Governo prorroga os prazos para redução de jornada/salários e suspensão dos contratos de trabalho em face do Covid-19
Foram prorrogados os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho, em razão da pandemia do COVID-19 (Decreto nº 10.422/2020, DOU de 14.07.2020)
- Redução de jornada/salário: pode ser acrescido de mais 30 dias; ou seja, o empregador que já tiver firmado acordo anteriormente poderá acordar mais um período de redução, de forma que somado ao período anterior já cumprido totalize no máximo 120 dias (90 dias anteriores, mais 30 dias de acréscimo);
- Suspensão do contrato de trabalho:
- a) pode ser acrescido de mais 60 dias; exemplo: a empresa que já suspendeu os contratos de trabalho por 60 dias, poderá agora acordar a suspensão por mais 60 dias, totalizando 120 dias (60 dias da suspensão anterior mais 60 dias da nova suspensão);
- b) a suspensão poderá ser feita de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias anteriormente mencionado.
Quadro-resumo:
| Tipo de acordo | Prazo original
(MP 936/Lei 14.020) |
Prorrogação
(Decreto nº 10.422) |
Total |
| Redução de jornada/salário | 90 dias | 30 dias | 120 dias |
| Suspensão do contrato de trabalho | 60 dias | 60 dias | 120 dias |
O prazo máximo para celebrar acordo de redução de jornada/salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, fica acrescido de 30 dias, de modo a completar o total de 120 dias (art. 4º do Decreto 10.422/2020).
Exemplo: se a empresa que firmou anteriormente acordo de suspensão de contrato de 60 dias e também acordo de redução de jornada/salário de 30 dias (totalizando 90 dias), agora poderá firmar novo acordo de redução de redução de jornada/salário ou novo acordo de suspensão de contrato por mais 30 dias, de forma que, no total (acordos anteriores mais o novo acordo), não ultrapasse 120 dias.
Fundamento: Decreto nº 10.422/2020, DOU de 14.07.2020
A Equipe Confirp coloca-se à disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
CONFIRP CONSULTORIA CONTABIL LTDA.
Área Trabalhista
