IRPF 2022 – Entregar antes ou deixar para a última hora?

Por mais um ano os consumidores terão que arcar com os custos de um modelo tributário que cada vez mais cobra mais impostos e menos pessoas isentas. Isso pelo fato de, por mais um ano não ter previsão de reajuste abaixo da Tabela Progressiva de Imposto de Renda Pessoa. “Esse fato faz com que cada vez menos brasileiros estejam isentos de realizar essa declaração e consequentemente recolher esse tributo. Além disso, os valores a serem restituído também se mostra cada vez menor”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos Isso onera principalmente os bolsos de uma parcela da população que ganha menos e que antes não eram obrigadas a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física e agora passam a ser. Segundo análise do diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, entre janeiro de 1996 a novembro de 202, a tabela progressiva do imposto de renda foi corrigida 111,25% (R$ 900,00 valor em janeiro de 1996 a R$ 1.903,98 valor vigente atualmente).  No mesmo período a inflação medida pelo IPCA foi de 391,88% impactando em uma defasagem de 132,51%, ou seja, se a tabela tivesse sido corrigida pelos índices oficiais da inflação o limite atual de isenção atual de R$ 1.903,99 deveria ser de R$ 4.426,92 (mais que o dobro).  Estariam obrigados a entregar a Declaração de Imposto de Renda apenas as pessoas físicas que tivessem rendimentos tributáveis acima de R$66.403,79, atualmente é de R$28.559,70. Outro ponto relevante é que essa falta de atualização também impacta em outros valores relacionados, para se ter ideia, a dedução das despesas com instrução que atualmente é de R$3.561,50, se fosse atualizado de acordo com a inflação, seria de R$8.361,96. Já as despesas com dependentes, que atualmente é de R$2.275,08, se fosse corrigido conforme a inflação seria de R$5.312,30. Assim, a inoperância do governo em relação à atualização dos valores vem cobrando um alto preço da população, isso ocorre por fatores desconhecidos, mas o fato é de que com isso o governo consegue aumentar os valores a serem cobrados da população.

A Receita Federal liberou na segunda-feira (23) a consulta ao segundo lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, que contempla o ano-base 2024. O pagamento das restituições será realizado na próxima segunda-feira, 30 de junho, e beneficiará 6.545.322 contribuintes, com um total de R$ 11 bilhões em créditos bancários.   Segundo o Fisco, além das restituições referentes à declaração deste ano, também serão pagas restituições residuais de anos anteriores, para quem regularizou pendências com a Receita.   Esse é um dos maiores volumes financeiros em um único lote de restituição dos últimos anos. A Receita tem priorizado contribuintes que aderiram às tecnologias oferecidas, como a declaração pré-preenchida e o uso do PIX para receber.     Quem tem prioridade na restituição do IRPF 2025?     Dos mais de R$ 11 bilhões liberados, R$ 1,78 bilhão será destinado a contribuintes com direito à prioridade legal, como idosos e pessoas com doenças graves. Veja a divisão:   148.090 contribuintes com mais de 80 anos; 1.044.585 pessoas com idade entre 60 e 79 anos; 91.363 portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave; 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.     Os demais 4.764.634 contribuintes foram priorizados por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber via PIX.   “É um reconhecimento do esforço por maior precisão e digitalização das informações. Quem utiliza essas ferramentas tende a ter menos erros e processamento mais rápido”, explica Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.       Como consultar a restituição do IRPF 2025?   A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, acessando o serviço “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Consultar a Restituição”. Também é possível verificar a situação da declaração no e-CAC, onde é disponibilizado o extrato completo de processamento.   Para quem preferir, há ainda o aplicativo da Receita Federal, disponível para celulares e tablets com sistema Android ou iOS.   Caso a declaração apresente erros ou pendências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. “É possível corrigir a maioria das divergências antes de ser intimado pela Receita. Isso evita multas mais pesadas”, destaca Domingos.     E se o pagamento da restituição do IRPF 2025 não for realizado?   A restituição será depositada apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Se houver erro nos dados ou problema na conta, o valor não é creditado automaticamente.   Nesse caso, é possível reagendar o crédito por meio do site do Banco do Brasil ou pelos telefones:   4004-0001 (capitais); 0800-729-0001 (outras localidades); 0800-729-0088 (deficientes auditivos).     O contribuinte tem até um ano para regularizar o pagamento e receber o valor sem prejuízo, segundo a Receita.     Caiu na malha fina do IRPF 2025? Saiba como resolver     Além da restituição, a Receita também já disponibilizou a consulta sobre a situação da declaração, incluindo os casos de retenção em malha fina. De acordo com Domingos, a modernização dos sistemas da Receita permitiu maior agilidade e transparência no acesso às informações.   “Se a declaração estiver com pendências, o contribuinte pode visualizar os detalhes no e-CAC e resolver antes de ser intimado. A retificação espontânea evita multas mais severas”, reforça o contador.   Assim, se os erros forem detectados, é importante fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo de uma declaração comum, com a diferença de que, no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informado que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior para realizar o processo.   A entrega da declaração retificadora pode ser feita pela internet. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá seguir as seguintes orientações:   Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;   Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;   Sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.       Caso tenha pago menos que deveria, o contribuinte terá que regularizar o valor na restituição de suas declarações, recolhendo eventuais diferenças do IRPF, as quais terão acréscimos de juros e multa de mora, limitada a 20%. E isso só pode ser feito antes do recebimento da intimação inicial da Receita.   Para quem já foi intimado, a situação se complica, não podendo mais corrigir espontaneamente as suas declarações e ficando sujeitos, em caso de erros comprovados, à cobrança do imposto, acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150% – sobre o valor do imposto devido e o valor da despesa que foi usada na tentativa de fraude. Se caracterizar crime contra a ordem tributária, o contribuinte estará sujeito a sanções penais previstas em lei – com até dois anos de reclusão.   Contudo, o diretor da Confirp faz um alerta: “Na declaração retificadora não é permitida a mudança da opção, ou seja, se o contribuinte declarou na “Completa” deve retificar sua declaração nesta forma, mesmo que o resultado na “Simplificada” seja mais vantajoso. Além disso, o contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que não seja iniciada nenhuma ação fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em até cinco anos”.   “Assim, para concluir, se ao acessar a declaração for informado que ela está “Em Processamento”, é importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que não há erros e aguardar, pois, muitas vezes a declaração retida pelo Fisco não significa erro na declaração do contribuinte e sim, que informações estão sendo buscadas e análises feitas pela Receita