Já podem ser geradas notas com exclusão do ICMS da base do Pis/Cofins

Parece pegadinha de primeiro de abril, mas não é, já não bastasse as lojas de varejo de roupas não poderem trabalhar na quarentena, o Governador João Dória aumentou imposto para o setor têxtil a partir de 01º abril, com a redução do incentivo fiscal do Primavera Paulista. Em meio a uma crise que vem atacando diretamente os caixas das empresas de roupas e em um período em que as empresas de vestuários estão mais sofrendo com a necessidade de estarem fechadas, mais um duro golpe será dado pelo Governo do Estado de São Paulo. “Esse aumento impactará ainda mais uma área que já está bem sofrida com a obrigatoriedade do fechamento das lojas dos shoppings e ruas, em função da pandemia. Com o aumento a situação se complica ainda mais e vai refletir no aumento dos preços dos produtos aos consumidores”, analisa o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota. Para entender melhor, no início do ano o governo Dória promoveu alterações na legislação para aumentar as alíquotas internas do ICMS (a partir de 01.01.2021 e 15.01.2021) e aumentar a carga tributária do imposto através da redução de alguns benefícios fiscais (“base reduzida”, “crédito outorgado” e “Isenção parcial”). O setor têxtil foi afetado através do Decreto n.º 65.255/2020 (DOE/SP de 16/10/2020), no qual o Governo do Estado alterou o artigo 41 do Anexo III do Regulamento do ICMS/SP. Com essa alteração o crédito outorgado que era de 12% passou a ser de 9,70%, onde o período de vigência desta alteração é de 15/01/2021 a 31/03/2021. Isso significa, segundo as análises realizadas pela Confirp Consultoria Contábil, em um aumento real do ICMS de 23,71%. Agora vem um segundo impacto, através do Decreto 65.452/2020, sendo que o crédito outorgado será novamente alterando alterado de 9,70% para 9% a partir de 01/04/2021. “Será um aumento na sequência de outro, com um tempo mínimo de adequação para as empresas e em um momento crítico. Esperamos que haja sensibilidade do governo de rever essa situação”, isso minimizará os impactos para empresa”, explica Mota. Além das alterações citadas, também haverá outra alteração importante relacionada as operações com empresas optantes do regime do Simples Nacional. As vendas internas realizadas a partir de 15/01/2021 até 31/03/2021 para Consumidor Final e para as empresas do Simples Nacional deverão ser tributadas com a Base cheia do ICMS (18%), ou seja, sem a base de cálculo reduzida do ICMS. (Decreto 65.255/2020) Já a partir de 01/04/2021 as vendas para as empresas paulistas do Simples Nacional voltarão a gozar da Base de Cálculo Reduzida do ICMS (carga de 12%), mantendo fora da redução apenas as vendas para Consumidor Final (Decreto 65.449/2020).