Anualmente a Prefeitura do Município de São Paulo envia pelo Correio a guia de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), já com o cálculo efetuado, assim como faz com o IPTU.
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A TFE é devida em razão da atuação dos órgãos do Poder Executivo que exercem o poder de polícia, bem como atividades permanentes de vigilância sanitária, e para o Exercício de 2015 (incidência 06/2015) tem vencimento em 10/07/2015, e a guia será encaminhada pela Prefeitura com o valor para pagamento à vista ou em parcelas.
O recolhimento poderá ser efetuado em parcela única ou em até 5 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Contudo, até o momento não foi publicado no site da Prefeitura de São Paulo o valor mínimo de parcela, em 2014 o valor mínimo de cada parcela era R$ 93,51.
A TFE é calculada em função do número de empregados. Para o Exercício de 2015, o valor da taxa, até 5 (cinco) empregados, é de R$ 129,60.
Caso sua empresa não receba a guia da TFE pelo Correio, a guia DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de SP) poderá ser gerada através do site da Prefeitura, no seguinte link:https://www3.prefeitura.sp.gov.br/damsp_tfe/App/f002_dados.aspx .
Se preferir, acessar o endereço www.prefeitura.sp.gov.br > Impostos > Taxas Mobiliárias (TFA, TFE, TLIF) > TFE > Emissão de Damsp.
No site, o campo “Incidência” deve ser preenchido como “06/2015”; já o campo “Código do Estabelecimento” deve ser obtido na ficha de CCM (também conhecida como FDC – Ficha de Dados Cadastrais).
