As empresas da cidade de São Paulo com débitos tributários já devem se planejar, pois, nos próximos dias deverão ser abertos programas (Municipal e Federal), para pagamentos com descontos e parcelamentos desses débitos, conhecidos como PPI de São Paulo e Refis da Copa.
“O projeto para implantação do PPI de São Paulo já está em processo final de análise na Câmara de Vereadores de São Paulo, e deverá ter início nos próximos dias. Já o Refis da Copa tem previsão de abertura para dezembro com novidades, mas também um prazo apertado para adesão. Assim é imprescindível que as empresas já saibam a existência ou não de débitos e qual os melhores caminhos para o pagamento”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.
Uma das dificuldades, principalmente em relação ao Refis da Copa, é que o prazo de abertura tende a ser muito curto se se isso realmente ocorrer e a contabilidade das empresas já não estiverem com os cálculos feitos, as empresas correm o risco de ficarem de fora de mais essas importantes oportunidades de adequação tributária.
“No primeiro período do Refis, muitas empresas ficaram de fora pois não conseguiram consolidar as informações de débitos a tempo, por isso as áreas contábeis das empresas devem estar atentas”, alerta Domingos.
Refis da Copa
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou semana passada por meio de um a Medida Provisória 651/14, que reabre o Refis da Copa. Agora a proposta irá para o Senado, tendo que ser votada até o dia 6 de novembro para não perder o prazo de vigência.
Contudo, o ponto negativo , é que com o acordo não foi debatida a proposta que inseria as 400 mil micro e pequenas empresas com dívidas no Super Simples no Refis, o programa de parcelamento de débitos fiscais em até 180 meses. As dívidas dessas empresas somam R$ 14 bilhões. A expectativa é que o parcelamento seja disponibilizado apenas por 15 dias no mês de dezembro.
PPI de São Paulo
Já o PPI, de São Paulo, programa de incentivo para a população parcelar suas dívidas com o Município, já foi aprovado em primeira votação pelos vereadores. Nele poderão participar contribuintes com débitos desde dezembro de 2012. Podendo dividir o pagamento em até 120 meses, e tendo a vantagem de obter descontos de 50% a 75% sobre a incidência de multas e de juros cobrados no período.
O programa busca arrecadar R$ 1 bilhão ao cofre municipal beneficiando mais de 300 mil munícipes. Destre o que poderá ser parcelado estão os débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de multas de postura, que são infrações aplicadas pela Prefeitura sobre o imóvel. Agora a proposta precisa ser aprovada mais uma vez pelos vereadores, antes da sanção do prefeito Haddad, virando assim lei.
