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Modelo híbrido é alternativa ao home office? Para legislação não é assim

Depois de um período em que todos tiveram que ir para home office, agora temos o caminho inverso, com muitas empresas retomando o trabalho presencial, contudo existem aquelas que não pretendem mais voltar ao antigo modelo e outras que buscam ainda uma alternativa que mescle os dois modelos, em um sistema híbrido de trabalho. Mas, dentro da legislação isso é possível?

Segundo Cristine Yara Guimarães, gerente de Recursos Humanos da Confirp Consultoria Contábil em SP, a história é um pouco mais complicada do que deixar os trabalhadores em casa alguns dias e outros contar com eles presencialmente. Isso por um simples motivo, a legislação trabalhista.

“Um primeiro entendimento que o empresário precisa ter é que a legislação não menciona possibilidade de trabalho híbrido (parte home office e parte presencial), porém as empresas têm praticado essa modalidade em comum acordo com os colaboradores. Mas, é preciso cuidado, pois o que se tem dentro da legislação é que esse pode ficar em até 25% da carga horária em home office, desde que os acordos estejam determinados em contrato de trabalho acordado por ambas”, explica a gerente da Confirp, empresa de terceirização contábil.

Ela conta que como não se tem ainda uma legislação aprovada sobre o tema, o ideal é que as empresas não adotem o modelo híbrido, porém esse modelo será o futuro do Home office. As empresas para estarem dentro da lei devem utilizar os 25% da carga horária dos colaboradores.

Outro alerta de Cristine Yara é que as empresas devem se resguardar, seja no modelo híbrido ou no home office, principalmente quanto à medicina do trabalho. “Os laudos NR 17 (ergonomia) e PPRA são de extrema importância para garantir que o colaborador trabalhará em segurança, assim não correndo o risco de nenhum tipo de acidente de trabalho ou doença ocupacional”.

Outro ponto é que, com a retomada da economia, a empresa que fizer a opção pelo modelo híbrido ou de home office, deve deixar isso bastante claro nas documentações. Lembrando que a modalidade de home office deve constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado (pode ser elaborado termo aditivo de contrato de trabalho, por exemplo).

“Empresa e colaborador normalmente negociam essa questão e os colaboradores em home office tem os mesmos direitos que o quem trabalhador que executa seu trabalho na empresa (exceto vale transporte), sendo sujeitos a carga horária e subordinação.

Custos são responsabilidade da empresa?

Mais um ponto importante em relação é que a empresa não é obrigada a arcar com custos de (água, luz, telefone e internet) e nem estrutura (mesa, cadeira, computador) a legislação da abertura para negociações dessas despesas devido a dificuldade de mensuração de custos haja vista que parte desses custos é também do colaborador desde que que todos os acordos sejam especificados em contrato de trabalho.

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Modelo hibrido e alternativa ao home office

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ATENDIMENTO

Comunicado referente ao atendimento da Confirp

Após um período no qual grande parte da economia esteve paralisada em função da pandemia do COVID-19, o Governo do Estado de São Paulo começou um protocolo de abertura com a publicação de protocolos referentes ao tema. Contudo, nós da Confirp Consultoria Contábil em momento algum paralisamos nossas atividades, muito pelo contrário, intensificamos um forte trabalho de atendimento a todos os nossos Clientes proporcionando todo o suporte necessário para vencer a crise e inovando com novas formas de comunicação que possibilitaram a constante atualização de todos. Sempre acreditamos e investimos em tecnologia, em função disto, nossa adaptação foi muito rápida e natural para o modelo de home office, não trazendo nenhum prejuízo à qualidade dos serviços prestados. Isso foi possível graças ao Confirp Digital, uma importante evolução em nosso modelo de atendimento que possibilita a prestação de serviços de forma online, não necessitando mais de manuseio de papéis e com grande segurança e agilidade. Neste período de reabertura continuaremos evoluindo e otimizando os serviços prestados. Conforme divulgado amplamente nos veículos de comunicação, o setor de contabilidade está permitido retomar parcialmente suas atividades em suas instalações (com 20% do efetivo de trabalhadores e 4 horas diárias de jornada de trabalho, além de outros requisitos estipulados no acordo). Pois bem, enquanto não tivermos a liberação do funcionamento de restaurantes e a permissão dos trabalhos nas jornadas normais, manteremos o atendimento home office. Reforçamos que nossa equipe está pronta para o atendimento das demandas que surgirem, utilizando as mais variadas formas possibilitadas por ferramentas tecnológicas. Estamos atentos diariamente à economia, às mudanças e a todas dificuldades que possam surgir para nossos clientes. Nosso trabalho é para que o impacto deste período seja o menor para os clientes e para que a retomada da economia seja rápida e definitiva. Lembramos que estamos inovando em nossos canais de comunicação, criamos recentemente o nosso WhatsApp Business, e utilizamos constantemente ferramentas de reuniões online. Outra novidade é o CRM da Confirp, plataforma com diversos canais de relacionamento com os clientes. Isso tudo além de atendermos em nossos canais convencionais. Manteremos você informado de toda movimentação que fizermos em nosso sistema de trabalho até a normalização das atividades. Por isso, saiba que pode continuar a contar com o melhor atendimento contábil, nosso compromisso é com você. Muito obrigado, Confirp Consultoria Contábil

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Pis Cofins

Já podem ser geradas notas com exclusão do ICMS da base do Pis/Cofins

Um novo regulamento do PIS, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação traz importantes alterações nos processos diários das empresas. Essa mudança foi divulgada por meio da Instrução Normativa RFB n° 2.121/2022 (DOU de 20.12.2022) trouxe o. Segue as alterações mais relevantes: Faturamento – Exclusão do ICMS da base do Pis/Cofins: Agora é oficial: o ICMS destacado no documento fiscal (venda) deve ser excluído da base de cálculo do Pis/Cofins (art. 26, XII e Parágrafo único). Créditos de Pis/Cofins sobre compras: O ICMS destacado na NF de venda do fornecedor (NF de compra) compõe a base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS, exceto o ICMS-ST (art. 171, II). Essa regra não mudou. O diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, explica a importância do tema: “Esse ponto é muito relevante, afetando diretamente o caixa das empresas. A medida foi tomada depois que o julgamento do STF pacificou essa decisão. Contudo ainda faltava uma norma. Agora, com a instrução sobre como pode ser feito, essa questão fica mais simples para as empresas, que não precisa entrar com ação para ser emitida nesse formato”. “Assim, as empresas já podem parametrizar seus sistemas de faturamento para que o ICMS destacado na NF de venda seja excluído da base de cálculo do Pis/COFINS. Cada empresa deve entrar em contato com o fornecedor de software de faturamento para essa adequação”, explica Welinton Mota.      

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