Confirp Notícias

Veja os 10 principais erros que levam a Malha Fina

O prazo de entrega da DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2025, ano base 2024 – tem previsão para iniciar no dia 17 de março e nesse período um dos maiores medos dos contribuintes é a Malha Fina.

A malha fina é praticamente uma “peneira” para os processos de declarações que estão com pendências, impossibilitando a restituição ou processamento das declarações que possui tributo a pagar.

“O contribuinte realmente deve se preocupar em não cair na malha fina, pois essa se refere ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF, assim, caso o sistema da Receita Federal perceba alguma informação está errada, separa a declaração para uma análise mais apurada. Caso perceba erros, chama o contribuinte para ajustes ou até mesmo inicia investigações e cobra de atrasados e multas”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos.

Analisando as estatísticas de retenção de declaração em malha dos últimos anos, e tomando como base as 1.474.527 declarações que ficaram retidas em 2024, é possível detectar que os erros mais frequentes são:

Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024

57,4% – Deduções: As despesas médicas são o principal motivo de retenção, correspondendo a 51,6% do total de retenções;
27,8% – Omissão de rendimentos: Inclui rendimentos não declarados pelos titulares das declarações ou por seus dependentes;
9,4% – Diferenças no Imposto Retido na Fonte (IRRF): Diferença entre os valores declarados pelos contribuintes e os informados pelas fontes pagadoras na Dirf;
2,7% – Deduções de incentivo: Inclui doações a fundos de apoio à criança, adolescente e idoso, incentivo ao esporte e cultura, e doações feitas durante o mesmo ano da entrega da DIRPF;
1,6% – Rendimentos Recebidos Acumuladamente: Diferenças entre as informações declaradas e as fornecidas pelos responsáveis pelo pagamento de rendimentos na Dirf;
1,1% – Imposto de Renda pago durante o ano de 2023: Diferença entre o valor de imposto pago declarado na DIRPF e os valores registrados nas bases da Receita Federal, como carnê-leão e imposto complementar.

Lembrando que pode ser que uma declaração fique presa por mais de um motivo simultaneamente. “Para evitar a malha fina, é interessante que o contribuinte inicie o quanto antes o processo de elaboração da declaração, pois poderá fazer com mais calma, buscando documentos que faltam e ajustando possíveis inconsistências”, recomenda o diretor da Confirp.

Mas, para exemplificar e facilitar a vida dos contribuintes, a Confirp detalhou melhor os 10 principais pontos que podem levar à essa situação:

Não lançar na ficha de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica, os rendimentos de:

Resgate de previdências privadas, quando não optantes pelo plano regressivo de tributação;
Do trabalho de empresas que o contribuinte tenha trabalhado durante o ano de 2024;
Do trabalho referente a dependentes tais como: aposentadoria de pais, avós e bisavós, rendimentos de estágio de filhos e enteados, etc;
Valor do rendimento isento excedente a R$ 24.751,74 referente a aposentadoria e pensões de contribuintes com mais de 65 anos;

Não lançar na ficha de rendimentos tributáveis de pessoa física, os rendimentos de Aluguel recebido de pessoas físicas;
Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas ou na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica;
Lançar na ficha de pagamentos efetuados na linha previdência complementar valores pagos a previdência privada do tipo VGBL, apenas PGBL é dedutível do imposto de renda;
Deixar de relacionar na ficha de pagamentos efetuados os valores reembolsados pela assistência médica, seguro saúde ou outros, referente a despesa médica ou com saúde do contribuinte ou dependentes;
Lançar na ficha de pagamentos efetuados valores de despesas com médica ou com saúde (ainda que pago pelo titular ou dependente) de pacientes que não estejam relacionados na declaração de imposto de renda;
Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte ou seus dependentes operaram em bolsa de valores;
Relacionar na ficha de pagamentos efetuados pagamentos feitos como pensão alimentícia sem o amparo de uma decisão judicial, ou acordo judicial ou acordo lavrado por meio de escritura pública;
Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou ex-cônjuges, companheiros ou ex-companheiros;
Lançar como despesa de plano de saúde valores pagos por empresas a qual o contribuinte ou dependente é funcionário ou sócio sem que o mesmo tenha feito o reembolso financeiro à referida empresa.
Lançar como despesa de plano de saúde valores pagos por empresas a qual o contribuinte ou dependente é funcionário ou sócio sem que o mesmo tenha feito o reembolso financeiro à referida empresa.

Compartilhe este post:

Entre em contato!

Leia também:

icms contador fazendo enquadramento no simples nacional

ICMS na Transferência de Mercadorias entre Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte volta mesmo lugar

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 204/23, oriunda do Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/23, de autoria do Senado, que altera a Lei Kandir, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024. A legislação veda a incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte – entre filiais ou entre matriz e filiais –, consolidando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49. A nova lei também permite que empresas aproveitem créditos relativos a operações anteriores, inclusive em transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa (filiais). Nesse cenário, o crédito deve ser assegurado pelo estado de destino da mercadoria, limitado às alíquotas interestaduais aplicadas sobre o valor atribuído à operação de deslocamento. As alíquotas interestaduais de ICMS são de 7% para operações com destino ao Espírito Santo e estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e de 12% para operações com destino aos estados das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo). Se houver diferença positiva entre os créditos das entradas e a alíquota interestadual na saída em transferência, a unidade federada de origem da mercadoria deslocada deve assegurar a manutenção desse crédito acumulado. A questão controvertida é que a “obrigatoriedade” de transferência do crédito, imposta pelo Convênio ICMS 178/2023, que pode resultar em uma enxurrada de ações judiciais, pois a “obrigatoriedade” não consta na lei. Se a transferência do crédito do imposto for obrigatória, logo, na prática, não muda nada em relação ao que estava em vigor até dezembro de 2023. A Confirp Contabilidade analisou a decisão, destacando que depois de muitas idas e vindas praticamente nada mudou. Mas, destaca a complexidade e a falta de soluções claras em relação ao ICMS nas empresas. Mesmo com a determinação do STF de que o ICMS não incida nas transferências, a legislação, embora afirme a não incidência, obriga a transferência. O Estado de São Paulo já regulamentou o assunto e nas operações internas a transferência do crédito é facultativa. Por outro lado, a maioria dos Estados não regulamentou o assunto até o momento, o que leva ao entendimento de que nos Estados em que não houve regulamentação, as transferências internas devem ser normalmente tributadas, com base no Convênio ICMS 228/2023, que autorizou a emissão de documentos até 30 de abril de 2024 com as mesas regras vigentes até 31 de dezembro de 2023, até que ocorra a regulamentação interna. Vale ressaltar que foi vetado o trecho que equipararia operações isentas de ICMS com possibilidade de pagamento do imposto, de forma alternativa. O Executivo alegou que essa medida traria insegurança jurídica, dificultaria a fiscalização tributária e aumentaria a probabilidade de sonegação fiscal. A decisão sobre a manutenção ou rejeição do veto dependerá de votação no Congresso Nacional.

Ler mais

Terceirização fiscal e tecnologia contábil: como juntas aumentam a eficiência e reduzem custos?

A terceirização fiscal e a tecnologia contábil estão transformando a forma como as empresas lidam com suas obrigações tributárias e processos financeiros.

Ler mais

Imposto de Renda desatualizado – Reforma Tributária fundamental

Hoje segundo informação do Ministério da Economia, será apresentada a segunda fase da reforma tributária, com projeto de lei que modifica o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. A expectativa é que essa mudança ajuste uma defasagem de anos. Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, a atualização de tabela nessa reforma tributária era uma necessidade. “O ajuste abaixo da inflação nos últimos anos da Tabela Progressiva de Imposto de Renda Pessoa vem fazendo com que cada vez menos brasileiros estejam isentos de realizar essa declaração e consequentemente recolher esse tributo”. Domingos complementa que isso onera principalmente os bolsos de uma parcela da população que ganha menos e que antes não eram obrigadas a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física e agora passam a ser. Segundo análise do diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, entre janeiro de 1996 e dezembro de 2020, a tabela progressiva do imposto de renda foi corrigida 111,5% (era R$ 900,00 o valor em janeiro de 1996 e passou para R$ 1.903,98 atualmente). “No mesmo período a inflação medida pelo IPCA foi de 346,92% impactando em uma defasagem muito grande. Ou seja, se a tabela tivesse sido corrigida pelos índices oficiais da inflação, o limite de isenção atual de R$ 1.903,99 deveria ser de R$ 4.022,24, ou seja, mais que o dobro”, explica Richard Domingos. Outro ponto relevante é que essa falta de atualização também impacta em outros valores relacionados, para se ter ideia, a dedução das despesas com instrução que atualmente é de R$ 3.561,50, se fosse atualizado de acordo com a inflação, seria de R$ 7.597,56. Já as despesas com dependentes, que atualmente é de R$ 2.275,08, se fosse corrigido conforme a inflação seria de R$ 4.826,68.

Ler mais

Tributação de dividendos: o que é e como funciona no Brasil?

A tributação de dividendos no Brasil é um dos temas mais debatidos no cenário econômico e tributário nos últimos anos. Empresários, investidores e profissionais liberais acompanham constantemente possíveis mudanças na legislação, pois elas impactam diretamente o planejamento financeiro, societário e fiscal das empresas. Atualmente, o Brasil possui uma particularidade relevante quando comparado a outros países: os dividendos distribuídos aos sócios são isentos de Imposto de Renda. Entretanto, esse modelo pode passar por alterações dentro das discussões de reforma tributária e modernização do sistema fiscal. Entender como funciona a tributação de dividendos é fundamental para tomar decisões estratégicas seguras, evitar riscos fiscais e estruturar corretamente a distribuição de lucros. Nesse cenário, a experiência da Confirp Contabilidade, com décadas de atuação no planejamento tributário empresarial, torna-se um diferencial para orientar empresas e investidores. O que é tributação de dividendos e como funciona no Brasil? A tributação de dividendos refere-se à incidência de impostos sobre os valores distribuídos pelas empresas aos seus sócios ou acionistas como resultado do lucro obtido em determinado período. No Brasil, a regra atual estabelece que: Os lucros são tributados dentro da empresa Após o pagamento dos tributos empresariais, a distribuição aos sócios é isenta de Imposto de Renda Essa isenção está prevista desde 1996 na legislação tributária brasileira Na prática, isso significa que o imposto sobre o lucro ocorre antes da distribuição, diferente de alguns países onde há dupla tributação. Por que o Brasil adotou a isenção na tributação de dividendos? A isenção foi criada com o objetivo de: Estimular investimentos e crescimento empresarial Reduzir a chamada bitributação econômica Tornar o ambiente de negócios mais competitivo Especialistas da Confirp destacam que essa estrutura contribuiu para o fortalecimento do mercado corporativo brasileiro, mas também gera debates sobre justiça tributária e equilíbrio fiscal. Como funciona o cálculo da tributação de dividendos dentro das empresas? Para compreender a tributação de dividendos no Brasil, é necessário analisar como o lucro empresarial é tributado antes da distribuição. Quais impostos incidem sobre o lucro da empresa antes dos dividendos? Antes da distribuição aos sócios, o lucro pode sofrer incidência de: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Outros tributos dependendo do regime tributário Cada regime possui características próprias. Como a tributação de dividendos se relaciona com o Simples Nacional? Empresas optantes pelo Simples Nacional pagam tributos de forma unificada. Após a apuração do lucro contábil, a distribuição de dividendos permanece isenta, desde que respeite os limites legais e contábeis. Como a tributação de dividendos funciona no Lucro Presumido? No Lucro Presumido, a distribuição pode ocorrer com base na presunção fiscal ou no lucro contábil. Quando há escrituração contábil regular, é possível distribuir valores superiores à presunção, desde que comprovados. Como funciona a tributação de dividendos no Lucro Real? No Lucro Real, os dividendos são calculados com base no lucro contábil ajustado. Esse regime exige maior controle contábil e fiscal, sendo comum em empresas com maior faturamento ou complexidade operacional. A Confirp atua diretamente na análise estratégica desses regimes para garantir segurança jurídica e eficiência tributária aos clientes. Quem pode receber dividendos e quais regras precisam ser respeitadas? A distribuição de dividendos pode ser realizada para: Sócios de sociedades limitadas Acionistas de sociedades anônimas Investidores participantes do capital social Para que a distribuição seja válida, é necessário cumprir algumas exigências legais. Quais são os requisitos legais para distribuir dividendos sem tributação? Entre os principais requisitos estão: Existência de lucro contábil comprovado Escrituração contábil regular Aprovação societária conforme contrato social ou estatuto Registro formal da distribuição A ausência desses requisitos pode gerar autuações fiscais e reclassificação dos valores como pró-labore, o que implica tributação previdenciária e imposto de renda. Existe possibilidade de mudança na tributação de dividendos no Brasil? A tributação de dividendos no Brasil está constantemente em debate dentro das propostas de reforma tributária e ajustes fiscais. Por que o governo discute a tributação de dividendos? Entre os principais argumentos estão: Aumento da arrecadação pública Busca por maior equilíbrio tributário Alinhamento com práticas internacionais Por outro lado, especialistas alertam que mudanças podem impactar investimentos e a estrutura societária das empresas. A experiência da Confirp permite avaliar cenários e simular impactos tributários, ajudando empresários a se anteciparem às possíveis alterações legislativas. Qual é a diferença entre pró-labore, juros sobre capital próprio e dividendos? Muitos empresários confundem essas formas de remuneração, mas elas possuem naturezas tributárias distintas. O que diferencia dividendos de pró-labore? Dividendos representam a distribuição do lucro e são isentos de imposto atualmente. Pró-labore é a remuneração pelo trabalho do sócio e sofre incidência de INSS e Imposto de Renda. O que são juros sobre capital próprio na tributação de dividendos? Os juros sobre capital próprio são uma alternativa de remuneração que permite dedução fiscal para a empresa, mas possui tributação na fonte para o sócio. A escolha entre essas modalidades exige planejamento tributário estruturado, área na qual a Confirp possui reconhecida autoridade técnica. Como o planejamento tributário influencia a tributação de dividendos? O planejamento tributário exerce um papel decisivo na forma como ocorre a tributação de dividendos, sendo essencial para garantir uma distribuição de lucros eficiente, segura e em conformidade com a legislação. Quando bem estruturado, ele permite que a empresa avalie cenários, antecipe impactos fiscais e escolha a melhor estratégia para remunerar seus sócios. Entre os principais benefícios do planejamento tributário aplicado à distribuição de dividendos estão a redução de riscos fiscais, a otimização da carga tributária, a organização contábil e societária e a maior previsibilidade financeira para sócios e investidores, fatores fundamentais para a sustentabilidade do negócio. Nesse contexto, a Confirp atua com uma análise preventiva e estratégica, considerando o perfil da empresa, o faturamento, o setor de atuação e os objetivos de crescimento, oferecendo soluções personalizadas que garantem segurança jurídica, eficiência

Ler mais