ESocial deve virar “Big Brother”

ESOCIAL

Embora desgastada, a expressão “Big Brother” resume bem o que o eSocial significa para o governo em termos de controle de informações na relação entre empregadores e trabalhadores domésticos.

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Antes, uma pessoa que assinasse a carteira de trabalho de um doméstico não tinha obrigação de repassar a informação ao governo. A guia do INSS era gerada sem identificar o contratante e podia ser paga por um parente, por uma empresa ou em dinheiro, de forma que seria impossível saber para quem o empregado prestava o serviço de fato.

Também cabia ao empregado entrar no site do INSS, com senha, para verificar se os recolhimentos estavam sendo feitos em dia. Se não estivessem, ele teria de acionar o órgão para tentar cobrar a dívida do empregador.

Agora, o governo terá acesso imediato ao contrato de trabalho, com detalhes como horário da jornada e local da prestação do serviço. Encargos não recolhidos ficarão pendentes no sistema e só poderão ser pagos com multa.

Até mesmo o período de férias, que gera encargos extras de INSS e FGTS, deve ser registrado no novo sistema.

Em geral, o governo só ficava sabendo da relação de trabalho em casos de licença-maternidade ou na hora da entrega da declaração de Imposto de Renda. E, mesmo assim, em órgãos distintos.

“Estamos falando pela primeira vez de um cadastro unificado, de segurança de informação, de junção de vários órgãos para tentar harmonizar o pedido de informação”, afirma Clóvis Peres, um dos principais responsáveis pelo sistema dentro da Receita.

Imposto de Renda e eSocial

Em relação à declaração do IR, a informação constava apenas quando a pessoa utilizava o benefício fiscal que permite abater os valores pagos ao INSS para domésticas.

Esse benefício, aliás, está na lista de fraudes comuns encontradas na malha fina do fisco. Empregadores que fazem a declaração simplificada, e por isso não utilizam o benefício, em alguns casos, “repassam” o abatimento para outra pessoa.

Agora, de acordo com Peres, a Receita poderá cruzar os dados para facilitar a descoberta desse e de outros tipos de fraudes.

O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, diz que as informações prestadas ao eSocial podem ser consideradas como uma declaração do contribuinte de ele que deve aqueles valores.

“Antes, o empregador deixava de recolher a contribuição e não havia cobrança. Agora, o governo pode fazer a cobrança administrativa e até judicial de créditos não recolhidos”, afirma.

“Esse tipo de controle vai fazer muita gente mudar. Fica muito difícil não recolher. Será mais fácil para o governo detectar”, diz o advogado Ricardo de Freitas Guimarães.

Fonte – Folha de S. Paulo – http://m.folha.uol.com.br/mercado/2015/11/1706850-receita-federal-transforma-esocial-em-big-brother.shtml?mobile

Palestra gratuita sobre eSocial – definidos prazos de entrega

A data para o início da entrega do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) já está definida, sendo que o Comitê Diretivo do eSocial divulgou o cronograma para implantação (transmissão dos eventos). Com isso, as empresas possuem um prazo curtíssimo para se adequarem a essa demanda se comparada a sua complexidade.

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As empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2014, terão e enviar o eSocial a partir de setembro de 2016. Para as demais o prazo será janeiro de 2017. Com isso, as informações atualmente prestadas separadamente à Previdência Social, à Receita Federal e ao Ministério do Trabalho serão unificadas numa mesma plataforma.

Contudo, ainda será definido o tratamento a ser dado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedor individual (MEI), empregador doméstico, segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física.

Palestra na Confirp

Para entender melhor o tema e como se adequar, a Confirp Consultoria Contábil realizará a palestra gratuita Tudo sobre o eSocial, no próximo dia 18 de Agosto das 09 às 12 horas, no Auditório da Confirp, no Jabaquara. O objetivo da palestra é levar informações acerca do e-Social e seus impactos sobre as atividades habituais
da empresa.

A palestra será ministrada por Paulo Sérgio M Gomes, advogado e consultor tributário, sócio diretor da Absolute Inteligência Tributária e palestrante e coordenador de Implantação do e-Social. E as inscrições podem ser feitas pelo site – www.confirp.com/eventos .

 

Mais sobre o eSocial

Desde fevereiro deste ano o eSocial foi regulamentado, assim, já pode ser consultado pelas empresas o Manual de Orientação do eSocial. A expectativa é que essa obrigação trará, em um primeiro momento, complicações para preenchimento do sistema pelas empresas.

Em contrapartida, para o Governo Federal, as expectativas são as mais positivas possíveis. Para se ter ideia, em uma previsão “conservadora”, o novo sistema deverá aumentar a arrecadação em 20 bilhões de reais. A arrecadação deve aumentar porque o eSocial vai facilitar cruzamento de dados sobre as empresas e, consequentemente, melhorar a fiscalização.

Serviço

Palestra Presencial Gratuita Tudo sobre o eSocial

Data – 18 de Agosto 2015

Horário – das 09:00 às 12:00

Local: Auditório da Confirp – Amadeu Domingos

Rua Alba, 96 – Jabaquara

São Paulo – SP

Inscrições – www.confirp.com/eventos

eSocial – veja as últimas novidades

Quais são as últimas sobre o e Social? Recente novidade é que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24/02/2015 uma Resolução que regulamentou essa nova obrigação acessória como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo, Ambiente Nacional.

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Decreto institui o eSocial

Finalmente foi instituído, no fim do ano passado pelo Decreto Federal nº 8.373/2014 (DOU de 12.12.2014), o eSocial no Brasil, essa nova obrigação para empresas visa a unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

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