Confirp Notícias

Acabou o Saque-Aniversário do FGTS? Veja como está a situação

Um desencontro de informações no início do atual Governo Federal ocasionou dúvidas por parte da população em relação a possibilidade de utilizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com muitas pessoas com dúvida se poderão sacar ou não.

Acontece que logo em sua posse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, falou da possibilidade de extinguir o saque-aniversário, contudo, logo na sequência voltou atrás. Em postagem na rede social Twitter, ele escreveu que a modalidade de saque será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.

Assim, em um primeiro momento, a possibilidade da retirada desse dinheiro que é do trabalhador não teve alteração. “Os trabalhadores CLTs podem seguir o procedimento que foi realizado nos últimos anos para obtenção desse valor. Contudo, a utilização deve ser bem planejada”, explica o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Josué Pereira de Oliveira.

“Claro que existem os riscos, caso o trabalhador saque esse valor, pois mesmo que ele decida não mais fazer essa retirada, deverá ficar dois anos sem utilizar o fundo, o que gera risco em caso de demissão. Mas essa deve ser uma decisão do trabalhador, lembrando que a rentabilidade do dinheiro no FGTS é muito baixa”, complementa Josué Oliveira.

Ela complementa que ao sacar o valor o trabalhador poderia colocá-lo onde achar interessante, buscando investimentos mais interessantes. “Essa atitude, caso se consolide, mostra um início não muito positivo do governo, com um pensamento pequeno, no qual apenas se quer esse dinheiro em caixa governamental para outros fins”, analisa o consultor trabalhista.

Como funciona o saque-aniversário

Segundo a Agência Brasil, por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.

Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Compartilhe este post:

Entre em contato!

Leia também:

10 filmes e séries que trazem lições para empresários

Top 10 Filmes e Séries para Empresários: Inspiração e Lições de Negócios Imperdíveis Descubra os melhores filmes e séries para empresários, repletos de insights e inspiração para o sucesso nos negócios. Seja você um empreendedor em busca de inspiração ou um empresário procurando lições valiosas, o mundo do cinema e das séries oferece uma vasta gama de histórias que podem fornecer insights e conhecimentos úteis para o mundo dos negócios. Desde dramas emocionantes até comédias envolventes, essas produções abordam questões como liderança, estratégia, inovação e tomada de decisões. Vamos conhecer 10 filmes e séries imperdíveis que todo empresário deveria assistir: 1. Arremesso Final (The Last Dance) O documentário acompanha a temporada de 1997-98 dos Bulls do início ao fim, além de cobrir o restante da notável carreira de Michael Jordan. Conheça a lenda desde quando ele era uma estrela emergente até se tornar uma força de marketing mundial. 2. O Homem que Mudou o Jogo (Moneyball) Billy Beane, gerente geral do Oakland A’s, um dia tem uma epifania: a sabedoria convencional do beisebol está totalmente errada. Diante de um orçamento apertado, Beane tenta reinventar seu time superando os clubes de bola mais ricos. Unindo forças com Peter Brand, graduado da Ivy League, Beane se prepara para desafiar as tradições da velha escola. Ele recruta jogadores de barganha que os olheiros rotularam como falhos, mas que têm potencial para vencer o jogo 3. A Rede Social (Network) Mark Zuckerberg, estudante de Harvard e gênio da computação, começa a trabalhar em um novo conceito que acaba se transformando em uma rede social global conhecida como Facebook. Seis anos e 500 milhões de amigos mais tarde, Zuckerberg se torna o mais jovem bilionário da história com o sucesso de sua rede social. No entanto, a sua ascensão sem precedentes traz complicações legais e pessoais. 4. Arremessando Alto (High Flying Bird) Um olheiro de basquete azarado encontra um jogador com um grande potencial e se esforça para mostrar ao mundo que os dois merecem chegar à NBA. Nesse drama esportivo, se tem uma história inspiradora sobre resiliência e criatividade em momentos de crise. 5. Air (Air: The Motion Picture) Sonny Vaccaro e a Nike buscam o novato no basquete Michael Jordan e criam uma parceria que revoluciona o mundo dos esportes e da cultura contemporânea. Uma reflexão sobre a importância da responsabilidade social nas empresas. Acompanhe também nossos artigos: Planejamento Tributário: conheça os 7 benefícios para empresas Registro na Junta Comercial: O caminho para o sucesso empresarial; 6. Jobs (Jobs) Steve Jobs abandona a faculdade e, junto com seu amigo Steve Wozniak, um gênio da tecnologia, inicia uma revolução informática com a invenção do Apple 1, o primeiro computador pessoal. A máquina, construída na garagem dos pais de Jobs, e a fundação da empresa Apple mudam o mundo para sempre. Sem se incomodar em passar por cima dos outros para atingir seus objetivos, Steve tem dificuldades em manter relações amorosas e de amizade. 7. Fome de Poder (The Founder) O vendedor Ray Kroc descobre o restaurante de fast-food operado pelos irmãos McDonald no sul da Califórnia, no final dos anos 50. Impressionado com a velocidade da cozinha e com o potencial do empreendimento, o ambicioso comerciante faz de tudo para assumir o controle do negócio, criando um icônico e bilionário império. 8. Billions (Billions) Um procurador federal ambicioso inicia uma investigação implacável contra Bobby Axelrod, um bilionário que não joga para perder. Uma série que mergulha no mundo financeiro e nos bastidores das altas finanças de Wall Street. Os conflitos e estratégias competitivas entre o promotor público e o bilionário investidor ensinam importantes lições sobre ética e liderança nos negócios. 9. Sucession (Succession) Essa série dramática segue a disputa pelo controle de um império de mídia familiar. Aborda temas como sucessão, governança corporativa e dinâmica familiar nas empresas. Nela se acompanha a história da família Roy, composta por Logan e seus quatro filhos, que controla um dos maiores conglomerados de meios de comunicação e entretenimento do mundo. 10. Suits (Suits) O grande advogado corporativo de Manhattan, Harvey Specter, e sua equipe, Donna Paulsen, Louis Litt e Alex Williams, são lançados em uma disputa pelo poder quando um novo sócio se junta à empresa. Com seus dois melhores associados desaparecidos e Jessica de volta a Chicago, Specter e a equipe tentam se adaptar a uma nova normal sem eles. A equipe enfrenta traições, relacionamentos ardentes e segredos que acabam sendo revelados. Velhas e novas rivalidades vêm à luz entre os membros da equipe, à medida que aprendem a lidar com o novo membro. Bônus Filme: Coach Carter (Coach Carter) Ken Carter retorna para sua antiga escola em Richmond, Califórnia, aceitando se tornar o treinador do time de basquete para colocá-lo em forma. Com muita disciplina e regras duras, ele consegue fazer a equipe vencer. Quando as notas dos jogadores começam a baixar, Carter fecha o ginásio e interrompe o campeonato. O treinador é criticado pelos jogadores e seus pais, mas está determinado a fazer com que os jovens sejam vencedores tanto na escola quanto na quadra. Bônus: Som na Faixa Uma série que narra a jornada de jovens empreendedores da música em busca de sucesso e reconhecimento. Neste relato ficcionalizado, um empreendedor sueco e seus parceiros decidem revolucionar a indústria musical com uma plataforma legalizada de streaming. Assistir a essas produções pode proporcionar aos empresários uma perspectiva única sobre os desafios e as oportunidades do mundo dos negócios. As histórias contadas no cinema e nas séries podem inspirar, ensinar e motivar aqueles que buscam o sucesso em suas empreitadas empresariais. Então, prepare a pipoca e aproveite essas produções repletas de lições valiosas! Potencialize o seu negócio com a expertise da Confirp Contabilidade. Entre em contato agora e descubra como podemos contribuir para o seu sucesso financeiro juntos. SummaryArticle Name10 filmes e séries que trazem lições para empresáriosDescriptionDescubra os melhores filmes e séries para empresários, repletos de insights e inspiração para o sucesso nos negócios.Author confirp@contabilidade Publisher Name Confirp Contabilidade Publisher Logo

Ler mais

ICMS de veículos – aumento de 12,50% para zeros e 219,11% para usados

O setor de veículos novos e usados estão sendo impactados com a mini reforma com o aumento do ICMS de veículos que entrou em vigor desde 15 de janeiro no Estado de São Paulo e que alterou a carga tributária de diversos setores do mercado. Em relação aos veículos, com a reforma do Governo do Estado de São Paulo se tem o aumento da carga tributária do imposto por meio da redução de alguns benefícios fiscais (“base reduzida”, “crédito outorgado” e “Isenção parcial”) do ICMS de veículos. Essas alterações acontecerão em duas etapas, a primeira ocorreu a partir do Decreto n.º 65.453/2020, que vale desde 15 de janeiro e a segunda através do Decreto n.º 65.454/2020, que produz efeitos a partir de 01º de abril. Os efeitos serão inversos para os veículos novos e usados. Nos novos o aumento será menor nessa primeira etapa, com a elevação de 12,5% em relação ao valor de antes de 15 de janeiro e maior na segunda, sendo de 24,37% em relação ao valor antes de 15 de janeiro. Já em relação aos usados serão muito maiores nessa primeira etapa, sendo de 219,11%, e menor na segunda, sendo de 121,76%. “Tudo parece muito complicado e realmente é. Os empresários infelizmente ficam mais uma vez reféns de cálculos governamentais que só prejudicam os negócios e não existem muitas brechar para o diálogo. O pior é que última instância a população também sentirá os impactos dessas mudanças”, explica o consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota. Esse aumento se dá em função da necessidade de dinheiro para ajuste das contas do Estado de São Paulo em função da crise criada pela pandemia. Segundo o consultor tributário da Confirp, ”não tem como o setor assumir sozinho esse aumento tributário, isso fará com que consequentemente se tenha o repasse do valor à população, que já vem sofrendo com os impactos da pandemia”, explica. Para entender melhor: em 16 de outubro de 2020 o Estado de São Paulo publicou diversas normas alterando a legislação do ICMS de veículos, com a finalidade de aumentar a arrecadação. São medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19. Posteriormente foi publicado um novo decreto o n.º 65.454, que proporcionou novas alterações, complicando ainda mais a já complexa vida dos empresários.

Ler mais

Governança e Compliance: Maximizando os ganhos empresariais através do cumprimento das regras

Quando falamos sobre o sucesso de uma empresa, é natural pensar em estratégias de crescimento, inovação e desenvolvimento de mercado. No entanto, há um aspecto fundamental que muitas vezes passa despercebido, mas que pode determinar a sobrevivência e a prosperidade de qualquer negócio: a Governança Corporativa e o Compliance. A gestão eficiente de um empreendimento vai muito além da simples definição de processos e cultura organizacional. Enfrentar os desafios empresariais exige lidar com riscos, comunicação eficaz e colaboradores alinhados com a missão e valores da empresa. Negligenciar esses aspectos pode resultar em sérias consequências. Quando uma empresa começa a crescer, o aumento do número de clientes, pedidos e produção pode criar um cenário complexo. Aí reside a importância de investir em pessoas e garantir que todos estejam comprometidos com o propósito do negócio. Falhas na comunicação interna e processos mal definidos podem levar a erros graves, como perda de contratos e clientes, e até mesmo levar a empresa a crises que comprometem sua existência. Neste contexto, a Governança Corporativa se apresenta como um dos pilares para o crescimento sustentável e eficiente. Ela envolve a estruturação da gestão da empresa e busca estabelecer o equilíbrio entre os interesses dos stakeholders (clientes, fornecedores, colaboradores e a sociedade como um todo). Ao adotar práticas de Governança, as empresas criam valor a longo prazo e consolidam uma base sólida para seu desenvolvimento contínuo. Juntamente com a Governança, o Compliance assume um papel fundamental, já que se refere ao cumprimento de um conjunto de regras pré-estabelecidas, incluindo conformidade regulatória e legal. Manter a empresa em conformidade com as normas e leis do setor em que atua é essencial para garantir a credibilidade da marca e a continuidade do negócio. Para a advogada e consultora especialista em Compliance, Governança Corporativa, Riscos e Investigações Corporativas, Aline Baldoni Marques, compreender e investir em Governança e Compliance são medidas indispensáveis, independentemente do tamanho ou segmento da empresa. Em seu artigo “O que um incidente envolvendo o ato de desligar um freezer pode nos ensinar sobre Governança, Riscos e Compliance?”, ela reflete sobre a importância desses elementos para evitar problemas e impactos negativos nos negócios. A abordagem adequada para Governança e Compliance requer coerência e consistência na condução dos negócios, rejeitando práticas vazias e desprovidas de fundamentos éticos. Além disso, é fundamental garantir que todas as diretrizes sejam amplamente conhecidas e compreendidas por toda a equipe. A falta de compreensão dos porquês pode levar a desvios, interpretações equivocadas e decisões individuais que prejudicam os objetivos da empresa. Quando a empresa adota uma postura clara e contínua, alinhada aos princípios de Governança e Compliance, os resultados positivos vão além do aspecto financeiro. A conformidade com normas e legislações, atração e retenção de talentos, maior longevidade do negócio, confiança dos investidores e stakeholders, redução de conflitos internos e uma administração mais eficiente são apenas algumas das vantagens obtidas. Investir em Governança Corporativa e Compliance é um passo essencial para garantir que sua empresa esteja preparada para os desafios do mercado atual. Mantendo-se em conformidade com as normas e regulamentos, e estabelecendo uma cultura de integridade, sua empresa estará apta a dominar o jogo dos negócios e alcançar resultados excepcionais.

Ler mais

Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica

A Receita Federal iniciou nova operação de Malha Pessoa Juridica, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido. O total das divergências incialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão, conforme distribuição por estado, quadro anexo. Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre ECF – Escrituração Contábil Fiscal e a DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, nas quais essas empresas constam como beneficiária para o período compreendido entre 2015 e 2017. No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou JCP – Juro– sobre Capital Próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Nessa fase da operação, as empresas que receberam Carta de Autorregularização têm a possibilidade de recolherem os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31/01/2020. Dessa forma, elas evitarão autuação da Receita Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora. Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual). Total de divergências – valores por Estado. UF QT Valor total de divergências AC 39 R$ 3.789.397,30 AL 124 R$ 7.943.745,97 AM 214 R$ 35.300.403,26 AP 23 R$ 1.606.190,22 BA 572 R$ 42.634.616,33 CE 514 R$ 58.326.107,08 DF 439 R$ 43.589.498,63 ES 309 R$ 28.930.741,32 GO 414 R$ 34.413.250,36 MA 138 R$ 23.773.520,33 MG 1.589 R$ 131.661.898,93 MS 188 R$ 10.872.453,12 MT 307 R$ 18.088.739,91 PA 233 R$ 25.531.077,75 PB 206 R$ 11.736.910,91 PE 464 R$ 52.560.421,53 PI 100 R$ 6.362.290,83 PR 1.325 R$ 92.884.563,42 RJ 1.439 R$ 154.607.425,34 RN 186 R$ 17.040.267,40 RO 99 R$ 10.453.124,29 RR 26 R$ 1.959.102,60 RS 1.320 R$ 94.453.499,66 SC 996 R$ 64.012.283,83 SE 100 R$ 10.672.906,82 SP 6.520 R$ 648.937.473,48 TO 50 R$ 2.008.432,85 TOTAL 17.934 R$ 1.634.150.343,48 Fonte – Receita Federal

Ler mais