Gestão in foco

Feriados antecipados – E se as empresas precisarem trabalhar?

Muitas cidades estão antecipando feriados para a próxima semana, buscando combater os impactos do aumento de casos de COVID-19. Contudo, algumas empresas estão se vendo no meio de uma verdadeira armadilha, pois precisarão trabalhar mesmo que em home office e se encontram diante de um impasse trabalhista.

Esses casos ocorrem em diversas situações, como é o caso de empresas de contabilidade (que precisam calcular os tributos dos clientes), empresas aduaneiras, dentre outras. Segundo o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Daniel Raimundo dos Santos, a situação é complexa.

“Essa antecipação de feriados não foi opcional, então as empresas devem todas aderir aos mesmos para fazer jus ao seu objetivo final, que é evitar o trânsito de pessoas nos transportes coletivos, dentre outros espaços públicos, enfim, o ficar em casa”, alerta Daniel dos Santos.

“Contudo, ocorre que as empresas que não tiverem como antecipar os feriados, devido a toda uma responsabilidade que tenha, como prazo e obrigações, terão que atuar mesmo que em home office, mas pagarão a remuneração de seus empregados com o adicional de 100% (no mínimo) de hora exta, por estarem trabalho em feriado, ou fazer o acordo individual de banco de horas para gozar este dia em outro”, complementa o consultor da Confirp.

Com isso as empresas se encontram mais uma vez em uma situação muito complexa e sem muita chance de se planejar diante de uma situação emergencial. Os especialistas alertam que esse tipo de ação e complexidade é fruto de uma falta de uma organização nacional sobre o tema, no qual as decisões são feitas de forma descoordenada, prejudicando quem atua na ponta que já é o mais prejudicado na crise.

Mas o que fazer se tiver que trabalhar? Segundo o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro, da Boaventura Ribeiro Advogados: “algumas empresas não irão aderir ao feriado em função da especificidade das atividades. Neste cenário, venho orientando-os a checar a norma coletiva para checar se existe previsão, posto que o artigo 611a da CLT, prevê a possibilidade de troca de feriados, não havendo, tenho recomendado a elaboração de termo com anuência dos funcionários”.

Os dois especialistas na área concordam em um ponto, mais uma vez as empresas vivem uma situação inusitada, mas independentemente disso é preciso ter estratégia e suporte especializado nessa hora, minimizando os riscos existentes nesses casos.

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Conselho de administração, uma visão de fora para crescer!

Quando se está em uma situação de dificuldade nos negócios, as possibilidades de tomadas de decisões erradas se multiplicam. Nesses momentos, é difícil manter a cabeça focada e sem enviesar para decisões que levam em conta questões pessoais. Portanto, nesse momento, torna-se muito interessante para empresas possuir um conselho de administração como suporte na companhia. Conheça a Revista Gestão In Foco e se atualize Engana-se quem acredita que ter um conselho de administração serve apenas para grandes empresas ou para aquelas que estão em situações de crise. Na maioria das vezes, essas estruturas possibilitam um direcionamento mais estratégico, imparcial e profissional para as empresas. “Por meio de um conselho, torna-se possível ter uma visão estratégica do negócio, com a visão de profissionais experientes e competentes. Isso leva a empresa ao crescimento ou ao enfrentamento de desafios operacionais, mercadológicos, econômicos e financeiros. Para se ter uma ideia, no caso de empresas de capital aberto, o conselho administrativo atua como a ‘voz dos acionistas’ nas decisões mais importantes”, explica Benito Pedro Vieira Santos, CEO da Avante Assessoria Empresarial. Eduardo Caio, atual presidente da Metal Frio, que se destacou por atuar em diferentes conselhos de empresas, aprofunda o tema para mostrar o funcionamento desse elo entre acionistas e sócios. “As empresas, buscando aprimorar seus modelos de governança, instalam conselhos que podem ser consultivos, deliberativos ou estatutários. Num extremo, como nas grandes companhias de capital aberto, o conselho de administração vem abaixo da assembleia de acionistas como o segundo órgão de maior poder. Na outra ponta, pode ser um pequeno conselho de membros de uma família proprietária de uma pequena ou média empresa. Esses conselhos são compostos de membros internos e externos”, explica. Esse pode até parecer um investimento fora da realidade para as empresas, mas Eduardo Caio explica que, em relação ao custo, se os acionistas se comprometerem com o sucesso da iniciativa de implantar um conselho, a experiência mostra que será um investimento muito atrativo. O retorno do ganho de robustez e eficiência na gestão paga o gasto adicional de atrair bons profissionais. Para entender melhor esse modelo de negócio, Benito Pedro e Eduardo Caio detalharam os principais pontos relacionados ao tema. Atuação do conselho “O conselho tem como função principal gerar transparência e credibilidade dentro das empresas, sendo o responsável pelas principais deliberações estratégicas do negócio. Por isso, deve agir sempre favorável aos interesses da companhia, monitorando a diretoria, realizando um link entre diretores e sócios de forma imparcial, fundamentada e profissional”, conta Benito Pedro. Hoje é difícil achar um exemplo de empresa de sucesso que não conte com um conselho. “O menu de contribuições de um conselho é muito extenso. Direcionamento estratégico, planos de negócios, remuneração e benefícios da diretoria, além de metas de performance são alguns dos exemplos”, explica Eduardo Caio. “Contudo, a implantação de conselhos deve acompanhar a curva de maturidade da empresa na busca por um modelo de gestão mais robusto. Os acionistas precisam estar comprometidos com o processo, senão ele não vai funcionar”, complementa. Visão externa A visão externa de um conselho de administração, apesar de estar em consonância com os interesses da empresa, é uma visão livre de emoção, fria e estratégica, que tem como principal objetivo maximizar os resultados do negócio. Estruturação A estruturação não é tão simples, de um modo geral. O conselho deve ser composto por, no mínimo, três membros. É sempre recomendado a participação de profissionais com vasta experiência e qualificações diversificadas, pois, com isso, as discussões em prol da companhia acontecerão de forma ampla, abrangendo diversos pontos de vista, levando em conta os aspectos jurídicos, financeiros, entre outros que são fundamentais. Eduardo Caio complementa que os bons conselhos têm membros que compõem todo o espectro de gestão de uma empresa, gente de estratégia de negócio, de administração e finanças, de operações etc., de acordo com os desafios e o momento da empresa. Eduardo Caio explica como funciona a montagem dessa estrutura. “O que funciona, na maioria dos casos, é o networking, no qual as indicações são feitas por amigos da casa. O processo também pode ser coordenado por empresas de search, os antigos headhunters. Quase todas elas recrutam conselheiros profissionais nos dias de hoje”. Mensuração de resultados Entendo que uma empresa, ao optar pela formação de um conselho administrativo, tenha suas métricas gerenciais e contábeis devidamente atualizadas. Com isso, os resultados pós-conselho podem ser analisados de forma prática e objetiva, por meio de reuniões regulares e extraordinárias, com periodicidade mensal.

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Reestruturação de empresas identificando o momento e as estrategias

Reestruturação de empresas: identificando o momento e as estratégias

A reestruturação de uma empresa é uma realidade que muitos empresários enfrentam em algum ponto de sua trajetória. Embora muitas vezes associada a cortes e contenções, essa prática pode se revelar uma oportunidade valiosa para renovação e crescimento. Identificar o momento certo para reestruturar, bem como adotar as estratégias adequadas, é fundamental para o sucesso a longo prazo. Os sinais de que sua empresa precisa de reestruturação podem variar, mas alguns indicadores são bastante evidentes. Quedas nas receitas, redução da participação de mercado, um aumento significativo nas reclamações de clientes e alta rotatividade de funcionários são sinais claros de que algo não vai bem. Além disso, dificuldades em cumprir metas financeiras e um ambiente de trabalho negativo indicam que a empresa pode precisar de mudanças. Benito Pedro, CEO da Avante Assessoria Empresarial, ressalta que “é essencial estar atento não apenas aos números, mas também ao clima organizacional. Um ambiente tóxico pode ser tão prejudicial quanto uma queda nas vendas”. Portanto, é importante manter um olhar atento às mudanças no mercado e à evolução tecnológica, que podem impactar diretamente o modelo de negócio. O momento certo para iniciar a reestruturação Identificar o momento certo para iniciar a reestruturação é vital. Para evitar que a situação se torne crítica, as empresas devem realizar um monitoramento contínuo do desempenho. Isso envolve análises regulares de relatórios financeiros, feedback de colaboradores e clientes. Estabelecer uma cultura de transparência e comunicação aberta é crucial para detectar problemas antes que se tornem críticos. “Quando a energia da diretoria está mais focada no financeiro do que no comercial, é um sinal de que ajustes são necessários”, observa Benito. Manter um diálogo constante com a equipe pode ajudar a identificar questões emergentes e oportunidades de melhoria. Alguns indicadores financeiros e operacionais são fundamentais para prever a necessidade de reestruturação. Margem de lucro, deficiência de fluxo de caixa, endividamento e retorno sobre investimento são indicadores que devem ser analisados regularmente. No lado operacional, a eficiência dos processos, a produtividade dos funcionários e a satisfação do cliente são essenciais. A combinação desses indicadores oferece uma visão clara da saúde da empresa. Passo a passo para uma reestruturação eficaz Um processo de reestruturação eficaz deve seguir um caminho claro e objetivo. Avaliação da Situação: realizar uma análise profunda da situação atual, identificando pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças. Definição de Objetivos: estabelecer metas claras e mensuráveis, alinhadas com a visão da empresa. Desenvolvimento de um Plano: criar um plano detalhado que inclua as mudanças necessárias, prazos e recursos. Comunicação: informar a equipe sobre a necessidade de reestruturação e como isso beneficiará a todos. Durante a reestruturação, as empresas podem enfrentar armadilhas comuns. Uma delas é a falta de planejamento; uma reestruturação sem um plano detalhado pode levar a confusões e falhas. Benito alerta que “o planejamento é a chave para o sucesso. Sem ele, é fácil perder o foco e acabar criando mais problemas do que soluções”. Outra armadilha é a resistência à mudança. Para contornar isso, é fundamental comunicar o propósito da reestruturação de forma clara e como ela beneficiará tanto a empresa quanto os colaboradores. Além disso, focar excessivamente em cortes pode minar a moral da equipe. Ao invés disso, é importante considerar investimentos em áreas que possam trazer crescimento e inovação. Envolvendo os colaboradores Incluir os colaboradores no processo de reestruturação é essencial para o sucesso. Quando os funcionários se sentem valorizados e ouvidos, eles estão mais propensos a apoiar as mudanças. Algumas estratégias eficazes incluem realizar consultas e coletar feedback, formar equipes de trabalho representativas e manter uma comunicação transparente sobre os objetivos da reestruturação. Uma comunicação eficaz é vital durante a reestruturação. Mensagens consistentes, canais abertos para perguntas e atualizações regulares sobre o progresso são fundamentais para manter todos informados e engajados. Benito destaca que “a clareza na comunicação pode fazer toda a diferença. Quando as pessoas entendem o que está acontecendo e por quê, elas tendem a reagir de forma mais positiva”. Setores Propensos à Reestruturação Alguns setores são mais suscetíveis a reestruturações devido a características específicas do mercado. O setor de tecnologia, por exemplo, exige adaptações frequentes para acompanhar inovações. O varejo, por sua vez, enfrenta grandes mudanças com o crescimento do comércio eletrônico, demandando reavaliações constantes de suas operações. Casos de sucesso em reestruturação oferecem lições valiosas. O planejamento estratégico é fundamental; empresas que realizam uma análise abrangente do mercado e da concorrência antes de implementar mudanças tendem a ter mais sucesso. Além disso, priorizar a cultura organizacional e o bem-estar dos colaboradores durante a reestruturação ajuda a manter a moral alta e promove um ambiente de trabalho positivo. Por fim, a flexibilidade e a disposição para adaptar estratégias conforme necessário são características de empresas que conseguem navegar pela reestruturação de forma eficaz. A reestruturação não deve ser vista apenas como uma crise, mas como uma oportunidade de renovação e crescimento. Identificar os sinais certos, monitorar indicadores relevantes e envolver os colaboradores são passos essenciais para garantir uma transição suave e bem-sucedida. Com as estratégias corretas, empresas podem não apenas sobreviver a períodos difíceis, mas emergir mais fortes e competitivas. Como Benito Pedro conclui, “um olhar proativo sobre os desafios pode transformar a adversidade em uma nova oportunidade de sucesso”.

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Reforma ou puxadinho tributario Linkedin

Reforma ou puxadinho tributário?

Passando o período da Reforma da Previdência, com um final feliz para a economia, uma outra reforma entra em foco, e essa sim seria o sonho de todos os empresários: a Reforma Tributária. Contudo, as propostas já estão no Congresso e caminhos começam a ser tomados, porém é praticamente certo que os resultados só sairão em 2020. A proposta de reforma tributária, Projeto de Emenda Constitucional 110/2019 (PEC) do Governo Federal já está no Senado e no último mês de setembro, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu relatório sobre. Em paralelo, a PEC nº 45/2019 corre na Câmara dos Deputados, que também trata da reforma tributária. Existe ainda mais uma proposta seguindo no Congresso, a PEC 128/2019, de autoria do deputado federal Luís Miranda (DEM/DF), contudo, para essa é quase impossível a possibilidade de aprovação. Interessante é que em ambas as proposições, a alteração do Sistema Tributário Nacional tem como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse sentido, as propostas propõem a extinção de uma série de tributos, consolidando as bases tributáveis em dois novos impostos: um imposto sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e outro imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo), assemelhado aos excise taxes. Sobre a PEC 45 ela reformula as regras de tributação e foi elaborado com base em trabalho desenvolvido por especialistas do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), com experiência no governo, na academia e na área internacional. O caminho de debate sobre a reforma ainda está apenas começando, muito ainda será conversado e possivelmente ocorrerão diversas emendas por parte dos congressistas, que buscarão defender o interesse de grupos ou regiões aos quais são ligados. Avaliação de especialistas O tema já anima até mesmo profissionais que são experientes na área. Esse é o caso do diretor executivo da Confirp, Richard Domingos, que afirma que há muitos anos espera por essa reforma tributária. “Sempre escutamos que estávamos próximos de uma reforma, mas ela nunca se efetivou, contudo, acredito que hoje será feita de qualquer forma, pois não vejo outro caminho. Os governos precisam arrecadar mais para equilibrar as contas e não há mais como criar mais tributos e o que resta é reinventar o sistema com uma carga tributária que suprirá as necessidades do Estado”, avalia. Domingos traça uma perspectiva do que pode ocorrer e o que não pode e ele antecipa: “Não haverá redução de carga tributária! Na situação atual de nossa economia, acreditar que os governos estão propensos a perder receitas é no mínimo questionável”. O que ele acredita que haverá é uma unificação de tributos para cobrança nos moldes do atual Simples Nacional, cuja partilha seria feita por meio de um comitê gestor dos recursos, mas essa simplificação e desburocratização não acontecerá de forma imediata, e mesmo assim não será ampla conforme determina, haja visto que o próprio Simples Nacional possui complexidade nos seus cálculos e também pela características do sistema atual (uma regra e milhares de exceções). Domingos também faz algumas apostas sobre os temas que estão sendo os mais debatidos no momento. Para ele é muito provável que o governo avance sobre bases pouco tributadas e outras que se quer há incidência de impostos e contribuições, tais como: Doações e Heranças cuja a carga tributária é baixa frente a outros países, lucros e dividendos que não há incidência de tributos desde 1996, ativos financeiros incentivados, tais como LCI e LCA (Letra de Crédito Agrícola e Imobiliária), Debentures Incentivadas, CRI e CRA (Certificados de Credito Agrícola e Imobiliária). Mas o diretor da Confirp não acredita na instituição de uma nova CPMF. Outro que se mostra crédulo na mudança é o ex-ministro da Fazenda, Mailsom da Nobrega, contudo ele observa importantes pontos em relação aos projetos apresentados. “Conheci todos os projetos de reforma tributária formulados desde o início dos anos 1980. Este é o melhor já concebido, buscando substituir nosso sistema de tributação do consumo, provavelmente o mais caótico e disfuncional do planeta, por um moderno Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), o modelo adotado por mais de 160 países’, avalia. Ele explica que esse IVA seria denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Cobrado no destino e repartido entre as três esferas de governo, substituiria cinco tributos: IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. As alíquotas seriam uniformes, ficando proibido o seu uso para a concessão de incentivos fiscais. Haveria desoneração integral de exportações (com ressarcimento de créditos em até 60 dias) e bens de investimento. Por outro lado, a PEC 110 anunciada pelo governo é um projeto paralelo, que abrangeria apenas os tributos e contribuições da União. A ideia padece de ao menos dois defeitos, segundo Maílsom da Nobrega, que são: – Cria um IVA federal compreendendo IPI, PIS e Cofins. O melhor é discutir a reforma nos termos da PEC 45, em lugar de despender capital político em dois esforços separados de mudança constitucional; – Defende a extinção de contribuições sobre a folha, substituídas pela nova CPMF. O padrão neste campo, em todo o mundo, desde as reformas do chanceler alemão Otto Von Bismarck, nos anos 1880, é a contribuição previdenciária sobre a folha. A mudança criaria um potencial de fraude, pois empresas poderiam informar ao INSS valores maiores do que pagam de salários para aumentar a aposentadoria de seus trabalhadores. Isso exigiria a criação de um custoso aparato de fiscalização para identificar e punir tais manobras. Enfim, o debate sobre a Reforma Tributária está apenas começando, mas por mais que por muito tempo já se tenha falado desse ponto, uma coisa parece diferente nesse momento, que é a vontade política de dar andamento. Todavia, Richard alerta: “Muita água ainda tem que passar por baixo dessa ponte. E, mesmo com a aprovação em um curto prazo de tempo, a implementação não será

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Depois de aumentar o ICMS de bares e restaurantes, Governo de São Paulo reduz e fala que é benefício

Em uma tentativa de retomada de popularidade junto ao setor de os restaurantes, bares e lanchonetes, o Governo do Estado de São Paulo anunciou uma redução tributária relacionada ao ICMS para essas empresas, passando a alíquota de 3,69% para 3,2% a partir de janeiro de 2022. Contudo, conforme apontam escritórios de consultoria tributária, existe uma grande ‘pegadinha’ nesse anúncio, pois se está reduzindo exatamente o que se aumentou há poucos meses. “Até o início deste ano, estabelecimentos relacionados a refeições pagavam 3,2% de ICMS, quando foram surpreendidos com o aumento de alíquota justamente em um dos piores momento da crise, demonstrando grande insensibilidade com esse setor que foi um dos mais impactados com a necessidade de isolamento. Agora, surpreendentemente se trata dessa redução como uma grande bondade, o que não é real. O Governo cria problema do ICMS e depois cria solução, isso não está correto”, analisa do diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil SP, Welinton Mota. Segundo informou o governo, a medida, que “representa uma redução de custo de até 13% para o setor, é fruto de meses de diálogo entre o Governo de São Paulo e o setor, beneficiando 250 mil empresas que poderão pagar dívidas, reinvestir, contratar mais trabalhadores e estimular a economia”. Contudo, segundo dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP), em todo o estado, das 250 mil empresas do setor, 50 mil deixaram de existir durante a pandemia e que 400 mil funcionários perderam seus postos de trabalho no mesmo período. Ou seja, para grande parcela dos estabelecimentos essa redução chegou tarde demais. Para entender melhor, no início do ano o governo do Estado de São Paulo publicou diversos decretos alterando a legislação do ICMS, com a finalidade de aumentar a arrecadação do imposto, para superar o rombo ocasionado pela crise. Foram medidas de ajuste fiscal para equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19. Contudo, vários desses decretos que representarão aumentos desse tributo, complicando ainda mais a contabilidade das empresas. O diretor da Confirp, responsável por contabilidade digital em são paulo, detalha que uma das mudanças dizia respeito ao aumento nas alíquotas do ICMS, e passou a vigorar a partir de 15 de janeiro de 2021 e um dos setores afetados é os ramos de refeições, que inclui de bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, casas de chá, de suco, de doces e salgados, cafeterias, hotéis, entre outros, bem como as empresas preparadoras de refeições coletivas. “Com a mudança, a partir de janeiro, a alíquota do ICMS das refeições foi de 3,2% para 3,69%, ou seja, um aumento de 15,3%. Por mais que em um primeiro momento não parecesse relevante, em situação de crise isso se mostrou um grande complicador”, analisa Welinton Mota diretor jurídico do escritório de contabilidade Confirp. Agora ao vender esse retorno de alíquota como um benefício, soa no mínimo contraditório. Ainda segundo o Governo de São Paulo, o regime especial de tributação permitirá, a partir de 1º de janeiro de 2022, a aplicação de alíquota de 3,2% sobre a receita bruta de bares e restaurantes, em substituição ao regime de apuração do ICMS. A iniciativa representa uma renúncia fiscal de R$ 126 milhões pelo Estado. Embora anunciado pelo Governo de São Paulo, o decreto ainda não foi publicado.

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