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Entenda a verdade da ‘redução’ de ICMS de bares e restaurantes em São Paulo

Em uma tentativa de retomada de popularidade junto ao setor de os restaurantes, bares e lanchonetes, o Governo do Estado de São Paulo publicou no fim de 2021 um decreto reduzindo o ICMS para os restaurantes a partir e janeiro de 2022. Com isso a alíquota cobrada passa de de 3,69% para 3,2% a partir de janeiro de 2022. Contudo, conformo aponta analistas, existe uma grande ‘pegadinha’ nesse anúncio, pois se está reduzindo exatamente o que se aumentou há poucos meses atrás.

“Até o início deste ano, estabelecimentos relacionados a refeições pagavam 3,2% de ICMS, quando foram surpreendidos com o aumento de alíquota justamente em um dos piores momento da crise, demonstrando grande insensibilidade com esse setor que foi um dos mais impactados com a necessidade de isolamento. Agora, surpreendentemente se trata dessa redução como uma grande bondade, o que não é real. O Governo cria problema do ICMS e depois cria solução, isso não está correto”, analisa do diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Segundo informou o governo, a medida, que “representa uma redução de custo de até 13% para o setor, é fruto de meses de diálogo entre o Governo de São Paulo e o setor, beneficiando 250 mil empresas que poderão pagar dívidas, reinvestir, contratar mais trabalhadores e estimular a economia”.

Contudo, segundo dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP), em todo o estado, das 250 mil empresas do setor, 50 mil deixaram de existir durante a pandemia e que 400 mil funcionários perderam seus postos de trabalho no mesmo período. Ou seja, para grande parcela dos estabelecimentos essa redução chegou tarde demais.

Para entender melhor, no início do ano o governo do Estado de São Paulo publicou diversos decretos alterando a legislação do ICMS, com a finalidade de aumentar a arrecadação do imposto, para superar o rombo ocasionado pela crise. Foram medidas de ajuste fiscal para equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19. Contudo, vários desses decretos que representarão aumentos desse tributo, complicando ainda mais as finanças das empresas.

O diretor da Confirp detalha que uma das mudanças dizia respeito ao aumento nas alíquotas do ICMS, e passou a vigorar a partir de 15 de janeiro de 2021 e um dos setores afetados é os ramos de refeições, que inclui de bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, casas de chá, de suco, de doces e salgados, cafeterias, hotéis, entre outros, bem como as empresas preparadoras de refeições coletivas.

“Com a mudança, a partir de janeiro, a alíquota do ICMS das refeições foi de 3,2% para 3,69%, ou seja, um aumento de 15,3%. Por mais que em um primeiro momento não parecesse relevante, em situação de crise isso se mostrou um grande complicador”, analisa Welinton Mota. Agora ao vender esse retorno de alíquota como um benefício, soa no mínimo contraditório.

Ainda segundo o Governo de São Paulo, o regime especial de tributação permitirá, a partir de 1º de janeiro de 2022, a aplicação de alíquota de 3,2% sobre a receita bruta de bares e restaurantes, em substituição ao regime de apuração do ICMS. A iniciativa representa uma renúncia fiscal de R$ 126 milhões pelo Estado. Embora anunciado pelo Governo de São Paulo, o decreto ainda não foi publicado.

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Enviou a declaração de imposto de renda com erro? Saiba como corrigir

Na correria para entregar a Declaração de Imposto de Renda, muitos contribuintes ficam preocupados depois de enviar, pois, descobrem que cometeram erros ou esqueceram documentos na hora da elaboração desse importante material. Assim, fica a dúvida, como ajustar esse documento? Segundo o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, enviar da declaração de imposto de renda com erro não deve ser motivo de desespero. “Erros acontecem, o importante é saber que, detectados os problemas na declaração, o contribuinte pode fazer a retificação para corrigir os erros antes mesmo de cair na malha fina. O prazo para retificar é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco”. Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo. Segundo Domingos, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora. Quando aumenta ou diminui o imposto Importante lembrar que o contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma: – recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo; – os valores pagos a mais nas quotas já vencidas podem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição; – sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação. Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente. Riscos da malha fina Mas quais os principais motivos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp, Richard Domingos: – Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED; • – Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ; • – Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato); • – Deixar de informar os rendimentos dos dependentes; • – Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo, um filho que declara a mãe como dependente mas outro filho ou o marido também lançar); • – A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário; • – Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano; • – Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando:• Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto; • Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano; • Alterar o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

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O Futuro da Contabilidade: Como Será com a Automatização e Inteligência Artificial?

A transformação digital tem impactado todos os setores da economia, e a contabilidade não está fora dessa revolução. O futuro da contabilidade com a automatização e inteligência artificial promete ser mais estratégico, ágil e analítico. Atividades repetitivas, como lançamentos manuais, conciliações e emissão de relatórios, estão sendo substituídas por sistemas inteligentes, liberando os profissionais para focarem em análises, planejamento e consultoria. Neste cenário em constante evolução, entender como essas tecnologias estão moldando a profissão é essencial para se manter competitivo e relevante no mercado. Qual será o futuro da contabilidade? O futuro da contabilidade será cada vez mais tecnológico, estratégico e orientado por dados. Com o avanço da automatização e da inteligência artificial (IA), as tarefas operacionais e repetitivas – como lançamentos contábeis, conciliações bancárias e geração de relatórios – serão realizadas por sistemas inteligentes, com mais rapidez e menor margem de erro. Veja os principais caminhos que apontam para o futuro da contabilidade: Automatização de Processos Inteligência Artificial e Análise de Dados Papel Estratégico do Contador Contabilidade em Nuvem Segurança da Informação e Compliance O contador vai deixar de existir? Não, o contador não vai deixar de existir — mas o seu papel vai mudar profundamente. Com a automação e a inteligência artificial assumindo tarefas repetitivas e operacionais, como lançamentos contábeis e emissão de relatórios, o contador deixa de ser apenas um executor e passa a atuar como um estrategista e consultor de negócios. Veja o que muda (e o que permanece): O que continua: A necessidade de interpretação de normas contábeis e tributárias; A importância do contador para garantir conformidade fiscal e legal; O papel de orientar empresários e gestores em decisões financeiras. O que muda: Tarefas manuais darão lugar à automação e softwares inteligentes; O foco será em análise de dados, planejamento e estratégia; A contabilidade será mais digital, ágil e integrada com outras áreas da empresa. O contador do futuro: Será um profissional com visão analítica, domínio de ferramentas tecnológicas e capacidade de comunicação estratégica. Ele ajudará empresas a crescer, reduzir custos, evitar riscos e se manter competitivas em um mercado cada vez mais dinâmico. O futuro da contabilidade e a automatização: Como acontece a revolução dos processos? A automatização na contabilidade tem transformado radicalmente a forma como empresas e profissionais contábeis lidam com rotinas fiscais, tributárias e financeiras. A substituição de tarefas manuais por sistemas inteligentes traz mais agilidade, precisão e valor estratégico para o setor. Conceito de automatização na contabilidade Automatização na contabilidade significa utilizar ferramentas tecnológicas para substituir processos manuais e repetitivos por sistemas automáticos. Isso inclui, por exemplo, a integração de dados bancários, emissão automática de notas fiscais, geração de relatórios contábeis e conciliações em tempo real. Essa evolução permite que o contador foque menos nas tarefas operacionais e mais em atividades de análise, planejamento e orientação estratégica. Principais vantagens da automatização para empresas e profissionais A automatização traz uma série de benefícios para ambos os lados — escritórios de contabilidade e empresas clientes: Redução de erros: Menor intervenção humana significa menos falhas nos registros e cálculos. Agilidade nos processos: Tarefas que antes levavam horas são feitas em minutos. Mais produtividade: O contador ganha tempo para atuar de forma mais consultiva. Tomada de decisão baseada em dados: Com acesso a informações atualizadas e relatórios inteligentes. Economia de recursos: Redução de retrabalho, custos com papéis e processos burocráticos. Ferramentas e softwares que estão transformando a contabilidade Diversas soluções estão impulsionando a automatização contábil. Algumas das mais utilizadas incluem: Confirp: Plataformas de gestão contábil com automações integradas. QuickBooks e ZeroPaper: Focados em pequenos negócios e autônomos, com funções automatizadas de controle financeiro. Domínio Sistemas e Alterdata: Ferramentas robustas para escritórios contábeis de médio e grande porte. ERP com integração contábil (como SAP, TOTVS e Bling): Permitem o envio automático de dados fiscais e financeiros para a contabilidade. Essas ferramentas permitem maior integração entre setores, eliminam retrabalho e aumentam a confiabilidade das informações. Como funciona a Inteligência Artificial e sua Aplicação na Contabilidade? A inteligência artificial (IA) tem deixado de ser uma tendência futurista para se tornar uma realidade concreta no dia a dia de empresas e escritórios contábeis. Com sua capacidade de aprender, analisar grandes volumes de dados e tomar decisões automatizadas, a IA está revolucionando o modo como a contabilidade é feita. O que é inteligência artificial e como funciona na contabilidade Inteligência artificial é a capacidade de máquinas simularem o raciocínio humano. Na contabilidade, isso significa que sistemas são capazes de aprender com dados históricos, identificar padrões, prever comportamentos e tomar decisões com base em regras e análises estatísticas. Na prática, a IA é aplicada por meio de algoritmos avançados e machine learning, que permitem que softwares “aprendam” com os dados inseridos e melhorem sua performance com o tempo. Por exemplo, ao analisar lançamentos contábeis recorrentes, a IA pode sugerir ou até automatizar classificações e conciliações com alto nível de precisão. Exemplos práticos da IA na análise de dados e auditoria A IA já está sendo usada em diversas frentes da contabilidade, como: Análise preditiva: prever fluxo de caixa, tendências de faturamento e riscos fiscais. Reconhecimento automático de documentos: sistemas que “leem” notas fiscais, contratos e extratos bancários e extraem informações automaticamente. Auditoria inteligente: softwares que escaneiam grandes volumes de dados para detectar inconsistências, fraudes e desvios com mais eficiência que uma auditoria tradicional. Chatbots contábeis: assistentes virtuais que tiram dúvidas, explicam obrigações fiscais e orientam clientes em tempo real. Benefícios da IA para a precisão e eficiência contábil A aplicação da inteligência artificial no futuro da contabilidade gera ganhos significativos, como: Mais precisão nos dados: a IA reduz erros humanos e melhora a confiabilidade das informações contábeis. Maior velocidade nas entregas: relatórios e análises são gerados em tempo real. Detecção de anomalias: fraudes, inconsistências ou erros são identificados automaticamente. Apoio

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Parceria Confirp e Alfa esclarece dúvidas legais de clientes

O ano está chegando ao fim e com isso também se esgota o prazo para as empresas brasileiras se adequarem às novas exigências do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – da Receita Federal. A Alfa Sistemas é parceira da Confirp A partir de janeiro de 2018 entram em vigor novas e variadas obrigatoriedades legais, como a entrega do Bloco K, o Reinf e o eSocial. E foi pensando nos clientes, com o objetivo de esclarecer de forma rápida e transparente suas dúvidas, que a parceria entre a Confirp Consultoria Contábil e Alfa Sistemas foi estabelecida. A parceria oferece aos clientes conteúdo de qualidade para sanar todas as questões existentes sobre diversas demandas fiscais, contábeis e trabalhistas. “O objetivo é evitar exposições, impactos ou riscos, já que as novas obrigações legais promovem o cruzamento de mais de 10.000 informações”, comenta Fábio Rogério, diretor comercial da Alfa. Demandas fiscais, contábeis e trabalhistas serão abordadas em palestras e webinars que serão realizadas no decorrer dos próximos meses. Mas as ações já tiveram início. No último dia 28 de setembro foi realizado com sucesso webinar sobre o Bloco K com a presença de Welinton Mota, diretor tributário da Confirp. No evento foram pontuadas as mudanças legais que entram em vigor com essa nova obrigação no próximo ano. “Devido à alta demanda de serviços fiscais, a parceria entre a Confirp e a Alfa é uma valiosa oportunidade, que faz com que os clientes tenham a chance de uma consultoria de qualidade e muito assertiva para alavancar seus negócios”, acredita Welinton. Esse webinar foi o primeiro de uma série que a Alfa realizará, sempre com temas de interesse para o público.

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Contribuinte tem até 10 de maio para pagar Imposto de Renda em débito automático

Os contribuintes que possuem imposto para pagar relativo à Declaração de Ajuste de Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano-base 2021) tem até o próximo dia 10 de maio para entregar a declaração e pagar a 1ª parcela ou a quota única em débito automático no banco. O prazo anterior era o dia 10 de abril, mas também mudou com a alteração do fim do prazo de entrega de 29 de abril para 31 de maio. Caso o contribuinte não entregue até essa data, o pagamento deverá ser realizado por meio de DARF. Sendo que em caso de cota única, essa deverá ser paga até o dia 31 de maio. Os valores também poderão ser parcelados em até 8 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50,00. Neste caso na segunda parcela será cobrado o juro de 1% sobre o valor da primeira parcela. Da terceira mensalidade em diante, ocorre a incidência de 1% de juro mais a variação mensal da taxa Selic acumulada a partir do mês de maio até o mês anterior ao de vencimento da quota em questão. Em caso de atraso no pagamento o valor do tributo estará sujeito a uma multa de 0,33% ao dia se limitando a 20% sobre o valor da parcela. Outro ponto relevante é que, a partir de 2022 está permitido o pagamento do DARF por meio de PIX. O DARF será emitido pelo programa com QR CODE para pagamento. O que mudou com o adiamento “O adiamento na realidade muda muito pouco para quem é obrigado a entregar a declaração. Ajuda quem está com dificuldade para encontrar documentos, mas esta é a menor parcela da população, pois atualmente tudo é online e que tem imposto a pagar e quer adiar essa ação”, explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil. Mesmo com o adiamento do prazo a recomendação é que o contribuinte prepare a declaração o quanto antes. “O alongamento de prazo é importante, mas é fundamentar que o contribuinte preencha esse documento o quanto antes, mesmo que faltem documentos. Isso evita erros que possam levar para a malha fina. Já a entrega pode ser feita de forma estratégica para o contribuinte” avalia Domingos. Ele conta que caso a pessoa tenha imposto a pagar e esteja em dificuldade financeira, o ideal é realmente entregar nos últimos dias, pois assim terá um prazo maior para se organizar financeiramente para a realização desse pagamento, contudo, nesse ponto se teve uma alteração. “Se o contribuinte deseja pagar o imposto devido via débito automático desde a 1ª cota, a solicitação deve ser feita até o dia 10 de maio. Caso envie a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas”, detalha Richard Domingos. Se não for feita a opção pelo débito automático, os DARFs podem ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal. Imposto a Restituir Já para que tem imposto a restituir, a Receita deverá manter o calendário de pagamento mesmo com o adiamento. Também deverá ser mantida a redução de sete para cinco lotes nas restituições deste ano. Veja como será o calendário da restituição do IRPF em 2022: 1º lote: 31 de maio de 2022. 2º lote: 30 de junho de 2022. 3º lote: 29 de julho de 2022. 4º lote: 31 de agosto de 2022. 5º lote: 30 de setembro de 2022. Assim, o diretor da Confirp explica que antecipar a entrega também é muito interessante para quem tem dinheiro a receber, ou seja, imposto a restituir. “Entregando o quanto antes a declaração, a chance de receber esse valor nos primeiros lotes é maior, e muita gente está necessitado desse dinheiro”, explica Richard, que montou um quadro detalhando vantagens de entregar rapidamente a declaração e vantagens de entregar na última hora: Vantagens de entregar antes: Contribuintes que possuem Imposto a Restituir e estão necessitando de recursos financeiros receberão logo nos primeiros lotes; Se livra do compromisso e do risco de perda do prazo; Possuir mais tempo para ajustes da declaração. Vantagem em entregar nos últimos dias: Quem tem que pagar para a Receita valores de impostos terá como melhor planejar o caixa para esse pagamento, pois postergará o prazo. Quem é obrigado a entregar Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; Quem recebeu Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Relativamente à atividade rural, quem: Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021 Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Quem recebeu o auxílio emergencial para enfrentamento da crise de saúde pública e outros rendimentos tributáveis em valor superior a R$22.847,76, passa a ser obrigado a enviar a declaração.

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