Adesão ao Simples Nacional – tira as dúvidas sobre o tema

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As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2018 tem até o fim deste mês para realizar a opção. A entrada efetiva no sistema se dará em janeiro e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.

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Quer aderir com segurança ao Simples Nacional? Entre em contato com a Confirp!

“Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição será possível o ajuste até janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossíveis”, explica Welinton Mota, diretor tributário das Confirp Consultoria Contábil, que lembra que o programa é bastante atrativo na maioria dos casos.

Assim, a antecipação da adesão ao Simples Nacional possibilita a eliminação de possíveis pendências que poderiam ser impeditivas para o ingresso ao regime tributário, como débitos com a Receita. O agendamento é facultativo e pode ser feito pela internet no site: www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional que tem uma aba específica para essa opção.

Empresas de serviços pode aderir

Agora existe em relação ao Simples Nacional a possibilidade de adesão das empresas de serviços ao regime. Para entender melhor, com a aprovação da Lei Complementar 147/2014, que atualizou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A partir da publicação da lei passo a ser considerado para adesão ao Simples Nacional apenas o faturamento para que microempresas (com teto de R$ 360 mil) e pequenas (R$ 3,6 milhões).

Planejamento antes da adesão ao Simples Nacional

Para adesão ao Simples Nacional, segundo o diretor da Confirp Contabilidade, é necessário o planejamento tributário já que para muitas empresas essa opção não se mostra tão vantajosa.

Exemplo são para muitas as empresas de serviços que se encaixam no Anexo VI. “Segundo estudos da Confirp, apenas para poucas empresas a opção é positiva. Para as demais, representa em aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos”, explica Welinton Mota.

Ocorre que a regulamentação do Governo estabeleceu alíquotas muito altas para a maioria das empresas de serviços, sendo que foi criada uma nova faixa de tributação, o Anexo VI, na qual a carga a ser recolhida tem início em 16,93% do faturamento, indo até 22,45%. Com esses percentuais assustadores, a adesão pode levar ao aumento da carga tributária.

Assim, a recomendação da Confirp para todas as empresas buscarem o mais rápido possível por uma análise tributária. “Se a carga tributária for menor ou até mesmo igual, com certeza será muito vantajosa a opção pelo Simples, pelas facilidades que proporcionará para essas empresas”, finaliza o diretor da Confirp.

Quem já é optante

As empresas que já são tributadas no Simples, também devem ficar atentas, pois, as que não ajustarem situação de débitos tributários serão exclusas da tributação. “A Receita Federal está enviando notificações às empresas devedoras, mas, mesmo sem receber nada, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar ou parcelar os débitos, eliminando todos os riscos”, explica Welinton Mota.

O que é o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos que foi criado para beneficiar as micro e pequenas empresas. Para aderir existe apenas os impeditivos da limitação de faturamento, que os sócios não possuam impedimentos e que não haja débitos tributários.

Para as empresas que faturam pouco o programa é muito vantajoso, além de ter o benefício da simplificação dos processos. Com o Simples Nacional as micro e pequenas empresas fazer o recolhimento de oito impostos – seis federais, um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) – por meio de uma única guia. Só é excluída a contribuição previdenciária. É importante acrescentar que no caso de exclusão anterior, a opção poderá ser tentada novamente, salvo quando a exclusão tenha efeitos por 3 ou 10 anos.

 

Opção pelo Simples Nacional para empresas de serviços já deve ser planejada

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Já há algum tempo a opção pelo Simples Nacional foi ampliada para empresas de serviços e outros ramos de atividade, possibilitando a inclusão de 142 atividades no regime que visa facilitar a vida das micro e pequenas empresas. Dentre as atividades que podem aderir desde 2015 ao Simples Nacional estão advocacia, odontologia, jornalismo, publicidade, administração, medicina, arquitetura, psicologia, entre outras.

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Quer saber se a opção pelo Simples Nacional é a melhor opção para sua empresa? Entre em contato agora com a Confirp

Outra importante mudança está relacionada a ajuste de alíquotas e maior amplitude no modelo tributário, deixando-o ainda mais universal. Mas, a participação pode ser muito maior se as empresas não tiverem débitos tributários e se a forma com que foi implantado o sistema não aumentasse os valores dos tributos para alguns setores.

“Observamos que houve uma boa procura por pessoas que queriam aderir a esse modelo tributário, mas muitas não se atentaram com antecedência a pendências (principalmente financeiras) que não possibilitaram a adesão. Há também a necessidade de um planejamento tributário com antecedência, para avaliar se realmente será vantajoso”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

Ele explica que, na Confirp, a grande procura para adesão foi dos escritórios de advocacia, que tiveram uma grande redução tributária em comparação com o lucro presumido. Já em relação a outros setores de serviços, a mudança de regime resultaria em um pequeno aumento da carga tributária, na maior parte das vezes.

Entenda melhor a opção pelo Simples Nacional

Para entender melhor, com a aprovação da Lei Complementar 147/2014, que atualizou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi possibilitada a inclusão de 143 novas atividades que podem fazer a opção pelo Simples Nacional, assim, chegou a 319.882 o número de pedidos aceitos de adesão ao regime tributário à Receita Federal até 31 de janeiro de 2015, segundo dados a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).

A partir da publicação da lei passou a ser considerado para opção pelo Simples Nacional apenas o faturamento para que microempresas (com teto de R$ 360 mil) e pequenas (R$ 3,6 milhões).

Porém, para quem não conseguiu a adesão e pretende tentar em 2016 é necessário já buscar ajustar sua situação junto aos órgãos públicos. Para que a opção seja aceita é necessária a eliminação de possíveis pendências que possam inviabilizar o processo. Para as empresas que já aderiram, também é importante ficarem atentas, pois, as que não ajustarem sua situação de débitos tributários serão exclusas do sistema simplificado.

“A Receita Federal envia notificações às empresas devedoras, mas, mesmo sem receber nada, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar ou parcelar os débitos, eliminando todos os riscos”, explica Richard Domingos.

Cuidado com o planejamento

Para opção pelo Simples Nacional, segundo o diretor da Confirp Contabilidade, é necessário o planejamento tributário já que para as empresas de serviços o que se tem observado é que nem sempre a opção vem sendo vantajosa. Ainda que não seja possível generalizar, a opção das empresas que se encaixam no Anexo VI representa um aumento médio de 2,5% da carga tributária. “Em média, apenas para 20% das empresas é positiva a opção pelo Simples. Para as demais, essa opção representava em aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos”, explica Richard Domingos.

“Ocorre que a regulamentação do Governo estabeleceu alíquotas muito altas para a maioria das empresas de serviços, sendo que foi criada uma nova faixa de tributação, o Anexo VI, na qual a carga a ser recolhida tem início em 16,93% do faturamento, indo até 22,45%. Com esses percentuais assustadores, a adesão pode levar ao aumento da carga tributária.

Dentre as empresas que estão no Anexo VI estão: jornalismo e publicidade; medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia; despachantes; arquitetura, engenharia, pesquisa, design, desenho e agronomia; representação comercial; perícia, leilão e avaliação; auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; e outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual que não estejam nos Anexos III, IV ou V.

Assim, a recomendação da Confirp para as empresas desses setores é de buscar o mais rápido possível por uma análise tributária. “Se a carga tributária for menor ou até mesmo igual, com certeza será muito vantajosa a opção pelo Simples, pelas facilidades que proporcionará para essas empresas”, finaliza o diretor da Confirp.

 

Endividamento é obstáculo para maior adesão

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Termina nesta sexta-feira o prazo para enquadramento de micro e pequenas no Simples Nacional, regime simplificado de tributação criado há nove anos para aliviar a carga tributária que incide sobre as empresas desse porte. Neste ano, porém, há uma grande pedra no caminho de muitos empresários que desejam aderir ao sistema: os reflexos da desaceleração econômica, que complicam a tarefa de manter as contas em dia.

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Especialistas na área contábil constatam que o ritmo de migração das empresas para o Simples encontra-se estagnado desde o segundo semestre do ano passado, mesmo após a publicação da Lei Complementar 147/2014, que ampliou o leque de atividades aptas a se enquadrar nesse regime tributário.

“Muitas empresas estão reduzindo seu faturamento, o que, em princípio, permitiria a adesão ao sistema [já que existe um teto para enquadramento], mas esbarram nas pendências financeiras com órgãos tributários, como a Receita Federal”, diz o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Márcio Massao Shimomoto. “Muitos associados relatam que a situação de alguns de seus clientes é muito delicada”, acrescenta.

Um indicativo de que a recessão já bateu nos resultados das empresas em geral – e não só das micro e pequenas – é o fato de a arrecadação total de impostos, taxas e contribuições pela Receita Federal ter registrado no ano passado uma queda de 5,6%, para R$ 1,22 trilhão, menor valor nominal em cinco anos.

“Vários empresários gostariam de migrar para o Simples, mas estão endividados, sobretudo após o aumento de tarifas de insumos como energia e combustíveis, o que dificulta a quitação de débitos junto aos órgãos públicos”, diz a sócia-diretora da LR Consultoria Contábil, Solange Vieira. “Alguns esperam mudanças na legislação ainda neste ano e preferem não se mover”.

O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, afirma que, no ano passado, a empresa recebeu 50 pedidos para migração para o Simples. Neste ano, prevê que não deve chegar a 20. “O problema de fluxo de caixa impede as empresas de quitar pendências e fazer a mudança”, explica o executivo.

Para aderir ao Simples, basta acessar o site mantido pela Receita Federal para esse regime e seguir o passo a passo indicado. O sistema verifica pendências de natureza cadastral e fiscal – por isso, débitos em aberto com o governo, como dívidas que não foram negociadas, impedem que o processo de adesão seja concluído.

Se não houver pendências, a opção pelo Simples é confirmada. Se houver, é necessário procurar um contador para tentar regularizar a situação dentro do prazo. A Receita faz mais verificações automaticamente, portanto, não é necessário realizar novamente um pedido de adesão.

No caso da Contabilizei, escritório de contabilidade online, o movimento atual de migração para o sistema simplificado é caraterizado como “residual”, ou seja, empresas que tentaram migrar para o Simples no ano passado mas não conseguiram por conta de pendências.

O CEO da companhia, Vitor Torres, reconhece as dificuldades do momento atual, mas acredita que são passageiras e que logo o Simples continuará a despertar o interesse dos empreendedores. “A simplificação tributária é um dos caminhos dos países desenvolvidos para fomentar a economia e caminhamos nessa direção, então o Simples sempre será interessante para o País”, argumenta o empresário.

A lei complementar aprovada em 2014 incluiu 143 novas atividades no âmbito do sistema simplificado e passou a considerar apenas o faturamento como requisito para adesão, sendo o teto de R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 3,6 milhões para as pequenas e médias.

A mudança provocou um salto de 125% no número de pedidos de adesão ao modelo simplificado no mês de janeiro de 2015, em relação a janeiro de 2014, passando de 223.076 pedidos para 502.692 pedidos, de acordo com dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), vinculada à Presidência da República.

Planejar é preciso

O presidente do Sescon-SP defende a máxima de que “crise é oportunidade” e que o momento atual é propício para as micro e pequenas empresas seguirem o exemplo das grandes e se debruçarem sobre planilhas de planejamento financeiro. “Ao planejar, o empresário pode descobrir que cortes de custos nas áreas corretas podem gerar recursos para quitar dívidas junto a órgãos tributários e, assim, ele pode aderir ao Simples, como deseja”, afirma Shimomoto.

Para Mota, da Confirp Consultoria Contábil, o planejamento é fundamental para avaliar se a adesão ao regime simplificado é vantajosa. “Cada caso é um caso e é importante a empresa não se precipitar trabalhando com o cenário atual. Precisa imaginar a empresa nos próximos anos, inclusive com a possibilidade de expansão e aumento no faturamento”, alerta o profissional.

Os especialistas mostram cautela em relação ao debate das alterações no Simples no Congresso. “Melhor aguardar com calma, sem expectativa de mudança a curto prazo”, diz o presidente do Sescon-SP.

Fonte – DCI – Cecilia Nascimento

Certificado Digital para as empresas do Simples Nacional será obrigatório

Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional terão uma preocupação extra nos próximos meses. Isso por que a implantação do eSocial, que se dará nos próximos meses ocasionará a alteração na obrigatoriedade de uso do Certificado Digital para as empresas do Simples Nacional.

Certificado Digital para as empresas do Simples Nacional

Como estas empresas ficarão obrigadas a entregar de maneira online a GFIP, recolhimento do FGTS ou entrega de declarações ao eSocial, haverá uma mudança nas rotinas trabalhistas nessas situações. A principal é a necessidade do uso do Certificado Digital para as empresas do Simples Nacional, conforme cronograma a seguir:

Obrigatoriedade do Certificado Digital para as empresas do Simples Nacional

Vigência

Mais de dez empregadosAté 31.12.2015
Mais de oito empregadosA partir de 1°.01.2016
Mais de cinco empregadosA partir de 1°.07.2016

Foi excluída a possibilidade de outorga de procuração não eletrônica a pessoa detentora de certificado digital, para a entrega da GFIP e recolhimento do FGTS, em caso de número de empregados superior a dois e inferior a onze.

O que é o certificado digital?

O certificado digital cada vez mais se torna uma ferramenta fundamental para as empresas, sendo um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica.

Diversos segmentos da economia já utilizam a certificação digital em suas atividades. Essas áreas utilizam a tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, garantindo sua privacidade e inviolabilidade.

Tire o Certificado Digital para as empresas do Simples Nacional com a Confirp

Para maior facilidade das empresas parceiras e clientes, a Confirp estabeleceu parcerias que estabelecem as melhores soluções de certificação digital específicas para cada tipo de negócio, de acordo com a necessidade do cliente.

 Veja os Benefícios em se adquirir seu certificado digital com a Confirp

  • Economia de tempo e redução de custos;
  • Desburocratização de processos;
  • Validade jurídica nos documentos eletrônicos;
  • Possibilidade de eliminação de papéis;
  • Autenticação na Internet com segurança.

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Um ano da universalização do Simples Nacional – por que muitas empresas não aderiram?

Simples Nacional

Recentemente a universalização do Simples Nacional completou um ano, possibilitando a inclusão de 142 atividades no regime que visa facilitar a vida das micro e pequenas empresas, dentre as atividades que agora podem aderir estão advocacia, odontologia, jornalismo, publicidade, administração, medicina, arquitetura, psicologia, entre outras.

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A Confirp tem uma solução especial para empresas do Simples Nacional – o Smallbusiness

Com isso, a adesão ao regime tributário Simples Nacional sendo recorde no início de 2015, crescendo 156% em comparação ao mesmo período de 2014. Contudo, poderia ter sido muito maior se as empresas não tivessem débitos tributários e se a forma com que foi implantado o sistema não aumentasse os valores dos tributos para alguns setores.

“Observamos que houve uma boa procura por pessoas que queriam aderir a esse modelo tributário, mas muitas não se atentaram com antecedência a pendências (principalmente financeiras) que não possibilitaram a adesão. Há também a necessidade de um planejamento tributário com antecedência, para avaliar se realmente será vantajoso”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

Ele explica que, na Confirp, a grande procura para adesão foi dos escritórios de advocacia, que tiveram uma grande redução tributária em comparação com o lucro presumido. Já em relação a outros setores de serviços a mudança de regime resultaria em um pequeno aumento da carga tributária, na maior parte das vezes.

Entenda melhor

Para entender melhor, com a aprovação da Lei Complementar 147/2014, que atualizou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi possibilitada a inclusão de 143 novas atividades no Simples Nacional, assim, chegou a 319.882 o número de pedidos aceitos de adesão ao regime tributário à Receita Federal até 31 de janeiro de 2015, segundo dados a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).
A partir da publicação da lei passo a ser considerado para adesão ao Simples Nacional apenas o faturamento para que microempresas (com teto de R$ 360 mil) e pequenas (R$ 3,6 milhões).

Porém, para quem não conseguiu a adesão e pretende tentar em 2016 é necessário já buscar ajustar sua situação junto aos órgãos públicos. Para que a opção seja aceita é necessária a eliminação de possíveis pendências que possam inviabilizar o processo. Para as empresas que já aderiram, também é importante ficarem atentas, pois, as que não ajustarem sua situação de débitos tributários serão exclusas do sistema simplificado.

“A Receita Federal envia notificações às empresas devedoras, mas, mesmo sem receber nada, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar ou parcelar os débitos, eliminando todos os riscos”, explica Richard Domingos.

Cuidado com o planejamento

Para adesão, segundo o diretor da Confirp Contabilidade, é necessário o planejamento tributário já que para as empresas de serviços o que se tem observado é que nem sempre a opção vem sendo vantajosa. Ainda que não seja possível generalizar, a opção das empresas que se encaixam no Anexo VI representa um aumento médio de 2,5% da carga tributária. “Em média, apenas para 20% das empresas é positiva a opção pelo Simples. Para as demais, essa opção representava em aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos”, explica Richard Domingos.

“Ocorre que a regulamentação do Governo estabeleceu alíquotas muito altas para a maioria das empresas de serviços, sendo que foi criada uma nova faixa de tributação, o Anexo VI, na qual a carga a ser recolhida tem início em 16,93% do faturamento, indo até 22,45%. Com esses percentuais assustadores, a adesão pode levar ao aumento da carga tributária.

Dentre as empresas que estão no Anexo VI estão: jornalismo e publicidade; medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia; despachantes; arquitetura, engenharia, pesquisa, design, desenho e agronomia; representação comercial; perícia, leilão e avaliação; auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; e outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual que não estejam nos Anexos III, IV ou V.

Assim, a recomendação da Confirp para as empresas desses setores é de buscar o mais rápido possível por uma análise tributária. “Se a carga tributária for menor ou até mesmo igual, com certeza será muito vantajosa a opção pelo Simples, pelas facilidades que proporcionará para essas empresas”, finaliza o diretor da Confirp.

Palestra da Confirp sobre Simples Nacional lota ACSP

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A Confirp Contabilidade, com o objetivo de auxiliar no crescimento  empresarial no Brasil, realizou no dia 27 de janeiro a Palestra Novas Regras para o Simples Nacional, em parceria com Associação Comercial de SP. O evento ocorreu na Distrital Centro.

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Opção pelo Simples Nacional até sexta-feira (30)

 As empresas aptas à tributação pelo Simples Nacional só tem até o dia 30 deste mês (sexta-feira), para adesão ao sistema, com a novidade que neste ano as empresas de serviços também podem fazer a opção pelo Simples que promete simplificar e reduzir os tributos.

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Simples Nacional – palestra gratuita sobre alterações

A Associação Comercial de São Paulo realizará a palestra “Alterações relevantes no Simples Nacional para o ano de 2015”, no dia 27 de janeiro, às 18h30, no auditório da Distrital Centro, em Liberdade (SP). Será uma ação realizada em parceria com Confirp Contabilidade.

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Profissionais autônomos podem pagar mais imposto pelo Simples Nacional

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Desde 1 de janeiro, profissionais autônomos como médicos, advogados, dentistas e engenheiros podem aderir ao Supersimples, ou Simples Nacional. Até dezembro de 2014, eles eram tributados pelo lucro presumido, que gera oito carnês independentes. Mas, embora o regime unificado de tributação elimine boa parte da burocracia, a opção nem sempre é vantajosa para o empreendedor.

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Simples Nacional – Receita Federal ameaça excluir devedores

A Receita Federal do Brasil (RFB) está combatendo a inadimplência das micro e pequenas empresas, com ameaça de exclusão do Simples Nacional, sistema de tributação para essas empresas que simplifica o envio de informações ao fisco e que possibilita, na maioria dos casos, redução da carga tributária.

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