CBE descomplicado: guia completo para declarar seus ativos internacionais.
Se você é um residente brasileiro com ativos no exterior, a Declaração de Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) pode parecer um labirinto burocrático.
No entanto, estamos aqui para descomplicar esse processo e mostrar como a Confirp Contabilidade pode ser a sua aliada nessa jornada.
Declaração CBE: O Que é
A Declaração CBE é uma obrigação para residentes no Brasil que possuem bens e valores no exterior.
Esses ativos podem abranger uma variedade de investimentos, como depósitos, imóveis, participações em empresas, títulos de dívida e muito mais.
Afinal, é uma maneira do Banco Central entender o panorama dos investimentos brasileiros no exterior, além de cumprir compromissos internacionais e subsidiar a formulação de políticas econômicas.
CBE: Para que serve
O Cadastro de Bens no Exterior (CBE) desempenha um papel fundamental no controle e na regulação das transações internacionais de residentes brasileiros.
Sua principal privacidade reside no monitoramento de investimentos no exterior, obrigando os contribuintes a declarar seus bens e direitos fora do país, como contas, propriedades e investimentos.
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Quem precisa realizar a declaração CBE
É obrigado a declarar as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil (inclusive expatriados/estrangeiros equiparados a residentes para fins fiscais).
E que possuem bens e valores de qualquer natureza no exterior, devem prestar ao Banco Central do Brasil a declaração de bens e valores que possuírem fora do território nacional.
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Prazos de entrega para a declaração
A declaração deve ser entregue de forma anual ou trimestral, conforme o caso:
Declaração Anual CBE
A partir de 1º de setembro de 2020, a declaração anual é obrigatória para os residentes no Brasil detentores de ativos no exterior (bens, direitos e valores).
Que totalizem montante igual ou superior a US$1.000.000,00 em 31 de dezembro de cada ano. Abaixo desse valor, estão desobrigados.
A declaração anual, referente à data-base de 31 de dezembro de cada ano, será entregue entre 15 de fevereiro e às 18 horas de 5 de abril do ano subsequente.
Saiba mais sobre o prazo de entrega do CBE:
Prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) terá início
Declaração Trimestral CBE
A declaração trimestral é obrigatória para residentes no Brasil detentores de bens e valores no exterior que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000.000,00 no último dia de cada trimestre.
A declaração trimestral deverá ser entregue nos seguintes períodos:
- Declaração referente à data-base de 31 de março: entrega entre 30 de abril e às 18 horas de 5 de junho;
- Declaração referente à data-base de 30 de junho: entrega entre 31 de julho e às 18 horas de 5 de setembro;
- Declaração referente à data-base de 30 de setembro: entrega entre 31 de outubro e às 18 horas de 5 de dezembro.
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Declaração CBE: Como Realizar e o Que Declarar
As declarações deverão ser prestadas ‘on-line’ ao Banco Central do Brasil.
Por meio do formulário de declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), disponível no sítio do Banco Central do Brasil.
Deverão ser declarados ao Banco Central do Brasil as seguintes modalidades de ativos mantidos fora do País:
- Depósito em contas-correntes no exterior;
- Empréstimo em moeda;
- Financiamento (de exportação de bens e/ou serviços, etc.);
- Leasing e arrendamento mercantil financeiro;
- Investimento direto (participação no capital de empresa no exterior);
- Investimentos em portfólio;
- Aplicação em derivativos financeiros;
- Outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.
Quais documentos precisam constar na Declaração
Os documentos essenciais podem incluir cópias de extratos bancários de contas no exterior, escrituras de propriedades, contratos de investimentos, comprovantes de participação em empresas estrangeiras, entre outros.
Além disso, é importante incluir documentos que justifiquem variações patrimoniais, como heranças, doações ou ganhos de capital.
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Conclusão: Facilite sua Declaração CBE com a Confirp Contabilidade
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