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Empresa pode fazer profissional trabalhar no Carnaval?

Chegando o período de carnaval, muitos profissionais já estão pensando em viagens ou nas festas e blocos para festejar e outras estão em dúvidas se poderão aproveitar ou não, pois as empresas não comunicaram como será o esquema no período.

Não é incomum empresas estabelecerem que os funcionários trabalhem nesses dias o que causa reclamação dos colaboradores. Assim, a dúvida que fica é: o que fazer nesses casos?

“Na verdade, não tem muito o que ser feito. O que muitas empresas não sabem é que o Carnaval não é feriado nacional, ou seja, só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. Assim, para definir se haverá expediente ou não deverá consultar as regras específicas para a localidade”, explica o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados.

Ou seja, se na localidade do profissional não for feriado, a empresa não é obrigada da dar a data para o trabalhador, que terá assim que trabalhar. Nesses casos faltas e atrasos poderão ser penalizados pelo empregador. O mesmo poderá ocorrer em casos de profissionais que chegam ao trabalho sobre efeito de álcool ou outras substâncias.

“Lembrando que se não for feriado, a empresa poderá dar a data como um benefício ou descontar do banco de horas, em caso de ponto facultativo a mesma coisa. Mas caso seja feriado e a empresa estabeleça que se trabalhará terá que pagar hora extra ou dar essas horas trabalhadas para o trabalhador no futuro”, finaliza Josué Pereira de Oliveira, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade.

 

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Como aumentar a restituição referente a este ano ou doar parte dos valores

Como ganhar mais dinheiro de restituição de Imposto de Renda no próximo ano ou utilizar esses valores para doações? Saiba que isso é possível, mas ações devem ser feitas ainda neste ano. Aumente sua restituição com a Confirp Ocorre que muitos contribuintes ficam revoltados, pois acreditavam que o valor a ser recebido poderia ser muito maior ou melhor utilizados, mas não fazem nada para reverter essa situação. Um dos principais pontos em relação ao tema a ser frisado é que, um dos principais erros é que a preocupação sobre o assunto fica limitada aos meses de março e abril. Se o contribuinte começar a pensar no imposto que paga com antecedência, fará não só com que as preocupações com erros sejam menores, como também possibilitará que se recupere mais dinheiro ou utilizá-lo para beneficiar quem precisa. Como aumentar os valores “Apesar de o ano estar chegando o meio do ano, ainda é possível aumentar os valores a serem recebidos, principalmente, com previdência privada e doações que podem ser abatidas. Mas é importante correr, pois, depois que acabar o ano nada mais pode ser feito. A tão falada cultura do brasileiro de deixar o imposto de renda para última hora não tem apenas reflexo em erros que podem levar a malha fina, ela também tem como resultado a diminuição da restituição dos contribuintes. Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior”, explica Welinton Mota, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil. As ações podem ser desde as mais simples, como guardar adequadamente todos os comprovantes de gastos com educação e saúde até mesmo as mais sofisticadas como doações e realização de previdências privadas. Contudo, Welinton Mota alerta, “a primeira coisa que deve ser avaliada para ter a restituição, é se houve valores retidos, caso contrário não há o que se restituir”. Para quem quer abater plano de previdência privada, é importante deixar claro que isso apenas poderá ocorrer quando é feito no modelo PGBL, em um limite de 12% do valor tributável total, antes de qualquer dedução. Também é dedutível do IR para quem já contribui para os sistemas previdenciários oficiais, como trabalhador do setor privado, autônomo ou funcionário público. Nos casos de despesas médicas, odontológicas, instruções, pensões alimentícias judiciais para garantir a restituição basta guardar adequadamente os documentos. É importante não passar informações nessas áreas que não estejam em conformidade com a realidade. “O Fisco está fechando o cerco às informações irregulares a partir de evoluções tecnológicas e cruzamento de informações, tudo o que for declarado deve ser comprovado adequadamente”, conta o diretor da Confirp. Doações são ótimas saídas Mota acrescenta que as doações podem ser uma forma de direcionar o dinheiro que paga ao Governo para ações que tragam benefícios para a comunidade, mas somente para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda. O limite é de 6 % do imposto de renda devido é para as destinações aos fundos de direitos da criança e do adolescente, as doações e os patrocínios para projetos enquadrados como incentivo a atividades culturais, artísticas e incentivos a atividades audiovisuais.

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eSocial – Novas Mudanças no Cronograma

 No mês de junho, mais uma vez, o cronograma do eSocial sofreu alterações em sua implantação para algumas empresas. Com isso, ocorreram alterações para diversas empresas, como a do chamado GRUPO 1, que faturaram em 2016 acima de R$ 78 milhões são as que estão mais avançadas nas fases de implantação. Essas, por exemplo, tiveram a alteração do recolhimento a Guia da Previdência Social – GPS que passou agora para abril/2019 pelo DARF gerado pelo DCTFWeb, centralizando nele o recolhimento do INSS sobre a folha de pagamento, serviços tomados e a compensação de retenção de INSS sobre as notas fiscais, o salário família e maternidade. A próxima mudança expressiva que acontecerá para esse grupo será a substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social– GFIP e da Guia de Recolhiento Rescisório do FGTS – GRRF, a partir da competência agosto/2019. As empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões e não enquadradas como Simples Nacional, do chamado GRUPO 2 já estão enviando as informações da folha de pagamento ao eSocial desde janeiro/2019 e aquelas que faturaram acima de R$ 4,8 milhões em 2016 também tiveram a substituição da GPS pelo DARF do DCTFWeb. A próxima alteração que ocorrerá será a substituição da GPS para as demais empresas deste grupo (faturamento inferior a R$ 4,8 milhoes) que acontecerá em outubro/2019 para recolhimento em novembro/2019, e por fim a substituição da GFIP e GRRF que acontecerá na competência novembro/2019. Empresas optantes pelo Simples Nacional Essas empresas que são do GRUPO 3 iniciaram o envio das informações ao eSocial como cadastro da empresa em janeiro/2019 e dos vínculos (empregados, sócios e estagiários) e suas alterações a partir de abril/2019. Já a folha de pagamento que teria seu envio pelo eSocial a partir da competência JULHO/2019 foi prorrogado para 2020. Veja abaixo detalhes do cronograma do eSocial, que foi publicada pela portaria nº 716 de 04 de julho de 2019 – D.O.U. 05/07/2019:

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SPED Fiscal – empresas terão que enviar Controle da Produção e de Estoque

  Leia também e entenda tudo sobre Contabilidade Digital: Entenda como funciona a contabilidade digital Contabilidade Digital – Sua empresa pronta para o futuro Confirp Digital – Inteligência artificial em sua contabilidade O que é necessário fazer para trocar de contabilidade? Confirp Digital: Tudo que você precisa na palma da sua mão! Contabilidade Digital: O que é? Saiba Vantagens e Como Funciona Uma das questões que mais estão preocupando as indústrias e empresas atacadistas é que, a partir de 1º de janeiro de 2015, muitas delas estarão obrigadas a enviar, através do SPED Fiscal, o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. A preocupação em relação ao tem vem do fato de ser essa obrigação extremamente complexa e apesar de já ser obrigatória anteriormente, pouquíssimas empresas cumpriam essa determinação, por não ser quase nunca exigido esse livro, contudo, no a inserção. Segundo as regras do Governo Federal seriam obrigadas a cumprirem esses dados no SPED Fiscal as indústrias e os atacadistas. “Pelo entendimento que tivemos do texto, acreditamos que além das indústrias, que terão com fazer os registros de todas as peças envoltas na fabricação dos produtos, os atacadistas também terão que apresentar informações referentes a cada item de seus estoques, o que com certeza trará grande confusão”, explica o gerente fiscal da Confirp Consultoria Contábil, José Luis Furtuoso de Jesus. O livro já é exigido há muito tempo em papel, portanto na teoria todos já produziam o mesmo, mas na realidade não era isso que ocorria, assim o que se percebe é devem ocorrer enormes “desafios” para adequar ao SPED Fiscal. A grande maioria das empresas nunca o fez esse detalhamento e o grau de exigência das informações é grande. Entenda melhor Para entender melhor, segundo o José Luiz, se deve entender que as legislações do ICMS (estadual) e a do IPI (federal) determinam que os contribuintes desses tributos devem registrar, nos livros próprios, todas as operações que realizarem. Assim, o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e saídas, à produção e às quantidades relativas aos estoques de mercadorias. O problema é que o processo de cadastramento no SPED Fiscal é muito meticuloso, já que os lançamentos devem ser feitos operação a operação, com utilização de uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo da mercadoria. “Para uma empresa que não possui um sistema de ERP integrado dessas informações ou mesmo uma área de saída de itens estruturada o preenchimento dessas informações será praticamente impossível. Contudo, para quem possui, será mais simples”, explica o gerente da Confirp Basicamente o fisco quer saber os dados das quantidades produzidas e os insumos consumidos em cada material intermediário ou produto acabado, podendo através desta informação, projetar o estoque de matéria-prima e de produto acabado do contribuinte. Além disso, contará também com as informações de industrialização efetuada por terceiros e dados dos comércios. Outro problema relacionado ao tem é o prazo, já que essa obrigação deve ser entregue no último dia de cada mês, quando serão somados as quantidades e valores constantes das colunas “Entradas” e “Saídas”, apurando-se o saldo das quantidades em estoque, que será transportado para o mês seguinte. “Assim, mesmo sendo obrigatória anteriormente a elaboração dessas informações, a complexidade era muito grande de preencher todos esses dados, o que fazia com que muitos não registrassem, contudo, agora não tem mais como fugir, os dados terão que ser apresentados. Serão necessárias adequações nas empresas, a custo de muito trabalho e também, adequação dos sistemas ERP’s, pois, por mais que na teoria apresentar essas informações não sejam tão complicadas, na prática a situação é bastante diferente”, explica José Luiz. O trabalho de registro de todos os itens tem que ser feito internamente na empresa, não sendo possível que um contador faça isso posteriormente. Além disso, mesmo quebras, perdas e desperdícios de materiais deverão ser informados. O descumprimento da obrigação ou atraso de escrituração de livro fiscal faz com que a empresa fique sujeita por livro não entregue a multa no valor de R$120,84 – referente a 6 (seis) UFESPs – por mês ou fração.

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Redução de salário e cargos menores em troca de uma vida saudável? O que querem os novos profissionais

O que você preferiria, um maior salário ou maior qualidade de vida? Diferente do que muitos podem pensar, nas empresas hoje o que se observa é que os colaboradores se preocupam sim com salários, mas prioriza a qualidade de vida.   Para a área de recursos humanos das empresas essa é uma grande revolução, pois se observa que cada vez mais se perde força a questão salarial como forma de manter um profissional tendo que utilizar de outras estratégias. Outro problema é que muitos não buscam mais promoções, o que dificulta a criação de liderança.   Esse ponto é comprovado de acordo com uma enquete feita com mais de 30 mil respondentes, destes 88% apontaram que vale ganhar menos e ter qualidade de vida. Outro ponto relevante é que 49% não acham que seus empregadores são empáticos em relação ao bem-estar dos colaboradores.   Ainda esse levantamento, realizado pela @FestadaFirma, para 56% das pessoas o home office contribuiu para a saúde mental. Em contraponto, 55% acreditam que a empresa não respeita o horário de trabalho estipulado.   Ou seja, os profissionais estão cada vez mais impacientes e insatisfeitos com as exigências e buscando alternativas que vão ao encontro de uma melhor qualidade de vida. Para as empresas resta buscar cada vez mais proximidade com os colaboradores. Fazendo um acompanhamento desde a contratação.   Também deve estar alinhada com tendências de mercado que buscam impulsionar a qualidade de vida. Hoje muitas vezes benefícios que tragam qualidade de vida podem ser mais interessantes para o colaborador do que o próprio salário.   Como estes novos paradigmas, um caminho é sempre repensar situações que podem originar insatisfações, melhorar condições de trabalho e relações profissionais. Lembrando que, antes de perder os colaboradores, as empresas possuem papel crucial de revisão das condições de trabalho e busca de qualidade de vida, evitando que isso impacte diretamente nos resultados dos negócios.   Em relação a lideranças a situação se mostra ainda mais complexa, como identificar pessoas com capacidade de liderança no meio de grupos que não querem se comprometer? O papel do Recursos Humanos se torna ainda maior, pois existem pessoas com perfil de lideranças que não querem crescer para não perder qualidade de vida e tem os que querem crescer e não tem perfil de liderança.   Nos dois casos a empresa só tem a perder. Exemplo é que muitas vezes vemos casos que se promove para liderança um bom profissional técnico e por causa da capacitação se perde os dois.   Caminho? Treinar com cursos de liderança os que possuem pretensão de serem líderes, mas que não tem essas características e acender o ímpeto nos que possuem características de lideranças, mas não querem crescer.   Ações para chamar estes dois profissionais se iniciam de forma simples, como é o caso de ser rápido e constante no feedback e acompanhamento. Incentivar a criatividade também é uma forma de potencializar líderes. Além disso é relevante sempre orientar de forma prática e objetiva. Por fim ganhar o respeito e não impor é fundamental.   Como visto, os desafios futuros para as áreas de recursos humanos são grandes, para reter e formar lideranças. Mas, não é impossível, sendo imprescindível que se atente as tendências DE mercado e que se mantenha as estratégias da empresa alinhadas com os anseios dos melhores profissionais.   Cristine Yara Guimarães Costa Pereira é gerente de recursos humanos da Confirp Contabilidade e especialista em gestão de pessoas e recursos humanos e com formação em PNL (Programação Neurolinguística).

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