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Presidente sanciona lei que autoriza retorno das gestantes ao trabalho – veja como fica

Informação muito importante para as mulheres gestantes de todo país é que foi sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro a lei que trata do retorno destas ao trabalho, coisa que já está autorizada.

“Essa Lei vem ajustar outra, a Lei 14.151, publicada pelo Governo Federal em maio de 2021 e que continha um único artigo, estabelecendo que a empregada gestante deveria permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração”, Mourival Boaventura Ribeiro, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados e advogado especializado em direito trabalhista..

Esse fato foi motivo de controvérsias e questionamentos por parte de empresas, por impor às mesmas o ônus ao pagamento de salários e encargos sem a correspondente prestação de serviços por parte da profissional, levando muitas empresas a ingressar com ações contra o INSS para que o período de afastamento fosse custeado pelo órgão previdenciário.

Agora, decorridos dez meses de vigência da lei, o Presidente sancionou o projeto de Lei 2058/21 que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia.

O novo texto autoriza o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose única e segundo a agência Brasil, a publicação no Diário Oficial deve ocorrer no próximo dia 10 de março de 2022.

“As empresas devem ficar bem atentas a essas mudanças, lembrando que ainda são necessários diversos cuidados em relação às gestantes e não devendo expor a todos os tipos de trabalhos”, complementa Josué Pereira de Oliveira, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil.

O novo texto elenca as hipóteses em que o retorno ao regime presencial é obrigatório para mulheres grávidas: encerramento do estado de emergência; após a vacinação (a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização).

Ponto importante da lei é que, havendo recusa da colaboradora em se vacinar, deverá a mesma firmar termo de responsabilidade e que o afastamento do trabalho presencial será mantido para a mulher que ainda não tenha completado o ciclo vacinal.

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CPP. Contribuição Previdenciária Patronal. Prorrogação para Empregadores Rurais e Optantes pela CPRB

CPP. Contribuição Previdenciária Patronal. Prorrogação para Empregadores Rurais e Optantes pela CPRB Foi publicada, na Edição Extra B do DOU de 07.04.2020, a Portaria ME n° 150/2020 que altera a Portaria ME n° 139/2020, incluindo os contribuintes rurais e optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento na prorrogação do recolhimento da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal). O recolhimento da CPP e da DARF da CPRB (Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta), das competências de março e abril de 2020, ficam prorrogados para os meses de agosto e outubro de 2020, dos seguintes empregadores: – Empregadores, pessoas jurídicas e equiparados (artigo 22 da Lei n° 8.212/91); – Empregadores Domésticos (artigo 24 da Lei n° 8.212/91); – Agroindústrias (artigo 22-A da Lei n° 8.212/91); – Produtor Rural Pessoa Física (artigo 25 da Lei n° 8.212/91); – Produtor Rural Pessoa Jurídica (artigo 25 da Lei n° 8.212/91); – Optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento (artigos 7° e 8° da Lei n° 12.546/2011). Importante, a prorrogação do recolhimento da CPP foi tratada no Express Previdenciário n° 208/2020, e a redução das alíquotas

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Elas necessitam de um escritório contábil especializado, capaz de atuar de forma estratégica em diversas frentes fundamentais para a saúde financeira e o crescimento sustentável do negócio. Veja a seguir os principais serviços que vão além da simples emissão de guias e balanços mensais: Mais do que registrar números, é essencial interpretá-los para apoiar decisões empresariais. Escritórios especializados oferecem relatórios gerenciais detalhados, painéis de indicadores (KPIs) e uma leitura estratégica da performance da empresa. Isso permite ao gestor identificar oportunidades de crescimento, reduzir desperdícios e ajustar rotas com base em dados concretos. Gestão Tributária Inteligente para Empresas de Médio e Grande Porte em Escritórios Contábeis Especializados A carga tributária no Brasil é elevada e cheia de particularidades. 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Escritórios como a Confirp, com décadas de experiência no atendimento a grandes empresas, implementam essa abordagem de forma personalizada e altamente eficaz. Empresas maiores se beneficiam da contabilidade consultiva porque ela permite: Otimizar resultados financeiros Com relatórios analíticos, projeções e simulações, é possível identificar gargalos, reduzir custos operacionais e aumentar a lucratividade. O contador consultivo atua como um parceiro de negócios, indicando caminhos para melhorar a performance financeira. Redução de Riscos e Cumprimento de Obrigações em Escritórios Contábeis para Empresas de Médio e Grande Porte Através de diagnósticos contínuos, compliance fiscal rigoroso e análise de indicadores-chave, a contabilidade consultiva ajuda a prevenir passivos trabalhistas, fiscais e societários, reduzindo significativamente o risco de autuações e sanções legais. Cumprir exigências fiscais complexas com segurança Empresas de maior porte enfrentam obrigações acessórias mais exigentes, além de serem frequentemente fiscalizadas. Um escritório contábil consultivo garante conformidade com as normas da Receita Federal, estados e municípios, assegurando que tudo esteja dentro dos parâmetros legais inclusive com o apoio de tecnologia e automação. Crescer de forma estruturada e sustentável Com visão estratégica e assessoria constante, a empresa pode expandir operações, abrir novas unidades ou até mesmo internacionalizar seus negócios com muito mais segurança e planejamento. A contabilidade consultiva garante que cada etapa do crescimento seja financeiramente viável, tributariamente otimizada e juridicamente segura. Como a Confirp Garante Excelência em Gestão Contábil para Pequenas de Médio e Grande Porte? Com mais de 35 anos de atuação no mercado contábil, a Confirp Consultoria Contábil tornou-se referência nacional em gestão contábil estratégica para empresas de médio e grande porte. Esse reconhecimento é fruto da combinação entre expertise técnica, experiência prática consolidada, autoridade no setor e um histórico que inspira total confiança por parte dos clientes Atendimento Consultivo e Especializado Na Confirp, o atendimento vai muito além da entrega de obrigações fiscais. O modelo é consultivo, proativo e segmentado por nicho de atuação, com foco em agregar valor ao negócio do cliente. Cada empresa atendida pela Confirp conta com uma equipe dedicada, que analisa profundamente o cenário da organização, entende os desafios de mercado e oferece orientações personalizadas para decisões estratégicas em contabilidade, tributos, finanças e estrutura societária. 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Redução de salário e cargos menores em troca de uma vida saudável? O que querem os novos profissionais

O que você preferiria, um maior salário ou maior qualidade de vida? Diferente do que muitos podem pensar, nas empresas hoje o que se observa é que os colaboradores se preocupam sim com salários, mas prioriza a qualidade de vida. Para a área de recursos humanos das empresas essa é uma grande revolução, pois se observa que cada vez mais se perde força a questão salarial como forma de manter um profissional tendo que utilizar de outras estratégias. Outro problema é que muitos não buscam mais promoções, o que dificulta a criação de liderança. Esse ponto é comprovado de acordo com uma enquete feita com mais de 30 mil respondentes, destes 88% apontaram que vale ganhar menos e ter qualidade de vida. Outro ponto relevante é que 49% não acham que seus empregadores são empáticos em relação ao bem-estar dos colaboradores. Ainda esse levantamento, realizado pela @FestadaFirma, para 56% das pessoas o home office contribuiu para a saúde mental. Em contraponto, 55% acreditam que a empresa não respeita o horário de trabalho estipulado. Ou seja, os profissionais estão cada vez mais impacientes e insatisfeitos com as exigências e buscando alternativas que vão ao encontro de uma melhor qualidade de vida. Para as empresas resta buscar cada vez mais proximidade com os colaboradores. Fazendo um acompanhamento desde a contratação. Também deve estar alinhada com tendências de mercado que buscam impulsionar a qualidade de vida. Hoje muitas vezes benefícios que tragam qualidade de vida podem ser mais interessantes para o colaborador do que o próprio salário. Como estes novos paradigmas, um caminho é sempre repensar situações que podem originar insatisfações, melhorar condições de trabalho e relações profissionais. Lembrando que, antes de perder os colaboradores, as empresas possuem papel crucial de revisão das condições de trabalho e busca de qualidade de vida, evitando que isso impacte diretamente nos resultados dos negócios. Em relação a lideranças a situação se mostra ainda mais complexa, como identificar pessoas com capacidade de liderança no meio de grupos que não querem se comprometer? O papel do Recursos Humanos se torna ainda maior, pois existem pessoas com perfil de lideranças que não querem crescer para não perder qualidade de vida e tem os que querem crescer e não tem perfil de liderança. Nos dois casos a empresa só tem a perder. Exemplo é que muitas vezes vemos casos que se promove para liderança um bom profissional técnico e por causa da capacitação se perde os dois. Caminho? Treinar com cursos de liderança os que possuem pretensão de serem líderes, mas que não tem essas características e acender o ímpeto nos que possuem características de lideranças, mas não querem crescer. Ações para chamar estes dois profissionais se iniciam de forma simples, como é o caso de ser rápido e constante no feedback e acompanhamento. Incentivar a criatividade também é uma forma de potencializar líderes. Além disso é relevante sempre orientar de forma prática e objetiva. Por fim ganhar o respeito e não impor é fundamental. Como visto, os desafios futuros para as áreas de recursos humanos são grandes, para reter e formar lideranças. Mas, não é impossível, sendo imprescindível que se atente as tendências DE mercado e que se mantenha as estratégias da empresa alinhadas com os anseios dos melhores profissionais. Cristine Yara Guimarães Costa Pereira é gerente de recursos humanos da Confirp Contabilidade e especialista em gestão de pessoas e recursos humanos e com formação em PNL (Programação Neurolinguística).

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