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Parcelamento de débitos de MEI adiado – Veja o que fazer

O Governo Federal anunciou um novo prazo para o escritório de contabilidade de Microempreendedores Individuais aderirem ao seu projeto de parcelamento. Agora a opção pode ser feita até o dia 30 de setembro deste ano.

Poderão ser incluídos nesse parcelamento débitos feitos até 2016.

“Por conta das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa.”

“Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação”, explica o consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil SP, Robson Carlos Nascimento.

Nesse programa, poderão ser parcelados os débitos em até 60 meses, tendo a parcela mínima de R$ 50,00. O parcelamento é muito importante, pois, segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes.

Isso equivale a aproximadamente um terço dos MEIs registrados no país, que são, ao todo, 12,4 milhões.

Quais as consequências para o MEI que não pagar ou parcelar seu débito

As dívidas acima de R$ 1.000,00 (somando principal + multa + juros + demais encargos) serão inscritas em Dívida Ativa. Atualmente, são 1,8 milhão de MEI nessa situação;
Recolher o INSS com acréscimo de 20%;
Recolher ICMS ou ISS com acréscimos de acordo com cada ente (Município ou Estado);
Perderá a qualidade de beneficiário do INSS e com isso deixar de usufruir dos benefícios previdenciários;
Poderá ser excluído do regime de tributação atual;
Poderá ter dificuldades na obtenção de empréstimos e financiamentos;

O MEI perderá o CNPJ?

Não. O CNPJ não será cancelado.

Quantos parcelamentos o MEI poderá fazer no ano?

Não há um número de parcelamentos, o que consta é que a quantidade máxima é de 60 parcelas.

Consulta e pagamento

Segundo a Receita, os débitos em cobrança podem ser consultados no PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.

Esta opção também permite a geração do DAS para pagamento até o dia 30/09/2021. Quem não pagar os débitos com o governo corre o risco de ser enviado à Dívida Ativa, o que pode ocorrer das seguintes formas segundo a Receita:

INSS

Encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União, com acréscimo de 20% a título de encargos.

ISS e/ou ICMS

Transferidos ao Município ou ao Estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa Municipal e/ou Estadual (art. 41, §4º, inciso V da LC 123/06), com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente.

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Confira 6 vantagens de declarar dependentes no Imposto de Renda

Nem todos dependentes garantem uma dedução vantajosa para o contribuinte quando incluído na declaração do Imposto de Renda 2014 (ano-base 2013). Em alguns casos, sua renda total, mesmo que esteja abaixo do limite de isenção, pode não compensar o teto de dedução por dependente, de R$ 2.063. Pais, avós ou bisavós com rendimentos de até R$ 20.529 podem ser dependentes Isso porque os rendimentos do dependente serão somados com os do contribuinte na declaração, o que pode trazer um resultado mais oneroso na declaração, explica a coordenadora da H&R Block, Eliana Lopes. Optar por colocar dependentes na declaração significa ter que fornecer todas as informações solicitadas para o titular, como rendimentos, despesas e bens e direitos. É preciso avaliar caso a caso para saber se esta opção vale a pena financeiramente, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. Fazendo uma simulação, é possível descobrir se o contribuinte conseguirá abater mais imposto e receber uma restituição maior. Confira alguns casos em que é vantajoso incluir dependentes na declaração: 1. A pessoa não possui renda ou a renda tributável é baixa Este é o principal requisito para conseguir abater um valor maior do imposto devido, conforme explica Domingos, da Confirp, “desde que respeitadas as regras estabelecidas na legislação para lançar um dependente na declaração do Imposto de Renda”, observa. A renda passa a ser tributável se sua soma ultrapassar, durante o ano calendário de 2013,o valor de R$ 25.661,70. Pais, avós ou bisavós com renda de até R$ 20.529 podem ser incluídos como dependentes, mas é preciso simular se a soma dos rendimentos compensa. 2. O cônjugue não trabalha nem possui rendimentos Se o marido ou mulher do declarante não possuir qualquer rendimento, mas tiver gastos passíveis de dedução, como saúde e instrução, certamente será vantajoso coloca-lo na declaração do IR. Caso o cônjugue possua outras rendas, mesmo desempregado, é necessário avaliar se a soma destes valores não ultrapassa um limite para tornar vantajosa a declaração conjunta. 3. A pessoa teve despesas médicas elevadas Pode ser vantajoso incluir como dependente, mesmo quem não é isento, caso os gastos com saúde tenham sido expressivos no ano anterior. Isso vale para qualquer especialidade, como consultas, visitas ao dentista, tratamentos odontológicos, terapia psiquiátrica e cirurgias (excluindo as com fim estético). Não há limite para dedução do imposto nas despesas com saúde. 4. Filho de pais separados no primeiro ano da pensão alimentícia Esta é a única oportunidade de o pai ou mãe que não possui a guarda judicial do filho incluí-lo como dependente da sua declaração do IR. Nos próximos anos, ele ficará impedido de assim fazer, embora possa abater o valor integral da pensão alimentícia pago no ano calendário, não importando o valor. 5. A pessoa contribui para um plano de previdência Caso o dependente possua um plano de previdência no modelo PGBL (Plano Gerador de Belefício Livre), é possível abater até 12% dos gastos com o investimento, não importando as quantias aportadas ao longo do ano e do número de planos de previdência declarados. Mas a contribuição só é dedutível se o beneficiário também contribuir para o INSS. Se um pai faz um plano para mulher e filhos que não trabalhem em regime de CLT, será preciso contribuir com a previdência oficial para cada um deles para ter acesso ao abatimento – com excessão de filhos menores de 16 anos e maiores de 65. 6. A pessoa que teve despesas com educação “Se o potencial dependente gerou gastos com ensino infantil, fundamental, médio técnico ou superior, é possível abater até R$ 3.230,46 do total pago no ano calendário”, esclarece o especialista Domingos. Só não vale incluir despesas com cursos livres, como de idiomas, natação, academia ou cursinho preparatório, pois não são dedutíveis. Veja quem pode ser incluído como dependente no Imposto de Renda: Cônjuge ou companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, inclusive para relações homoafetivas Filho(a) ou enteado(a) de até 21 anos de idade, ou de qualquer idade se incapacitado física ou mentalmente para o trabalho Filho(a) ou enteado(a) de até 24 anos que cursam ensino superior ou escola técnica de segundo grau (o fato de ter completado 25 anos em 2012 não influencia) Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem amparo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem amparo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos Pais, avós e bisavós que, em 2011, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 19.645,32 Sogro ou a sogra podem ser dependentes se seu filho ou filha estiver declarando em conjunto com o genro ou a nora Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial Pessoa absolutamente incapaz (como menores, enfermos e deficientes), da qual o contribuinte seja tutor ou curador Fonte – Taís Laporta – iG São Paulo | 24/03/2014 06:00

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Empregadas domésticas – Governo prorroga abate no IR

Uma boa notícia para todos que possuem empregadas domésticas é a prorrogação, até o exercício de 2019, ano-calendário de 2018, da possibilidade de dedução da contribuição patronal (12%) no Imposto de Renda devido na Declaração de Ajuste Anual, do que foi pago à Previdência Social incidente sobre o valor da remuneração do empregado.

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Demissao humanizada um caminho para valorizar o negocio

Demissão humanizada – um caminho para valorizar o negócio

O mercado vem apresentando cada vez mais um apagão de mão de obras e nesse contexto as empresas buscam cada vez mais não fechar portas, mesmo em casos de demissões. Neste contexto se tem hoje um novo termo, a demissão humanizada. Uma parte do desligamento de responsabilidade do Recursos Humanos que conta com atitudes eficazes para deixar essa etapa mais amena, diminuindo os danos emocionais para o colaborador. Os resultados são bastante relevantes, como é o caso da Confirp Consultoria Contábil. “Já há algum tempo temos aplicado esse formato de desligamento, o que ameniza muito um momento crítico tanto para empresa como para o colaborador. É preciso um olhar diferenciado sobre as pessoas, respeitando e fazendo com que ela mantenha o respeito sobre a marca”, explica Cristine Pereira, gerente de RH da Confirp. Isso pelo fato dessa estratégia auxiliar nessa tarefa que é bastante difícil para qualquer gestor. Mesmo sendo um processo legal, o desligamento de um colaborador deve ter aspectos mais humanos. Por isso, amenizar os efeitos negativos dessa tarefa é o principal objetivo da demissão humanizada. “Nesse processo ele tem uma conversa mais aprofundada com o colaborador que será desligado, um processo que ocorre mesmo antes do desligamento, com feedbacks constantes. Mas no momento de desligamento, tudo é justificado, comunicado e explicado de forma bastante cuidadosa. Além disso, leva-se em consideração o respeito pelo colaborador e por toda sua trajetória dentro da empresa”, explica a gerente da Confirp. Com esse processo a empresa tem importantes benefícios, mas o maior é manter as portas abertas e fazer com que o profissional não se sinta diminuído diante de um cenário tão complexo. Além disso, a imagem da empresa é valorizada, diminuindo reclamações trabalhistas e mesmo críticas no mundo virtual. “Hoje a imagem de uma empresa vai muito além de seu campo de relacionamento, tendo que ter uma preocupação com o mundo digital, o que se posta e as avaliações que são feitas. Por isso, a empresa tem que ter isso em seu campo de visão, respeitar o colaborador é fundamental sempre, mas, mais ainda em tempo em que um clique pode complicar a vida”, explica Cristine Pereira. Assim que a decisão de desligar o colaborador for tomada, o gestor e os profissionais do RH deverão reunir os documentos necessários para esse processo. Além de ter em mãos os valores que devem ser pagos ao profissional para já deixá-lo ciente. Ainda, é preciso decidir em qual local o anúncio será feito e como ele será abordado. Nesse momento, somente o gestor, o profissional do RH e o colaborador que será desligado devem ter acesso às informações. Por isso, é importante ter cuidado para que esses dados não sejam vazados. A gerente da Confirp complementa que nessa hora é preciso paciência e um bom diálogo, por vezes sendo necessário ouvir pontos que não condizem com a realidade e buscando esclarecer esses pontos. Deixar tudo nos devidos lugares, sem “pontas soltas”. Independente do motivo da demissão é preciso mostrar que ele foi importante para a empresa, elevar a autoestima e deixar claro os motivos dele não fazer mais parte do quadro de colaboradores da instituição a partir dali. A demissão humanizada tem um impacto positivo não somente para quem está sendo desligado, mas para todos que estão nesse processo. Especialmente, na vida dos profissionais que continuam na empresa. As vantagens desse tipo de processo são: melhorias no clima organizacional; elevação da confiança dos colaboradores na empresa; fortalecimento do employer branding; os valores e a responsabilidade social da organização ficam mais fortes; redução dos riscos de processos trabalhistas. Ou seja, uma preocupação simples que coloca no centro da discussão a valorização das pessoas pode fazer toda a diferença para uma empresa que deseja crescer.

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Estratégias para combater a epidemia de ansiedade que assola as empresas

O Brasil enfrenta um sério problema de ansiedade, sendo considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o país com a maior prevalência dessa condição no mundo. Essa questão tem impactos significativos nas empresas e em seus resultados. A situação se intensificou durante a pandemia e, mesmo com a flexibilização das restrições, as empresas continuam enfrentando esse desafio diariamente. Jessica Camargo, analista de Recursos Humanos da Confirp Contabilidade, explica: “Atualmente, temos observado um aumento constante de problemas relacionados à ansiedade, principalmente entre os mais jovens. Isso impacta diretamente o desempenho e o ambiente de trabalho.” De acordo com a analista, casos de ansiedade sempre foram comuns, mas a preocupação em relação à reação das pessoas tem se tornado alarmante. “Tivemos situações em que indivíduos não conseguiram realizar suas tarefas e pediram para ser desligados do trabalho. Existem várias ações que podem minimizar essa situação, mas os caminhos estão se tornando cada vez mais complexos.” A ansiedade e os transtornos associados a ela englobam um conjunto de doenças psiquiátricas caracterizadas pela preocupação excessiva ou constante com a possibilidade de algo negativo acontecer. As crises de ansiedade levam as pessoas a se desligarem do presente, podendo resultar em sintomas físicos como falta de ar, sudorese e arritmia. Vicente Beraldi Freitas, médico, consultor e gestor em saúde da Moema Assessoria em Medicina e Segurança do Trabalho, detalha a complexidade da situação: “A ansiedade é uma patologia desencadeada pela própria pessoa, devido a fatores internos ou externos, e os gatilhos podem variar. A pandemia certamente foi um gatilho para muitas pessoas, que passaram por situações inéditas.” O especialista complementa que algumas pessoas são mais propensas a enfrentar essa situação e têm mais dificuldade em lidar com as reações. “Geralmente, pessoas mais flexíveis têm maior tendência a se adaptar e sofrem menos com a ansiedade”, observa. No entanto, mesmo antes da pandemia, já se observava um aumento nos casos de ansiedade, especialmente entre as novas gerações. Isso pode ser atribuído em parte à forma como as pessoas são criadas atualmente, passando a maior parte do tempo em frente a smartphones e computadores. “Os jovens estão vivenciando cada vez menos experiências fora do mundo virtual, e isso cria uma sociedade na qual todos acreditam que alcançar o sucesso profissional ou pessoal é simples. Essa percepção não corresponde à realidade, e um dos impactos dessa frustração é, sem dúvida, a ansiedade”, alerta Vicente Beraldi. Para enfrentar esses problemas, as empresas têm caminhos possíveis, como intensificar ações relacionadas à medicina do trabalho que promovam o bem-estar dos funcionários. “Uma alternativa é criar grupos de apoio, nos quais os colaboradores aprendam a lidar com situações e pessoas. Além disso, muitas vezes, o que falta nas empresas é um departamento dedicado a preparar a equipe e acompanhar a situação”, explica Vicente Beraldi. Jessica Camargo destaca que, na Confirp, estão sendo desenvolvidas diversas ações para combater esse problema. “O setor de Recursos Humanos da empresa busca se aproximar cada vez mais dos colaboradores, estabelecendo um acompanhamento desde o momento da contratação. Caso identifiquemos algo que possa indicar esse quadro de ansiedade, iniciamos imediatamente uma ação mais aprofundada”, detalha. Ela ressalta que, mesmo diante da complexidade da situação e da variedade de gatilhos para esse problema, as empresas têm o dever de buscar reverter essa situação, se aproximando das pessoas afetadas e oferecendo auxílio. Com isso, espera-se um retorno positivo em termos de produtividade, redução da rotatividade de funcionários e promoção de um ambiente de trabalho mais saudável. Além das ações já mencionadas, existem outras estratégias que as empresas podem adotar para lidar com a ansiedade nas equipes. Algumas delas incluem: Conscientização e treinamento: Promover programas de conscientização sobre saúde mental e oferecer treinamentos que ajudem os funcionários a identificar e gerenciar a ansiedade. Políticas de flexibilidade: Oferecer opções flexíveis de trabalho, como horários flexíveis ou trabalho remoto, para que os colaboradores possam equilibrar melhor as demandas profissionais e pessoais. Apoio psicológico: Disponibilizar serviços de aconselhamento ou parcerias com profissionais de saúde mental para oferecer suporte psicológico aos funcionários que estejam lidando com ansiedade. Promoção de um ambiente saudável: Estabelecer uma cultura de apoio mútuo, incentivar a comunicação aberta, oferecer pausas regulares durante o expediente e promover atividades de bem-estar físico e mental. Flexibilidade de carreira: Oferecer oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional, permitindo que os funcionários tenham um senso de propósito e perspectivas de progresso em suas carreiras. É importante que as empresas reconheçam a ansiedade como um problema sério e adotem medidas para lidar com ela de forma proativa. A saúde mental dos colaboradores é fundamental para o sucesso e a produtividade das empresas, e investir em ações que promovam o bem-estar é uma estratégia essencial para enfrentar esse desafio.

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