Prorelit permite uso de prejuízos fiscais para pagamentos de débitos tributários

A Copa do Mundo deste ano vai ser na Rússia e muitas pessoas estão pensando de viajar para o país dos Czares, mas ir para a Rússia apenas pelo futebol é um grande erro, pois esse país vem se mostrando um importante e ótimo ponto receptivo. Acompanhe todas as reportagens da Gestão in Foco As opções turísticas lá vão muito além da Copa do Mundo. Já que os caminhos mais prováveis do Brasil no torneio são em Moscou e em São Petersburgo, selecionamos algumas atrações nessas localidades para os visitantes: Em Moscou 1 – PRAÇA VERMELHA + KREMILIN + CATEDRAL SÃO BASILIO Essa praça conta importante trecho da história da Rússia, pois sediou momentos determinantes do país, entre eles a Revolução Russa. É um dos principais pontos turísticos da cidade, abrigando a belíssima Catedral de São Basílio, o Kremlin (complexo fortificado que fica às margens do Rio Moskva) e demais atrações próximas, entre elas um grande shopping. Recomenda-se visitar esse local munido de algumas informações históricas básicas e também durante à noite, já que a iluminação deixa a praça ainda mais charmosa. 2 – MUSEU DO ESPAÇO Esse museu conta em detalhes toda trajetória do país nas conquistas espaciais, principalmente aquelas ocorridas no período da chamada Guerra Fria. É a NASA russa e os visitantes têm a oportunidade única de entrar em uma nave espacial. 3 – GALERIAS GLAVNY Parada fundamental para quem adora arquitetura e ainda deseja fazer ótimas compras. Com inúmeras lojas, esse local abriga diversos restaurantes, cafeterias e possui um clima extremamente agradável graças a uma bela decoração e arquitetura. 4 – MERCADO DANILOVSKY É um dos locais para se aprofundar na cultura e no cotidiano dos russos. Lá se encontra frutas (muitas delas não são conhecidas no Brasil), legumes, cereais, carnes, peixes, doces, especiarias, vodcas especiais, vinhos, cervejas e uma infinidade de itens. Também é um local indicado para refeições rápidas. 5 – MUSEU DA VODKA A bebida mais popular da Rússia possui um local só dela, que ressalta sua importância no país e conta sua história. Além de saber detalhes da bebida, os visitantes poderão conhecer diversos tipos de vodca e participar de uma degustação. 6 – PARQUE IZMAILOVSKY Local que abriga charmosas construções russas no estilo antigo, com antiquários, museus, quiosques de comidas e bebidas, barracas de lembrancinhas, ampla área verde, lago e canteiros, entre outras atrações. Recomenda-se passear por esse parque principalmente aos finais de semana, quando há maior movimentação de pessoas e diversas apresentações musicais. 7 – TEATRO BOLSHOI O balé é uma das tradições marcantes da Rússia e o Bolshoi transformou-se em um dos melhores teatros do mundo para essa dança. Além disso, sua arquitetura é deslumbrante. 8 – CATEDRAL O CRISTO SALVADOR É uma das construções religiosas da Igreja Ortodoxa mais visitadas em Moscou. Com arquitetura dos bizantinos, de longe denota imponência e beleza, misturando o branco das paredes e o dourado das cúpulas. 9 – METRÔ DE MOSCOU O metrô está entre os melhores pontos turísticos da cidade. Pela arquitetura, iluminação e decoração, estar nesse local é como visitar um museu ou palácio, já que o ambiente é refinado e repleto de pinturas artísticas. 10 – MESQUITA DE MOSCOU Uma das mais notáveis construções de Moscou, preserva o estilo arquitetônico russo e harmoniza os traços típicos da religião. Em São Petersburgo 1 – Catedral Kazan Uma das construções ortodoxas mais importantes de São Petersburgo, a catedral Kazan é um imponente templo construído entre 1801 e 1811 para abrigar o milagroso ícone da Virgem de Kazan. No local, chamam a atenção a impressionante cúpula de 80 metros de altura, além da grande quantidade de colunas. 2 – NEVSKY PROSPEKT A avenida mais importante e pulsante da cidade, seja para fazer compras em uma das várias lojas, tomar um bom café da manhã, almoçar ou jantar ou apenas caminhar calmamente por toda a sua extensão, conhecendo de perto alguns pontos turísticos famosos, observando a movimentação de pedestres e os detalhes na fachada de vários prédios antigos. 3 – PRAÇA DO PALÁCIO Lá está o Palácio de Inverno, lugar onde está instalado o museu Hermitage. No centro da praça está a coluna de Alexandre, de 1834, com mais de 40 metros de altura. O belo monumento comemora a vitória russa sobre as tropas napoleônicas. 4 – RIO NEVA/PASSEIO DE BARCO As margens do Rio Neva são ideais para caminhar, principalmente durante as Noites Brancas, passando por vários pontos turísticos, como a Fortaleza de Pedro e Paulo, o museu Hermitage, o Cruzador Aurora e várias das mais de 300 pontes. Também existe o lindo passeio pelo Neva e por outros canais da cidade. 5 – MUSEU HERMITAGE Um dos melhores museus do mundo: o Hermitage abriga, em mais de 300 salas, três milhões de trabalhos artísticos e artefatos da cultura mundial, como pinturas, esculturas e achados arqueológicos. Dicas e cuidados que devem ser tomados nessa viagem: Entre maio e setembro as temperaturas são mais amenas. No verão, as temperaturas máximas são de 23 °C (julho e agosto), porém chove mais. Em S. Petersburgo, mais a norte, o verão recebe o nome de white nights, pois anoitece bem tarde (após às 22 horas) e fica claro quase o dia todo. As temperaturas médias não passam de 21 °C no auge do verão e pode chover em qualquer época do ano. Não é preciso ter visto. Assim, todos brasileiros que tenham passaporte válidopoderão ingressar na Rússia e permanecer no país a passeio por um período de até 90 dias. É possível entrar novamente após 90 dias da última saída do território russo. Em relação ao transporte, a melhor forma de se locomover em Moscou é de metrô. São quase 200 estações em várias linhas e composições que passam rapidamente. Procure entender o mínimo do alfabeto cirílico. Parece loucura, mas é bom saber “ler” as principais palavras, especialmente as relacionadas ao transporte e ao metrô. Existem vários aplicativos que podem auxiliar nas diversas situações. Em relação à internet, busque utilizar o Wi-Fi oferecido gratuitamente em vários

O Brasil é o país das novidades e mudanças tributárias. A regra que vale hoje, na manhã seguinte já não é mais certa, e para complicar ainda mais, há as decisões dos tribunais que dão entendimentos distintos à legislação. Exemplo é a luta pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Depois de uma decisão favorável a essa tese no STF (Supremo Tribunal Federal), uma nova diretriz da RFB (Receita Federal do Brasil) busca alterar novamente o entendimento firmado, gerando dúvidas e discussões entre especialistas do ramo. Entenda a mudança O advogado tributarista Horacio Villen Neto, sócio do escritório Magalhães & Villen Advogados, explica o ocorrido: “A RFB publicou uma Solução de Consulta Interna (Cosit nº 13/2018), explicando como deve ser feita, em seu entendimento, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS pelos contribuintes que obtiveram decisões definitivas (transitadas em julgado) na matéria”. Ele complementa que, de acordo com o entendimento da RFB, para o cumprimento de decisões definitivas que tratam da exclusão do ICMS na apuração do PIS e da COFINS, as pessoas jurídicas devem abater das bases de cálculo das referidas contribuições o imposto efetivamente recolhido e não o destacado na nota fiscal. Tal posição, na prática, implica na redução do valor passível de abatimento pelos contribuintes contemplados com decisões definitivas e favoráveis à referida tese, já que, diferentemente do imposto destacado, o ICMS efetivamente recolhido pode ser reduzido por compensações com créditos gerados em operações anteriores. Todavia, o entendimento da RFB diverge da posição firmada pelo STF quando do julgamento da tese em questão, e, certamente, ensejará novas discussões sobre a matéria nas esferas administrativa e judicial. Isto porque, revisitando o voto da Ministra Cármen Lúcia, relatora do julgamento da tese em questão, verifica-se que a ministra fora taxativa ao preceituar que “(…) conquanto nem todo o montante do ICMS seja imediatamente recolhido pelo contribuinte posicionado no meio da cadeia (distribuidor e comerciante), ou seja, parte do valor do ICMS destacado na ‘fatura’ é aproveitado pelo contribuinte para compensar com o montante do ICMS gerado na operação anterior, em algum momento, ainda que não exatamente no mesmo, ele será recolhido e não constitui receita do contribuinte, logo ainda que, contabilmente, seja escriturado, não guarda relação com a definição constitucional de faturamento para fins de apuração da base de cálculo das contribuições (…)”. Receita defende sua tese A Receita Federal, diante das críticas apontadas à referida Solução de Consulta Cosit, emitiu recentemente uma nota de esclarecimento, na qual defende o seu entendimento: “Dispõe a Constituição Federal que o ICMS é imposto não cumulativo, o qual se apura e constitui o seu valor (imposto a recolher) com base no resultado mensal entre o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou por outro Estado ou pelo Distrito Federal. De forma que o imposto só se constitui após o confronto dos valores destacados a débito e a crédito, em cada período. O ICMS a recolher aos Estados-membros não corresponde ao valor destacado em notas fiscais de saídas. Querer imputar ao valor do imposto incidente na operação de venda e destacado em nota fiscal, como o sendo o ICMS apurado e a recolher no período, é querer enquadrar e classificar o imposto como se cumulativo fosse, em total contraponto e desconformidade com a natureza do imposto definida pela Constituição Federal, de sua incidência não cumulativa. Nenhum dos votos dos Ministros que participaram do julgamento do RE nº 574.706/PR endossou ou acatou o entendimento de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo mensal das contribuições corresponde à parcela do imposto destacada nas notas fiscais de vendas. Como assentado com muita propriedade no próprio Acórdão, bem como na Lei Complementar nº 87, de 1996, os valores destacados nas notas fiscais (de vendas, transferências, etc.) constituem mera indicação para fins de controle, não se revestindo no imposto a ser efetivamente devido e recolhido aos Estados-membros. Portanto, o entendimento prescrito na Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 2018, no qual indica que a parcela a ser excluída da base de cálculo mensal das contribuições vem a ser o valor mensal do ICMS a recolher, está perfeitamente alinhado, convergente e harmonizado com o entendimento pontificado nos votos dos Ministros formadores da tese vencedora, uma vez que o ICMS a ser repassado aos cofres públicos, não é receita da pessoa jurídica e, por conseguinte, não compõe a base de cálculo das contribuições.” Visões distintas Frente a estas questões, alguns especialistas na área tributária acreditam ser justo esse novo entendimento da RFB, já que o ICMS é um tributo de característica não cumulativa, e assim já sendo cobrado em todas cadeias de produção, o que faz com que o cálculo da restituição seja muito oneroso aos cofres públicos. Porém, para Horacio Villen Neto a posição é equivocada. “Como se observa, ao adotar interpretação restritiva e, em nosso ver, equivocada da jurisprudência firmada pelo STF, a RFB gera mais insegurança aos contribuintes, que podem vir a ser autuados por terem excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS o ICMS destacado na nota, a despeito de possuírem decisões judiciais autorizando tal prática.” A recomendação do escritório Magalhães e Villen para os contribuintes interessados em analisar esses casos é que tenham bastante cautela, a fim de mensurar potenciais riscos e definir estratégias em relação à aplicação prática de decisões judiciais que autorizam a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Um ponto é certo: qualquer decisão sobre questões tributárias no país é complexa, considerando a insegurança jurídica promovida pelas constantes mudanças de entendimento e interpretação. Contudo, a insistência dos contribuintes em buscar as melhores condições tributárias é fundamental e não pode ser desencorajada por tal cenário.

A definição do valor de uma empresa muitas vezes parte de métodos subjetivos e orientados aos objetivos das partes interessadas. Contudo, fato é que todas as conquistas alcançadas pelos fundadores da referida empresa nunca poderão ser equiparadas a nenhum valor mensurável. Ao buscar um sócio investidor para uma expansão ou vender o negócio para partir para uma nova fase em sua vida, é comum que os proprietários encontrem métodos para atribuir um valor equivalente à carga emocional que seu empreendimento representa para si. Já a parte interessada em comprar um negócio sempre buscará meios de reduzir o valor de sua empresa para que o retorno do investimento seja o maior, e no menor tempo possível. No mercado de pequenas e médias empresas é comum ouvir que o valor de uma empresa deve ser calculado multiplicando o seu faturamento bruto mensal por seis vezes ou multiplicando o lucro líquido anual por dez anos ou ainda o valor do estoque multiplicado por seis, entre outras fórmulas mágicas. A verdade é que estes métodos são superficiais e não analisam aspectos importantes da empresa, como expectativas futuras, risco do negócio, carteira de clientes, concorrência, qualidade da gestão, segmento de mercado e outros aspectos qualitativos. Para uma avaliação baseada em procedimentos contábeis e financeiros, podemos destacar quatro métodos para calcular o valor de sua empresa: Avaliação do valor pelo patrimônio líquido Essa é uma forma simples de determinar o valor de uma empresa através da leitura do balanço patrimonial. Soma-se todos os ativos registrados, como máquinas, equipamentos, prédios, instalações, estoques e dinheiro em caixa, e desconta-se os passivos, como dívidas e obrigações financeiras com funcionários, fornecedores, impostos, bancos e outras entidades. Esse método, na maioria das vezes, resulta num valor abaixo do que a empresa valeria no mercado ou em outros métodos de cálculo. Normalmente é utilizado na saída consensual de um dos sócios. Avaliação do patrimônio ao valor de mercado Com esse método, é realizado o levantamento de todos os ativos e passivos da empresa como no método anterior, porém os bens serão avaliados em seu valor de mercado. Os ativos serão avaliados com a finalidade de implantar uma empresa nova com a mesma estrutura, considerando os efeitos de amortização, depreciação, exaustão, taxa de juros, inflação etc. Apesar de resultar num valor mais condizente com o valor da empresa no mercado, ainda é um método limitante, pois olha apenas para o patrimônio acumulado. Método de avaliação por múltiplos Esse método faz uma comparação entre empresas do mesmo segmento, que possuem produtos parecidos e atendem clientes do mesmo tipo. É um método utilizado quando existem negócios semelhantes para comparação, geralmente com empresas listadas na bolsa. Como o valor de suas ações é conhecido, fica fácil calcular o seu valor de mercado, bastando multiplicar pela quantidade de ações que compõe o capital. O objetivo é encontrar o valor médio das ações das empresas comparadas para então calcular o valor da empresa avaliada multiplicando o valor encontrado pelo EBTIDA. O método é importante como referência, mas é muito difícil executar esse tipo de avaliação em pequenas e médias empresas, por terem realidades muito distantes das empresas de capital aberto. Método do fluxo de caixa descontado Para avaliar pequenas e médias empresas esse é o método mais recomendado e mais utilizado, principalmente por ser o mais confiável, pois se baseia no fluxo de caixa gerado pelo empreendimento. Tão ou mais importante que o patrimônio acumulado pela empresa é a sua capacidade de gerar negócios futuros. Com base em seu fluxo de caixa e na taxa de crescimento histórica, o fluxo de caixa é projetado para o futuro. Então, aplica-se uma taxa de desconto baseada no custo de capital para trazer o resultado ao valor presente. Essa metodologia também considera nos cálculos os lucros, a depreciação dos imobilizados, os investimentos em ativos planejados, o prazo médio de estoques, de pagamentos e de recebimentos, a necessidade de capital de giro, assim como a perpetuidade do negócio. Para se chegar a um valor mais coerente também devem ser considerados os aspectos qualitativos, como carteira de clientes, marca, posicionamento frente à concorrência, estrutura administrativa e operacional, contratos em vigência e em negociação. É comum que seja necessário utilizar vários métodos para mensurar o valor da uma empresa. Definido o objetivo da avaliação, por meio de uma análise ampla de suas demonstrações contábeis, como balanço patrimonial e DRE (demonstração do resultado do exercício), será possível diagnosticar qual ou quais métodos devem ser utilizados. A avaliação de empresas, apesar de baseada em números, está sujeita a algumas subjetividades, por isso é importante que seja realizada por uma empresa com profissionais especializados. Isso trará um diagnóstico mais realista para suportar a realização do planejamento estratégico. Fernando Prado de Mello é Diretor Executivo da Saraf Controle Patrimonial.