O novo debate político já é em relação à Reforma Tributária e para que clientes e parceiros entendessem um pouco mais sobre essa questão a Confirp Consultoria Contábil recebeu a visita de Alexis Fonteyne, Deputado Federal, pelo Partido Novo, no último dia 25 de novembro.
Na ocasião ele realizou a palestra Sistema tributário – uma visão sistêmica. Dando um panorama do atual sistema tributário e quais as mudanças possíveis. Dentro os pontos apresentados podem ser vistos que a tributação sobre propriedade no Brasil está dentro da média mundial, contudo sobre renda esse se encontra abaixo da média mundial. E sobre consumo está acima.
Contudo o deputado apontou alguns dos problemas do sistema atual: carga tributária, complexidade e alto custo na apuração dos impostos (esses são os maiores problemas, pois só agregam custo, minam a competitividade, geram contencioso e diminuem a produtividade, e, por fim, prazo para pagamento dos impostos.
Em função disso o sistema possui grande anomalias, como:
- Tributo pago na origem e não no destino
- Guerra fiscal – Perde-perde entre estados e municípios
- Criação da Substituição Tributária
- Necessidade de uma Lei Kandir para exportar
- Tributo cumulativos ou “cálculo por dentro”
- Base restrita e fragmentada
- Múltiplas alíquotas
Reformas possíveis
Segundo o deputado, perante esse cenário uma Reforma Tributária se mostra fundamental e parece que finalmente se tem um cenário favorável ao tema. Atualmente se tem três principais propostas de Reforma Tributária no Congresso:
- PEC 45 – CCiF = Bernad Appy e Eurico Santi – IBS = Imposto sobre Bens e Serviços – Sobre valor agregado
- PEC 110 – Luiz Carlos Hauly – IVA/ IBS
- Proposta Governo – IVA federal – Dual+ Desoneração da folha via Imposto sobre pagamentos
O deputado acredita que a com melhor chance de passar é a 45.
