos médicos elevados como os Estados Unidos, é crucial garantir uma cobertura mínima de USD 100 mil,” alerta Cristina. Período de Permanência: “Os planos anuais oferecem validade máxima de 30, 60 ou 90 dias por viagem. Avalie a duração média das suas viagens para escolher o plano que oferece a cobertura necessária durante todo o período,” orienta Cristina. Além da cobertura médica, é importante destacar que o seguro viagem não se limita apenas a questões de saúde. Ele também abrange proteção para extravio de malas, despesas com cancelamento ou atraso de voos, e até mesmo remoção de corpos, entre outras situações imprevistas. Cristina Camillo destaca a importância de compreender o processo de acionamento do seguro. “Os seguros de viagem oferecem suporte 24 horas para ajudar com o atendimento médico no local. Se o segurado preferir um prestador fora da rede, é fundamental guardar todos os comprovantes para solicitar o reembolso posteriormente.” Cobertura oferecida por cartões de crédito Muitos cartões de crédito oferecem seguro viagem aos seus clientes sem custos adicionais. No entanto, é fundamental conhecer as regras para garantir a utilização efetiva. Por exemplo, empresas de cartões exigem que as passagens sejam adquiridas com o cartão onde foi emitida a apólice de seguros. Embora possa parecer um detalhe irrelevante, atualmente as operadoras de cartões estimulam seus clientes a utilizarem cartões digitais (via aplicativo) para aquisição de produtos e serviços na internet. Esses cartões têm seu código de segurança (CVV) mudado periodicamente para proteger o portador do documento de eventuais fraudes. Importa ressaltar que esse tal cartão digital possui um número diferente do cartão físico e é aí que mora o problema. Ao adquirir as passagens e posteriormente emitir o bilhete de seguro, ambos procedimentos devem ser realizados utilizando o mesmo cartão (mesmo número), nenhum sistema (seguradora ou bandeira) alertará sobre alguma irregularidade, apenas no momento do sinistro o portador do cartão descobrirá que não terá reembolso e muitos menos indenizações.  Recomenda-se sempre se orientar com a área de atendimento do cartão para garantir que os procedimentos adotados não excluirão eventuais coberturas. É interessante também se preocupar para saber se este seguro abrange situações como extravio de malas, despesas com cancelamento ou atraso de voos, remoção de corpos, dentre outros.  Todo cuidado é pouco, não é hábito do brasileiro ler apólice de seguros, nesse sentido ao contratar qualquer seguro via cartão cartão de crédito é fundamental solicitar à bandeira as condições para utilização do seguro. Principais exclusões e limitações Além disso, é essencial estar ciente das limitações do seguro viagem. Cristina explica: “O seguro viagem cobre situações de saúde agudas e imprevistas. Não é destinado para tratamento contínuo de condições preexistentes. A cobertura é para emergências e situações inesperadas, não para tratamentos prolongados.” Para as empresas, integrar este seguro à política de viagens pode trazer benefícios significativos. “Identifique colaboradores que viajam frequentemente e opte pelo plano anual multiviagens. Para aqueles que viajam ocasionalmente, proteções pontuais podem ser uma solução adequada,” sugere Cristina. O seguro viagem anual representa uma solução prática e econômica para empresários e empresas, garantindo proteção contínua em viagens. Ao considerar a aquisição, é fundamental avaliar o canal de venda, os destinos e o período de cobertura, além de entender bem as regras e limitações dos seguros oferecidos por cartões de crédito. Com a orientação adequada e um bom plano de seguro, é possível minimizar riscos e garantir a segurança e tranquilidade durante as viagens.