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Parecer 10/Cosit esquenta debate sobre crédito de ICMS de PIS/Cofins

O debate sobre se o ICMS integra ou não a base de cálculo das contribuições PIS/Cofins ganhou um novo capítulo, é o que mostra o Parecer 10/Cosit da Receita Federal. Em uma análise fria do tema, esse parecer diminui a fatia do montante que dará origem aos créditos dos contribuintes.

O parecer da Receita Federal datado do dia 1º de julho de 2021 demonstra a intenção da Receita Federal do Brasil, pois na prática o órgão quer restringir ou diminuir os créditos que são direito dos contribuintes que apuram essas contribuições no regime não cumulativo, ou seja, débito menos crédito. De acordo com o Parecer se o ICMS não compõe a Base de Cálculo das vendas tributadas, logo não poderia compor o crédito.

“Pode-se dizer que é um contra-ataque da Receita, que para não perder uma fatia significativa nas suas arrecadações, busca reduzir e eventualmente até autuar aqueles contribuintes que se apropriaram do crédito “cheio”. Embora o Parecer faça algum sentido, ele contraria os princípios básicos que norteiam esse tema, pois os créditos são regidos por Leis que estão vigentes e que ao nosso ver não serão alteradas, o que gera grande confusão e insegurança jurídica”, analisa o consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Robson Nascimento.

O raciocínio trazido pelo Parecer 10/Cosit da Receita Federal é um desdobramento do julgamento do RE 574.706, do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como a “tese do século”. Pelo documento do fisco, como o Supremo decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins na Receita, seria legítima na visão da RFB a retirada do ICMS da conta dos créditos das contribuições na mesma proporção.

No parecer, a Receita entende que a não-cumulatividade do PIS/Cofins seria afetada pela decisão do STF, reduzindo não apenas o valor devido sobre receitas, mas também os créditos das contribuições sobre entradas de mercadorias.

“Contudo, é possível que o entendimento da RFB não prospere, já que a legislação disciplina que o crédito deverá ser calculado sobre o valor da aquisição dos bens adquiridos, do qual faz parte o ICMS. Essa novela ainda está longe de terminar, conclui o Consultor Tributário da Confirp Consultoria Contábil, Robson Nascimento”.

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Reforma Tributária Guia Completo Entendendo a Mudança

Reforma Tributária 2024: Um Guia Completo Entendendo a Mudança

Descubra os impactos da nova reforma tributária 2024 no Brasil, os benefícios e a importância para empresas. Antes de entrarmos no assunto da Reforma Tributária, imagine um cenário empresarial mais simples, transparente e estimulante. Essa é a promessa da nova reforma tributária 2024 no Brasil, que visa transformar a complexidade fiscal em eficiência para empresas. Neste artigo, exploraremos o que é a reforma tributária, seus objetivos, sua importância e os benefícios que ela traz para o cenário empresarial brasileiro. O que é Reforma Tributária? A Reforma Tributária, em linhas simples, é uma revisão profunda no sistema de tributação vigente. Trata-se de um conjunto de medidas que visam reestruturar a forma como empresas e cidadãos contribuem para os cofres públicos. Na prática, é uma tentativa de simplificar o complexo de impostos, taxas e contribuições que caracterizam o sistema tributário brasileiro. Qual é o objetivo da Reforma Tributária? A nova reforma tributária 2024 tem como principais objetivos a simplificação do sistema, a transparência nas transações fiscais e o estímulo à economia. Simplificar significa tornar o pagamento de tributos menos burocrático, reduzindo a carga de obrigações acessórias e facilitando o entendimento das regras fiscais. A transparência, por sua vez, busca proporcionar maior clareza nas transações, permitindo que empresas e cidadãos compreendam melhor como seus recursos são utilizados pelo governo. Já o estímulo à economia visa criar um ambiente propício para o crescimento dos negócios, com a redução de entraves fiscais que muitas vezes desencorajam investimentos. O que muda com a Reforma Tributária? A Reforma Tributária, representada pela Emenda Constitucional 45, foi aprovada, marcando uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro. Esta reforma, focada no consumo, busca simplificar a complexidade tributária que afeta cidadãos e empresas, contribuindo para tornar o país mais atrativo para investimentos. A principal alteração proposta é a substituição de cinco tributos existentes por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA-Dual): a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) a nível estadual e municipal. Leia também: Reforma Tributária impactará como no IPVA? Por que a Reforma Tributária é importante? A importância da reforma tributária é multifacetada. Ela não apenas simplifica processos e promove transparência, mas também almeja equilibrar a carga tributária, tornando-a mais justa e proporcional. Além disso, a reforma busca melhorar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, atraindo investimentos e estimulando a inovação. Esse artigo também pode te interessar: Reforma Tributária: Entendendo o que é imposto de destino no novo cenário tributário Reforma Tributária: Quais são os benefícios? Os benefícios da reforma tributária são vastos e impactam diretamente a vida empresarial. Com a redução da burocracia e a simplificação das obrigações fiscais, empresas ganham em eficiência operacional, redução de custos administrativos e aumento da competitividade. A transparência proporciona maior segurança jurídica, facilitando o planejamento financeiro e estratégico das organizações. Quais os principais pontos da reforma tributária? 1. IVA-Dual A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal e Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) a nível estadual e municipal, representa uma tentativa de simplificação. No entanto, a indefinição das alíquotas gera debates sobre sua extensão, com estimativas variando entre 27% e 33%. 2. Não Cumulatividade Plena A não cumulatividade plena busca neutralidade, permitindo o crédito do imposto pago em todas as etapas da cadeia produtiva. Embora seja uma abordagem mais justa, a complexidade do processo pode se tornar um desafio para empresas e governo. 3. Cobrança no Destino A mudança da arrecadação da origem para o destino redefine a macroeconomia nacional. Isso pode impactar positivamente a eficiência logística e a oferta de mão de obra, mas também pode desfavorecer regiões dependentes de incentivos fiscais. 4. Cobrança do Imposto por Fora A instituição da cobrança do IVA-Dual por fora do preço permite que os consumidores vejam claramente quanto estão pagando de imposto em suas operações de compra. 5. Transição Um período de transição de 10 anos foi estabelecido, durante o qual sistemas de tributação na origem e no destino coexistirão. Esse período desafiador exigirá adaptações significativas por parte das empresas. 6. Imposto Seletivo Introdução do Imposto Seletivo, também conhecido como ‘Imposto do Pecado’, para bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, promovendo práticas mais sustentáveis. 7. Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio Mecanismos serão estabelecidos para preservar o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. 8. Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços: O Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços foi transformado em Comitê Gestor, com uma abordagem menos poderosa e sem a capacidade de propor leis. 9. Alíquotas Reduzidas A reforma prevê alíquotas reduzidas para setores específicos, variando de acordo com atividades como profissões regulamentadas, saúde, educação, transporte coletivo, entre outros. 10. Tributação sobre Patrimônio O IPVA passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, com uma cobrança progressiva baseada no impacto ambiental. O ITCMD também será progressivo em relação ao valor da herança ou doação. Quer enfrentar a Reforma Tributária com segurança? Conte com a Confirp Contabilidade. Fale conosco agora! Custo Tributário: O que é? Custo tributário refere-se ao montante de recursos financeiros que uma empresa destina ao pagamento de tributos. Com a nova reforma tributária, a intenção é diminuir esse custo, aliviando o peso fiscal sobre as empresas e estimulando o crescimento econômico. Saiba mais: Reforma Tributária: O que esperar e como se preparar para as mudanças Reforma Tributária: Como a Confirp Contabilidade Pode Facilitar sua Adaptação Em um cenário onde a complexidade fiscal é substituída pela eficiência, a Confirp Contabilidade destaca-se como um parceiro estratégico. Navegar pela reforma tributária torna-se mais fácil quando acompanhado por especialistas comprometidos com a transparência, simplificação e estímulo ao crescimento. Seja parte dessa transformação, consulte a Confirp Contabilidade e fortaleça sua posição no competitivo mercado brasileiro. SummaryArticle NameReforma Tributária 2024: Guia Completo Entendendo a MudançaDescriptionDescubra os impactos da Reforma Tributária, principais pontos e como a Confirp Contabilidade pode ajudar. Leia o artigo e saiba de tudo!Author confirp@contabilidade

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Prazos para pagamentos relacionados a empregado doméstico são alterados

Importante informação para quem tem empregado doméstico é que foram alterados os prazos para pagamento de salários e de recolhimento de tributos e encargos trabalhistas para o empregador doméstico e o segurado especial. As mudanças fazem parte da Medida Provisória n° 1.110/2022 (DOU de 29.03.2022) e com ela o empregador doméstico passa a ficar obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado até o 7º dia do mês seguinte ao da competência, e não mais no 5º dia útil. Contudo, o mais importante é que pagamentos que são de responsabilidade dos empregadores, como o Imposto de Renda, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a contribuição patronal previdenciária para a seguridade social (CPP) e a contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho deverão ser feitos até o dia 20 de cada mês, e não mais no dia 7. O mesmo ocorre com o recolhimento do INSS. “Essa medida é interessante para os empregadores sendo que ampliam o prazo para pagamento dentro do mês, podendo se organizar melhor. Contudo, é preciso ficar atento para que não se confunda no pagamento, podendo assim atrasar e ter que pagar multas e juros”, alerta Josué Pereira de Oliveira, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil . Segurado Especial Outro ponto importante da medida é que o recolhimento previdenciário, pelo segurado especial, sobre a comercialização da sua produção rural, bem como dos valores retidos do INSS e FGTS dos trabalhadores passam a ter como data de quitação o dia 20 e não mais o dia 7. “É relevante se atentar que novo prazo de vencimento (20) entra em vigor a partir do momento em que o FGTS passar a ser digital. Esse sistema ainda está em desenvolvimento e a data de entrada em produção não foi divulgada”, explica Josué de Oliveira. As mudanças não alteram de imediato o vencimento do DAE gerado pelo eSocial, que continua com vencimento até o dia 07 do mês seguinte ao da competência. O novo prazo de vencimento de quitação até o dia 20 será por meio do FGTS digital que ainda não foi divulgada a data de vigência.

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Sistema ERP: Como Integrar na Sua Contabilidade com a Confirp?

A gestão eficiente de uma empresa moderna depende de ferramentas que unifiquem processos, dados e informações em um único ecossistema. Nesse cenário, o Sistema ERP (Enterprise Resource Planning) surge como a espinha dorsal de operações, conectando diferentes setores do financeiro ao estoque de forma integrada. No entanto, o verdadeiro potencial de um ERP é alcançado quando ele se alinha perfeitamente com um parceiro contábil que não apenas entende a tecnologia, mas a utiliza para gerar valor estratégico. É aqui que a Confirp, com sua experiência consolidada e expertise de mais de 35 anos, se destaca. Mais do que um escritório de contabilidade, somos um parceiro estratégico que entende as nuances da tecnologia e a importância de uma integração fluida entre seu sistema de gestão e nossos serviços contábeis. O que é um Sistema ERP e por que ele é essencial para sua empresa? Um ERP é um software de gestão empresarial que integra todos os dados e processos de uma organização em uma única plataforma. Ele centraliza informações de diferentes departamentos, como vendas, compras, finanças, recursos humanos e estoque. A principal vantagem é a visibilidade total da operação, que permite decisões mais rápidas e fundamentadas. Sem um ERP, as empresas frequentemente operam com dados fragmentados, planilhas desorganizadas e processos manuais que geram erros e retrabalho. A implementação de um sistema robusto oferece: Automação de processos: Reduz a necessidade de intervenção manual em tarefas rotineiras. Dados em tempo real: Permite monitorar o desempenho da empresa com informações atualizadas. Melhora na tomada de decisões: Fornece relatórios gerenciais e análises precisas. Aumento da produtividade: Otimiza fluxos de trabalho e libera tempo para atividades estratégicas. A Conexão Crítica: Por que a integração do ERP com a contabilidade é vital? A contabilidade não é apenas uma obrigação legal; é uma ferramenta de gestão estratégica. Quando o sistema ERP não se comunica com a área contábil, a empresa perde uma oportunidade valiosa de ter dados financeiros precisos e em tempo hábil para análise. A integração ERP contabilidade faz com que as informações fluam automaticamente. Cada venda, compra ou transação financeira registrada no ERP é enviada diretamente para o sistema contábil, eliminando a digitação manual de notas fiscais, extratos bancários e outras movimentações. Esse processo não só aumenta a confiabilidade dos dados, como também acelera o fechamento contábil e fiscal. Com a Confirp, essa integração é mais do que uma automação; é a base para uma parceria estratégica. Nossa equipe de especialistas trabalha para garantir que os dados do seu ERP sejam migrados de forma segura e estruturada, respeitando as especificações fiscais e contábeis de sua empresa. Quero saber mais sobre o sistema de ERP para minha empresa Veja também: ERP para Contabilidade: O Que É, Como Funciona e Quais São os Benefícios? Quer aumentar o valor da empresa? Auditoria e ERP ERP – O que não se deve fazer em uma implantação de software Como a Confirp torna a integração do seu ERP simples e eficiente? A expertise da Confirp reside em nossa capacidade de entender as necessidades específicas de cada cliente. Sabemos que cada empresa possui um sistema ERP diferente e fluxos de trabalho únicos. Nossa abordagem não é “tamanho único”, mas sim uma consultoria personalizada para a sua realidade. Nossa metodologia de integração em 3 etapas: Análise e Planejamento: Nossa equipe de consultores especializados realiza uma análise detalhada do seu ERP atual e de seus processos internos. Identificamos quais dados precisam ser integrados e a melhor forma de fazer essa comunicação. Configuração e Testes: Trabalhamos em conjunto com a equipe de TI da sua empresa para configurar as APIs e as ferramentas de integração. Realizamos testes rigorosos para garantir que a transmissão de dados ocorra de forma fluida e sem erros. Monitoramento e Suporte Contínuo: Após a integração, nossa equipe monitora o fluxo de dados e oferece suporte técnico e contábil. Se surgirem dúvidas ou necessidade de ajustes, estamos prontos para atuar de forma proativa. Essa metodologia demonstra a experiência da Confirp em lidar com diferentes tecnologias, garantindo uma transição suave e sem interrupções operacionais. Quais são os Benefícios Reais de Integrar seu ERP com a Confirp? A integração de sistemas é um investimento que se paga rapidamente. Com a Confirp, os benefícios vão além da automação: Fechamento Contábil Rápido e Preciso: A automação do envio de informações permite que os relatórios contábeis e fiscais sejam fechados em tempo recorde, proporcionando uma visão gerencial mais ágil. Redução de Erros e Retrabalho: A eliminação da digitação manual de dados diminui a probabilidade de erros humanos, o que se traduz em economia de tempo e recursos. Otimização Fiscal: Nossa equipe de especialistas fiscais analisa os dados do seu ERP para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação e que você possa aproveitar todos os benefícios fiscais aplicáveis. Suporte Estratégico para a Gestão: Com dados contábeis em tempo real, a Confirp se torna um parceiro estratégico na tomada de decisões. Nossos consultores podem analisar os relatórios financeiros para identificar oportunidades de melhoria e orientar o crescimento da sua empresa. Segurança e Conformidade: A Confirp é autoridade em contabilidade e legislação. Garantimos que todas as suas transações estejam em conformidade com as normas do Fisco, evitando problemas e multas. A confiabilidade é um pilar da Confirp. Há mais de três décadas, construímos uma reputação baseada na transparência, na ética e na excelência de nossos serviços. A Confirp e a Demonstração da Nossa Expertise a seu favor A busca por um parceiro contábil não pode se basear apenas em preço. É fundamental escolher uma empresa que demonstre E-E-A-T (Experiência, Perícia, Autoridade e Confiabilidade). A Confirp incorpora esses pilares em sua essência: Expertise (Perícia) Nossa equipe é formada por profissionais altamente qualificados, incluindo contadores, advogados e consultores fiscais, com conhecimento aprofundado em diversas áreas e setores da economia. Essa perícia técnica nos permite lidar com os desafios mais complexos, como a integração de sistemas ERP, de

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contabilidade para empresa offshore entenda a importancia

Contabilidade Para Empresa Offshore: Entenda a Importância

Descubra os segredos da contabilidade para empresas offshores Nunca antes a contabilidade para empresas offshores foi tão crucial como no cenário atual. A sanção do Projeto de Lei (PL) 4173/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultando na Lei 14.754/23, impactou significativamente o tratamento fiscal para pessoas físicas residentes no Brasil com investimentos no exterior. A partir de 1º de janeiro de 2024, as mudanças abrangem desde aplicações financeiras no exterior até o imposto de renda sobre lucros de entidades controladas no exterior, conhecidas como Offshore. Leia até o final para compreender completamente as mudanças e descubra como a contabilidade pode ser sua aliada nesse novo panorama. O que são empresas offshore e porque são utilizadas Uma empresa offshore, literalmente “fora da costa”, refere-se a investimentos no exterior por meio de contas bancárias ou empresas constituídas em outros países. Essas entidades são comumente encontradas em paraísos fiscais devido às vantagens tributárias. Apesar da mudança na legislação, ainda há benefícios, como governança empresarial e organização, que podem ser mantidos. Para saber mais do assunto, leia também: Offshore: saiba o que é e como abrir esse tipo de empresa Contabilidade Para Empresas Offshore: Vantagens e Desafios Apesar das alterações na legislação, é um equívoco pensar que todas as vantagens das empresas offshores foram perdidas. Este modelo de negócios ainda oferece benefícios como diferimento de imposto de renda, governança empresarial e organização empresarial. Vamos explorar como a contabilidade pode ser a chave para otimizar essas vantagens e superar os desafios. Empresas Offshore: Benefícios e Riscos Os benefícios fiscais das empresas offshores podem ter diminuído, mas ainda existem vantagens relacionadas a diferimento de imposto de renda, organização empresarial e sucessão. A contabilidade desempenha um papel crucial na otimização desses benefícios, mitigando riscos e garantindo conformidade com as leis locais e internacionais. Fique por dentro da nova lei Offshore: {Offshore}: Entenda sobre a Nova Lei para o Brasil em 2024 Empresa Offshore: Requisitos Legais e Regulatórios Abrir uma empresa offshore requer análise criteriosa dos requisitos legais e regulatórios. Diferenças nas regulamentações de jurisdições offshores devem ser consideradas, e a contabilidade desempenha um papel fundamental na conformidade com essas leis. Avaliar fatores como emissão de ações, capital mínimo, privacidade dos negócios e legislação tributária é essencial para uma escolha informada do país de operação. Como a Contabilidade Pode Ajudar Uma Empresa Offshore? Ao lidar com Empresas Offshores, a contabilidade precisa abordar questões como: Relatórios financeiros em conformidade com as leis locais e internacionais, Elaboração de projeções contábeis transparentes; Gestão eficiente de ativos e passivos em diferentes jurisdições. Saiba tudo sobre a Declaração CBE: Declaração CBE: Qual a Importância de Fazer? | Confirp Confirp: Contabilidade Especializada Para Empresa Offshore A Confirp oferece expertise e serviços especializados para empresas offshore. Seja na abertura da empresa, na conformidade com regulamentações ou na otimização de benefícios fiscais, a Confirp é a parceira ideal para sua empresa offshore. Em conclusão, a contabilidade desempenha um papel crucial para empresas offshore em meio às mudanças legislativas. Entre em contato conosco clicando no botão a baixo e garanta a sua conformidade.

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