Importar mão de obra é uma alternativa para a escassez de profissionais no Brasil

Sua empresa tem tido dificuldade de encontrar mão de obra qualificada? Já pensou em buscar profissionais em outros países? Essa é uma realidade que vem ganhando força em muitas empresas brasileiras que, por escassez de profissionais qualificados, buscam por profissionais especializados em outros países para suprir as necessidades.

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Atuando em áreas que aceitam o home office, esses profissionais são, muitas vezes, brasileiros que optaram por morar em outros países ou mesmo estrangeiros que encontram em empresas brasileiras oportunidades profissionais. 

Esse cenário é facilmente explicável ao analisarmos que o Brasil é o 9º país com maior falta de mão de obra qualificada em 2022, segundo estudo da consultoria de recursos humanos ManpowerGroup, que ouviu 40 mil empregadores em 40 países e territórios. 

Os números são realmente preocupantes, visto que 81% dos empregadores disseram enfrentar dificuldade para encontrar trabalhadores com a qualificação necessária. No estudo, também foram apresentadas as áreas com maior demanda de mão de obra qualificada: Tecnologia da Informação e Dados (40%); Atendimento ao Cliente e Front Office (32%); Logística e Operações (23%); Marketing e Vendas (21%); e Administração e Apoio ao Escritório (21%).

“Nota-se significativos graus de dificuldade na contratação e retenção de talentos nas empresas que atendemos e na própria Alfa Sistemas. O crescimento constante das áreas afins à tecnologia da informação no Brasil e a escassez de mão de obra especializada abrem portas para que profissionais tenham liberdade na hora de escolher onde e com o que trabalhar”, analisa o co-CEO da Alfa, Fábio Rogério.

Ele acrescenta que internacionalizar a mão de obra traz vantagens bilaterais para a contratante e o contratado, pois a empresa se beneficia da diversidade cultural, ao passo que o colaborador usufrui dos benefícios oferecidos por empresas brasileiras, como descanso remunerado, férias e tempo de refeição de acordo com a jornada, por exemplo. 

“Prospectar os profissionais na região do Mercosul é uma boa dica, pois o real é a moeda mais valorizada do bloco, o que ajuda a garantir boa remuneração e o trânsito não necessita de visto, já pensando nas viagens que podem acontecer”, orienta Fábio Rogério.

No entanto, nem tudo é simples nesse processo, principalmente em relação ao engajamento e ao controle desses profissionais, sendo preciso uma estrutura de acompanhamento, mensuração de resultados e sistemas que acompanhem a trajetória desses integrantes da empresa.

“A estruturação parte do princípio da integração do colaborador à cultura da empresa e do onboarding com o líder. Além disso, é interessante promover o apadrinhamento desse novo integrante por parte de um colaborador que tenha mais experiência no time. Assim, quando o novo contratado estiver inserido e engajado, é válido realizar devolutivas frequentes, sejam positivas, sejam construtivas. Essas devolutivas são vias de mão dupla, pois a confiança deve ser mútua e a empresa tem que ser intrinsecamente aberta para a demanda do colaborador”, analisa Fábio Rogério.

Ele conta que é preciso uma relação de proximidade com as pessoas. Para isso, a avaliação de desempenho deve ser periodizada e as pautas principais definidas com bastante antecedência para que a expectativa seja o mais próxima possível da realidade. O contato interpessoal ainda é um valor intangível do qual as empresas não devem abrir mão. Esse contato deve ter junto de si a ciência das atividades solicitadas e realizadas, registradas conforme as estruturas internas de cada empresa.

Em relação aos sistemas de gestão, o co-CEO da Alfa explica que sistemas de gestão que facilitam o desempenho de cada agente da organização são ferramentas fundamentais para minimizar falhas nos processos de gerenciamento do trabalho. “Esse é o caso do SAP Business One, solução que oferecemos e que acompanha módulos de gestão de RH totalmente integrados à operação geral da empresa”.

“É possível construir algo positivo quando todos têm acesso aos mesmos relatórios de atividades e podem entender como seu trabalho faz sentido dentro do micro e do macro universo empresarial. Sistemas que garantem a transparência e melhoram o compliance são potências nas mãos das micro, pequenas, médias e grandes empresas”, finaliza.

Como contratar profissionais no exterior?

Existem diversos caminhos para a contratação de profissionais no exterior, já que a tecnologia abriu muitas portas que não eram viáveis anteriormente. Hoje existem diversos grupos temáticos que proporcionam encontrar profissionais alinhados às necessidades das empresas.

Outro destaque é o LinkedIn, que possibilita contatos com profissionais de diferentes lugares. Sem contar que ainda temos as antigas indicações de profissionais. Essas são opções muito efetivas, principalmente em mercados que são mais específicos, como é o caso da tecnologia.

Além disso, no mercado, existem algumas empresas de agenciamento de profissionais do exterior que também oferecem o serviço de intermediar a contratação dessa mão de obra. Realizando todo o processo de recrutamento e contratação, o profissional abre a respectiva empresa no local da contratação e direciona-se como mão de obra para as empresas que realizam as atividades a distância.

No entanto, é muito importante que a empresa, ao realizar a contratação, tome alguns cuidados, pois o profissional terceirizado não é um funcionário direto da empresa contratante, não sendo permitido, por exemplo, o controle direto do profissional ou a definição de qualquer regra que possa caracterizar um eventual vínculo empregatício.

Como funcionam as regras trabalhistas e civis?

Um outro ponto complicador em relação ao tema é a questão trabalhista, que, segundo o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro, da Boaventura Ribeiros Advogados, deve ser tema de grande atenção, pois pode ser um empecilho à contratação de profissionais do exterior.

“A contratação de profissionais residentes em outro país para atuar no Brasil pode ser mais complicada do que se imagina e envolve várias questões não apenas trabalhistas, mas também de ordem tributária e previdenciária. Do ponto de vista legal, caso a empresa opte pela contratação de um profissional residente no exterior sob regime CLT, ele deverá vir ao Brasil atender a todas as formalidades que a legislação brasileira exige”, explica Mourival Ribeiro.

Ele conta que a lei estabelece que o profissional deve obter CTPS, CPF, inscrição no PIS/PASEP, entre outros. “A empresa, por sua vez, deverá justificar a contratação à Coordenação Geral de Imigração (CGI), do Ministério do Trabalho, o que muitas vezes acaba por inviabilizar a contratação. Inexiste, no país, legislação específica para regular esse tipo de contratação. O que se verifica é que, na maioria dos casos, os termos e as condições da prestação de serviços são definidos por meio de contratos regulados pela legislação civil e, nos casos de empresas globais, são firmados contratos com as respectivas filiais”, complementa. 

“Outro ponto em relação ao funcionário é que a contratação do profissional sob regime CLT demandará, além de autorização do Ministério do Trabalho, a obtenção de documentos, não apenas a inscrição no CPF, como também no PIS/PASEP, assim como a obtenção de CTPS, entre várias outras exigências legais”, complementa o especialista trabalhista. 

A contratação de profissional sob regime celetista tem por premissa básica o cumprimento de todas as obrigações legais derivadas do texto consolidado e das normas coletivas. Surge aí, portanto, um segundo ponto de ordem tributária e previdenciária, sendo necessário checar a existência ou não de acordos e tratados entre os países para definir os recolhimentos legais a serem efetuados sob tais rubricas.

Existem também os problemas que podem ocorrer juridicamente. “Nesse cenário, a eleição de foro deve ser prevista em contrato de trabalho. De qualquer modo, é de suma importância conhecer a legislação trabalhista do país de origem do empregado para identificar as similaridades e divergências entre uma e outra legislação, procedendo-se aos devidos ajustes em contrato individual de trabalho. É importante destacar que a legislação trabalhista brasileira define a competência territorial pelo local da prestação de serviços do empregado”.

Em relação ao salário, existe a velha questão em pagar em outra moeda, sendo que a legislação define que o piso salarial é definido pelo local de lotação do empregado (local onde ele efetivamente atua). “Como mencionamos acima, esse tipo de contratação deve ser procedido de contrato detalhado, explicitando o regime sindical a ser aplicado e, principalmente, os benefícios existentes”.

Carga tributária

A tributação previdenciária e tributária sobre a remuneração paga ao profissional demandará a análise de existência de acordos e tratados entre o Brasil e o país de prestação de serviços, sendo necessário analisar caso a caso. Para isso, é recomendável prévia consulta à Receita Federal do Brasil para esclarecimentos de dúvidas relacionadas a esses tributos. 

“Importante ressaltar que, quando o contratado do exterior for uma pessoa física, e desde que haja acordo internacional para evitar a dupla tributação entre o Brasil e o país da prestação de serviços, o contratado (pessoa física) poderá compensar o Imposto de Renda retido/pago no Brasil por ocasião da remessa/pagamento”, explica o diretor tributário da Confirp Contabilidade Welinton Mota.

Ele explica que quando o contratado do exterior for uma pessoa jurídica, geralmente ela pode compensar o Imposto de Renda retido no Brasil, sem necessidade de acordo, mas é necessário verificar na legislação do país do contratado quais são as regras e exigências para comprovação e compensação desse imposto.

“Por conta de toda essa complexidade, em alguns casos as empresas ou pessoas físicas do exterior exigem, nos contratos de prestação de serviços, que o contratante brasileiro assuma o imposto de renda incidente no Brasil”, conclui Mota.      

Para se ter uma ideia prática, na área de tecnologia, mais precisamente em programação de software, ao se contratar profissionais, veja os tributos incidentes na operação:

Contratação de pessoa física do exterior (programador)

[*] O ISS no Município de São Paulo é de 2,9% para programador e outros servidos de informática.

Contratação de pessoa jurídica do exterior (programador)

[*] O ISS no Município de São Paulo é de 2,9% para programador e outros servidos de informática.

[**] O IRRF será de 25% quando o contratado for domiciliado em paraíso fiscal/tributação favorecida.

Diante de todos esses fatores e também dificultadores, o que se observa é um caminho cada vez maior para a internacionalização da mão de obra como opção para o apagão de mão de obra, sendo que não existe perspectiva para mudança desse cenário além das melhorias que proporcionassem a melhor captação e retenção de profissionais brasileiros.