Passo a Passo: Como Abrir Empresa no Simples Nacional
Descubra o passo a passo simplificado para abrir empresa no Simples Nacional.
Sonha ter uma empresa? Saiba que nenhum negócio nasce um sucesso e nem grande, por isso no Brasil se tem uma grande alternativa: abrir empresa Simples Nacional.
Quando é possível, esse é o melhor caminho para empresas, pois a carga tributária do Simples Nacional se mostra muito abaixo das de outros modelos tributários, como o Lucro Real e Lucro Presumido.
O que é Simples Nacional
Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Esse regime oferece vantagens como administração mais simples, apuração e recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação, apresentação de declaração simplificada das informações socioeconômicas e redução dos valores a seres recolhidos (na maioria dos casos).
O atual teto de faturamento para empresas do Simples Nacional é de 4,8 milhões de reais por ano, mas com uma ressalva: o ICMS e o ISS serão cobrados separado do DAS e com todas as obrigações acessórias de uma empresa normal quando o faturamento exceder 3,6 milhões de reais acumulados nos últimos 12 meses, ficando apenas os impostos federais com recolhimento unificado.
Para quem é ideal o Simples Nacional
Abrir simples nacional é ideal para os empresários com altas ou médias margens de lucro e despesas baixas e que possui o consumidor como seu alvo final. Contudo, existem uma série de regras para que se possa enquadrar nessa condição.
Cuidados para abrir empresa
Abrir empresa no Simples Nacional é uma decisão de grande responsabilidade, sendo necessários diversos processos, que necessitam de atenção, principalmente, nos detalhes mais técnicos.
Alguns pontos de destaque são elaboração do contrato social, a escolha do tipo de tributação da empresa, a escolha do imóvel, obtenção de alvará.
Veja alguns pontos para ser levado em conta antes de abrir uma empresa:
Planejamento do negócio
O grande problema na maioria das empresas abertas é que isso ocorre impulsivamente, e em função disso não há um plano de negócio estabelecido, público-alvo e estrutura necessária, assim, antes de qualquer coisa é necessário sentar e ver o que se pretende e como se objetiva atingir.
Muitas vezes após essa primeira análise se percebe a necessidade de uma capacitação e hoje se encontra muitos cursos de capacitação para empreendedores, muito desses gratuitos. Também é importante pesquisar como está o mercado em que pretende atuar, para ver em qual nicho de público se encaixará.
Contratação de uma contabilidade
Toda empresa necessita de uma contabilidade par funcionar. Essa que será responsável por estar gerando as informações imprescindíveis para a empresa esteja em dia com os órgãos públicos.
Também são responsáveis pelo cálculo de impostos e tributos que a empresa deverá pagar, bem como análise da situação contábil da empresa e geração de informações imprescindíveis para a gestão empresarial.
Cálculo de custos para começar a funcionar
É preciso que se tenha em mente que para colocar uma empresa para funcionar haverá custos que vão além dos que já se conhece no dia a dia de uma empresa com infraestrutura e pessoal.
Dentre esses os principais são as taxas da junta comercial e da emissão do alvará, dentre outras que variam de acordo com a localidade e o ramo de atuação.
Elaboração do contrato social
Para toda empresa funcionar é imprescindível que se elabora um contrato social, é nesse documento que estão relacionados os pontos práticos do funcionamento da empresa.
Pontos primordiais que devem englobar são informações como nome, endereço e atividade, capital social (valor ou bens investidos), qual a relação entre os sócios e como se dá a divisão dos lucros.
Importante frisar que quaisquer alterações contratuais, faz com que se tenha que refazer as inscrições federal, estadual e municipal e as licenças. As sociedades limitadas só podem alteradas se 75% do capital estiver de acordo.
Geralmente o registro de um contrato social pode ser agilizado procurando o sindicato da categoria da empresa, sendo que ele pode possuir um posto avançado da junta comercial. Com isso, todo esse processo pode ser finalizado em até 24 horas.
Definição da estrutura física
Além de definir o local onde será o empreendimento é necessário também que se adquira toda uma estrutura para o funcionamento da empresa ou até mesmo se será home office, e isso dependerá de cada ramo de atuação, podendo ir desde maquinário até material de escritório.
Sobre o local em que será é importante que se observe também se esse se adequa ao público que pretende atingir e, principalmente, diretrizes estabelecidas pelo município referente ao local.
Obtenção de registros e licenças
Hoje a burocracia diminuiu, mas ainda se tem dificuldade, mas é fundamental para empresas possuem os registros e licenças necessários para o funcionamento, caso contrário isso se configura em um risco jurídicos.
Entre os documentos estão o habite-se do imóvel (autorização da prefeitura para que ele possa ser habitado) e as regras de ocupação de solo (cada cidade define regras específicas em leis de zoneamento), alvará de funcionamento, pagamento de taxas de funcionamento, dentre outras licenças necessárias dependendo da atividade da empresa.
Processo de contratação de profissionais
Sua empresa terá necessidade de funcionários? Se sim é necessário abrir processos seletivos para contratação, hoje esse ponto é um dos mais problemáticos para as empresas em função de um crescente apagão de mão de obra que passa o país.
Após a contratação é necessário elaborar o contrato de trabalho, definir salários benefícios ver qual o melhor regime de trabalho e regularizar o mesmo junto ao INSS.
Veja todos os documentos necessários e em quais órgão buscar
- Junta Comercial: registros dos atos sociais (contrato social, atas de reuniões, deliberações etc.).
- Receita Federal: para obtenção de registro do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
- Prefeitura: para obtenção do Alvará de Funcionamento e nota fiscal, caso a empresa seja contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços).
- Secretaria Estadual da Fazenda: para obtenção de inscrição Estadual.
Como abrir empresa Simples Nacional
Para abrir empresa simples nacional, siga esse passo a passo:
1. Planejamento e Definições Iniciais
Nesta fase, é crucial realizar um planejamento detalhado do negócio. Defina o tipo de empresa que se adequa melhor ao seu empreendimento, o mercado-alvo, os produtos/serviços a oferecer e a estrutura básica da empresa.
Esse é o momento de elaborar estratégias iniciais, compreender as previsões do negócio e analisar o mercado em que se pretende atuar.
2. Registro e Documentação
Após o planejamento, é necessário registrar a empresa de acordo com a estrutura definida. Isso inclui a redação do Contrato Social, se for uma sociedade, ou o Requerimento de Empresário Individual, se for o caso.
Esses documentos são fundamentais para estabelecer a estrutura e atividades da empresa. Também é necessário verificar e reservar o nome da empresa na Junta Comercial ou órgão competente.
3. Obtenção de CNPJ e Enquadramento no Simples Nacional
O próximo passo é obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Você já deve ter se perguntado em como abrir um CNPJ Simples Nacional, é simples!
Esse processo pode ser feito eletronicamente pelo site da Receita Federal ou presencialmente em unidades específicas.
Além disso, é fundamental solicitar o enquadramento no Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
4. Alvarás e Licenças Necessárias
Para operar legalmente, a empresa deve obter os alvarás e licenças possíveis. Isso pode incluir alvará de funcionamento, licenças sanitárias, do corpo de bombeiros, entre outros, dependendo do tipo de atividade e das regulamentações específicas do local.
5. Início das Operações e Regularização Fiscal
Após concluir os passos anteriores e garantir a regularização da empresa, é possível iniciar as operações. A partir desse momento, é fundamental manter a contabilidade em dia, cumprir todas as obrigações fiscais e trabalhistas, além de estar atento a quaisquer mudanças ou atualizações nas leis que possam afetar a empresa.
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Simples Nacional: Principais Dúvidas
Como calcular o simples nacional
Para calcular o Simples Nacional, primeiramente, é importante considerar a receita brutal auferida pela empresa nos últimos 12 meses. Em seguida, consulte a tabela do Simples Nacional, que contém as alíquotas e faixas de relatórios.
A partir desses dados, aplique uma alíquota correspondente à faixa de receita em que sua empresa se enquadra sobre o valor do faturamento, subtraindo os valores referentes às deduções permitidas.
Isso proporcionará o valor do pagamento mensal, incluindo todos os impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) em um único guia de arrecadação.
É altamente recomendável contar com o auxílio de um contador para realizar esse cálculo, já que as particularidades podem variar de acordo com o tipo de atividade e legislação vigente.
Como saber se a empresa é simples nacional
Para verificar se uma empresa está enquadrada no Simples Nacional, é fundamental acessar o site da Receita Federal do Brasil ou utilizar o Portal do Simples Nacional.
Ao fornecer o CNPJ da empresa, é possível realizar uma consulta para confirmar o seu enquadramento no regime tributário do Simples Nacional.
Outra opção é entrar em contato diretamente com um contador, que poderá fornecer informações atualizadas e atualizadas sobre o regime tributário da empresa, bem como orientações sobre possíveis mudanças ou ajustes necessários no enquadramento fiscal.
Como funciona o simples nacional
O Simples Nacioal é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas, reunindo o recolhimento de diversos impostos em uma única guia de pagamento.
Nesse sistema, as empresas têm um tratamento simplificado em relação à carga tributária, unificando o pagamento de vários impostos federais, estaduais e municipais, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
O cálculo do valor a ser pago é realizado com base na receita brutal auferida nos últimos 12 meses, enquadrando-se em faixas de faturamento, onde é aplicada uma alíquota progressiva de acordo com a atividade exercida.
Essa simplificação tributária busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir a burocracia para micro e pequenas empresas.
Quer Abrir uma empresa Simples Nacional?
Para realizar a abertura de empresa Simples Nacional o primeiro passo é entender esse regime e procurar uma empresa especializada em resolver o processo burocrático e ter todo o suporte. Ou seja, é preciso uma contabilidade de primeira linha para já se começar certo.
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