Receita Federal reforça que não envia mensagens por aplicativos para realizar cobranças; Confirp Contabilidade alerta para riscos e aumento nas consultas sobre o tema
Empresas e profissionais autônomos precisam redobrar a atenção: têm se multiplicado os relatos de mensagens falsas enviadas a Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e WhatsApp. As comunicações fraudulentas alertam para um suposto cancelamento do CNPJ devido à falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mas tudo não passa de uma tentativa de golpe.
De acordo com a Receita Federal, débitos em aberto não resultam no cancelamento do CNPJ, e os alertas enviados por esses canais são falsos. O objetivo das mensagens é aplicar fraudes, roubar dados pessoais e induzir o empreendedor ao pagamento de boletos falsificados, gerando prejuízos e comprometendo a regularização fiscal do negócio.
“Temos observado um número crescente de empresas e MEIs nos procurando com dúvidas sobre esse tipo de mensagem. É preocupante, porque muitos não conhecem os canais oficiais da Receita Federal e acabam expostos a fraudes”, afirma Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade. “É essencial que os empreendedores entendam que a Receita não faz cobranças por SMS ou WhatsApp, e os riscos de cair nesses golpes de Mei´s são altos, especialmente para quem não conta com orientação contábil adequada.”
Canais oficiais devem ser priorizados
A Receita Federal reforça que os únicos meios oficiais para consultar e regularizar a situação do MEI são:
- Portal do Empreendedor
- Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC)
- Aplicativo MEI (App MEI)
O App MEI é uma das ferramentas mais recomendadas para a gestão fiscal do microempreendedor. Através dele, é possível emitir o DAS para pagamento mensal, consultar débitos, enviar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), verificar parcelamentos em atraso e acessar informações detalhadas sobre o regime SIMEI.
Golpes em MEI´s estão cada vez mais sofisticados
O alerta também vale para sites que simulam os sistemas oficiais do governo. Muitas vezes, eles se apresentam como “ferramentas de apoio”, mas, na prática, desviam dados e geram cobranças indevidas.
“Os golpistas estão cada vez mais sofisticados. É comum ver páginas falsas com visual muito parecido ao do site oficial do PGMEI, confundindo os empreendedores. Por isso, todo tipo de pagamento ou alteração cadastral do MEI deve ser feito apenas pelos canais oficiais do governo federal”, reforça Richard Domingos.
Como se proteger
Confira algumas orientações básicas para evitar cair nesses golpes:
- Nunca clique em links recebidos por SMS ou WhatsApp, mesmo que pareçam legítimos.
- Utilize apenas o site oficial do Portal do Empreendedor ou o App MEI para qualquer serviço relacionado ao seu CNPJ.
- Desconfie de cobranças com senso de urgência ou ameaças de cancelamento imediato do CNPJ.
- Em caso de dúvida, procure seu contador ou entre em contato diretamente com a Receita Federal por meio do e-CAC.
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