Itens da construção civil tem mudança na tributação

Leia também e entenda tudo sobre Planejamento Tributário: O que é planejamento tributário: como fazer uma análise tributária e reduzir a tributação da empresa? Conheça os Regimes de Tributação no Brasil: Um Guia para Empresários  Planejamento Tributário – a hora é agora! Planejamento tributário – empresas precisam tomar decisões para 2023 Declaração do planejamento tributário causa novas incertezas aos empresários Na defesa da proposta de reforma tributária, que apresentou recentemente a população, o ministro da Economia Paulo Guedes vem afirmando que não haverá aumento da carga tributária, contudo, isto não é o que demonstram os cálculos comparativos realizado pela Confirp Consultoria Contábil em relação a tributação dos lucros no país. O levantamento aponta que mesmo com a redução do valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que passaria de 25% para 20% e a manutenção do Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) em 9%, ocorreria uma significativa elevação na taxação dos lucros das empresas, sendo que teria a nova cobrança de imposto de renda pessoa física sobre lucros dos sócios, que está projetada para ser de 20%. Veja simulação: “A mudança representaria um salto na tributação dos lucros de 34% para 43,2%. Ou seja, o governo ficaria quase com metade da fatia desse valor. Isso não seria um problema se tivéssemos no país o retorno desses tributos e um ambiente seguro para se empreender, mas nas condições atuais é praticamente jogar contra o empreendedorismo brasileiro”, explica Richard Domingos, diretor tributário da Confirp. O diretor da Confirp acrescenta que essa é mais uma medida que faz com que investimentos na criação de empresas, e consequentemente de empregos, seja desincentivada. “Hoje vivemos problemas estruturais, como a escassez de mão de obra especializada, dificuldades cambiais e a recente crise energética, ao tomar parte dos lucros das empresas e empresários a situação se torna inviável para empreender”, explica. Com as medidas, o ministro toma um caminho distinto do que vem tomando países desenvolvidos e do que prega a cartilha do liberalismo que o governo defendia anteriormente. Contudo, as propostas ainda estão abertas para debates e aprimoramentos. “A questão em relação a cobrança de imposto de renda sobre os lucros é que isso seria realizado já cobrando 20% dos empresários, uma carga bastante pesada. Com certeza o mais prejudicado será o pequeno e médio empreendedor, que sofrerá com um impacto fortíssimo em sua renda pessoal, desestimulando que mantenham seus negócios. O cenário não seria positivo”, alerta Richard Domingos. A proposta de Reforma Tributária ainda está em fase de análise no Congresso, contudo o ministro Paulo Guedes já informou que não pretende alterar essa questão de tributação dos lucros. O momento é de debates para saber qual será o real impacto dessa proposta.

As medidas que estão sendo tomadas pela prefeitura e governo de São Paulo podem gerar um mega feriado em São Paulo nos próximos dias. Contudo, a ação traz muitas dúvidas para as empresas e pode ter efeito minimizado pela Medida Provisória 927 do Governo Federal, que permite acordos individuais entre empregadores e empregados. O medida proposta pela Prefeitura Municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores de São Paulo faz com que sejam antecipados os feriados municipais, de Corpus Christi (11 de junho) e Consciência Negra (20 de novembro) para a próxima quarta-feira (20) e quinta-feira (21), com ponto facultativo na sexta-feira (22). Já o governador de São Paulo, João Doria, anunciou que encaminhou na segunda-feira (18) em regime de urgência um projeto de lei para antecipar o feriado do dia 09 de julho, da Revolução Constitucionalista, para a próxima segunda-feira, dia 25. A proposta segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é interessante em um primeiro momento. “Com essas medidas, o governo busca diminuir a movimentação nas cidades, sendo que as empresas que abrirem teriam que pagam 100% a mais do valor dos salários dos trabalhadores, caso esses trabalhem. Isso realmente faz com que para muitos empregadores não seja interessante abrir as empresas”, explica. Um primeiro problema é que essa medida impactaria nas empresas que são essenciais e que teriam que funcionar no período, sem contar que tem empresas como advocacias e contabilidade que precisarão trabalhar por terem prazos a atender, principalmente em relação a tributos, folha de pagamento e obrigações acessórias. Outro problema apontado por Richard Domingos é que essa medida perde força perante a Medida Provisória 927, do Governo Federal, que permite acordos individuais entre empregadores e empregados em relação a utilização a bancos de hora, que que permitia a antecipação de feriados, sejam eles municipais, estaduais, federais e mesmo religiosos, o que já foi realizado pelas empresas. Pela medida, a empresa pode utilizar os feriados para compensar o banco de horas. “O que se observa é que essa falta de diálogo entre os governos prejudica nas medidas tomadas e os grande prejudicados são as empresas em empregados, que não sabem quais medidas devem tomar. Esse desencontro faz com que, infelizmente, cada vez mais quem seja os vitoriosos nessa crise sejam o Covid-19 e a crise financeira”, alerta Domingos. Enquanto esse diálogo não ocorre, infelizmente  as organizações ficam sem saber exatamente o que fazer, a única certeza é a necessidade de organização urgente para definir como se dará o funcionamento ou não nesse período.