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Tabelas desatualizadas do Imposto de Renda deixam menos pessoas isentas

Por mais um ano os consumidores terão que arcar com os custos de um modelo tributário que cada vez mais cobra mais impostos e que proporciona menos retorno à população. Isso pelo fato de, por mais um ano não ter previsão de reajuste abaixo da Tabela Progressiva de Imposto de Renda Pessoa e tabelas desatualizadas pode ser prejudicial à população.

“Esse fato faz com que cada vez menos brasileiros estejam isentos de realizar essa declaração e consequentemente recolher esse tributo. Além disso, os valores a serem restituído também se mostra cada vez menor”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos

Isso onera principalmente os bolsos de uma parcela da população que ganha menos e que antes não eram obrigadas a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física e agora passam a ser.

Segundo análise do diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, entre janeiro de 1996 e novembro de 2021, a tabela progressiva do imposto de renda foi corrigida 111,5% (era R$ 900,00 o valor em janeiro de 1996 e passou para R$ 1.903,98 atualmente).

“No mesmo período a inflação medida pelo IPCA foi de 388,32% impactando em uma defasagem muito grande. impactando numa defasagem de 130,82%, ou seja, se a tabela tivesse sido corrigida pelos índices oficiais da inflação o limite atual de isenção atual de R$ 1.903,99 deveria ser de R$ 4.394,84 (mais que o dobro).

Estariam obrigados a entregar a Declaração de Imposto de Renda apenas as pessoas físicas que tivessem rendimentos tributáveis acima de R$65.922,56, atualmente é de R$28.559,70.

Outro ponto relevante é as tabelas desatualizadas também impactam em outros valores relacionados, para se ter ideia, a dedução das despesas com instrução que atualmente é de R$ 3.561,50, se fosse atualizado de acordo com a inflação, seria de R$ 8.301,36. Já as despesas com dependentes, que atualmente é de R$2.275,08, se fosse corrigido conforme a inflação seria de R$5.273,80.

Assim, a inoperância do governo em relação à atualização dos valores vem cobrando um alto preço da população, isso ocorre por fatores desconhecidos, mas o fato é de que com isso o governo consegue aumentar os valores a serem cobrados da população.

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O que esperar da LGPD no futuro?

A LGPD percorreu um longo caminho desde sua aprovação em 2018. Completados 3 anos da sanção da Lei, desde agosto de 2021, é possível a aplicação de sanções administrativas pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Além disso, com a recente nomeação do Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD, enfim a ANPD poderá deliberar como se dará a aplicação de sanções e o formato de fiscalização. Saiba o que esperar da LGPD no futuro. Importante ressaltar que em janeiro do ano passado, a ANPD publicou sua agenda regulatória para o biênio 2021-2022, na qual elegeu 10 (dez) temas prioritários para análise e regulamentação. Dentre esses temas, é fundamental a eleição de critérios para nomeação de DPO (Data Protection Officer) e parametrização da necessidade de registro de operações de tratamento de dados e emissão de Relatório de Impacto para empresas de pequeno e médio porte. No entanto, alguns empresários alegam que isso poderia sobrecarregar os custos de operação para essas empresas. Nesse segmento em específico, pequenos e médios empresários aguardam os próximos passos da ANPD para se adequar, contudo, perigosamente, ignoram que já estão sujeitos à lei, mesmo sem a aplicação de sanções administrativas, uma vez que a responsabilidade legal pelo tratamento incorreto de dados já está valendo e as empresas deverão indenizar os prejuízos que causarem aos usuários. Essa atitude pode doer muito no bolso. Para além das temidas multas, nos próximos meses, espera-se que a ANPD traga esclarecimentos sobre pontos obscuros da lei, como, a aplicação da base legal do legítimo interesse da empresa em tratar dados, a forma de processamento de denúncias, instauração de procedimentos administrativos e outros temas que não estão dispostos em lei e devem ser regulamentados pela autoridade. Isso porque alguns setores como e-commerce, RH, empresas de tecnologia e serviços digitais prometem ser os mais afetados nesse primeiro momento, de modo que toda empresa, pequena ou média, deve procurar apoio jurídico passa evitar crises e prejuízos futuros, afinal, o cinto de segurança é afivelado com o veículo ainda parado e não em movimento. Ainda na esfera da aplicação de multas, o tema foi objeto de consulta pública, na qual se discutiu também a metodologia para orientar o cálculo do valor final. Nesse sentido, a ANPD deverá concentrar seu olhar para agentes que concentrem maior número de denúncias, como empresas de telefonia e instituições financeiras. De toda sorte, nos próximos meses a atuação da ANPD deve continuar com cunho educativo através de atividades de orientação e disseminação da cultura de dados, não se promovendo a aplicação intensiva e imediata de multas, o que não significa dizer que a adequação deva ser deixada de lado com as adaptações da LGPD no futuro. Isso porque a adequação não é puramente documental, mas também exige uma mudança cultural. Em um país no qual 84% das companhias não estão preparadas para as novas regras de privacidade de dados, segundo recente levantamento realizado pela consultoria ICTS Protiviti, deixar para se adequar somente quando as multas forem aplicadas ou ações indenizatórias forem ajuizadas contra a empresa, simplesmente, não parece a melhor estratégia. O ditado popular “quem chega cedo bebe água limpa” nunca foi tão real, já que as empresas que estão adequadas ou em processo de adequação mostrarão sua boa-fé frente aos tão temidos incidentes de vazamento. Importante ressaltar que nenhuma empresa está 100% segura, uma vez que incidentes de diversos tipos podem ocorrer, mas com a construção diária de uma cultura de dados, os problemas podem ser mitigados e as sanções administrativas ou mesmo condenações judiciais podem ser evitadas. As empresas que mais cedo se adequarem à lei LGPD no futuro irão aproveitar o bom momento para se destacar em um mercado cada dia mais competitivo. Com isso, sairão ganhando ao aumentar seus lucros. O cenário mostra que, cada vez mais, a privacidade e a proteção de dados são fundamentais para a sobrevivência das empresas neste novo mercado. *André Damiani, criminalista com especialização em Direito Penal Econômico e LGPD, é sócio fundador do Damiani Sociedade de Advogados * Flávia Bortolini, especialista em Direito Digital e proteção de dados pelo Data Privacy Brasil e em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, é associada do Damiani Sociedade de Advogados.

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eSocial – o prazo de envio passa para o dia 15 de cada mês

O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração já vale para os eventos relativos à competência maio/2019, que vencem em junho. A dilatação do prazo atende a solicitação feita pelas empresas, já que, no período de transição, não haverá impacto no vencimento dos recolhimentos devidos. Além do fechamento da folha, os demais eventos periódicos, não periódicos e de tabela que seguem a regra geral de prazo também poderão ser informados até o dia 15. Embora o prazo de envio de eventos para o eSocial tenha sido ampliado, os prazos legais de recolhimento dos tributos e FGTS não foram alterados. As empresas deverão observá-los mesmo durante o período de transição. Mas atenção, os prazos diferenciados definidos no MOS – Manual de Orientação do eSocial permanecem válidos. Por exemplo, o evento de admissão (S-2200 ou S-2190) deverá ser informado até o dia anterior ao do início da prestação dos serviços; deverão ser observados os prazos dos eventos de afastamentos por doença (S-2230); e o prazo para o envio do desligamento permanece até o décimo dia após a data da rescisão. Ressalte-se que os prazos para os empregadores domésticos não mudam, já que a guia de recolhimento (DAE) é emitida com vencimento de acordo com os prazos de recolhimento do FGTS, Contribuição Social e retenção do Imposto de Renda. Fonte – Portal eSocial

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Como o SAP otimiza fechamentos contábeis e relatórios financeiros

No cenário corporativo atual, a agilidade e precisão nos processos contábeis são essenciais para a saúde financeira das empresas. Utilizar sistemas avançados, como o SAP, transforma a maneira como os fechamentos contábeis e relatórios financeiros são realizados, garantindo eficiência, confiabilidade e conformidade. A Confirp, referência em contabilidade no Brasil, traz neste artigo insights sobre como o SAP pode otimizar cada etapa do fechamento contábil, assegurando decisões estratégicas mais rápidas e precisas. O que é o SAP e como ele impacta a contabilidade? O SAP é um dos sistemas de gestão empresarial mais robustos do mundo, permitindo a integração de dados financeiros, contábeis e operacionais em uma única plataforma. Com ele, empresas podem automatizar tarefas manuais, reduzir erros e gerar relatórios financeiros detalhados e confiáveis. Por que a Confirp recomenda o SAP para empresas? A Confirp, com anos de experiência em gestão contábil e consultoria financeira, identifica que empresas que utilizam o SAP conseguem: Reduzir o tempo de fechamento contábil em até 50%; Garantir compliance fiscal e contábil; Obter relatórios financeiros mais completos, com dados precisos para tomada de decisão estratégica; Aumentar a transparência e confiança nas informações contábeis. Quanto tempo leva para implementar o SAP com resultados visíveis nos fechamentos contábeis? A implementação do SAP não é apenas a instalação do sistema; envolve planejamento, configuração, treinamento e adaptação dos processos contábeis. Em média, empresas de médio porte conseguem observar resultados visíveis em 3 a 6 meses, enquanto grandes organizações podem precisar de 6 a 12 meses para aproveitar plenamente todos os recursos. Etapas da implementação Análise de processos atuais: a Confirp avalia como os fechamentos contábeis são feitos, identificando gargalos e oportunidades de automação. Configuração do SAP: definição de módulos, integração com outros sistemas ERP (como TOTVS, Linx ou Oracle) e ajustes conforme as necessidades da empresa. Treinamento da equipe: capacitação para uso eficiente do sistema e interpretação correta dos relatórios financeiros. Testes e ajustes finais: simulações de fechamento contábil, validação de dados e refinamento de processos. Impacto no curto e médio prazo Curto prazo (3 a 6 meses): redução de erros contábeis, maior agilidade nos fechamentos e geração de relatórios financeiros básicos mais confiáveis. Médio prazo (6 a 12 meses): consolidação de processos automatizados, relatórios financeiros avançados e suporte estratégico para decisões de gestão. Veja também: Sistema ERP: Como integrar na sua contabilidade com a Confirp? ERP e Planejamento Tributário: A União Estratégica para Otimizar sua Gestão Fiscal Case de Sucesso: Como a Confirp Contabilidade Ajudou Empresas a Crescer em São Paulo Quais indicadores financeiros podem ser acompanhados com o SAP? O SAP permite que empresas monitorem uma ampla variedade de indicadores financeiros e KPIs de desempenho contábil, fornecendo informações essenciais para decisões estratégicas. Entre os principais indicadores estão: Principais KPIs e métricas Fluxo de caixa: acompanhamento em tempo real das entradas e saídas financeiras, permitindo planejamento de pagamentos e investimentos. Margem de lucro: análise detalhada de receitas e custos, ajudando a identificar oportunidades de aumento de rentabilidade. Centros de custo e lucro: monitoramento de cada departamento ou unidade de negócio, facilitando o controle de despesas e alocação eficiente de recursos. Conciliações contábeis automáticas: garante que todas as contas estejam equilibradas, reduzindo erros e retrabalho. Benefícios do monitoramento em tempo real O acompanhamento em tempo real proporciona: Maior agilidade na tomada de decisão; Identificação rápida de inconsistências ou desvios financeiros; Suporte estratégico para gestão e planejamento corporativo. Quais desafios comuns no fechamento contábil que o SAP ajuda a superar? O fechamento contábil é um processo crítico e, muitas vezes, complexo para empresas de todos os portes. Diversos desafios podem atrasar ou comprometer a precisão dos resultados financeiros. O SAP surge como uma solução prática e confiável para superar esses obstáculos. Principais desafios enfrentados Identificação de inconsistências entre departamentos: o SAP integra todas as áreas financeiras, evitando divergências e garantindo dados precisos. Lançamentos duplicados ou incompletos: com automação e validações do sistema, erros manuais são reduzidos drasticamente. Dificuldade na conciliação bancária: o SAP permite conciliar contas de forma automática e rápida, economizando tempo e reduzindo retrabalho. Falta de padronização em empresas de grande porte: processos contábeis são uniformizados, facilitando auditorias e garantindo conformidade fiscal. Como o SAP otimiza os fechamentos contábeis? Quais etapas do fechamento contábil podem ser automatizadas pelo SAP? O SAP permite automatizar atividades críticas, como: Conciliações bancárias; Integração de lançamentos contábeis; Ajustes automáticos de provisões; Conferência de centros de custo e departamentos. Essa automação reduz drasticamente erros humanos, agiliza o processo e libera a equipe contábil para análises estratégicas, ao invés de tarefas repetitivas. Como a Confirp garante eficiência no fechamento contábil com SAP? Com experiência prática em diferentes segmentos, a Confirp implementa e configura o SAP para que cada fechamento contábil seja: Ágil, respeitando prazos; Confiável, com auditoria integrada; Customizável, atendendo às necessidades específicas de cada empresa. Veja também: Sistema ERP: Como integrar na sua contabilidade com a Confirp? ERP e Planejamento Tributário: A União Estratégica para Otimizar sua Gestão Fiscal Case de Sucesso: Como a Confirp Contabilidade Ajudou Empresas a Crescer em São Paulo Como o SAP melhora os relatórios financeiros? Quais tipos de relatórios financeiros o SAP pode gerar? O SAP oferece relatórios financeiros abrangentes, incluindo: Demonstrativo de Resultados (DRE); Balanço Patrimonial; Fluxo de Caixa; Relatórios de custos e centros de lucro. Esses relatórios são gerados em tempo real, possibilitando decisões mais rápidas e baseadas em dados confiáveis. De que forma a Confirp utiliza relatórios SAP para decisões estratégicas? A Confirp não apenas implementa o SAP, mas também ajuda empresas a interpretar os dados contábeis e financeiros. Com isso, os gestores podem: Planejar melhor investimentos e despesas; Identificar oportunidades de redução de custos; Melhorar o desempenho financeiro geral da empresa. Quais benefícios

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devolucao de empresa do Simples Nacional x

Dobrará o ICMS para diversos setores no Estado de São Paulo em 2022

Para ajustar as contas do Estado de São Paulo em função da pandemia, o governo de João Dória já elegeu quem pagará as contas: os contribuintes e empresários. Recentemente a Secretaria da Fazenda do Estado publicou alguns ajustes que implicarão no aumento da ICMS para diversos setores. Serão centenas de setores impactados com esse aumento do ICMS que chega a até 207% (veículos usados). Veja alguns dos setores que serão impactados: veículos novos e usados, TVs por assinatura, refeições, móveis, saúde e construção. E, segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é certo que esse repasse será repassado aos consumidores. Para entender melhor: em 16 de outubro de 2020 o Estado de São Paulo publicou diversas normas alterando a legislação do ICMS, com a finalidade de aumentar a arrecadação. São medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19. “Os decretos 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020 têm a finalidade de aumentar a arrecadação de impostos, para superar o rombo ocasionado pela crise. São medidas de ajuste fiscal para equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19. Contudo, existem vários desses decretos que representarão aumentos desse tributo, complicando ainda mais as finanças das empresas”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil. Dentro das ações previstas pelos decretos estão prorrogação para até 31 de dezembro de 2022 do prazo final de determinados benefícios, a redução do percentual de alguns benefícios, aumento das alíquotas com mercadorias por dois anos, entre outros assuntos. “Com a mudança, a partir de janeiro, as alíquotas do ICMS desses produtos terão consideráveis elevações, tornando ainda mais pesadas cargas tributárias. Em situação de crise isso se mostra um novo complicador. Outro ponto é que certamente em muitos casos os referidos estabelecimentos repassarão esse aumento para o consumidor, encarecendo os preços desses produtos e serviços”, analisa Richard Domingos Essa majoração está prevista para vigorar por dois anos, ou seja, até 15 de janeiro de 2023, segundo os decretos, restando saber se daqui dois anos o governo vai publicar novo decreto restabelecendo as alíquotas anteriores, fato que ainda é incerto.

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