Legalizar uma empregada doméstica é essencial para garantir os direitos trabalhistas do empregado e evitar problemas legais para o empregador. Desde a aprovação da PEC das Domésticas e a implantação do eSocial Doméstico, o processo ficou mais claro e padronizado. Neste guia atualizado, você vai aprender como contratar e legalizar
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Falta menos de um mês para entrar em vigor a última fase da Lei das Domésticas, que trará uma série de novas obrigatoriedades para os empregadores, contudo, a morosidade do Governo Federal faz com que uma série de incertezas ainda permeiem esse debate. Isso se deve principalmente ao fato de
Depois de muitas idas e vinda, parece que finalmente será finalizada a regulamentação da Lei das Domésticas, que foi criada em 2013, mas que tinha muitos pontos que não estavam em vigor por falta desse ajuste. Contudo, a Câmara dos Deputados concluiu no dia 18 a votação das emendas ao
Uma das dúvidas mais frequentes dos empregadores domésticos que procuram o Confirp em Casa é em relação ao FGTS da empregada doméstica, assim, o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, respondeu as principais dúvidas sobre o tema: