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Entenda como declarar investimentos no imposto de renda

Questão que muito preocupa os contribuintes na hora de elaborar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é como declarar investimentos e seus rendimentos, ponto que realmente é de grande complexidade e pode levar à malha fina.

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Isso pelo fato de existirem vários os tipos de investimentos e cada um tem uma forma diferente para os dados serem preenchidos no programa da Receita Federal. Outro ponto de destaque é que, desde 2021, a Declaração tem uma área específica para declaração de criptoativos (como é o caso da Bitcoins).

Assim, a Receita Federal passou a disponibilizar as informações sobre criptoativos na ficha de bens e direitos informadas pelas Exchance, na ficha de bens e direitos quando o contribuinte inicia sua declaração com a Pré-preenchida.

Mais uma novidade sobre o tema neste ano é que será incluída na declaração automaticamente as contas e aplicações financeiras as quais passou a ter em 2022 e também atualizar os saldos em 31/12/2022 das contas e aplicações mantidas em instituições financeiras, extraídas da E-Financeira.

Nessa mesma linha disponibilizará as informações referente a compra de imóveis (sem valor inicialmente) advindas da DOI — Declaração de Operações Imobiliárias feitas pelos Cartórios.

O diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos explica, a Receita Federal caminha a passos largos para disponibilizar todas as informações possui para o contribuinte na Declaração de Imposto de Renda. “Isso, por um lado facilita os trabalhos da pessoa física que quer fazer sempre certo, por outro dificulta a vida de quem quer sonegar imposto”, detalha.

“A partir de agora declarar investimentos incorretamente pode levar os contribuintes à malha fina ou até a uma fiscalização, já que, já que essas informações serão cruzadas com os dados passados pelas instituições financeiras para a Receita Federal, gerando assim inconsistências”, complementa Richard Domingos.

Para alimentar esses campos na declaração de imposto de renda é preciso estar com todo informes fornecidos pelas instituições financeiras e números separados, além disso, o diretor da Confirp listou como declarar os investimentos mais comuns:

1 – Como declarar investimentos em Poupança

É obrigatório lançar somente se o saldo for maior que R＄ 140,00. Abaixo desse valor é facultativo declarar. Veja como lançar:

Bens e Direitos

De posse do informe de rendimentos, que é obrigação dos bancos fornecer, lançar o “saldo” em 31/12/2021 e 31/12/2022 na ficha “Bens e Direitos”, Grupo 04 (Aplicações e Investimentos) e código 01 (Caderneta de poupança), de acordo com o informe de rendimentos. No item “Descrição”, informar: “instituição financeira (banco), número da conta, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular”.

Rendimentos

Havendo “rendimentos” no ano, lançar (conforme o informe de rendimentos) na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “08”;

2 – Como declarar investimentos em Ações

A obrigatoriedade de lançar é somente se o valor for maior que R＄ 1.000,00. Abaixo desse valor é facultativo. Veja como lançar:

Bens e Direitos

Quando se compra a “ação”, a corretora envia uma “nota de corretagem” e um relatório base para apuração do custo da ação a ser informada no imposto de renda. Geralmente as corretoras não fazem esse tipo de trabalho, assim cabe ao contribuinte fazer esse tipo de controle por meio de planilha ou empresas especializadas nesse assunto.

Ao longo do ano o contribuinte deve apurar o valor custo de ação a cada compra pela média ponderada. O saldo de estoque de ações deverá ser relacionado na ficha “Bens e Direitos”, Grupo 03 (Participações Societárias) e código 01 (Ações). No item “Descrição”, informar: “quantidade e tipo, nome e instituição que está custodiada as referidas ações”. Deve-se informar também o CNPJ da pessoa jurídica. Tipos diferentes de ações devem constituir itens separados.

Rendimentos

Geralmente há três tipos de rendimentos provenientes de ações: Dividendos, que devem ser relacionados na ficha de rendimentos isentos, na linha 09 “Lucros e dividendos de Pessoa Jurídicas”; Bonificação de Ações, que também serão lançados como rendimentos isentos Juros mas na linha 18 “Incorporação de reservas ao capital / Bonificações em ações”; e Juros sobre capital próprio, que devem ser relacionados na ficha de rendimentos exclusivos, na linha 10 — “Juros sobre Capital Próprio”;

Ganho em Renda Variável

Conforme dito acima, diferentemente das aplicações em fundos de investimentos e aplicações em renda fixa no Brasil onde o Imposto de Renda é apurado pela instituição financeira, a apuração do imposto de renda sobre renda variável é de responsabilidade do contribuinte que operou com ações.

Esse controle deverá informar ao fim o resultado de ganhos e perdas das alienações realizadas em bolsa de valores de forma mensal para registro na Ficha de Renda Variável. Lembrando que as operações comuns deverão ser apuradas separadamente das operações day-trade.

Havendo ganhos no mês o contribuinte deve pagar o imposto sobre ele no último dia útil do mês subsequente, abatido o Imposto de Renda retido na fonte destacado na nota de corretagem (esse imposto retido foi é apelidado de imposto dedo duro, pois através dele a Receita Federal sabe o contribuinte que operou com Renda Variável). Havendo perdas, ela poderá ser compensada em ganhos futuros.

Importante, as vendas de ações de valor igual ou inferior a R＄ 20.000,00 por mês estão isentas do Imposto de Renda. Acima desse valor está sujeito ao Imposto de renda de 15% sobre o ganho (valor da venda menos valor do custo de aquisição) e o IR deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. As ações devem ser controladas em planilha.

3 – Como declarar investimentos em Previdência privada

VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) – não dedutível do IR:

Há dois tipos de previdência privada, com regras distintas:

É uma espécie de aplicação financeira, semelhante as demais aplicações financeiras. Veja como lançar:

Bens e Direitos

Os saldos em 31 de dezembro de cada ano (veja Informe de Rendimentos do banco) devem ser lançados na ficha “Bens e Direitos”, Grupo 09 (Outros bens e direitos) e código “06 — VGBL — Vida Gerador de Benefício Livre”; informar no campo “Discriminação” o Nome do Fundo; informar o CNPJ da instituição financeira.

Rendimentos

Se houve “resgate” no ano, deve-se observar atentamente o informe de rendimento para registro correto desses rendimentos. Geralmente há dois tipos de rendimentos provenientes dessa aplicação, isso dependerá do tipo de contrato que firmou com a instituição financeira [tributação progressiva ou regressiva]: Para os Rendimentos Tributados (assim destacado no informe), deve ser relacionados na ficha de rendimentos tributados recebidos de pessoa jurídica, incluindo o CNPJ, Razão Social, Valor do Rendimento Tributável e o Imposto de Renda Retido na Fonte; Para os Rendimentos Exclusivos (assim destacado no informe), relacionar na ficha de rendimentos exclusivos, na linha 06 (Rendimento de Aplicações Financeiras), incluindo o CNPJ, Razão Social e valor recebido no ano.

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), dedutível do IR:

Esse tipo de previdência assemelha-se com a previdência social no que se refere aos aportes efetuados. Apesar do contribuinte acompanhar o saldo como se fosse uma aplicação, para efeito de declaração de imposto de renda não deverá ser informado nada na ficha de bens e direitos, independente do saldo existente no final de cada exercício.

Pagamentos Efetuados

Lançar o valor total “pago” no ano de 2022 (veja Informe de Rendimentos do banco) na ficha “Pagamentos Efetuados”, código “36 — Previdência Complementar”. Para quem faz a declaração completa, 12% do valor total pago no ano (PGBL) é dedutível dos rendimentos tributáveis (base de cálculo do IR), desde que o declarante também seja contribuinte da Previdência Oficial (INSS).

Rendimentos

Assim como o VGBL, existindo resgates no PGBL poderá, o contribuinte, ter dois tipos de rendimentos provenientes nessa operação, isso dependerá do tipo de contrato que firmou com a instituição financeira [tributação progressiva ou regressiva]: Para os Rendimentos Tributados (assim destacado no informe), deve ser relacionados na ficha de rendimentos tributados recebidos de pessoa jurídica, incluindo o CNPJ, Razão Social, Valor do Rendimento Tributável e o Imposto de Renda Retido na Fonte; Para os Rendimentos Exclusivos (assim destacado no informe), relacionar na ficha de rendimentos exclusivos, na linha 06 (Rendimento de Aplicações Financeiras), incluindo o CNPJ, Razão Social e valor recebido no ano;

4 – Como declarar investimentos em FGTS

Por ser um fundo pago pelo empregador, não deve ser lançado na declaração de IR. Só constará informação quando haver resgate de valores depositados. Veja como lançar:

Rendimentos

Quando for resgatado, o valor entrará como “rendimento isento” e deve ser na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “03”.

Importante: O FGTS somente pode ser sacado na rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, no saque para financiamento de imóveis ou por ocasião da aposentadoria.

5 – Como declarar investimentos em Fundos de investimentos:

É obrigatório lançar somente se o saldo for maior que R＄ 140,00. Abaixo desse valor é facultativo declarar. Veja como lançar:

Bens e Direitos

De posse do “informe de rendimentos” fornecido pelo banco, lançar o “saldo” em 31/12/2021 e 31/12/2022 na ficha “Bens e Direitos”, Grupo 07 (Fundos) e códigos 01 a 99 (conforme a espécie do fundo — curto prazo, longo prazo, fundo imobiliário etc.). No item “Descrição”, informar: “Nome do Fundo e a Instituição financeira administradora do fundo, e, se a conta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular”. Deve-se informar também o número do CNPJ do referido Fundo.

Rendimentos

Se houve “rendimentos” no ano, lançar na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, linha 06 (rendimentos de aplicações financeiras), conforme o informe de rendimentos).

6 – Como declarar investimentos em Títulos do Tesouro Direto (títulos públicos), CDB e RDB

É obrigatório lançar somente se o saldo for maior que R＄ 140,00. Abaixo desse valor é facultativo declarar. Veja como lançar:

Bens e Direitos

De posse do “informe de rendimentos” fornecido pelo banco, lançar o “saldo” em 31/12/2021 e 31/12/2022 na ficha “Bens e Direitos”, Grupo 04 (aplicações e investimentos) e código 02 (Títulos Públicos e Privados sujeitos a tributação – Tesouro Direto, CDB, RDB e outros). No item “Descrição”, informar: “Nome do Ativo e a Instituição financeira onde está custodiada, e, se a conta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular”. Deve-se informar também o número do CNPJ.

Rendimentos

7 – Como declarar investimentos em Criptoativos (tais como Bitcoin)

É obrigatório lançar somente se o saldo for maior que R＄ 5.000,00. Abaixo desse valor é facultativo declarar. Veja como lançar:

Bens e Direitos

Assim como as ações, quando se compra a “criptoativo”, a Exchange no Brasil (similar a corretora) envia uma “nota de corretagem”, relatório base para apuração do custo do criptoativo a ser informado no imposto de renda. Geralmente as Exchanges não fazem esse tipo de trabalho, assim cabe ao contribuinte fazer esse tipo de controle por meio de planilha ou empresas especializadas nesse assunto.

Ao longo do ano o contribuinte deve apurar o valor custo do criptoativo a cada compra pela média ponderada. O saldo de estoque de criptoativo deverá ser relacionado na ficha “Bens e Direitos”, Grupo 08 (Criptoativos) e código 01 a 99 (dependendo do tipo). No item “Descrição”, informar: “quantidade, nome a exchange que está custodiada os referidos criptoativos”.

Ganho de Capital

Os ganhos obtidos nas alienações de criptoativos estão sujeitos à tributação do ganho de capital, cabendo ao contribuinte fazer tal apuração para cada alienação feita, essas informações de “ganhos de capital” e “imposto devido” deverão ser relacionados no Programa Ganho de Capital durante o ano e importado para a declaração de imposto de renda através da ficha Ganho de Capital. Diferentemente com o que acontece com as ações, as perdas incorridas nas alienações dos criptoativos não podem ser compensadas nos ganhos obtidos em operações futuras.

Importante que, se as somas das alienações (todas ordens para vendas, doações ou transferências do mês) forem superiores à R＄ 35.000,00 os ganhos auferidos naquele mês, serão considerados Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, cabendo o contribuinte preencher a Ficha de Ganho de Capital (baixar programa) que uma vez preenchida e importada para o programa do imposto de renda os rendimentos serão relacioná-los na Ficha de Rendimentos Exclusivos

Importante reforçar que a Pessoa Física que opera com Exchange situada no exterior, está obrigada a declaração à Receita Federal mensalmente a movimentação de criptoativos quando o montante das operações ultrapassarem R＄ 30 mil mensais.

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Imposto de Renda desatualizado – Reforma Tributária fundamental

Hoje segundo informação do Ministério da Economia, será apresentada a segunda fase da reforma tributária, com projeto de lei que modifica o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. A expectativa é que essa mudança ajuste uma defasagem de anos. Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, a atualização de tabela nessa reforma tributária era uma necessidade. “O ajuste abaixo da inflação nos últimos anos da Tabela Progressiva de Imposto de Renda Pessoa vem fazendo com que cada vez menos brasileiros estejam isentos de realizar essa declaração e consequentemente recolher esse tributo”. Domingos complementa que isso onera principalmente os bolsos de uma parcela da população que ganha menos e que antes não eram obrigadas a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física e agora passam a ser. Segundo análise do diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, entre janeiro de 1996 e dezembro de 2020, a tabela progressiva do imposto de renda foi corrigida 111,5% (era R$ 900,00 o valor em janeiro de 1996 e passou para R$ 1.903,98 atualmente). “No mesmo período a inflação medida pelo IPCA foi de 346,92% impactando em uma defasagem muito grande. Ou seja, se a tabela tivesse sido corrigida pelos índices oficiais da inflação, o limite de isenção atual de R$ 1.903,99 deveria ser de R$ 4.022,24, ou seja, mais que o dobro”, explica Richard Domingos. Outro ponto relevante é que essa falta de atualização também impacta em outros valores relacionados, para se ter ideia, a dedução das despesas com instrução que atualmente é de R$ 3.561,50, se fosse atualizado de acordo com a inflação, seria de R$ 7.597,56. Já as despesas com dependentes, que atualmente é de R$ 2.275,08, se fosse corrigido conforme a inflação seria de R$ 4.826,68.

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Quais documentos necessários para declarar DIRPF

Para elaboração do imposto de renda, sem dúvida nenhuma, obter as informações que serão utilizadas como base para o preenchimento da declaração, é a parte mais difícil a ser completada. Assim relacionamos abaixo os principais documentos que compõe a DIRPF de um contribuinte e seus dependentes: 1. INFORMAÇÕES GERAIS a. Dados da CONTA BANCÁRIA para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja; b. Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento; c. Endereço atualizado; d. Back-up da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue; e. Atividade profissional exercida atualmente 2. RENDAS a. INFORMES DE RENDIMENTOS de BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que contenham informações sobre: üConta corrente üAplicações Financeiras üOperações em Bolsa de Valores b. INFORMES DE RENDIMENTOS de PESSOA JURÍDICA ou FÍSICA que contenham informações sobre: üSalários; üPró Labore; üDistribuição de Lucros; üAposentadoria; üPensão; üAlugueis c. Informações e documentos de OUTRAS RENDAS PERCEBIDAS no período tais como: üPensão Alimentícia; üDoações; üHeranças recebida no ano üDentre outras; d. Resumo mensal do Livro caixa com memória de cálculo do CARNE LEÃO; e. DARFs de CARNE LEÃO; 3. PAGAMENTOS EFETUADOS Nota: Para todos os pagamentos é indispensável que seja juntado comprovantes de pagamentos (recibos, recibo de depósitos, copias de cheque ou boletos bancários ou informe de pagamentos), notas fiscais ou recibos a. INFORME DE PAGAMENTOS ou documentos que comprovem os gastos com PLANO OU SEGURO SAÚDE e ODONTOLOGICO (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente); b. INFORME DE REEMBOLSOS de GASTOS com SAÚDE emitido pelos PLANO OU SEGURO SAÚDE (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente); c. Documentos que comprovem os gastos com DESPESAS MÉDICAS E SAÚDE (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente); d. Documentos que comprovem os gastos com DESPESAS COM EDUCAÇÃO (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno); e. Documentos que comprovem os gastos com PREVIDÊNCIA SOCIAL e PRIVADA (com CNPJ da empresa emissora); f. Documentos que comprovem os gastos com DOAÇÕES efetuadas; g. Comprovantes oficiais de pagamento a CANDIDATO POLÍTICO ou PARTIDO POLÍTICO. Nota: Quando se tratar de declaração conjunta com dependentes (esposa, filhos, etc.) também é necessário a apresentação da relação acima referente a eles. 4. BENS E DIREITOS a. Documentos comprobatórios de COMPRA E VENDA de bens e direitos; b. Documentos que comprovam os saldos dos BENS e DIREITOS no final do exercício; c. Informações complementares solicitados (ainda facultativamente) referente a bens e direitos: üIMÓVEIS I. Inscrição Municipal do IPTU II. Data de aquisição III. Endereço completo IV. Área total do imóvel V. Informação sobre Registro de Imóveis VI. Matricula VII. Nome do Cartório üVEICULOS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES I. Numero Renavan II. Numero de registro em órgão competentes d. Informações obrigatórias na FICHA DE BENS E DIREITOS a partir de 2021 ano base 2020: I. Com exceção dos BENS IMÓVEIS e VEICULOS a grande maioria dos bens são exigidos a informação se os bens pertencem ao TITULAR ou aos DEPENDENTES (obrigatório); II. QUOTAS DE CAPITAL E AÇÕES Exige a informação se o bem pertence ao titular ou dependente (obrigatório); Exige o número do CNPJ da empresa (obrigatório) III. CONTA CORRENTE, CADERNETA DE POUPANÇA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, VGBL, dentre outros: Exige o CNPJ do banco (obrigatório) Demais dados são facultativos (nome do banco, agência, conta corrente e DV) 5. DÍVIDAS E ÔNUS a. Informações e documentos de DIVIDA E ÔNUS contraídas e/ou pagas no período; b. Documentos que comprovam os saldos dos DÍVIDAS E ONUS no final do exercício; 6. RENDA VARIÁVEL a. Controle de COMPRA E VENDA DE AÇÕES, inclusive com a apuração mensal de imposto DARFs de Renda Variável

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