A redução linear de 10% nos incentivos e benefícios fiscais federais já começa a impactar não apenas o caixa das empresas, mas também o bolso do consumidor. Em vigor desde abril de 2026 para tributos como PIS, Cofins, CSLL, IPI e contribuições previdenciárias, e desde janeiro para IRPJ e Imposto de Importação, a medida eleva a carga tributária e tende a provocar aumento de preços em setores essenciais.
Na prática, empresas que utilizavam benefícios como isenção, alíquota zero, créditos presumidos e reduções de base de cálculo passaram a devolver parte desses incentivos à União. Isso representa, em muitos casos, a reintrodução parcial da tributação, ampliando custos ao longo de toda a cadeia produtiva.
Outro ponto relevante é a redução do benefício de alíquota zero de PIS e Cofins para diversos produtos, o que aumenta a carga tributária e reforça o potencial de pressão inflacionária ao longo de 2026.
Para Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, o problema vai além do aumento de tributos. “Estamos diante de uma medida que eleva a tributação de forma relevante e imediata, mas que ainda deixa dúvidas operacionais importantes, gerando insegurança jurídica para as empresas”, afirma.
Segundo o especialista, a rapidez na implementação, aliada à falta de detalhamento por parte da Receita Federal, aumenta o risco de interpretações divergentes e autuações. “Na prática, as empresas já precisam aplicar as novas regras mesmo com lacunas na regulamentação, o que exige cautela redobrada”, complementa.
Impacto direto no custo de vida da população
Os primeiros efeitos devem ser sentidos em áreas básicas do dia a dia. O setor de alimentos pode sofrer pressão com o encarecimento de insumos como fertilizantes e defensivos agrícolas. Já na saúde, itens hospitalares, serviços médicos e produtos do setor tendem a registrar aumento.
A educação também entra nesse cenário, com possível alta em materiais didáticos, livros e serviços relacionados. “Quando se aumenta a carga sobre tributos indiretos, o impacto percorre toda a cadeia até chegar ao consumidor. É uma pressão direta sobre o custo de vida”, destaca Mota.
Efeito em cadeia aumenta custos e reduz margens das empresas
Com a redução dos incentivos, empresas que operavam com alíquota zero de PIS e Cofins passam a recolher parte dos tributos. Além disso, créditos fiscais foram limitados a 90% do valor anterior. No caso das empresas do Lucro Presumido, o cenário é ainda mais sensível. O aumento dos percentuais de presunção para receitas acima de R$ 5 milhões eleva a carga tributária e reduz margens.
O resultado é um efeito em cadeia: aumento de custos, compressão das margens e necessidade de reajuste de preços. “Em muitos casos, não há espaço para absorver esse aumento. O repasse ao consumidor acaba sendo o caminho natural”, explica o especialista.
Lucro presumido amplia carga tributária e pressiona preços
Além da redução dos incentivos, empresas optantes pelo regime de lucro presumido também enfrentam aumento de carga tributária. Houve majoração de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL sobre a parcela do faturamento trimestral que ultrapassar R$ 1,25 milhão, ampliando a base de cálculo dos tributos.
Na prática, isso significa que empresas passam a pagar mais imposto mesmo sem crescimento real do lucro, impactando especialmente comércio, serviços, construção civil, mercado imobiliário e logística. “Essa mudança pressiona o caixa das empresas e tende a impactar diretamente os preços, principalmente no setor de serviços”, afirma Mota.
Setores de alimentos, saúde e educação já sentem os efeitos
A redução dos incentivos fiscais atinge diretamente setores que dependem desses mecanismos para manter competitividade, como indústria, agronegócio, farmacêutico e logística. Insumos agrícolas, produtos industrializados, medicamentos e serviços tendem a sofrer reajustes.
No caso dos livros, o impacto já pode ser mensurado com mais clareza. Antes com alíquota zero de PIS e Cofins, o setor passa a ter tributação equivalente a 10% das alíquotas básicas de cada regime:
Venda de livros – impacto tributário
Regime Tributário | PIS | Cofins | Total do aumento
Lucro real | 0,165% | 0,760% | 0,925%
Lucro presumido | 0,065% | 0,300% | 0,365%
“O aumento de custos dificilmente fica restrito às empresas. Ele tende a ser repassado, criando um efeito em cadeia que chega ao consumidor e pode pressionar a inflação ao longo de 2026”, afirma Mota. Embora empresas do Simples Nacional não sejam diretamente afetadas, podem sofrer impactos indiretos, principalmente pelo aumento no custo de aquisição de produtos anteriormente incentivados.
Planejamento tributário se torna urgente para empresas
Diante desse cenário, especialistas alertam para a necessidade urgente de revisão do planejamento tributário, da precificação e dos processos fiscais. “Estamos entrando em um período de adaptação. As empresas precisarão revisar preços, contratos e estratégias para manter competitividade e evitar perdas financeiras”, destaca o diretor da Confirp.
Apesar da abrangência da medida, seguem preservados benefícios ligados a imunidades constitucionais, empresas do Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, itens da cesta básica e programas como Prouni e Minha Casa, Minha Vida.
Ainda assim, o impacto indireto pode atingir esses segmentos, já que o aumento de custos ao longo da cadeia tende a ser repassado. A expectativa é que os efeitos se intensifiquem nos próximos meses, à medida que empresas avancem na apuração dos tributos e ajustem seus preços. “No fim, o consumidor acaba sentindo esse impacto no dia a dia, principalmente em itens essenciais”, conclui Mota.
