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Depois de aumentar o ICMS de bares e restaurantes, Governo de São Paulo reduz e fala que é benefício

Em uma tentativa de retomada de popularidade junto ao setor de os restaurantes, bares e lanchonetes, o Governo do Estado de São Paulo anunciou uma redução tributária relacionada ao ICMS para essas empresas, passando a alíquota de 3,69% para 3,2% a partir de janeiro de 2022. Contudo, conforme apontam escritórios de consultoria tributária, existe uma grande ‘pegadinha’ nesse anúncio, pois se está reduzindo exatamente o que se aumentou há poucos meses.

“Até o início deste ano, estabelecimentos relacionados a refeições pagavam 3,2% de ICMS, quando foram surpreendidos com o aumento de alíquota justamente em um dos piores momento da crise, demonstrando grande insensibilidade com esse setor que foi um dos mais impactados com a necessidade de isolamento. Agora, surpreendentemente se trata dessa redução como uma grande bondade, o que não é real. O Governo cria problema do ICMS e depois cria solução, isso não está correto”, analisa do diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil SP, Welinton Mota.

Segundo informou o governo, a medida, que “representa uma redução de custo de até 13% para o setor, é fruto de meses de diálogo entre o Governo de São Paulo e o setor, beneficiando 250 mil empresas que poderão pagar dívidas, reinvestir, contratar mais trabalhadores e estimular a economia”.

Contudo, segundo dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP), em todo o estado, das 250 mil empresas do setor, 50 mil deixaram de existir durante a pandemia e que 400 mil funcionários perderam seus postos de trabalho no mesmo período. Ou seja, para grande parcela dos estabelecimentos essa redução chegou tarde demais.

Para entender melhor, no início do ano o governo do Estado de São Paulo publicou diversos decretos alterando a legislação do ICMS, com a finalidade de aumentar a arrecadação do imposto, para superar o rombo ocasionado pela crise. Foram medidas de ajuste fiscal para equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19. Contudo, vários desses decretos que representarão aumentos desse tributo, complicando ainda mais a contabilidade das empresas.

O diretor da Confirp, responsável por contabilidade digital em são paulo, detalha que uma das mudanças dizia respeito ao aumento nas alíquotas do ICMS, e passou a vigorar a partir de 15 de janeiro de 2021 e um dos setores afetados é os ramos de refeições, que inclui de bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, casas de chá, de suco, de doces e salgados, cafeterias, hotéis, entre outros, bem como as empresas preparadoras de refeições coletivas.

“Com a mudança, a partir de janeiro, a alíquota do ICMS das refeições foi de 3,2% para 3,69%, ou seja, um aumento de 15,3%. Por mais que em um primeiro momento não parecesse relevante, em situação de crise isso se mostrou um grande complicador”, analisa Welinton Mota diretor jurídico do escritório de contabilidade Confirp. Agora ao vender esse retorno de alíquota como um benefício, soa no mínimo contraditório.

Ainda segundo o Governo de São Paulo, o regime especial de tributação permitirá, a partir de 1º de janeiro de 2022, a aplicação de alíquota de 3,2% sobre a receita bruta de bares e restaurantes, em substituição ao regime de apuração do ICMS. A iniciativa representa uma renúncia fiscal de R$ 126 milhões pelo Estado. Embora anunciado pelo Governo de São Paulo, o decreto ainda não foi publicado.

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Lei que autoriza a utilização de prejuízo fiscal pelas empresas – como usar

As empresas com grandes dívidas com a Receita Federal devem se atentar. A Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria RFB Nº 208/2022 regulamentou a Lei nº 14.375, e determinou que desde o dia 1º de setembro os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal podem renegociar os débitos com até 70% de desconto. “A notícia é muito positiva para empresas, sendo que a partir de agora os créditos de prejuízo fiscal do IRPJ e de base de cálculo negativa da CSLL poderão ser utilizados para amortização de até 70% do saldo remanescente após a incidência dos descontos concedidos na transação. Para empresas do lucro real que possuem essa condição será uma ótima estratégia para equilibrar as contas”, analisa Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade. Com a portaria foi regulamentado a possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e bases negativas da contribuição social sobre o lucro (CSL), apurados por empresas do Lucro Real. Essa aplicação ficará a critério exclusivo da RFB, e a sua utilização, após a incidência dos descontos, será admitida para liquidação de até 70% do saldo remanescente dos débitos. Em relação a Lei nº 14.375, são várias as alterações, dentre estas foram destacadas pela advogada Alexia Sorrilha, associada à Barroso Advogados Associados, os seguintes pontos: Aumentar para 65% o desconto máximo a ser concedido, preservada a parte principal do débito; Aumentar de 84 para 120 o número de parcelas; Possibilitar a utilização de crédito de prejuízo fiscal (IRPJ) e de base de cálculo negativa (CSLL); Prever que os descontos concedidos nas hipóteses de transação não serão computados na apuração da base de cálculo do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. Dispensa de prestação de garantias pelo devedor ou de garantias adicionais às já formalizadas em processos judiciais. Os benefícios concedidos em programas de parcelamentos anteriores ainda em vigor serão mantidos, limitados ao montante referente ao saldo remanescente ao respectivo parcelamento, considerando-se quitadas as parcelas vencidas e liquidadas, desde que o contribuinte se encontre em situação regular no programa; Extensão do regime da transação por adesão ao contencioso tributário de pequeno valor às dívidas de natureza não tributária cobradas pela PGFN, aos créditos inscritos no FGTS e às dívidas das autarquias e fundações. “Para adesão das modalidades de transação, a procuradoria irá verificar o grau de recuperabilidade e possibilidade de pagamento do interessado, histórico de solvência junto ao fisco estadual. Tais informações deverão ser verificadas através de apresentação de documentos contábeis do contribuinte no momento de apresentação da proposta”, explica Alexia Sorrilha. Ela complementa que, com base nos novos critérios os contribuintes serão classificados de A à D como índices de recuperabilidade, com a ressalva de que os interessados que estejam em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial, em intervenção ou liquidação extrajudicial e aqueles com CPF ou base do CNPJ em situação de baixado ou inapto, automaticamente serão classificados como irrecuperáveis. “A exceção serão os casos em que já houver plano de recuperação judicial aprovado, o deferimento do parcelamento na transação, por adesão ou individual, está condicionado ao recolhimento à vista de valor não inferior a 20% do crédito final líquido consolidado”, explica a associada à Barroso Advogados Associados. O diretor executivo da Confirp acredita que haverá um grande número de empresas beneficiadas. “Os responsáveis pelas áreas contábeis das empresas precisam analisar se encontram as condições necessárias para obter o benefício e caso sim, é muito interessante a adesão. Atualmente já estamos fazendo estudos para nossos clientes para identificar quem pode se beneficiar para iniciar essa ação”, finaliza. Contudo, em função à complexidade que podem existir nessas possibilidades de adesões às modalidades de transação fiscal e benefícios disponíveis, o interessante é sempre consultar um advogado especializado.

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IOF-Câmbio – Redução gradativa de alíquotas.

IOF-Câmbio – Redução gradativa de alíquotas. As empresas que realizam movimentações financeiras com moedas estrangeiras tiveram uma informação muito positiva em março, com a redução gradativa do IOF-Câmbio. Essa mudança será realizada de forma gradativa em relação aos valores de alíquota. Para entender melhor, essa mudança se deu com a publicação do Decreto nº 10.997/2022 (DOU de 16.03.2022), que promove reduções nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), para reduzir gradativamente as alíquotas do IOF-Câmbio, conforme cronograma a seguir: Operação (*) Alíquota atual Redução Efeitos a partir de Ingresso de recursos no País (empréstimo externo), com prazo mínimo de até 180 dias (RIOF – Decreto nº 6.306/2007, art. 15-B, inciso XII) 6% 0% 19.03.2022 Cartão de crédito ou de débito internacional para: (a) aquisição de bens e serviços do exterior; (b) saques no exterior; e (c) aquisição de moeda estrangeira em cheques de viagens e para carregamento de cartão internacional pré-pago, destinadas a atender gastos pessoais em viagens internacionais (art. 15-B, incisos VII, IX e X). 6,38% 5,38% 02.01.2023 6,38% 4,38% 02.01.2024 6,38% 3,38% 02.01.2025 6,38% 2,38% 02.01.2026 6,38% 1,38% 02.01.2027 6,38% 0% 02.01.2028 Liquidações de operações de câmbio, a partir de 03.05.2016, para aquisição de moeda estrangeira em espécie (art. 15-B, inciso XX). 1,10% 0% 02.01.2028 Liquidações de operações de câmbio, a partir de 03.03.2018, para transferência de recursos para o exterior para colocação de disponibilidade de residente no País (art. 15-B, inciso XXI). 1,10% 0% 02.01.2028 Operações de câmbio em geral [salvo as exceções do artigo 15-B do Decreto nº 6.306/2007] (art. 15-B, caput). 0,38% 0% 02.01.2029 (*) Alterações no artigo 15-B do Decreto nº 6.306/2007 – RIOF – Regulamento do IOF. Importante informar que o citado Decreto já está em vigor depois de três dias após a data da publicação, ou seja, em 19 de março de 2022. Quer saber mais sobre o tema? Entre em contato conosco e agende uma reunião.

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Inicia prazo da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural

A Receita Federal está recebendo desde segunda-feira, 12 de agosto, a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2019. O envio desse documento é obrigatório a todos proprietários de propriedade rural. As normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, estão estabelecidas na Instrução Normativa nº 1902 que informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações. De acordo com a nova norma, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019 inicia-se no dia 12 de agosto e se encerra às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2019. Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural. Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2019 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante. Em 2018 foram entregues 5.661.803 declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. A expectativa é que, neste ano, sejam entregues 5,7 milhões de declarações. A DITR deve ser elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR que será disponibilizado na segunda-feira (12/8) na página da Receita Federal (rfb.gov.br). Ela pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma mídia removível nas unidades da Receita Federal. A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). Se, depois da apresentação da declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original. A DITR retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Por isso, a declaração retificadora deve conter todas as informações anteriormente prestadas com as alterações e exclusões necessárias bem como as informações adicionadas, se for o caso. O valor do imposto pode ser pago em até 4 (quatro) quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única. A quota única ou a 1ª (primeira) quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2019, último dia do prazo para a apresentação da DITR. O imposto pode ser pago mediante transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

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Objetivos da Contabilidade: entenda tudo sobre a contabilidade

Neste artigo, vamos explorar desde os fundamentos básicos até os aspectos mais avançados dessa área fundamental para o sucesso financeiro de qualquer empresa. Prepare-se para desvendar os segredos por trás das demonstrações financeiras e entender como a contabilidade pode impulsionar o crescimento do seu negócio. O que é Contabilidade? A contabilidade é muito mais do que simplesmente registrar números em planilhas. É uma linguagem universal que permite aos gestores entenderem e tomarem decisões informadas com base nos dados financeiros da empresa. Assumindo um papel crucial na administração empresarial, a contabilidade desempenha um papel fundamental na orientação estratégica do escritório contábil. O contador interpreta informações e elabora relatórios, proporcionando ao empresário uma visão clara para tomar decisões que conduzam a um caminho mais lucrativo e ao sucesso do negócio. Qual a origem do termo contabilidade? A origem do termo “contabilidade” remonta à língua latina. Ele deriva da palavra “computabilitas”, que tem sua base no verbo “computare”, que significa calcular, contar, ou até mesmo considerar. Ao longo do tempo, essa expressão evoluiu para “contabilité” em francês, e finalmente, chegou à forma atual, “contabilidade”, no português. Qual é o Objetivo da Contabilidade? Os objetivos da contabilidade são diversos, mas todos convergem para um ponto crucial: fornecer informações precisas e relevantes para a tomada de decisões, seja em um escritório de contabilidade tradicional ou na era da contabilidade digital. Desde o controle de custos até a avaliação de investimentos, a contabilidade é essencial para garantir a sustentabilidade e o crescimento de uma empresa. A Importância da Contabilidade para Empresas Imagine tentar navegar em águas desconhecidas sem um mapa. Assim como um mapa guia um viajante, a contabilidade orienta os gestores na jornada empresarial, fornecendo insights valiosos sobre lucros, perdas, fluxo de caixa e muito mais. Confie na contabilidade para manter suas finanças sob controle e alavancar o sucesso do seu negócio. Leia também: O que é o Setor Contábil e Como Funciona: Um Guia Completo O que se Faz em um Escritório de Contabilidade? Um escritório de contabilidade é o ponto de apoio para empresas de todos os tamanhos. Desde a preparação de demonstrativos financeiros até o cumprimento das obrigações fiscais, esses profissionais são os guardiões do patrimônio financeiro das organizações. A Função da Contabilidade Gerencial A contabilidade gerencial visa fornecer informações precisas e oportunas para os gestores, auxiliando na tomada de decisões estratégicas em escritórios de contabilidade e empresas em geral. Ao analisar custos, receitas e outros dados financeiros, os gerentes podem identificar áreas de melhoria e oportunidades de crescimento. Qual o conceito da contabilidade? A contabilidade vai além de simples registros de transações financeiras. É a arte de interpretar números e transformá-los em insights acionáveis para a gestão empresarial. Quem São os Usuários da Contabilidade? Os usuários da contabilidade são variados, incluindo tanto partes internas quanto externas de uma organização. Internos Administradores; Proprietários; Gestores. Externos Investidores; Credores; Governo. Quanto ganha um contador? O salário de um contador pode variar de acordo com diversos fatores, incluindo experiência, localização e área de atuação. Mas de acordo com a Catho, no Brasil, o contador recebe em média R$4.631. Mas essa remuneração pode variar entre R$3.250 até R$7,713. No entanto, é importante destacar que os contadores desempenham um papel fundamental no sucesso financeiro das empresas e são valorizados por suas habilidades e expertise. Saiba mais: O que é necessário fazer para trocar de contabilidade? Funções da Contabilidade: Quais são? As funções da contabilidade são vastas e abrangem desde a elaboração de relatórios financeiros até o planejamento tributário. Veja alguma dessas funções: Controle Financeiro O controle financeiro é uma prática essencial para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer entidade, seja uma empresa, uma organização sem fins lucrativos ou até mesmo uma pessoa física. Trata-se do processo de monitoramento, análise e gestão de todas as atividades financeiras, visando garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, além de proporcionar uma visão clara da situação econômica. Fluxo de caixa O fluxo de caixa é uma ferramenta crucial no universo do controle financeiro, desempenhando o papel de bússola para empresas que buscam não apenas sobreviver, mas prosperar no cenário empresarial. Essa metodologia consiste na análise detalhada e contínua das movimentações de entrada e saída de dinheiro em um determinado período, permitindo uma gestão financeira mais eficaz e assertiva. Plano tributário Um plano tributário é uma estratégia elaborada por empresas ou indivíduos para otimizar o pagamento de impostos, buscando reduzir a carga tributária de maneira legal e ética. Essa prática envolve a análise detalhada da legislação fiscal vigente e a identificação de oportunidades para minimizar os custos relacionados aos tributos. As Áreas de Atuação da Contabilidade A contabilidade oferece uma ampla gama de oportunidades profissionais, incluindo auditoria, consultoria, contabilidade pública e muito mais. Os contadores podem escolher entre uma variedade de caminhos de carreira, cada um oferecendo oportunidades únicas de crescimento e desenvolvimento. Quem pode exercer a contabilidade? A prática da contabilidade deve ser realizada em conformidade com as normas éticas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos de classe, como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC). Veja quem pode atuar: Acadêmico Empresário de Contabilidade Consultor Tributário Perito Contábil Executivo Auditor Fiscal e etc. Matérias Estudadas no Curso de Contabilidade No curso de contabilidade, os alunos estudam uma variedade de disciplinas. Acompanhe alguma dessas matérias: Contabilidade financeira; Contabilidade de custos; Auditoria; Tributação; Legislação Tributária; Planejamento Tributário; Imposto de Renda Pessoa Jurídica; Tributos Indiretos (ICMS, IPI, PIS, COFINS). Contabilidade: não apenas um dever, mas a base de uma estratégia empresarial Em resumo, a contabilidade é muito mais do que simples registros financeiros. É a chave para o sucesso financeiro de uma empresa, fornecendo informações valiosas para a tomada de decisões informadas. Conte com a Confirp Contabilidade para orientá-lo em todas as etapas da sua jornada empresarial, desde o planejamento financeiro até o crescimento sustentável.

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