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O que mudou no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

As empresas que fornecem aos seus empregados refeição ou alimentação devem se cadastrar no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, do Ministério do Trabalho e Emprego. O cadastro é gratuito e é feito no portal Gov.br (http://www.trabalho.gov.br/sistemas/patnet/). A inscrição no PAT poderá ser feita a qualquer tempo e terá validade por prazo indeterminado (Portaria MTP nº 672/2021, art. 142, parágrafo único, inciso II).

O cadastro no PAT tem uma grande relevância, pois segundo o artigo 178 do Decreto nº 10.854/2021 a parcela paga in natura (em bens e utilidades/serviços) pela empresa não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos e não constitui base de incidência do FGTS. Para tanto, é necessário o prévio cadastro no PAT.

Para cadastramento é necessário o número do PAT da empresa que fornece o vale refeição ou alimentação à sua empresa. Quando a refeição é feita dentro do estabelecimento, é necessário que pelo menos haja um nutricionista responsável pela alimentação cadastrada no PAT. Caso contrário, o valor mensal de alimentação também ficará sujeito ao recolhimento dos encargos trabalhistas.

A empresa beneficiária do PAT poderá ainda descontar dos empregados o percentual de 20% do valor do benefício concedido (custo direto da refeição), salvo cláusula mais benéfica prevista em Convenção ou Acordo Coletivo (RIR/2018, art. 645, § 2º).

Sempre que alterar a empresa fornecedora ou mudar o tipo de benefício concedido ou aumentar ou diminuir a quantidade fornecida, que atualize o seu cadastro e envie o comprovante para o seu analista na área trabalhista (para cliente com área trabalhista contratada). Isto se faz necessário para que tenhamos a informação atual de seu benefício (Portaria MTP nº 672/2021, art. 142, inciso VIII).

Incentivo Fiscal do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) – Empresas do Lucro Real:

Existe ainda um incentivo fiscal para as empresas do lucro real cadastradas no PAT, que consiste na dedução direta do IRPJ devido, mediante a aplicação da alíquota de 15% sobre as despesas do PAT realizadas no período de apuração, limitado a 4% do total do IRPJ devido (RIR/2018, arts. 641 e 642).

A partir de 11/12/2021 foram alteradas as regras do incentivo fiscal do IRPJ, para limitar a sua aplicação, que passaram a observar os seguintes critérios (Decreto nº 10.854/2021, art. 186):

Vale-refeição, ticket-refeição, vale-alimentação, cartões etc.: apenas as despesas relativas aos trabalhadores que recebam até 5 salários mínimos são dedutíveis no IRPJ como incentivo fiscal;
Serviço próprio de refeições e cestas básicas: para os casos de serviço próprio de refeições (restaurante próprio) ou de distribuição de alimentos (cestas básicas) por meio de entidades fornecedoras de alimentação coletiva, a dedutibilidade poderá englobar as despesas de todos os trabalhadores (não há limite de 5 salários mínimos);
Limite: em ambos os casos acima, o cálculo fica limitado, passando a abranger apenas a parcela do benefício que corresponder ao valor de, no máximo, 1 salário-mínimo por empregado (base de cálculo).

Anteriormente não havia limitação de dedução do incentivo fiscal para trabalhadores que recebessem até de 5 salários mínimos, nem a limitação (base de cálculo) de 1 salário mínimo por trabalhador. Com tais medidas, o Governo Federal tenta limitar o incentivo fiscal do PAT no IRPJ, o que afeta significantemente as empresas do Lucro Real.

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Bitcoin – como declarar no Imposto de Renda

Com as altas dos valores dos criptoativos em 2020 (que tem como principal nome o Bitcoin) muitos brasileiros passaram a aplicar seu dinheiro nesse produto financeiro. Agora, com a chegada do período da entrega Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2021 é fundamental declarar os valores investidos nessa linha. “Um dos principais cruzamentos que a Receita Federal faz em relação ao imposto de renda é com a Declaração de Criptoativos e principalmente o Bitcoin. Neste ano foi criado um novo campo para declaração desses valores na declaração, mostrando que terá uma maior atenção sobre esse ponto”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. Richard se referem ao estabelecido de um código específico sobre o tema na Ficha de Bens e Direitos para declarar os valores movimentados nesse modelo de produto financeiro, sendo eles: 81 – Criptoativo Bitcoin – BTC 82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital (conhecido como altcoins entre elas Ether (ETH), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Tether (USDT), Chainlink (LINK), Litecoin (LTC) 89- Demais criptoativos = Criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens), mas classificados como security tokens ou utillity tokens; Mas, o diretor executivo da Confirp alerta que por mais que deva constar na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, o contribuinte já deveria ter feito uma ação anterior, com envio da Declaração de Criptoativos. “A movimentação de criptoativos devem ser declarados mensalmente quando ultrapassar o montante das operações de R$ 30 mil mensais”, alerta. Dentre as informações de interesse, serão informadas: data da operação, tipo de operação, titulares da operação, criptoativos usados na operação, quantidade de criptoativos negociados, valor da operação em reais e valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver. As informações deverão ser transmitidas à RFB mensalmente (desde a competência agosto de 2019) até último dia útil do mês-calendário subsequente àquele em que ocorreu o conjunto de operações realizadas com criptoativos (informações contendo detalhes das operações) acima do limite estabelecido, ou do mês de janeiro do ano-calendário subsequente (saldos anuais) pela Exchange quando situada no Brasil; Ponto importante segundo Richard Domingos é que “haverá aplicação de multas mínimas por mês deixado de entregar a referida declaração pela pessoa físicas será de R$ 100,00 ou 1,5% dos valores inexatos, incorretos ou omitidos deixados de ser informados à RFB”. Estarão sujeitos às regras de ganho de capital os ganhos mensais auferidos nas vendas de criptomoedas, cabendo inclusive o limite de isenção para vendas de bens de pequeno valor assim considerada pela Receita Federal para alienações de até R$ 35.000,00.

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Confusão em torno da Desoneração da Folha de Pagamentos continua

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 11 de setembro de 2024. A decisão foi tomada na última semana pelo ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do STF, em resposta a um pedido conjunto das advocacias da União e do Senado. A prorrogação visa permitir que o Congresso Nacional e o Executivo encontrem uma solução consensual, mas a situação continua cercada de incertezas e confusão jurídica. Após intensas negociações entre o governo, o Congresso, empregadores, empregados e sindicatos, foi decidido que a desoneração da folha de pagamento seria estendida até o final deste ano. No entanto, a falta de um ato oficial, seja uma nova lei ou medida provisória, tem gerado grande incerteza entre as empresas. No primeiro semestre, o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, encaminhou ao STF um pedido para suspender a liminar que tratava do fim da desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia e municípios com até 156,2 mil habitantes. Essa ação busca invalidar a decisão do ministro Cristiano Zanin, que obrigava as empresas a pagarem 20% sobre a folha de salários do mês de abril ao INSS até 20 de maio. Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, comentou: “A pressão de diferentes partes interessadas garantiu a continuidade da desoneração para 2024. No entanto, as empresas ainda estão em dúvida quanto ao pagamento das próximas folhas. A recomendação é aguardar até o último momento, mas é quase certo que poderá ser pago sempre com a desoneração.” Impactos operacionais A desoneração está atualmente válida até setembro, abrangendo a competência de agosto, e há uma expectativa de que seja prorrogada por mais 60 dias. Caso a desoneração fosse derrubada, as empresas que optaram por esse benefício teriam que recolher a contribuição patronal integral, perdendo as vantagens proporcionadas pela desoneração. Welinton Mota explica: “Se a desoneração fosse derrubada, seria necessário recalcular a folha de pagamento, incluindo todos os encargos patronais integrais, exigindo ajustes nos cálculos.” A falta de clareza e a necessidade de adaptação rápida têm desafiado as empresas, que precisam ajustar suas operações para cumprir as novas regulamentações. O mercado aguarda ansiosamente por um comunicado oficial da Receita Federal para obter orientações claras sobre como proceder diante dessa reviravolta na legislação tributária. Planejamento futuro Importante pontuar que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, confirmaram recentemente que a desoneração será mantida em 2024, com uma reoneração gradual a partir de 2025. O cronograma de reoneração previsto é: – 2024: Totalmente desonerado – 2025: 5% do imposto sobre o total dos salários – 2026: 10% do imposto – 2027: 15% do imposto – 2028: 20% do imposto A falta de uma definição oficial tem gerado preocupação entre as empresas, que temem inadimplência ou erros de pagamento. A incerteza também impacta as obrigações acessórias, afetando o fluxo de caixa e exigindo retrabalho burocrático. “É essencial manter as empresas informadas sobre a situação e o impacto da desoneração na folha de pagamento, garantindo que todos estejam cientes das mudanças e prazos relevantes”, alerta Welinton Mota. A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 11 de setembro de 2024 pelo STF é um passo importante, mas a confusão jurídica e a falta de um ato oficial continuam a gerar dúvidas entre as empresas.

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devolucao de empresa do Simples Nacional

IRPF – Veja os principais erros na hora de declarar

Leia também e entenda tudo sobre Offshore: Contabilidade Para Empresa Offshore: Entenda a Importância {Offshore}: Entenda sobre a Nova Lei para o Brasil em 2024 Offshore: saiba o que é e como abrir esse tipo de empresa São vários os motivos que levam os contribuintes a malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), por isso é importante não deixar para a última hora a obtenção dos dados, a elaboração de declaração e a entrega, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo. Mas, não são apenas estes os cuidados, o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos recomenda que os contribuintes, depois de entregar a declaração de IRPF, guardem os documentos por pelo menos seis anos, pois poderão ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal, para prestação de conta recomenda. “Para 2015 ocorreu aumentos de valores para a declaração. Outro ponto será uma maior pressão em relação aos recibos médicos, que geralmente, geram erros. Outra novidade é que será exigido o CPF de dependentes crianças a partir do 14 anos de idade no IRPF”, explica Richard Domingos. Mas quais os principais motivos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp Richard Domingos: 1. Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED; 2. Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ; 3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato); 4. Deixar de informar os rendimentos dos dependentes; 5. Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo, um filho que declara a mãe como dependente mas outro filho ou o marido também lançar); 6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário; 7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano; 8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias. A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando: 1) Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto; 2) Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano; 3) Altera o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

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OMIE para Pequenas e Médias Empresas: Como Agilizar sua Contabilidade

Gerir a contabilidade de pequenas e médias empresas é um desafio constante. Entre o acúmulo de tarefas manuais, a emissão de notas fiscais, a conciliação bancária e a necessidade de manter a empresa em dia com todas as obrigações fiscais, muitos gestores se veem sobrecarregados. Nesse cenário, contar com ferramentas tecnológicas eficientes e o suporte de profissionais especializados é essencial para garantir agilidade, precisão e segurança nos processos contábeis. O OMIE para Pequenas e Médias Empresas surge como uma solução completa, reunindo funcionalidades de gestão financeira, contabilidade integrada e automação de processos, tudo em uma única plataforma. Ao utilizar o OMIE, sua empresa consegue reduzir erros, economizar tempo e ter acesso a informações financeiras confiáveis em tempo real, facilitando decisões estratégicas e promovendo crescimento sustentável. Com a experiência consolidada da Confirp Contabilidade, referência em serviços contábeis para PMEs, é possível implementar o OMIE de forma segura e eficaz, garantindo que sua contabilidade seja ágil, transparente e alinhada às melhores práticas do mercado. Neste artigo, vamos detalhar como o OMIE pode transformar a gestão contábil da sua empresa, mostrando os benefícios, os problemas que ele resolve e como integrá-lo à rotina com o apoio de especialistas. O que é o OMIE e como ele beneficia pequenas e médias empresas? O OMIE é um sistema de gestão empresarial (ERP) desenvolvido especialmente para pequenas e médias empresas, reunindo diversas funcionalidades que tornam a gestão contábil e financeira mais simples, eficiente e segura. A plataforma integra processos que antes eram separados, permitindo que a empresa tenha controle total sobre suas operações, sem perder tempo com retrabalho ou processos manuais. Quais funcionalidades o OMIE oferece para PMEs? O OMIE centraliza diversas tarefas essenciais para a contabilidade e gestão financeira de PMEs, incluindo: Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): automatiza a emissão e armazenamento de notas fiscais, garantindo conformidade fiscal e evitando multas. Lançamentos contábeis automáticos: integra dados financeiros diretamente na contabilidade, reduzindo erros e retrabalho. Conciliação bancária automática: compara transações bancárias com registros internos, facilitando o fechamento financeiro. Controle de estoque: permite acompanhar entradas, saídas e níveis de produtos, evitando perdas e desperdícios. Relatórios financeiros em tempo real: oferece informações precisas sobre fluxo de caixa, impostos e resultados, apoiando decisões estratégicas. Como a Confirp garante que o OMIE funcione de forma eficaz? A Confirp Contabilidade, com sua ampla experiência e autoridade no setor contábil, não apenas recomenda o OMIE, mas também acompanha a implementação e treina a equipe da empresa. Esse suporte garante que todas as funcionalidades do sistema sejam exploradas ao máximo, tornando a gestão contábil mais ágil, confiável e estratégica. Quais são os principais benefícios do OMIE para PMEs? Agilidade nos processos contábeis: tarefas que antes levavam horas ou dias podem ser concluídas em minutos. Redução de erros humanos: a automação diminui inconsistências nos lançamentos contábeis e financeiros. Maior transparência e controle: relatórios detalhados permitem acompanhar todas as movimentações da empresa em tempo real. Facilidade de integração com contadores: as informações contábeis são transmitidas automaticamente, simplificando a comunicação com o escritório de contabilidade. Tomada de decisão mais estratégica: com dados confiáveis, gestores podem planejar crescimento, investimentos e ajustes financeiros com segurança. A experiência da Confirp Contabilidade mostra que empresas que adotam o OMIE conseguem otimizar até 50% do tempo gasto em tarefas contábeis, aumentando a produtividade da equipe e permitindo que os gestores foquem no crescimento do negócio. Como o OMIE agiliza a contabilidade da sua empresa? O OMIE para Pequenas e Médias Empresas transforma a rotina contábil por meio da automação e integração de processos, permitindo que as empresas realizem tarefas financeiras com mais rapidez, precisão e segurança. A plataforma foi desenvolvida para reduzir retrabalho e tornar a gestão contábil mais estratégica, liberando gestores para decisões que impactam o crescimento do negócio. Quais processos contábeis o OMIE automatiza? O OMIE automatiza tarefas que costumam ser manuais e demoradas, entre elas: Emissão automática de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): o sistema gera, valida e envia as notas fiscais para os clientes e órgãos competentes, evitando erros e atrasos. Lançamentos contábeis integrados: todos os registros financeiros são lançados automaticamente na contabilidade, reduzindo a necessidade de conferência manual. Conciliação bancária automática: o OMIE compara extratos bancários com os registros internos, identificando discrepâncias rapidamente. Controle de pagamentos e recebimentos: centraliza boletos, faturas e contas a pagar, evitando esquecimentos e multas. Relatórios em tempo real: gera dashboards de fluxo de caixa, impostos e resultados, permitindo análises estratégicas imediatas. Como o OMIE melhora a produtividade da equipe? Com a automação, a equipe contábil ou administrativa não precisa perder tempo com tarefas repetitivas. Isso significa: Redução de retrabalho e erros manuais; Mais tempo para análises estratégicas; Acesso rápido a informações confiáveis; Facilidade na tomada de decisões financeiras. Segundo a experiência da Confirp Contabilidade, empresas que utilizam o OMIE relatam uma redução de até 50% no tempo gasto em processos contábeis, aumentando a eficiência operacional e a capacidade de crescimento. Por que o OMIE é uma ferramenta estratégica para PMEs? Além de agilizar tarefas, o OMIE se torna uma ferramenta estratégica porque: Permite planejamento financeiro baseado em dados reais; Ajuda a identificar gargalos e oportunidades de economia; Facilita a conformidade fiscal, evitando problemas com o fisco; Integra todas as informações da empresa em um único sistema, promovendo transparência e controle total. O OMIE para Pequenas e Médias Empresas, aliado à experiência e autoridade da Confirp, garante que a contabilidade deixe de ser apenas uma obrigação burocrática e se torne um verdadeiro suporte para o crescimento do negócio. Veja também: Como o SAP otimiza fechamentos contábeis e relatórios financeiros TOTVS Protheus Contabilidade: Como Essa Ferramenta Auxilia no Compliance e na Entrega de Obrigações Fiscais? LINX Microvix Contabilidade: Quais São as Vantagens para Empresas que Vendem Online e Offline? Quais problemas o OMIE resolve na rotina contábil das pequenas empresas? Mesmo pequenas e médias empresas podem enfrentar desafios complexos na contabilidade. Processos manuais,

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