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Cruzamento de informações de cartão deve ser ponto de atenção pelas empresas do Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional devem se atentar a um importante alerta, pois essas empresas podem receber as “notificações” que vem sendo enviadas pela Receita Federal do Brasil. O assunto é de extrema importância também para as empresas do lucro real e presumido.

A Receita Federal do Brasil está “notificando” as empresas do Simples Nacional, quando a “receita declarada” for “inferior” à receita recebida via cartão de crédito/ débito.

O objetivo é fazer com que os contribuintes se “autorregularizem”, isto é, recolham a diferença do imposto (Simples Nacional), antes que seja aberto um processo de fiscalização pela própria Receita Federal.

O cruzamento é feito entre a Declaração do Simples Nacional e a DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), enviada pelas administradoras de cartões.

O município de São Paulo (ISS) e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (ICMS) também estão com ações semelhantes, mas através de “fiscalização direta”. O objetivo é o mesmo: cobrar diferença de impostos das empresas com “receita declarada” inferior à receita recebida via cartão de crédito/débito.

“Para evitar penalidades e outros problemas com o Fisco é importante que as empresas emitam corretamente os documentos fiscais de suas operações (Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)”, explica Richard Domingos, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.

Histórico:

Desde o ano de 2003 as “administradoras de cartões” enviam semestralmente para a Receita Federal toda a movimentação das pessoas físicas e jurídicas realizadas através de cartão de crédito e de débito. As informações são transmitidas para a Receita Federal através de uma declaração denominada DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), instituída pela Instrução Normativa SRF nº 341/2003. As informações enviadas compreendem tanto os “pagamentos” (despesas) quanto os “recebimentos” (receitas) das pessoas físicas e jurídicas.

Essas informações são compartilhadas pela Receita Federal, Estados e Municípios para fins de “cruzamento de informações”, tais como: receita declarada X receita recebida via cartão de crédito/débito, bem como para cruzar as despesas das pessoas físicas X renda declarada.

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Brasileiros na Malha Fina já podem agendar para ajustar situação

Os contribuintes que ficaram na malha fina em 2022 já podem, desde o início de 2023, agendar junto à Receita Federal o atendimento para ajustar a situação. Lembrando que no ano passado foram 1.032.279 declarações ficaram retidas para averiguação. “Os contribuintes que se encontram em malha fina e que não localizaram ou não conseguiram ajustar as inconsistências que levaram a declaração para essa situação, agora têm a oportunidade de agendar a ida a Receita para que possa entender e corrigir os pontos que apresentam erros” explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade. No ano de 2022 o número de declarações em malha fina cresceu 2,7% do total de documentos, foram 38.188.642 declarações enviadas. “O contribuinte que está nessa situação deve realmente se preocupar, pois a malha fina é processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF, assim, caso o sistema da Receita Federal perceba alguma informação está errada, separa a declaração para uma análise mais apurada. E, caso perceba erros, chama o contribuinte para ajustes ou até mesmo inicia investigações e cobra de atrasados e multas”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos. Ou seja, a malha fina é praticamente uma “peneira” para os processos de declarações que estão com pendências, impossibilitando a restituição. Para saber se está na malha fina o contribuinte deve acessar, a partir da data da liberação, o site da Receita (Link) ou o portal do e-Cac (Link). A informação também pode ser obtida por meio dos aplicativos que podem ser baixados para plataformas Android ou IOS . Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Segundo a receita os principais motivos que levaram a população a malha foram: 41,9% – Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (de titulares e dependentes declarados); 28,6% – Deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução – despesas médicas); 21,9% – Divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física – entre outros, falta de informação do beneficiário em Dirf, e divergência entre o valor informado entre a DIRPF e a Dirf. O 7,6% restantes são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ ou imposto complementar. De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

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O que é EFD – REINF?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Tem por objetivo a escrituração de rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuição social do contribuinte . Envio do Arquivo: As informações necessárias para envio do Reinf são as notas fiscais de Serviços Prestados e Tomados, bem como seu recebimento e/ou pagamento. Após o recebimento das informações do cliente é gerada a obrigação e transmitida a Receita Federal, no qual valida as informações para nos retornar com o Recibo da entrega, está validação pode oscilar em até 2 (dois) dias úteis, por isso a importância da antecipação das informações. Prazo Mensal: Até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador das contribuições: folha de pagamento, nota fiscal de prestação de serviços sujeitos à retenção previdenciária e comercialização da produção rural. Atraso na Entrega da Declaração: Multa corresponde a 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante das contribuições informadas, ainda que integralmente pagas, limitada a 20%. Como serão transmitidos os eventos dA EFD-Reinf?

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Garanta que sua empresa esteja regularizada – Conheça o Projeto Certidões

O que é o Projeto Certidões? Para sua empresa é fundamental a obtenção de certidões negativas de débitos para que possam dar continuidade em suas atividades, isso ocorre por diversos motivos. Como é o caso de fazer negócios com outras empresas que obrigatoriamente exigem esses certificados. Busque agora essa garantia, preencha o formulário ao lado Não deixa essa necessidade na última hora, deixando de realizar negócios por falta desses documentos. Entre em contato com a Confirp Consultoria Contábil, que desenvolveu o Projeto de Certidão Negativa de Débitos, que proporciona um acompanhamento mensal das regularidades e vencimentos das certidões negativas municipais, federais, estaduais e/ou trabalhistas, conforme a necessidade do cliente. É a sua certeza de que não terá problemas em relação ao tema, sendo que haverá uma ação preventiva, sem que se tenha que estar atento a grande complexidade e burocracia relacionada ao tema. A Confirp possui uma área específica para atender essa demanda, a Societária, que já conhece todos os pormenores relacionados a essa necessidade. O Projeto Certidão Negativa de Débitos acompanha os seguintes documentos: Certidão de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais; Certidão de Pedidos de Falência, Concordatas, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certidão de Regularidade Fiscal da Caixa Econômica Federal – FGTS; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, Previdenciários e à Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários Municipais; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários Municipais; CCM – Ficha de Dados Cadastrais; Certidão Negativa de ICMS; Certidão Negativa da Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda. Além dessas outras certidões também poderão ser obtidas de acordo com a necessidade da empresa contratante. Sua empresa possuirá o caminho livre para crescer sem se preocupar com esse tipo de dificuldade. Para saber mais sobre o tema entre em contato com a área comercial da Confirp.

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