Buscando aumentar a arrecadação de tributos que foi altamente impactada em função da crise do Covid-19, o Governo do Estado de São Paulo anunciou recentemente o Decreto nº 65.156/2020, que acaba ou revoga incentivos fiscais, como algumas isenções, algumas reduções de base de cálculo e alguns créditos outorgados de ICMS.
Serão impactados, segundo a lei, setenta produtos ou serviços, ou seja, na prática, a partir de novembro de 2020 ou de janeiro de 2021 esses benefícios fiscais do ICMS deixarão de existir. Serão impactados um grande grupo, como por exemplo produtos como camisinha, refeições, pedra britada, alguns equipamentos e até alguns medicamentos, e instituições como a APAE, Amigos do Bem e Fome Zero.
“A situação sem esses incentivos fiscais se torna complicada pois fizemos cálculos em relação a alguns produtos e observamos que com o fim do benefício do ICMS, os produtos poderão ter uma aumente de até 21,95%. Além disso, muitas instituições perderão benefícios impactando diretamente em seus funcionamentos”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.
Ele explica que para cada produto que perdeu benefício terá que se fazer um cálculo a parte, mas, a com o fim dos benefícios fiscais, diversos segmentos ou produtos sofrerão aumento da carga tributária resultante da incidência do ICMS, conforme segue:
- Fim da isenção do ICMS: passarão a ser tributadas pelo ICMS a partir de novembro de 2020 e janeiro de 2021.
- Fim da redução da base de cálculo: passarão a partir de 1º de novembro de 2020 e janeiro de 2021 a calcular e recolher o ICMS sem este benefício.
- Fim do crédito outorgado de ICMS: perderão também este benefício.
“Ainda é prematuro afirmar o quanto desses valores serão repassados à população, mas é certo que serão, impactando diretamente os bolsos dos paulistanos que terão que arcar com esse custo extra na pior hora possível”, finaliza Welinton Mota.
Veja a lista dos produtos que serão impactados com o fim de incentivos fiscais:
Fim de isenções do ICMS
APAE – IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS
BULBO DE CEBOLA
CIRURGIAS – EQUIPAMENTOS E INSUMOS
DEFICIENTES – PRODUTOS PARA INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU ENTIDADE ASSISTENCIAL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTA – VEÍCULO AUTOMOTOR)
EMBRAPA – OPERAÇÕES DIVERSAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – IMPORTAÇÃO – MEDICAMENTOS
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES
IMPORTAÇÃO – SANEAMENTO BÁSICO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
MOLUSCOS
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO
ÓRGÃOS PÚBLICOS – DOAÇÕES PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ÓRGÃOS PÚBLICOS – DOAÇÕES PARA VÍTIMAS DA SECA
ÓRGÃOS PÚBLICOS – DOAÇÕES PARA VÍTIMAS DE CATÁSTROFES
ÓRGÃOS PÚBLICOS – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS
PÓS-LARVA DE CAMARÃO
PRESERVATIVOS
PRÓ-TAMAR [Fundação Pró-Tamar]
REPRODUTOR CAPRINO – IMPORTAÇÃO)
RORAIMA – INSUMOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
SANGUE – IMPORTAÇÃO DE INSUMOS POR ENTIDADE DE HEMATOLOGIA OU HEMOTERAPIA
SENAI, SENAC E SENAR
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE- DOAÇÕES
MEDICAMENTOS
MEDICAMENTOS – ÓRGÃOS PÚBLICOS
FOME ZERO
AERONAVES – INSUMOS PARA A FABRICAÇÃO)
FUNDAÇÃO ZERBINI
AMIGOS DO BEM
REPORTO – MODERNIZAÇÃO DE ZONAS PORTUÁRIAS
ÓRGÃOS PÚBLICOS – PROGRAMAS DE FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO ESTADUAL
AVIÕES
GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA – MANUTENÇÃO
LOCOMOTIVA E TRILHO – IMPORTAÇÃO
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO DA DOENÇA DE CHAGAS
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À PESQUISA COM SERES HUMANOS
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO
METRÔ – IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4
PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PROINFO – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PEÇA DE AERONAVE SUBSTITUÍDA EM VIRTUDE DE GARANTIA
IMPORTAÇÃO – EQUIPAMENTO MÉDICOHOSPITALAR
GRIPE A – MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO
LOCOMOTIVA
UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
BOLA DE AÇO
Fundação Museu da Imagem e do Som – MIS
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Fim da redução da base de cálculo
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
INSUMOS AGROPECUÁRIOS – RAÇÕES E ADUBOS
MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
PEDRA BRITADA E PEDRA-DE-MÃO
PÓ DE ALUMÍNIO
REFEIÇÃO
VEÍCULOS
CRISTAL E PORCELANA
NOVILHO PRECOCE
ALHO
MANDIOCA
BIODIESEL – B-100
Regime de Tributação Unificada – RTU
VEÍCULOS MILITARES, PARTES E PEÇAS
MERCADORIAS DE COBRE)
AREIA
AERONAVES, PARTES E PEÇAS)
Créditos Outorgados de ICMS Revogados
DIREITOS AUTORAIS
ADESIVO HIDROXILADO – GARRAFAS PET
PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL
AMIGOS DO BEM
