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Planejamento tributário – sem Reforma Tributária empresas precisam tomar decisões para 2021

Chega este período do ano e as empresas que possuem uma organização e sabem da importância de pagar menos impostos já começam a se preparar para 2022 é um dos principais pontos para conseguir isso a realização de um bom planejamento tributário.

Contudo, neste ano, como tudo vem sendo atípico, o planejamento tributário também foi prejudicado em função de traz muitas incertezas, sendo que com o debate da Reforma Tributária foi intenso, mas por fim aparenta não dar em nada, pelo menos para 2022.

“É muito complexo para o empresário tomar qualquer decisão no cenário incerto que estamos atravessando, mas, mesmo não se tendo clareza sobre os rumos que serão tomados para 2022, são fundamentais as tomadas de decisões agora para que elas tenham vigência para o próximo ano fiscal”, explica o consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Robson Nascimento.

Peso tributário e planejamento

E esse planejamento é fundamental, estudos apontam que as empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro, mas todo empresário sabe que esses valores se mostram muito maiores se forem consideradas outras questões como encargos trabalhistas, taxas e outras obrigatoriedade.

Assim, se uma empresa pretende sobreviver à crise, é fundamental o melhor planejamento tributário. Sendo importante buscar reduções dentro de acordo com as frequentes alterações tributárias às quais as empresas devem se adaptar no país, administrando melhor seus tributos, obtendo maior lucratividade no seu negócio.

Segundo o consultor da Confirp, “o planejamento tributário é o gerenciamento que busca a redução de impostos, realizados por especialistas, resultando na saúde financeira. Com a alta tributação no Brasil além de terem de enfrentar empresas que vivem na informalidade, várias empresas quebram com elevadas dívidas fiscais. Assim, é salutar dizer que é legal a elisão fiscal”.

Quais os principais tipos de tributação?

São três os principais tipos de tributação: Simples Nacional, Presumido ou Real. O diretor explica que “a opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará no próximo ano fiscal pode ser feita até o início do próximo ano, mas, as análises devem ser realizadas com antecedência para que se tenha certeza da opção, diminuindo as chances de erros”. Importante ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente, evidenciando que não existe um modelo exato para a realização de um planejamento tributário já que existem muitas variáveis.

Entenda melhor os tipos de tributação

Simples Nacional – é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) esse regime oferece vantagens como administração mais simples, apuração e recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação, apresentação de declaração simplificada das informações socioeconômicas  e redução dos valores a serem recolhidos (na maioria dos casos). É ideal para os empresários com altas ou médias margens de lucro e despesas baixas e que possui o consumidor como seu alvo final. Contudo, existem uma série de regras para que se possa enquadrar nessa condição.

Lucro presumido – é um tipo de tributação simplificado que tem como base a presunção de lucro, ou seja, ao invés da tributação pelo Lucro Real na qual o resultado necessitaria ser apurado, a tributação se dá através da presunção do lucro que pode variar entre 8% e 32% a depender das características e objeto da empresa. Esse sistema é indicado para pequenas e médias empresas com faturamento anual inferior a R$78 milhões.

Lucro real – nesse sistema tributário é considerado o lucro líquido que engloba o período com ajustes de exclusões, adições, além de compensações descritas ou com a autorização da legislação fiscal. Sendo indicado a quem possui lucro menor a 32% da receita bruta. Assim é interessante para as empresas de grande porte com as margens de lucro reduzidas, folha de pagamento baixa, despesas altas, como fretes, energia elétrica, locações e não depende do consumidor. O lucro real é obtido a partir do devido cálculo das contribuições federais e dos impostos, sendo necessário ter uma rígida escrituração contábil, lembrando que os custos devem ser comprovados com o objetivo da realização de uma compensação ou uma dedução.

Como se faz um planejamento tributário?

“De forma simplificada, num planejamento tributário se faz a análise e aplicação de um conjunto de ações, referentes aos negócios, atos jurídicos ou situações materiais que representam numa carga tributária menor e, portanto, resultado econômico maior, normalmente aplicada por pessoa jurídica, visando reduzir a carga tributária”, explica o consultor da Confirp.

Alguns cuidados são fundamentais para que não se confunda elisão fiscal (Planejamento Tributário) com evasão ilícita (sonegação), pois neste último caso o resultado da redução da carga tributária advém da prática de ato ilícito punível na forma da lei.

Quais os riscos em um planejamento tributário?

“Na ânsia de realizar um planejamento tributário, muitas vezes o empresário se esquece de preocupações básicas para se manter dentro da lei. Para evitar a evasão ilícita, existe lei que possibilita que a autoridade administrativa desconsidere os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, para que não haja”, alerta Robson Nascimento.

Outro cuidado do empresário é ter em mente que o planejamento tributário é meio preventivo, pois deve ser realizado antes da ocorrência do fato gerador do tributo. “Um exemplo deste tipo de ação é a mudança da empresa de um município ou estado para outro que conceda benefícios fiscais”, complementa.

Por fim, a valorização dos contadores e advogados das empresas é fundamental para a realização de um planejamento adequado, principalmente por serem eles as pessoas que têm contato mais próximo com a realidade da empresa e com questões judiciais, podendo repassar essas informações para a empresa com maior correção.

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Como terceirizar a área financeira de uma empresa?

A rotina financeira de uma empresa exige atenção, conhecimento técnico e tempo — recursos que, muitas vezes, são escassos dentro de uma operação em crescimento. Nesse cenário, a terceirização da área financeira, também conhecida como BPO financeiro, surge como uma solução estratégica para garantir controle, eficiência e foco no que realmente importa: o crescimento do negócio.  Mas como terceirizar essa área de forma segura e eficaz? Neste artigo, você vai entender o passo a passo, os cuidados necessários e como escolher o parceiro ideal para transformar a gestão financeira da sua empresa.     O que é a terceirização financeira?   A terceirização financeira é a prática de contratar uma empresa especializada para assumir total ou parcialmente a gestão financeira de um negócio. Em vez de manter uma equipe interna para cuidar de contas a pagar, receber, conciliação bancária e fluxo de caixa, por exemplo, a empresa transfere essas responsabilidades para um parceiro externo, experiente e focado exclusivamente nessa área. Esse modelo, também conhecido como BPO financeiro (Business Process Outsourcing), oferece mais agilidade, precisão nos processos e redução de custos operacionais, além de liberar o empreendedor para se dedicar ao crescimento da empresa.   Diferença entre terceirizar o financeiro e a contabilidade   Embora estejam diretamente ligados à saúde da empresa, setor financeiro e contabilidade não são a mesma coisa. A contabilidade cuida das obrigações legais e fiscais, como balanços, impostos e demonstrações contábeis. O setor financeiro cuida da operação diária do dinheiro: pagamentos, cobranças, controle de caixa, organização dos recebíveis e gestão de fluxo financeiro. Na prática, terceirizar o financeiro garante controle e previsibilidade no dia a dia, enquanto a contabilidade mantém a conformidade com o Fisco. Ambos são importantes, mas cumprem funções diferentes.   O papel das empresas de BPO financeiro   As empresas de BPO financeiro são responsáveis por executar todos os processos financeiros da sua empresa com excelência. Elas utilizam ferramentas tecnológicas para automatizar rotinas, criam relatórios gerenciais personalizados e oferecem apoio estratégico com base em dados reais. Além disso, essas empresas ajudam a reduzir custos com estrutura interna, evitam erros operacionais e garantem que todos os processos estejam organizados, atualizados e alinhados com as melhores práticas de mercado.     Quais áreas podem ser terceirizadas no setor financeiro?   A terceirização do setor financeiro pode abranger diversas atividades essenciais para o bom funcionamento da empresa. Ao contar com uma empresa de BPO financeiro, você garante que essas tarefas sejam realizadas com eficiência, agilidade e menor risco de erros.   Confira as principais áreas que podem ser terceirizadas:   Contas a pagar e a receber   Gerenciamento dos compromissos financeiros da empresa, garantindo que pagamentos e recebimentos sejam feitos dentro dos prazos. Isso evita multas, juros e melhora a relação com fornecedores e clientes.   Conciliação bancária   Comparação e validação de todas as movimentações bancárias com os registros internos da empresa, assegurando que não haja divergências ou fraudes.   Emissão de boletos e notas fiscais   Automatização e controle da emissão de documentos fiscais e de cobrança, facilitando a organização e a regularização das operações financeiras e comerciais.   Fluxo de caixa   Controle rigoroso de entradas e saídas de dinheiro, garantindo que a empresa tenha liquidez para honrar seus compromissos e fazer planejamentos estratégicos.   Relatórios financeiros   Elaboração de relatórios periódicos com indicadores de desempenho, oferecendo uma visão clara e atualizada da saúde financeira do negócio. Uma base essencial para decisões mais seguras.   Cobrança   Gestão eficiente da cobrança de clientes inadimplentes, com estratégias personalizadas que reduzem a inadimplência e mantêm o bom relacionamento com os clientes.   Com esses processos terceirizados, sua empresa ganha mais tempo, organização e controle sobre as finanças, além de reduzir custos e melhorar os resultados.     Quais as vantagens da terceirização financeira?   Optar pela terceirização financeira é uma decisão estratégica que pode transformar a gestão do seu negócio. Ao contar com uma empresa especializada, você ganha muito mais do que organização: reduz custos, melhora a performance operacional e tem acesso a uma equipe experiente que atua com foco em resultados.    A seguir, conheça as principais vantagens da gestão financeira terceirizada e entenda por que cada vez mais empresas estão adotando esse modelo.   Redução de custos operacionais Acesso a especialistas financeiros Mais tempo para decisões estratégicas Redução de erros e aumento da eficiência Escalabilidade nos processos       Quando é o momento ideal para terceirizar o setor financeiro?   A decisão de terceirizar o setor financeiro costuma surgir quando a empresa percebe que está perdendo tempo e dinheiro com processos ineficientes ou que a gestão interna não está acompanhando o ritmo de crescimento. Identificar esse momento com clareza é essencial para evitar gargalos e tomar decisões mais estratégicas. Veja os principais sinais de que sua empresa precisa de BPO financeiro:   Crescimento da empresa   Com o aumento do volume de vendas, contratos e movimentações financeiras, a estrutura interna pode não dar conta da demanda. Terceirizar ajuda a manter o controle e a qualidade mesmo com o crescimento acelerado.   Dificuldade de gestão interna   Erros frequentes, atrasos em pagamentos, falta de relatórios atualizados e retrabalhos são sinais claros de que a gestão financeira está sobrecarregada ou mal estruturada.   Processos manuais e ineficientes   Se sua empresa ainda utiliza planilhas ou sistemas ultrapassados, isso compromete a agilidade e a precisão das informações. A terceirização traz tecnologia e automação para tornar os processos mais eficientes.   Falta de controle do fluxo de caixa   A ausência de uma visão clara sobre as entradas e saídas financeiras pode levar a decisões arriscadas e até prejuízos. Ter uma equipe especializada garante maior controle e previsibilidade.       Como escolher uma empresa de BPO financeiro?   Escolher a empresa certa para terceirizar o setor financeiro é uma decisão estratégica que exige atenção a diversos fatores. Afinal, essa parceira será responsável por processos sensíveis que impactam diretamente a saúde e o crescimento do seu negócio. Para garantir uma boa escolha, é fundamental avaliar pontos

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o que e fgts

Empresas tem até fim de janeiro para enviar informações 13º salário

As empresas devem ficar atentas, pois, todos os fatos geradores de contribuições previdenciárias relativos ao 13º salário devem ser informados, obrigatoriamente, em GFIP de competência 13 (treze). O prazo vai até o fim do mês de janeiro de 2020. A entrega destas informações trata-se de obrigação tributária acessória e o não cumprimento sujeitará a empresa a auto-de-infração e impedimento de obtenção da Certidão Negativa de Débito – CND, além de outras sanções administrativas, civis e criminais legalmente previstas. A GFIP da competência 13 será destinada exclusivamente a prestar informações à Previdência Social, relativas a fatos geradores das contribuições relacionadas ao 13º salário. TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES 13º SALÁRIO DE DEZ/2019 Para a transmissão das informações por meio da GFIP referente ao 13º salário de 2019, a empresa deverá utilizar o arquivo SEFIPCR, o qual deve ser enviado até 31 de janeiro de 2020. É importante ressaltar que a não transmissão das informações sujeitará, além das sanções já mencionadas acima, no impedimento da obtenção da Certidão Negativa de Débito – CND. Na transmissão das informações da competência 13º salário a empresa deverá informar, observadas as demais condições previstas no programa e manual Sefip, os seguintes dados: ·     A base de cálculo das contribuições previdenciárias da competência 13, referentes ao 13º salário; ·     O valor da dedução do 13º salário-maternidade, a ser abatido das contribuições devidas para a competência 13; ·     O valor da compensação, a ser abatido das contribuições devidas para a competência 13; ·     O valor referente a competências anteriores, inferiores ao limite mínimo para recolhimento, a ser incluído no documento de arrecadação – Guia da Previdência Social (GPS) da competência 13; ·     O valor da retenção sobre nota fiscal/fatura (Lei 9.711/1998) sofrida em dezembro e que foi abatido no documento de arrecadação – GPS da competência 13. O campo Modalidade pode ser informado exclusivamente com as modalidades 1 ou 9. Nota: Caso não haja fatos geradores a informar na competência 13, também é necessária a entrega da GFIP/Sefip com ausência de fato gerador (sem movimento).

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Adesão ao Simples Nacional

Adesão ao Simples Nacional em 2023 vai até o fim do mês

As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2023 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. “Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição terá que regularizar até o fim de janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossíveis”, explica Welinton Mota, diretor tributário das Confirp Contabilidade, que lembra que o programa é bastante atrativo na maioria dos casos. Welinton Mota conta que as empresas que um dos principais pontos de restrição são débitos tributários. “As empresas que querem aderir e tem débitos com o governo precisam ajustar essa situação. Além disso, as empresas que já estão no regime também precisam se atentar, pois, se tiverem débitos e não ajustarem, poder ser exclusas do regime tributário. Lembrando que atualmente existem programas de parcelamentos desses débitos bastante atrativos”. Assim, antes de aderir ao Simples Nacional é necessário a eliminação de possíveis pendências que poderiam ser impeditivas para o ingresso ao regime tributário, como débitos com a Receita. A opção pode ser feita pela internet no site do Simples Nacional. Mais sobre o Simples Nacional O atual teto de faturamento para empresas do Simples Nacional é de 4,8 milhões de reais por ano, mas com uma ressalva: o ICMS e o ISS serão cobrados separado do DAS e com todas as obrigações acessórias de uma empresa normal quando o faturamento exceder 3,6 milhões de reais acumulados nos últimos 12 meses, ficando apenas os impostos federais com recolhimento unificado. Planejamento antes da opção Para adesão ao Simples Nacional, segundo o diretor da Confirp Contabilidade, é necessário o planejamento tributário já que para muitas empresas essa opção não se mostra tão vantajosa. Exemplo são para muitas as empresas de serviços que se encaixam no Anexo V. “Segundo estudos da Confirp, para algumas empresas essa opção não é positiva, podendo representar em aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos e rotinas”, explica Welinton Mota. Assim, a recomendação da Confirp para todas as empresas buscarem o mais rápido possível por uma análise tributária. “Se a carga tributária for menor ou até mesmo igual, com certeza será muito vantajosa a opção pelo Simples, pela simplificação e facilidades que proporcionará para essas empresas”, finaliza o diretor da Confirp. Quem já é optante Para as empresas que já são tributadas no Simples, o processo de manutenção é automático. Ponto importante é que neste ano as empresas com débitos tributários não serão excluídas da tributação. “A decisão pela não exclusão das empresas com débito foi atendendo uma solicitação do Sebrae. Diante ao atual cenário de pandemia e crise financeira, nada mais coerente para com as empresas”, avalia Welinton Mota. Contudo existem fatores que podem excluir a empresa: Se for constatado que durante o ano-calendário, as despesas pagas superarem a margem de 20% do valor das receitas no mesmo período, com exceção do primeiro ano de atividade; Se for constatado que durante o ano-calendário, o valor investido na compra de mercadorias para a comercialização ou industrialização for superior a 80% em comparação ao faturamento do mesmo período, também com exceção do primeiro ano de atividade.

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Fazer a declaração de Imposto de Renda com ChatGPT? Sim, mas com cuidado para não cair na Malha Fina

Com o avanço da inteligência artificial e a popularização de ferramentas como o ChatGPT, tarefas antes consideradas complexas estão se tornando cada vez mais acessíveis ao público geral. Um exemplo recente chama a atenção: um contribuinte conseguiu elaborar e entregar sua Declaração de Imposto de Renda em apenas 15 minutos, com o auxílio do ChatGPT. O caso foi compartilhado nas redes sociais e levantou uma pergunta importante — até que ponto podemos (ou devemos) confiar em uma IA para lidar com algo tão sensível quanto o leão? A verdade é que o ChatGPT pode, sim, ser um poderoso aliado. A ferramenta é capaz de explicar conceitos como rendimentos isentos, tributação exclusiva, despesas dedutíveis e até destrinchar artigos da legislação tributária de maneira acessível, muitas vezes em segundos. Para quem tem ao menos um conhecimento básico sobre o IR, o uso da IA pode representar um grande ganho de tempo e entendimento. Entretanto, especialistas alertam: o uso da inteligência artificial para a entrega da declaração deve ser sempre acompanhado de checagem rigorosa das informações. “Se você não souber nada sobre o assunto, é temerário se orientar por uma única ferramenta”, afirma Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade. “A IA pode te induzir ao erro — especialmente se você não souber o que está procurando ou se não conseguir identificar quando a resposta está incorreta ou desatualizada.” Outro ponto crítico é a atualização das informações. O ChatGPT, dependendo da versão utilizada, pode não estar sincronizado com as últimas mudanças da Receita Federal. “Se você perguntar, por exemplo, pela tabela do Imposto de Renda vigente, ele pode te retornar com uma tabela de 2021. Você só consegue forçar uma resposta atualizada se souber exatamente o que está buscando”, explica Domingos.       Ou seja, embora o ChatGPT possa sim auxiliar, ele não substitui o bom senso — nem, em muitos casos, a ajuda de um profissional da área contábil. Essa prática se aproxima da experiência com a declaração pré-preenchida, onde o contribuinte recebe um rascunho feito com base em dados que a Receita já possui. Ainda assim, a recomendação é clara: revise tudo. Erros ou omissões, mesmo que involuntários, podem levar o contribuinte à malha fina. “A inteligência artificial deve ser vista como uma base de pesquisa, uma fonte de apoio e consulta. Nunca como resposta final. A responsabilidade de conferir, interpretar corretamente e declarar os dados certos ainda é do contribuinte”, reforça o especialista. E para quem tem medo de errar? O melhor caminho continua sendo procurar um contador ou profissional especializado. “A IA te dá uma linha de raciocínio, mas você precisa construir o seu próprio entendimento. No fim das contas, quem responde à Receita é você”, conclui Domingos. Dica extra Se você quiser experimentar, comece pedindo explicações simples para o ChatGPT: o que é uma dedução? Quais rendimentos são isentos? Como declarar um imóvel? Mas lembre-se: sempre compare com informações oficiais da Receita Federal e, se tiver dúvidas, procure um especialista.  

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