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Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos em São Paulo 2019 – Veja tabela completa!

Confirp Notícias

  • 21/06/2019
  • Paulo Ucelli
  • Confirp na Mídia, Societárias

A Anualmente a Prefeitura do Município de São Paulo já está enviando pelo Correio a guia de recolhimento da TFE 2019 (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos 2019), já com o cálculo efetuado, assim como faz com o IPTU.

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A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos 2019 é devida em razão da atuação dos órgãos do Poder Executivo que exercem o poder de polícia, bem como atividades permanentes de vigilância sanitária, conforme o disposto na Lei nº 13.477/2002, alterada pela Lei nº 13.647/2003.

Vencimento em 10/07/2019:

A TFE relativa ao Exercício de 2019 (incidência 06/2019) tem vencimento em 10/07/2019, e a guia será encaminhada pela Prefeitura com o valor para pagamento à vista ou em parcelas.

O recolhimento poderá ser efetuado em parcela única ou em até 5 parcelas mensais, iguais e sucessivas. As demais, a cada dia 10 (dez) dos meses imediatamente subsequentes.

A TFE é calculada em função do número de empregados. Para o Exercício de 2019, o valor da taxa, até 5 (cinco) empregados, é de R$ 162,83.

(Veja tabela completa da prefeitura no fim do texto)

Impressão opcional da guia (DAMSP) pela internet:

Caso sua empresa não receba a guia da TFE pelo Correio, a guia DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de SP)poderá ser gerada através do site da Prefeitura, no seguinte link: https://www3.prefeitura.sp.gov.br/damsp_tfe/App/f002_dados.aspx .

Se preferir, acessar o endereço www.prefeitura.sp.gov.br > Impostos > Taxas Mobiliárias (TFA, TFE, TLIF) > TFE > Emissão de Damsp.

NOTA: No site, o campo “Incidência” deve ser preenchido como “06/2017”; já o campo “Código do Estabelecimento” deve ser obtido na ficha de CCM (também conhecida como FDC – Ficha de Dados Cadastrais).

Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
UFIR                        3,41660
Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, pesca, aquicultura e serviços relacionados com essas atividades.
30104De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
30104mais de 5 empregadosR$ 250,06
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
30201Indústrias extrativa e de transformaçãoDe 0 a 5 empregadosR$ 162,83
30201de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
30201de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
30201mais de 25 empregadosR$ 1.000,24
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
30309Produção e distribuição de eletricidade, gás e águaDe 0 a 5 empregadosR$ 162,83
30309de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
30309de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
30309mais de 25 empregadosR$ 1.000,24
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
30406Construção civilDe 0 a 5 empregadosR$ 162,83
30406de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
30406de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
30406mais de 25 empregadosR$ 1.000,24
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
30503Comércio atacadista de produtos agropecuários “in natura” ; produtos alimentícios para animais.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
30503de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
30503de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
30503mais de 25 empregadosR$ 1.000,24
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
30600Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, em lojas especializadas.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
30600de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
30600de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
30600mais de 25 empregadosR$ 750,18
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
30708Comércio varejista realizado em vias públicas por ambulantes ou máquinas automáticas.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
30708de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
30708de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
30708mais de 25 empregadosR$ 500,12
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
30805Comércio varejista de jornais e revistas realizado em vias públicas.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
30805de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
30805de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
30805mais de 25empregadosR$ 500,12
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
30902Comércio varejista de produtos farmacêuticos, artigos médicos e ortopédicos, de perfumaria e cosméticos.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
30902de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
30902de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
30902mais de 25empregadosR$ 750,18
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
31003Lojas de departamento ou magazines.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
31003de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
31003de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
31003mais de 25 empregadosR$ 750,18
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
31100Comércio a varejo de combustíveis.De 0 a 50 empregadosR$ 1.139,86
31100de 51 a 100 empregadosR$ 2.116,89
31100Acima de 100 empregadosR$ 2.500,62
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
31208Comércio atacadista de produtos químicos.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
31208de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
31208de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
31208mais de 25 empregadosR$ 1.000,24
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
31305Comércio atacadista de produtos de fumo.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
31305de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
31305de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
31305mais de 25 empregadosR$ 750,18
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
Outras atividades do comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos e de representantes comerciais e agentes do comércio ou não especificadas.
31402De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
31402mais de 5 empregadosR$ 250,06
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
31500Alojamento e alimentaçãoDe 0 a 5 empregadosR$ 162,83
31500de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
31500de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
31500de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
31500mais de 50 empregadosR$ 1.250,31
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
31607Transporte terrestre; aquaviário ou aéreo, exceto os efetuados por taxi ou lotação prestados por profissional autônomo.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
31607de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
31607de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
31607mais de 25 empregadosR$ 750,18
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
31704Serviço de taxi ou “lotação” prestado por profissional autônomo.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
31704mais de 5 empregadosR$ 250,06
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
31801Atividades anexas e auxiliares do transporte e agências de viagens.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
31801mais de 5 empregadosR$ 250,06
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
31909Correio e telecomunicações.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
31909de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
31909de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
31909mais de 25 empregadosR$ 500,12
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
Torres, antenas e demais instalações de Estação Rádio-Base (ERB) de Serviços de Comunicação Móvel Celular e Especializada (a partir de jan/2007)
31950Não dependeR$ 10.058,88
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
32000Outras atividades relacionadas ao transporte, armazenagem e comunicaçõesDe 0 a 5 empregadosR$ 162,83
32000de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
32000de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
32000mais de 25 empregadosR$ 500,12
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
32107Intermediação financeiraNão dependeR$ 3.000,74
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
32204Outras atividades relacionadas à intermediação financeira.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
32204de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
32204de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
32204mais de 25 empregadosR$ 500,12
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
32301Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
32301mais de 5 empregadosR$ 250,06
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
32409PublicidadeDe 0 a 5 empregadosR$ 162,83
32409de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
32409de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
32409mais de 25 empregadosR$ 500,12
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos.
32506Não dependeR$ 3.750,93
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento.
32603De 0 a 50 empregadosR$ 1.139,86
32603mais de 50 empregadosR$ 2.000,49
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
32700Depósito de produtos químicos sem venda direta ao consumidor.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
32700de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
32700de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
32700de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
32700de 51 a 100 empregadosR$ 2.116,89
32700Acima de 100 empregadosR$ 2.500,62
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
32808Depósito de produtos químicos para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento..De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
32808de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
32808de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
32808de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
32808mais de 50 empregadosR$ 1.250,31
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
32905Outras atividades relacionadas com locação e guarda de bens.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
32905de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
32905de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
32905mais de 25 empregadosR$ 500,12
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
33006Atividades de administração pública; defesa e seguridade social.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
33006mais de 5 empregadosR$ 250,06
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
33103Serviços públicos concedidos.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
33103de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
33103de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
33103de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
33103de 51 a 100 empregadosR$ 2.116,89
33103Acima de 100 empregadosR$ 3.000,74
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
33200EducaçãoDe 0 a 5 empregadosR$ 162,83
33200mais de 5 empregadosR$ 250,06
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
33308Saúde; serviços sociais e comunitários.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
33308mais de 5 empregadosR$ 250,06
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
33405Serviços pessoais não especificadosDe 0 a 5 empregadosR$ 162,83
33405mais de 5 empregadosR$ 250,06
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos e jogos de distração; locação de quadras para práticas desportivas; pista de patinação e congêneres.
33502Vide Nota 2R$ 162,83
33502Vide Nota 3R$ 750,18
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
33600Limpeza urbana e de esgoto e atividades conexas.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
33600de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
33600de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
33600de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
33600mais de 50 empregadosR$ 1.500,37
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
33707Demais atividades de limpeza, conservação e reparação de logradouros públicos e de imóveis, exceto serviços domésticos.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
33707de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
33707de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
33707mais de 25 empregadosR$ 500,12
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
33804Atividades associativas.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
33804mais de 5 empregadosR$ 250,06
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
33901Produção de filmes cinematográficos e fitas de vídeo.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
33901de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
33901de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
33901mais de 25 empregadosR$ 1.000,24
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversões; exposição; associação esportiva com estádio.
34002Não dependeR$ 3.000,74
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares;
34100Não dependeR$ 3.000,74
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
34207Competição de corrida de cavalos.Não dependeR$ 30.007,46
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
34304Competição de cavalos na modalidade “trote”.Não dependeR$ 6.001,49
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
34401Atividades recreativas, culturais e desportivas.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
34401de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
34401de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
34401de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
34401de 51 a 100 empregadosR$ 2.116,89
34401Acima de 100 empregadosR$ 3.000,74
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
34509Demais atividades e recreativas, culturais e desportivasDe 0 a 5 empregadosR$ 162,83
34509de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
34509de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
34509mais dede 25 empregadosR$ 500,12
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
34606Serviços funerários e conexos.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
34606de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
34606de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
34606de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
34606mais de 50 empregadosR$ 1.500,37
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
34703Serviços domésticos.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
34703mais de 5 empregadosR$ 250,06
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
34800Demais atividades não discriminadas e não assemelhadas.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
34800mais de 5 empregadosR$ 250,06
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas – Por evento
34916Não dependeR$ 5.001,24
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)
Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias – Valor mensal
34924Não dependeR$ 250,06
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias – Valor diário
34932Não dependeR$ 50,01
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36005Indústria de alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e vernizes para fins alimentícios.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36005de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36005de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36005de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
36005de 51 a 100 empregadosR$ 2.116,89
36005Acima de 100 empregadosR$ 2.893,21
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36056Envasadora de água mineral e potável.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36056de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36056de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36056de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
36056de 51 a 100 empregadosR$ 2.116,89
36056Acima de 100 empregadosR$ 2.893,21
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36102Indústria de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36102de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36102de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36102de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
36102de 51 a 100 empregadosR$ 2.116,89
36102Acima de 100 empregadosR$ 2.893,21
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36153Cozinhas industriais; embaladoras de alimentos.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36153de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36153de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36153de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
36153de 51 a 100 empregadosR$ 2.116,89
36153Acima de 100 empregadosR$ 2.893,21
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36200Supermercado e congêneres.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36200de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36200de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36200de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
36200mais de 50 empregadosR$ 2.025,50
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36250Prestadora de serviços de esterilização.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36250de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36250de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36250de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
36250mais de 50 empregadosR$ 2.025,50
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36307Distribuidora ou depósito de alimentos, bebidas, água mineral ou potável.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36307de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36307de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36307de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
36307mais de 50 empregadosR$ 1.155,28
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36358Restaurante, churrascaria, rotissserie, pizzaria, padaria, confeitaria e similares.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36358de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36358de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36358de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
36358mais de 50 empregadosR$ 1.155,28
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36404Sorveteria.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36404de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36404de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36404de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
36404mais de 50 empregadosR$ 1.155,28
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36455Distribuidora com fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36455de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36455de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36455de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
36455mais de 50 empregadosR$ 1.155,28
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36501Aplicadora de produtos saneantes domissanitários.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36501de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36501de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36501de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
36501mais de 50 empregadosR$ 1.155,28
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36552Açougue, avícola, peixaria, lanchonete quiosques, “trailer” e pastelaria.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36552de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36552de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36552mais de 25 empregadosR$ 867,71
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36609Mercearia e congêneres.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36609de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36609de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36609mais de 25 empregadosR$ 867,71
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36650Comércio de laticínios e embutidos.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36650de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36650de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36650mais de 25 empregadosR$ 867,71
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36706Dispensário, posto de medicamentos e ervanaria.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36706de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36706de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36706mais de 25 empregadosR$ 867,71
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36757Distribuidora sem fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, casas de artigos cirúrgicos, dentários.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36757de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36757de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36757mais de 25 empregadosR$ 867,71
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36803Depósito fechado de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36803de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36803de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36803mais de 25 empregadosR$ 867,71
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36854Farmácia.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36854de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36854de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36854de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
36854mais de 50 empregadosR$ 1.445,35
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36900Drogaria.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36900de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36900de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36900de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
36900mais de 50 empregadosR$ 1.155,28
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
36951Comércio de ovos, de bebidas, frutaria, verdura, legumes, quitanda e bar.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
36951de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
36951de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
36951mais de 25 empregadosR$ 577,64
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37001Estabelecimento de assistência médico-hospitalar até 50 leitos.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37001de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37001de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37001de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
37001mais de 50 empregadosR$ 1.155,28
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37052Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 a 250 leitos.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37052de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37052de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37052de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
37052mais de 50 empregadosR$ 2.025,50
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37109Estabelecimento de assistência médico-hospitalar mais de 250 leitos.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37109de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37109de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37109de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
37109de 51 a 100 empregadosR$ 2.116,89
37109Acima de 100 empregadosR$ 2.893,21
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37150Estabelecimento de assistência médico-ambulatorial.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37150de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37150de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37150mais de 25 empregadosR$ 867,71
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37206Estabelecimento de assistência médica de urgência.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37206de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37206de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37206de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
37206mais de 50 empregadosR$ 1.155,28
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37257Serviço ou instituto de hemoterapia.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37257de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37257de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37257de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
37257mais de 50 empregadosR$ 1.445,35
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37303Banco de Sangue.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37303de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37303de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37303mais de 25 empregadosR$ 722,67
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37354Agência transfusional.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37354de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37354de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37354mais de 25 empregadosR$ 577,64
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37400Posto de coleta.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37400mais de 5 empregadosR$ 287,57
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37451Unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres).De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37451de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37451de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37451de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
37451mais de 50 empregadosR$ 1.445,35
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37508Instituto ou clínica de fisioterapia, de ortopedia.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37508de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37508de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37508mais de 25 empregadosR$ 867,71
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37559Instituto de beleza com responsabilidade médica.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37559de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37559de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37559mais de 25 empregadosR$ 867,71
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37605Instituto de beleza com pedicuro/podólogo.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37605de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37605de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37605mais de 25 empregadosR$ 577,64
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37656Instituto de massagem, de tatuagem, ótica e laboratório de ótica.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37656de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37656de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37656mais de 25 empregadosR$ 577,64
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37702Laboratório de análises clínicas, patologia, clínica, hematologia clínica, anatomia, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37702de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37702de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37702mais de 25 empregadosR$ 577,64
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
Posto de coleta de laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.
37753De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37753mais de 5 empregadosR$ 287,57
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37800Banco de olhos, órgãos, leite e outras secreções.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37800de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37800de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37800mais de 25 empregadosR$ 722,67
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37850Estabelecimento que se destina à prática de esportes com responsabilidade médica.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37850de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37850de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37850mais de 25 empregadosR$ 577,64
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37907Estabelecimento que se destina ao transporte de pacientes.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37907mais de 5 empregadosR$ 287,57
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
37958Clínica médico-veterinária.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
37958de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
37958de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
37958mais de 25 empregadosR$ 577,64
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
38008Consultório odontológicos.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
38008de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
38008mais de 10 empregadosR$ 432,60
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
38059Demais estabelecimento de assistência odontológica.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
38059de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
38059de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
38059mais de 25 empregadosR$ 1.012,75
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
38105Laboratório ou oficina de prótese dentária.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
38105de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
38105de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
38105mais de 25 empregadosR$ 577,64
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
38156Serviço de medicina nuclear in vivo.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
38156de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
38156de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
38156de 26 a 50 empregadosR$ 1.139,86
38156mais de 50 empregadosR$ 1.155,28
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
38202Serviço de medicina nuclear in vitro.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
38202de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
38202mais de 10 empregadosR$ 432,60
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
38253Serviço de radiologia médica/odontológica.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
38253de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
38253de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
38253mais de 25 empregadosR$ 577,64
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
38300Serviço de radioterapia.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
38300de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
38300de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
38300mais de 25 empregadosR$ 867,71
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)
38350Serviço de radioterapia com conjunto de fontes.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
38350de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
38350de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
38350mais de 25 empregadosR$ 577,64
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
38407Casa de repouso e de idosos, com responsabilidade médica.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
38407de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
38407de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
38407mais de 25 empregadosR$ 867,71
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
38458Casa de repouso e de idosos, sem responsabilidade médica.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
38458de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
38458de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
38458mais de 25 empregadosR$ 577,64
Código do EstabelecimentoDescriçãoNúmero de empregados (vide Nota 1)Valor da TFE – 2019
38504Demais estabelecimentos prestadores de serviços relacionados à saúde, não especificados ou assemelhados, sujeitos à fiscalização sanitária.De 0 a 5 empregadosR$ 162,83
38504de 6 a 10 empregadosR$ 325,67
38504de 11 a 25 empregadosR$ 488,51
38504mais de 25 empregadosR$ 867,71
Nota 1 : Número de empregados em 01/01/2002, se data de início de funcionamento da empresa for menor que 01/01/2003;caso contrário, considerar número de empregados em 01/01/2007.
Nota 2 : Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, até 4 unidades.
Nota 3 : Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, com mais de 4 unidades.
Nota 4 : Locação de quadras para práticas desportivas, pista de patinação e congêneres.

 

 

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