O eSocial veio para ficar e o ano de 2018 vem sendo determinante para a sua implantação. Fato é que desde o dia 1º de janeiro passou a valer para muitas das empresas do Brasil o projeto do Governo Federal de unificar o envio de informações pelo empregador sobre seus funcionários.

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Por isso, os impactos do eSocial na folha de pagamento são grandes. Devem ir para o eSocial desde a admissão do funcionário até a sua demissão. “Por mais que em um primeiro momento a adaptação aparentasse ser bastante trabalhosa, a Confirp se preparou bastante para essa mudança, o que fez com que atendêssemos sem maiores dificuldades nossos clientes que possuem essa necessidade. O gargalo se concentra em um primeiro momento, por conta da grande quantidade de informações a serem inseridas no sistema”, conta o gerente trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Fabiano Giusti.

O eSocial vale para todo mundo que contrata trabalhadores — empresas de todos os tamanhos, profissionais liberais, produtores rurais e patrões de empregados domésticos – que deverão seguir um cronograma de implantação (ver gráfico abaixo). Todos agora têm que utilizar o sistema para registrar eventos que se referem às relações trabalhistas, o que inclui admissão, aviso prévio, desligamentos, licenças, remunerações e pagamentos.

As obrigações da informação em si não são novas, mas a forma a ser inserida é. Segundo Giusti, o eSocial obriga uma mudança cultural na empresas. “Ações que eram comuns nas companhias terão de ser revistas. Um exemplo são os exames demissionais e admissionais e a entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que muitas empresas pediam para serem realizados depois da contratação. A partir de agora, o mesmo terá que acontecer com antecedência, senão não poderá ser efetivado o contrato”.

Outro exemplo citado pelo especialista da Confirp são os casos de férias. “Atualmente, as empresas, em alguns casos, marcam férias dos colaboradores sem os trinta dias de antecedência exigidos por lei e agora, se fizerem isso, estarão sujeitos a multas”.

O impacto também será na área de recursos humanos, como informa o sócio da Bazz Estratégia em Recursos Humanos, Celso Bazzola. “Inicialmente o impacto será na qualificação de documentos e dados. Após a implantação, a gestão se tornará mais cautelosa, porém mais assertiva. O grande desafio de RH é disseminar essas mudanças principalmente para os gestores, que terão o papel fundamental nas questões de seguir o que a lei sempre determinou e saber se planejar para atender tais exigências”.

Bazzola explica que o sucesso da adequação passa pela organização das informações inseridas nos sistemas de folha de pagamento, onde não serão mais permitidos cadastros incompletos ou com falhas em digitação. É preciso haver uma comunicação eficiente entre RH e gestores, já que seguir as normas e os procedimentos atendendo os prazos se torna vital para que não haja problemas.

Impostos simplificados com o eSocial

Mas o eSocial não representa apenas dificuldades, o novo sistema traz uma grande vantagem ao eliminar declarações e formulários exigidos pela Caixa Econômica Federal, pelo Ministério do Trabalho e pela Previdência Social — como Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) e RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), entre muitos outros.

Como várias iniciativas recentes do Governo Federal (entre elas a própria figura do MEI e seu portal próprio), a criação do eSocial tem o principal objetivo de combater a sonegação. Com mais controle sobre as informações prestadas, a intenção do eSocial é garantir com mais força a concessão de direitos como abono salarial, benefícios previdenciários, FGTS e seguro-desemprego. Também gera impacto sobre outros itens:

• Contrato de experiência: será considerado contrato por prazo indeterminado assim que sejam passados 90 dias ou o período de experiência, independentemente de qualquer anotação na Carteira de Trabalho.
• Acidente de trabalho: qualquer acidente, resultando ou não no afastamento, também deve ser comunicado via eSocial.
• Cancelamento de aviso prévio: com o eSocial, ao comunicar o aviso prévio, o sistema passa a aguardar o envio do evento da rescisão ou do cancelamento do aviso prévio. Assim, as empresas precisarão ficar de olho nessa rotina.

Cuidados ao implantar

O eSocial se mostra uma realidade sem volta. Para as empresas, a orientação da Confirp e da Bazz é a busca por melhoria na qualidade das informações, e também muito cuidado na hora de fornecer os dados.

“A partir do momento em que for implementado o novo sistema, as informações irão diretamente aos órgãos competentes, que farão algo como uma fiscalização online dos dados, provocando ações corretivas ou punitivas, dependendo do caso e se houver reincidência. Portanto, estar qualificado, atender aos prazos e ter assertividade nos controles são ações que mantêm a empresa em situação regular”, finaliza Celso Bazzola.

Passo a passo para implantar o eSocial

​Registo de dados – É preciso registrar todos os eventos não periódicos em uma base de dados no ambiente nacional do e-Social denominada RET (Registro de Eventos Trabalhistas), de acordo com os prazos determinados pelo eSocial – algo que implica em mudanças culturais na empresa.

Qualificação de dados e cadastros – Será necessário o saneamento das informações no banco de dados dos trabalhadores, quer tenham esse vínculo empregatício ou não. Em caso de respostas inadequadas ou incompletas, o empregador poderá sofrer penalidades e o trabalhador poderá ter seus direitos prejudicados. Também será necessário ajustar dados cadastrais. Para isso será disponibilizado em tempo hábil para o empregador um aplicativo no site do eSocial, para que seja enviado um arquivo com dados de todos os trabalhadores da empresa e retornada a situação dos que tiverem divergências para corrigir.

Alinhamento entre áreas – As informações a serem armazenadas no ambiente nacional do sistema virão de diversas áreas da empresa: recursos humanos, medicina ocupacional, segurança do trabalho, fiscal, financeira e jurídica. Isso obriga uma maior interação entre as áreas para garantir que os eventos sejam enviados em conformidade com as especificações.

Adequação dos sistemas – será preciso encontrar um sistema que atenda às demandas da empresa da melhor forma possível, evitando inconsistências e viabilizando o cadastramento e o envio dos eventos para o ambiente nacional do eSocial. Quanto mais completo e abrangente for o sistema, maior será a simplicidade e facilidade de adequação. Também é importante um aumento da capacidade disponível para esse armazenamento e transmissão de dados. Pode ser necessário adquirir outras ferramentas ou atualizar o sistema contratado.

Envio dos dados – Para enviar os dados, a empresa deverá gerar um arquivo eletrônico no formato XML contendo as informações especificadas nos layouts, garantindo sempre a sua integridade. Esse arquivo será enviado pelo sistema contratado pela empresa, via webservice, que controlará também o retorno, registrando os recibos e relatando as rejeições.

Medicina do trabalho em tempo real

Haverá um impacto considerável nas áreas de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho, abrangendo os ambientes de trabalho, o ASO, a CAT e os riscos para efeito de insalubridade/periculosidade e aposentadoria especial – cuja obrigatoriedade de envio se iniciará 6 meses após o início da obrigatoriedade dos demais eventos.

“Observo que o tema ainda é recente e poucas pessoas estão se posicionando na área de medicina do trabalho. Mas, analisando a fundo essas mudanças, já consigo enxergar alguns pontos onde os clientes terão problemas. Importante lembrar que não entrou nenhuma normativa nova, e sim uma necessidade de envio dentro do prazo das informações, com veracidade e coerência”, explica Tatiana Gonçalves, da Moema Medicina do Trabalho.

Ela ressalta que o sucesso desse momento dependerá de uma atuação a quatro mãos entre o setores de Recursos Humanos e da Medicina do Trabalho, especialmente para cumprir prazos. Passa a ser necessário ter um RH extremamente organizado, pois agora a fiscalização deverá ser online, tendo uma amplitude muito maior de empresas fiscalizadas.

Tatiana Gonçalves reforça alguns pontos importantes que precisam ser analisados:

• A empresa de medicina do trabalho deverá enviar para o contador o ASO e a documentação para que os mesmos alimentem o eSocial;
• Para o melhor envio desta informação, o software da empresa de medicina do trabalho deverá ser alinhado com o sistema de folha de pagamento do cliente;
• Os dados dos colaboradores deverão ser os mesmos em todos os cenários (inclusive no exame médico);
• Os cargos e departamentos deverão constar em todos os programas (muitas vezes os funcionários ao menos sabem onde estão registrados, com empresas criando departamentos que não existem);
• A descrição do cargo deverá sempre corresponder ao que o colaborador realiza, para que assim se possa descrever sobre quais riscos ele está exposto;
• Os laudos PPRA’s e PCMSO’s deverão ser atualizados constantemente e não mais uma vez ano, pois deverão conter todas as informações em tempo real;
• Os riscos psicossociais agora deverão ser apontados, e também foram nomeados novos riscos (acúmulo de trabalho, tarefas monótonas, trabalho sobre pressão e acúmulo de metas);
• Os treinamentos deverão ser informados ao eSocial (como Cipa e primeiros socorros);
• Os treinamentos de EPI, bem como o número do equipamentos, deverão ser informados individualmente para cada colaborador;
• Os laudos não poderão estar vencidos, precisando informar o vencimento ao eSocial. Se estiver vencido, haverá multa;
• O resultado do exame médico deverá ser enviado até 24 horas antes do colaborador entrar na empresa;
• Os exames periódicos deverão ser feitos com antecedência ao vencimento;
• Informações como CAT, afastamentos e encaminhamento ao INSS deverão constar no sistema;
• Os riscos apontados na NR 15 e NR 16 deverão ser apurados e informados.

“Importante pontuar que não entrou nada novo, mas a fiscalização será mais atuante e as empresas não poderão mais ver a medicina do trabalho como simples venda de papel. Isso é positivo para o trabalhador, e nós da Moema já nos adequamos a essa nova realidade. Contudo, acredito que nem metade das empresas de medicina do trabalho estão organizadas para receber essa demanda”, finaliza Gonçalves.