Como Aumentar a Restituição do Imposto de Renda

O Brasil é o país das novidades e mudanças tributárias. A regra que vale hoje, na manhã seguinte já não é mais certa, e para complicar ainda mais, há as decisões dos tribunais que dão entendimentos distintos à legislação. Exemplo é a luta pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Depois de uma decisão favorável a essa tese no STF (Supremo Tribunal Federal), uma nova diretriz da RFB (Receita Federal do Brasil) busca alterar novamente o entendimento firmado, gerando dúvidas e discussões entre especialistas do ramo. Entenda a mudança O advogado tributarista Horacio Villen Neto, sócio do escritório Magalhães & Villen Advogados, explica o ocorrido: “A RFB publicou uma Solução de Consulta Interna (Cosit nº 13/2018), explicando como deve ser feita, em seu entendimento, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS pelos contribuintes que obtiveram decisões definitivas (transitadas em julgado) na matéria”. Ele complementa que, de acordo com o entendimento da RFB, para o cumprimento de decisões definitivas que tratam da exclusão do ICMS na apuração do PIS e da COFINS, as pessoas jurídicas devem abater das bases de cálculo das referidas contribuições o imposto efetivamente recolhido e não o destacado na nota fiscal. Tal posição, na prática, implica na redução do valor passível de abatimento pelos contribuintes contemplados com decisões definitivas e favoráveis à referida tese, já que, diferentemente do imposto destacado, o ICMS efetivamente recolhido pode ser reduzido por compensações com créditos gerados em operações anteriores. Todavia, o entendimento da RFB diverge da posição firmada pelo STF quando do julgamento da tese em questão, e, certamente, ensejará novas discussões sobre a matéria nas esferas administrativa e judicial. Isto porque, revisitando o voto da Ministra Cármen Lúcia, relatora do julgamento da tese em questão, verifica-se que a ministra fora taxativa ao preceituar que “(…) conquanto nem todo o montante do ICMS seja imediatamente recolhido pelo contribuinte posicionado no meio da cadeia (distribuidor e comerciante), ou seja, parte do valor do ICMS destacado na ‘fatura’ é aproveitado pelo contribuinte para compensar com o montante do ICMS gerado na operação anterior, em algum momento, ainda que não exatamente no mesmo, ele será recolhido e não constitui receita do contribuinte, logo ainda que, contabilmente, seja escriturado, não guarda relação com a definição constitucional de faturamento para fins de apuração da base de cálculo das contribuições (…)”. Receita defende sua tese A Receita Federal, diante das críticas apontadas à referida Solução de Consulta Cosit, emitiu recentemente uma nota de esclarecimento, na qual defende o seu entendimento: “Dispõe a Constituição Federal que o ICMS é imposto não cumulativo, o qual se apura e constitui o seu valor (imposto a recolher) com base no resultado mensal entre o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou por outro Estado ou pelo Distrito Federal. De forma que o imposto só se constitui após o confronto dos valores destacados a débito e a crédito, em cada período. O ICMS a recolher aos Estados-membros não corresponde ao valor destacado em notas fiscais de saídas. Querer imputar ao valor do imposto incidente na operação de venda e destacado em nota fiscal, como o sendo o ICMS apurado e a recolher no período, é querer enquadrar e classificar o imposto como se cumulativo fosse, em total contraponto e desconformidade com a natureza do imposto definida pela Constituição Federal, de sua incidência não cumulativa. Nenhum dos votos dos Ministros que participaram do julgamento do RE nº 574.706/PR endossou ou acatou o entendimento de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo mensal das contribuições corresponde à parcela do imposto destacada nas notas fiscais de vendas. Como assentado com muita propriedade no próprio Acórdão, bem como na Lei Complementar nº 87, de 1996, os valores destacados nas notas fiscais (de vendas, transferências, etc.) constituem mera indicação para fins de controle, não se revestindo no imposto a ser efetivamente devido e recolhido aos Estados-membros. Portanto, o entendimento prescrito na Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 2018, no qual indica que a parcela a ser excluída da base de cálculo mensal das contribuições vem a ser o valor mensal do ICMS a recolher, está perfeitamente alinhado, convergente e harmonizado com o entendimento pontificado nos votos dos Ministros formadores da tese vencedora, uma vez que o ICMS a ser repassado aos cofres públicos, não é receita da pessoa jurídica e, por conseguinte, não compõe a base de cálculo das contribuições.” Visões distintas Frente a estas questões, alguns especialistas na área tributária acreditam ser justo esse novo entendimento da RFB, já que o ICMS é um tributo de característica não cumulativa, e assim já sendo cobrado em todas cadeias de produção, o que faz com que o cálculo da restituição seja muito oneroso aos cofres públicos. Porém, para Horacio Villen Neto a posição é equivocada. “Como se observa, ao adotar interpretação restritiva e, em nosso ver, equivocada da jurisprudência firmada pelo STF, a RFB gera mais insegurança aos contribuintes, que podem vir a ser autuados por terem excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS o ICMS destacado na nota, a despeito de possuírem decisões judiciais autorizando tal prática.” A recomendação do escritório Magalhães e Villen para os contribuintes interessados em analisar esses casos é que tenham bastante cautela, a fim de mensurar potenciais riscos e definir estratégias em relação à aplicação prática de decisões judiciais que autorizam a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Um ponto é certo: qualquer decisão sobre questões tributárias no país é complexa, considerando a insegurança jurídica promovida pelas constantes mudanças de entendimento e interpretação. Contudo, a insistência dos contribuintes em buscar as melhores condições tributárias é fundamental e não pode ser desencorajada por tal cenário.

Atletas que passam a deixar as academias para tomarem as ruas em grupos de bicicletas ou em grupos de corridas. Essa não é uma tendência de períodos de crise, mas sim algo que veio para ficar e que cada vez mais conquista as pessoas. O número de atletas não para de crescer no Brasil e, por trás de tanta gente, tem uma variedade enorme de pequenos negócios. Em meio a um período de crise econômica e política que reflete diretamente na saúde de empresários e administradores – que não sabem o dia de amanhã –, a prática dessas atividades traz benefícios físicos e emocionais, contribuindo muito para a qualidade de vida. A atividade aeróbica proporciona retornos como perda de peso e equilíbrio da pressão e dos níveis de triglicérides, que são os males que atingem grande parte da sociedade moderna. Esses esportes também promovem equilíbrio e confiança, além de relaxar e combater o estresse. Se praticada com bom senso e na medida da forma física de cada um, a atividade quase não tem restrições, mas, antes de estrear na prática desses esportes, é importante que ocorram alguns cuidados. O primeiro é consultar um médico qualificado, a indicação principal seria um clínico geral ou cardiologista. Entre os exames que podem ser pedidos estão: hemograma, colesterol total e frações e teste ergométrico. Contudo, de forma geral, não há grandes limitações na prática da corrida e do ciclismo. Uma das principais recomendações é em relação às pessoas com problemas nos joelhos ou outros ortopédicos, que devem realizar a atividade em intensidade menor. Essa quase total falta de restrições mesclada aos benefícios à saúde e a um grupo cada vez maior de pessoas que adotam esses esportes faz com que se substitua a prática em academia. Combatendo o estresse Para Kátia Malaguti, consultora em psicologia do esporte, o maior benefício encontrado é a possibilidade de eliminação de problemas de estresse, gerados pelo dia cansativo, cheio de cobranças e metas a serem batidas. “Eliminar tais problemas pode parecer difícil e até mesmo impossível. Mas, se a pessoa fizer o caminho inverso e sair para a prática de esportes, mesmo no auge do cansaço psicológico, conseguirá deixar essa tensão de lado, encontrando alívio para o estresse e mais qualidade de vida”. A prática de exercícios aeróbicos faz com que o corpo produza endorfina, hormônio considerado analgésico. Quando você passa a se exercitar diariamente, vivencia o estado de bem-estar e sua condição psicológica passa a ser mais positiva. Mesmo passando por momentos de tensão ou vivendo em um clima desfavorável, as passadas podem melhorar as condições do dia a dia, para que você enfrente os problemas. Para simplificar a obtenção desses resultados, Kátia Malaguti recomenda três passos: Foque no presente A melhor maneira de se livrar do estresse é se concentrar no momento que você está vivendo, em vez de ficar remoendo as emoções negativas do dia de trabalho anterior ou, até mesmo, pensando nos problemas do futuro. Assim, sua mente ficará mais leve e aberta, sem ficar martelando as questões que o atormentam.   Enxergue o copo meio cheio Manter pensamentos bons é uma das dicas principais para enfrentar os problemas e diminuir o estresse. Se você pensar positivo e colocar na cabeça que irá realizar uma boa corrida, aos poucos, os resultados começam a aparecer. Lembre-se de que as passadas fazem você esquecer os problemas e o estresse da rotina por alguns instantes, o que gera um aumento de autoestima e autoconfiança, implicando em mais resistência para encarar os quilômetros e questões que vêm pela frente.   Quer mais uma dica? Selecione, na sua memória, imagens, músicas, palavras ou momentos que trazem boas sensações. Assim, durante a corrida, você conseguirá manter o controle, a motivação e o equilíbrio, esquecendo-se dos fatos ruins que causam o estresse. Corra em novos lugares Escolha outras ruas, praia, campo ou até trilhas. A ideia é que você se exercite em outros locais para mostrar a sua mente novas cenas e caminhos. Esse tipo de alteração na rotina ajuda a espairecer e mostra outros pontos que você, talvez, não tenha observado, o céu limpo, as árvores ou até as pessoas ao seu redor. Pontos a serem pensados previamente Equipamentos – para a corrida, o único equipamento necessário é um tênis, sendo que, hoje, existem vários no mercado que se adequam à necessidade de cada praticante. Para o ciclista, é necessária uma bicicleta, seja usada ou nova. O ideal é iniciar com uma bicicleta simples e, ao longo do tempo, investir em uma bicicleta melhor, buscando mais conforto e desempenho. Também é imprescindível o uso de capacete e, se for atravessar grandes trechos, é recomendado material para mecânica de emergência. Roupas adequadas – é recomendável o uso de bermudas de lycra, pois trará um conforto extra, e camisetas de Dri-FIT ou mesmo as térmicas, para o inverno. Nesse quesito, o mais importante é pensar em roupas confortáveis e leves. Aquecimento – muito importante para evitar lesões, o aquecimento deve sempre ocorrer previamente aos exercícios. Eles incluem alongamento dinâmico, exercícios de mobilidade e trabalho de agilidade. Grupo ideal – hoje, existem diversos grupos de corrida e de ciclismo, alguns com custos para participação que possibilitam todo um suporte, tendo de treinadores e suporte médico a grupos independentes. O ideal é conhecer previamente esse grupo e ver se as características se encaixam a sua realidade e anseios. Feito isso é só curtir uma prática que possibilita saúde física e mental aos praticantes de forma muito simples e ao ar livre.

Metaverso é um tema que vem ganhando grande foco em diversos ambientes, principalmente o empresarial. Há uma estimativa de que o metaverso pode alcançar o valor de US$ 5 trilhões até 2030, segundo relatório da consultoria McKinsey. Só em 2021, os investimentos no mundo virtual somaram US$ 13 bilhões e, em 2022, já são mais de US$ 120 bilhões – um aumento de mais de 820%. São grandes as movimentações relacionadas a esse mercado envolvendo internet de última geração, fones de ouvido de realidade virtual (VR), feedback háptico avançado – capaz de promover a sensação táctil –, ferramentas de modelagem 3D e outras tecnologias para alimentar ambientes digitais imersivos. Tudo para que os usuários possam ter a sensação de viver experiências dentro desse universo. Entretanto, o que significa metaverso? Segundo Rogério Passos, CEO da Link3, o termo tem vários significados. “Muitos consideram como um ambiente onde os seres humanos poderiam interagir tanto social quanto economicamente por meio de avatares no ciberespaço, o que funciona como um reflexo do mundo real, mas sem as limitações físicas”. “Mas, além desses termos técnicos, considero o metaverso como uma parte da evolução tecnológica e da internet, algo parecido com as evoluções das redes sociais e de comunicação, como o próprio 5G. Uma das consequências da citada evolução tecnológica é que a linha entre o mundo real e o virtual é cada vez mais difusa. As redes sociais invadiram nosso cotidiano e passamos várias horas utilizando-as, interagindo com outras pessoas. Chegamos inclusive a nos submergir nos videogames, graças à realidade virtual, ou a inserir elementos virtuais no mundo real por meio da realidade aumentada”, complementa. Para as empresas, essa novidade também é relevante, sendo que o metaverso proporcionará uma experiência imersiva, capaz de envolver muitas pessoas ao mesmo tempo, criando desejo de consumo online e físico, vínculo emocional e até sensações físicas.  “A oportunidade de viver experiências será cada vez mais frequente e necessária para as marcas, como provar uma roupa digitalmente ou assistir a um desfile de moda como se estivesse presente”, explica Rogério Passos.  Ter sua marca nesse novo ambiente será vital. Hoje grandes empresas como Amazon, Nike e Adidas chegam a faturar cerca de R$ 125 milhões comercializando NFTs.  Algumas empresas já estão criando seu próprio metaverso, como é o caso do Facebook – o case mais famoso, que até mudou seu nome para meta –, ou migrando para essa nova evolução. Posso citar que algumas grandes marcas, como as citadas acima, também estão apostando no e-commerce no metaverso como um aliado de vendas multicanal. A expectativa é que a tecnologia crie ambientes virtuais de centros comerciais, nos quais os consumidores poderão testar e experimentar produtos, escolhendo quais querem comprar. Atualmente, muitas marcas já empregam experiências mais imersivas, que envolvem o uso de realidade virtual ou realidade aumentada. Um exemplo são os provadores virtuais de roupas ou óculos. Através desses ambientes virtuais, é possível experimentar produtos de uma maneira mais realista, em 2D ou 3D, melhorando a experiência de compra.  Confira algumas maneiras de investir no metaverso e obter retorno financeiro com essa nova realidade. Adquirindo terrenos virtuais Os terrenos virtuais já estão sendo comercializados e podem ser investimentos bastante rentáveis, alguns chegando a ser vendidos por milhões de dólares.  Comprando criptomoedas As criptomoedas são o ativo mais popular do metaverso e já têm um mercado financeiro amplo em funcionamento. Atualmente, existem mais de 4 mil moedas digitais diferentes em circulação. Aplicando em fundos de investimentos Já existem fundos de investimentos especializados em ativos do metaverso, como criptomoedas, terrenos virtuais e NFTs. Ao investir em cotas desses fundos, você ganha o direito à participação nos resultados (positivos ou negativos) e conta com a gestão de um profissional do mercado financeiro. Fingir que não existe não é a solução Largar na frente é essencial para que a sua empresa consiga se consolidar no mercado, e, além disso, estar presente nos locais onde seu público está é vital para a sobrevivência do seu negócio. “Temos alguns exemplos de empresas que demoraram ou não migraram seus negócios para o mundo digital e acabaram sumindo ou deixando de existir, como a Kodak, Blockbuster LLC, entre outros. É possível perceber, portanto, que as regras que orientavam negócios antigamente não são mais aplicáveis num mundo digital. Por isso, é preciso ficar alerta para que a sua empresa não fique para trás”, finaliza Rogério Passos.