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Carnaval – os riscos trabalhistas da festa de Momo

Em meio aos contínuos problemas relacionados a pandemia do coronavírus, está chegando o carnaval e as empresas já estão em dúvidas sobre como será o funcionamento no pós e durante o evento.

Dentre as questões que preocupa é que essa data pode proporcionar grande aglomeração de pessoas, mesmo com a maioria das cidades cancelando suas festividades, o que pode levar a um disparo nos números de casos positivos de Covid-19 e consequentemente de afastamentos.

Lembrando que muitas cidades decidiram comemorar em duas datas o carnaval, tendo feriado no fim de fevereiro e início de março e em abril ter os desfiles e blocos, o que deve dobrar os riscos e os problemas para as empresas.

“Para empresas é temerário esse feriado, pois a intensificação de viagens e também de encontros, mesmo sem festa oficial pode levar a um grande número de afastamento de pessoas doentes ou mesmo que tiveram contato, o que pode prejudicar a produtividade. Vem crescendo o número de empresas que estão precisando fechar as portas por alguns dias por não terem funcionários para atendimento”, lembra Josué Pereira de Oliveira, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil.

Ele lembra que recentemente o Ministério da Saúde alterou as regras de afastamentos, diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. Podendo também ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato.

A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos desde que o trabalhador esteja sem apresentar febre há 24 horas, sem tomar remédios antitérmico e com a melhora dos sintomas respiratórios.

Mas é feriado?

O que muitas empresas não sabem é que o Carnaval não é feriado nacional, ou seja, só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. Assim a empresa para definir se haverá expediente ou não deverá consultar as regras específicas para a localidade.

“Reforço que em função à pandemia essas regras relacionadas ao período trabalhado poderão ser alteradas. Lembrando que se não for feriado, a empresa poderá dar a data como um benefício ou descontar do banco de horas, em caso de ponto facultativo a mesma coisa. Mas caso seja feriado e a empresa estabeleça que se trabalhará terá que pagar hora extra ou dar essas horas trabalhadas para o trabalhador no futuro”, explica o consultor da Confirp.

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A NET oferece benefícios como vale-refeição, vale-transporte, assistência médica e odontológica, plano de participação nos resultados e condições especiais para a aquisição dos produtos da empresa. As vagas são oferecidas para pessoas acima de 18 anos, com ensino médio completo e conhecimento em informática. Os interessados devem cadastrar currículo diretamente no site da empresa – www.netcombo.com.br – no link “Trabalhe na NET”, que está inserido no meu “Institucional”, até o dia 14 de novembro. A NET reconhece os talentos individuais sempre guiada por seus valores: Dirigida por Pessoas, Integridade, Resultados, Excelência, Trabalho em Equipe e Atitudes pragmáticas. A empresa valoriza e respeita as diferenças seguindo políticas especiais para contratação de pessoas com deficiência. Espírito contagiante de equipe, foco em resultados, foco do cliente e comprometimento estão entre as competências essenciais para trabalhar na NET. Algar Tecnologia A Algar Tecnologia, empresa que oferece soluções em processos de negócio do grupo Algar, está com 280 vagas abertas para o programa Jovem Aprendiz, em Uberlândia (MG). Para se candidatar à vaga é preciso cadastrar currículo no Banco de Talentos Algar (www.algar.com.br/trabalheconosco). Basta clicar no menu cadastre seu currículo / programa aprendiz, e escolher entre um dos três cursos disponíveis: telemarketing, help desk ou administrativo. Após se candidatar à vaga, o jovem receberá um e-mail automático informando o dia da primeira etapa do processo seletivo. As vagas estão abertas até o dia 31 de dezembro. International Meal Company (IMC) A International Meal Company (IMC) está com 200 vagas abertas para preencher o quadro de colaboradores nos restaurantes de São Paulo e 88 vagas para unidades localizadas no Rio de Janeiro e Grande Rio. Em São Paulo, Há oportunidades para os cargos de auxiliar de restaurante, caixa e atendente. As vagas disponíveis para pessoas com deficiência (síndrome de Down, surdez e mudez) são para as funções de auxiliar de restaurante, atendente e caixa. Os candidatos às vagas de auxiliar de restaurante precisam ter ensino fundamental completo. Já para o cargo de atendente, é pedido ensino médio completo. Para ambas as funções, não é necessária experiência prévia. Os interessados devem ter disponibilidade de horários, inclusive no final de semana, e gostar de trabalhar em restaurantes. É preciso ter comprometimento, assiduidade, responsabilidade e gostar de trabalhar em equipe. A carga horária é de 44 horas semanais, com folga semanal e um domingo por mês. São oferecidos os seguintes benefícios: vale-transporte, refeição no local, assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida e auxílio-funeral. O processo seletivo é composto de triagem com responsável do setor de Recursos Humanos e, em caso de aprovação, entrevista com o provável gerente. Antes de assumir a função, o colaborador passa por um treinamento. A empresa oferece plano de carreira para todas as áreas. O funcionário passa por avaliações periódicas de desempenho realizadas pelo seu gestor e também por treinamentos específicos para seu desenvolvimento profissional. Para se candidatar, basta comparecer ao restaurante Viena do Conjunto Nacional, às quintas-feiras, das 8h às 10h. O endereço é Rua Augusta, 1.835, esquina com Alameda Santos. No Rio de Janeiro, o IMC está com 88 vagas de emprego abertas para preencher o quadro de colaboradores das unidades localizadas no Rio de Janeiro e Grande Rio. Há dez oportunidades para os cargos de gerente trainee, oito para coordenador de loja e 70 para atendente, caixa, ajudante de cozinha e auxiliar de salão. Os candidatos para o cargo de gerente trainee precisam estar cursando o ensino superior em turismo, hotelaria e áreas afins ou possuir experiência registrada em carteira. Para a função de coordenador de loja também é exigida experiência e ensino médio completo. Já os que optarem pelas vagas de caixa, atendente e auxiliar de salão precisam ter ensino médio completo e para a de ajudante de cozinha, apenas o ensino fundamental. As últimas oportunidades citadas aceitam o 1º emprego. Os interessados devem ter disponibilidade de horários, inclusive no final de semana, e gostar de trabalhar em restaurantes. É preciso ter comprometimento, assiduidade, responsabilidade e gostar de trabalhar em equipe. O salário varia de acordo com a função e é informado na seleção. O São oferecidos os seguintes benefícios: vale-transporte, refeição no local, assistência médica e odontológica, seguro de vida e auxílio-funeral. O processo seletivo é composto de triagem com responsável do setor de Recursos Humanos e, em caso de aprovação, entrevista com o provável gerente. Antes de assumir a função, o colaborador passa por um treinamento. A empresa oferece plano de carreira para todas as áreas. O funcionário passa por avaliações periódicas de desempenho realizadas pelo seu gestor e também por treinamentos específicos para seu desenvolvimento profissional. Para se candidatar, é preciso comparecer ao Escritório da Administração da Rede, de quarta a sexta, das 8h às 12h. O endereço é Avenida Rio Branco nº277, sala 301 E, Centro- RJ (próximo à praça da Cinelândia). Confirp A Confirp Consultoria Contábil está com processos seletivos para mais de 30 vagas abertas para atuação em variados cargos da empresa na capital paulista. As contratações fazem parte do programa de expansão da contabilidade. Os interessados podem enviar os currículos para selecao@confirp.com ou cadastrálos no seguinte site: https://confirp.com.br/fale-conosco2/plano-de-carreira. O telefone de contato é (11) 5078-3008. Veja

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ICMS de Calçados e produtos têxteis terão aumento expressivo em São Paulo

Com a redução dos créditos outorgados de ICMS de Calçados e produtos têxteis impactarão em uma considerável alta no valor desses tributos, que deverá ser repassado aos consumidores. Esse aumento se dá pela necessidade de dinheiro para ajuste das contas do Estado de São Paulo, em função da pandemia do Covid-19 e o decreto foi publicado recentemente pelo governo de João Dória, resultando em ajustes do ICMS para diversos setores, além dos citados. Segundo as análises realizadas pela Confirp Consultoria Contábil os produtos têxteis terão um aumento real do ICMS de 23,71%, já os calçados terão o aumento de 22,86%. Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é certo que essa alta será repassada aos consumidores. ”Não tem como esses setores absorverem esses aumentos tributários sem que isso reflita a população, infelizmente”, explica. Para entender melhor o aumento do ICMS de Calçados e produtos têxteis: em 16 de outubro de 2020 o Estado de São Paulo publicou diversas normas alterando a legislação do ICMS, com a finalidade de aumentar a arrecadação. São medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19. “Os decretos 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020 têm a finalidade de aumentar a arrecadação de impostos, para superar o rombo ocasionado pela crise. São medidas de ajuste fiscal para equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19. Contudo, existem vários desses decretos que representarão aumentos desse tributo, complicando ainda mais as finanças das empresas”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil. Dentro das ações previstas pelos decretos estão prorrogação para até 31 de dezembro de 2022 do prazo final de determinados benefícios, a redução do percentual de alguns benefícios, aumento das alíquotas com mercadorias por dois anos, entre outros assuntos. “Com a mudança, a partir de janeiro, as alíquotas do ICMS desses produtos terão consideráveis elevações, tornando ainda mais pesadas cargas tributárias. Em situação de crise isso se mostra um novo complicador. Outro ponto é que certamente em muitos casos os referidos estabelecimentos repassarão esse aumento para o consumidor, encarecendo os preços desses produtos e serviços”, analisa Richard Domingos Essa majoração está prevista para vigorar por dois anos, ou seja, até 15 de janeiro de 2023, segundo os decretos, restando saber se daqui dois anos o governo vai publicar novo decreto restabelecendo as alíquotas anteriores, fato que ainda é incerto.

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Coronavírus adia Imposto de Renda Pessoa Física

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou no dia 1º de abril o adiamento do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020, o prazo agora será 30 de junho, em função da pandemia do coronavírus (Covid-19). Para Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil o adiamento evita complicações para grande parte dos contribuintes. “Muitas pessoas não tinham separado os documentos e iriam encontrar grandes dificuldades. Ocorre que muitas empresas mudaram o formato de atendimento, dificultando a busca por informes de rendimentos, como ocorre em casos de instituições financeiras, imobiliárias, dentre outras”. Para o diretor, a decisão mostrou o bom senso da Receita Federal. “O governo está auxiliando os contribuintes nesse momento de grande dificuldade. O adiamento foi o mais prudente”, avalia o diretor da Confirp. Quando entregar Mesmo com o adiamento do prazo a recomendação é que o contribuinte prepare a declaração o quanto antes. “O alongamento de prazo é importante, mas é fundamentar que o contribuinte preencha esse documento o quanto antes, mesmo que faltem documentos. Isso evita erros que possam levar para a malha fina. Já a entrega pode ser feita de forma estratégica para o contribuinte” avalia Domingos. Ele conta que a Receita Federal ainda não falou sobre mudanças no calendário de restituições. “O início do pagamento das restituições estava planejado para iniciar em 30 de maio e não foi alterado até o momento. Assim o quanto antes entregar mais chance de receber esse valor nos primeiros lotes, e muita gente está necessitado desse dinheiro”, analisa o diretor da Confirp. O diretor da Confirp montou um quadro detalhando vantagens de entregar rapidamente a declaração e vantagens de entregar na última hora: Vantagens de entregar antes: Contribuintes que possuem Imposto a Restituir e estão necessitando de recursos financeiros receberão logo nos primeiros lotes; Se livra do compromisso e do risco de perda do prazo; Possuir mais tempo para ajustes da declaração. Vantagem em entregar nos últimos dias: Contribuintes que possuem Imposto a Restituir e não estão necessitando de recursos financeiros, poderão restituir nos últimos lotes gerando uma correção monetária muito maior que a maioria das aplicações financeiras pagariam (Juros Selic), e detalhe, sem incidência de imposto de renda sobre o rendimento obtido; Quem tem que pagar para a Receita valores de impostos terá como melhor planejar o caixa para esse pagamento, pois postergará o prazo. Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2020: Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Relativamente à Atividade Rural, quem: a) Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; b) Pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; Quem assou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou Quem optou ela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital aferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Fonte: Confirp Consultoria Contábil

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