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Exclusão de comissões em base de cálculo do PIS/Cofins
Uma recente decisão judicial pode ter implicações significativas para empresas que operam através de plataformas digitais de entrega, conhecidas como “marketplaces” de “delivery”. A sentença proferida pela 8ª Vara Federal
Mudança na tabela do IR é fundamental, mas ainda existem dúvidas
O Plenário do Senado aprovou no dia 24 de agosto a medida provisória que promove ajustes na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), uma decisão que visa trazer
IVA não cumulativo – governo deixa brecha para discussões futuras
Uma mudança de peso está em andamento no cenário tributário brasileiro, conforme a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a reforma tributária (PEC 45/2019) em 07 de julho de
Reforma Tributária impactará como no IPVA?
A tão discutida e aguardada Reforma Tributária, representada pela PEC-45, avançou na Câmara dos Deputados e agora está prestes a ser analisada pelo Senado. Esse projeto traz consigo diversas particularidades
Reforma Tributária: Entendendo o que é imposto de destino no novo cenário tributário
A aprovação da Reforma Tributária pela Câmara de Deputados marcou um passo significativo rumo à simplificação do sistema tributário do Brasil. Enquanto essa proposta de mudança promete trazer consigo uma
Veja as novidades nas regras de Tributação de Investimentos no Exterior
Na última terça-feira (08), foi aprovado o Parecer da Comissão Mista da Medida Provisória (“MP”) n. 1.172, que traz propostas de incorporação a temas abordados na MP 1.171/23, focando na
Saiba como receber mais restituições ou reduzir o Imposto de Renda
Com a abertura para consulta do segundo lote das restituições de imposto de renda 2023, muitas pessoas se revoltam com os valores recebidos e impostos a serem pagos. O que
Mudanças nos impostos na importação de software impacta grande parte das empresas
Desde o dia 13 de junho de 2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou seu entendimento sobre a incidência de tributos na importação de programas de computador (software). Anteriormente,
Investimentos: quais melhores aplicações no cenário econômico atual?
O ano de 2023 inseriu o Brasil em um novo ciclo, com importantes impactos na economia. Esse novo momento oferece muitas oportunidades para os brasileiros, mas principalmente para o mercado
Reforma Tributária para empresas de serviços – o que preocupa essas empresas
Na madrugada do dia 7 de julho, a Câmara de Deputados aprovou a Reforma Tributária, que agora segue para o Senado Federal. Esse avanço legislativo marca um novo momento para
Reforma tributária o que significa para o sistema fiscal
A aguardada reforma tributária no Brasil foi aprovada em primeiro e segundo turno na Câmara de Deputados e agora deve ir para o Senado Federal. O material tem o objetivo
Entenda as novidades do PAT e como empresas podem se adequar
Recentemente, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passou por algumas mudanças que serão implementadas a partir de maio de 2023. O PAT tem como objetivo melhorar a qualidade da
Mais de 5 milhões de contribuintes receberão 7,5 bilhões de reais em restituição – saiba tudo sobre o tema
A Receita Federal pagará na sexta-feira (30) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023, para 5.138.476 de contribuintes, totalizando restituições no valor de R＄ 7,5 bilhões. Também
Estratégias para combater a epidemia de ansiedade que assola as empresas
O Brasil enfrenta um sério problema de ansiedade, sendo considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o país com a maior prevalência dessa condição no mundo. Essa questão tem
Entenda como o modelo tributário brasileiro pode auxiliar no êxito das franquias
As franquias sempre apresentaram um amplo caminho para o crescimento no país. Os dados confirmam que esse mercado no Brasil consolidou sua recuperação e mostrou sinais de crescimento no ano
Entenda as regras para exclusão de benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou recentemente os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, estabelecendo definições importantes sobre a exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação
Reforma Tributária: Conheça as principais propostas em discussão
Com a possibilidade de retomada econômica no horizonte, a tão esperada Reforma Tributária ganha destaque nas manchetes. Após a votação do arcabouço fiscal pelo Senado, prevista para os próximos dias,
Quem paga o salário mínimo estadual: entenda sua aplicação
Descubra quem é responsável por pagar o salário mínimo estadual No fim de maio (dia 25), o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas sancionou a lei que
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Simplifique a Gestão de Empregados Domésticos com o Confirp em Casa!
Você sabia que todo empregador doméstico é obrigado a registrar seus funcionários? A legislação trabalhista estende muitos dos benefícios da CLT aos empregados domésticos, que desempenham atividades como babá, cozinheira,