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Entenda tudo sobre o PIS/Pasep – como receber e o que fazer

Anualmente milhares de trabalhadores deixam de receber uma renda extra muito interessante, que pode chegar em 2022 à R$1.212,00, ao não sacarem os valores referentes ao PIS/Pasep. Neste ano esse Abono Salarial será feito de 8 de fevereiro a 31 de março, referente ao ano de 2020 datas que já haviam sido aprovadas pelo (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Além disso haverá o pagamento referente a 2021.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência serão liberados este ano R$ 21,82 bilhões para 23 milhões de trabalhadores (22 milhões inscritos no PIS, pagos pela Caixa, e 1 milhão inscritos no Pasep, pagos pelo Banco do Brasil) referente ao ano de 2020.

“Não buscar esse direito é sinal de desconhecimento da população brasileira, que já passa por muita dificuldade, realmente é um valor considerável. É imprescindível buscar os recursos disponíveis para ter melhores condições de vida. Acredito que muitas pessoas não sacaram o valor por falta de informação. Portanto, é preciso divulgar para que os que mais necessitam não percam esse direito”, explica o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Josué Pereira de Oliveira.

Veja algumas informações relacionadas ao tema preparada pelo especialista da Confirp:

Conceito do PIS/Pasep

O abono salarial PIS para funcionários da iniciativa privada e Pasep para funcionários públicos, trata-se de um benefício pago anualmente pelo Governo Federal, destinado aos trabalhadores formais. Seu valor está relacionado ao período trabalhado referente ao ano-base. O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do PIS/Pasep. Assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento em neste ano 2022.

Quem tem direito:

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.

Valor a receber

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário-mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados conforme tabela abaixo:

Datas de pagamento:

Os pagamentos serão realizados neste ano 2022 com base nas datas de nascimento dos segurados conforme tabela abaixo:

Como sacar:

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. É possível ainda receber pelo Caixa Tem, através da poupança social digital.

Desempregado tem direito?

O trabalhador desempregado tem direito a receber o pis, desde que tenha trabalhado 1 mês completou ou mais no ano calendário utilizada para a apuração, neste caso 2020.

Aposentado tem direito?

Trabalhador aposentado em atividade no ano base de apuração do pagamento PIS/Pasep, tem direito ao benefício.

O que fazer com o dinheiro?

Segundo Reinaldo Domingos, presidente da DSOP Educação Financeira, “é preciso planejar o uso do valor considerando sua situação financeira atual. Para os que estão endividados, o foco é o pagamento das contas com planejamento. É preciso analisar todas e priorizar as essenciais, que correspondem a serviços que podem ser cortados, como energia elétrica, água, aluguel, etc., e as quais possuem as maiores taxas de juro, como cheque especial e cartão de crédito”.

Se esse não for o caso, o abono pode ser usado para a realização de sonhos (individuais ou da família). Afinal, se não houver um destino certo para esse dinheiro extra, o benefício poderá facilmente gasto com supérfluos, e não para a conquista de objetivos que realmente agregam valor à vida.

É importante estabelecer pelo menos três sonhos: um de curto prazo (até um ano), um de médio prazo (entre um e dez anos) e outro de longo prazo (acima de dez anos) – o qual aconselho que seja a sua aposentadoria sustentável. Em seguida, é válido direcionar para investimentos mais adequados ao prazo.

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O que é Código Especificador da Substituição Tributária – importante novidade para as empresas!

O tema Substituição Tributária já é altamente complexo para os administradores de empresas, agora, para aumentar ainda mais as dificuldades, ocorreram diversas alterações, com a necessidade de detalhamento do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), que passaram a ser obrigatórias partir de 1º de julho de 2017 para indústrias e importadoras. Veja vídeo que a Confirp preparou explicando o tema “Para as empresas ainda não parametrizaram seus sistemas, esse trabalho deverá ser feito com base nesses códigos, contudo para quem já parametrizou haverá a necessidade de um retrabalho nos seus sistemas, assim, recomenda-se revisar todos os códigos CEST já cadastrados para cada mercadoria, pois alguns deles podem ter sofrido alterações com essas mudanças”, alerta o diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota. A implementação deveria ter ocorrido em 2016, mas devido a complexidade ocorreram alterações no cronograma, alterando o início da obrigatoriedade de indicação do CEST nos documentos fiscais emitidos para acobertar a operação com as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto. Veja como ficou o cronograma de implementação: Início da Obrigatoriedade Estabelecimentos Obrigados 01.07.2017 Estabelecimento industrial e importador 01.10.2017 Estabelecimento atacadista 01.04.2018 Demais estabelecimentos Mas, o que é o Código Especificador da Substituição Tributária? O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) tem a finalidade de identificar a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes. Esse código deve ser indicado no documento fiscal (NF-e) referente a operação com as mercadorias relacionadas, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto. Sendo que, a partir de 1º de outubro, qualquer empresa (indústria, atacadista, varejista etc.) que emitir NF-e estará obrigada a informar o código CEST de cada produto em suas NF-e (Convênio ICMS nº 92/2015 ) . O Código Especificador da Substituição Tributária é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que: O primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem; O terceiro ao quinto corresponde ao item de um segmento de mercadoria ou bem; O sexto e o sétimo correspondem à especificação do item. O que é substituição tributária? Simplificadamente, a Substituição Tributária é quando o Estado cobra o imposto da venda do comerciante antes, ou seja, no momento em que a mercadoria sai da indústria. É importante ter em mente que somente a lei pode colocar um produto sob a substituição tributária. Isso faz do varejista o contribuinte substituído, porque foi substituído pela indústria ou pelo atacadista. Já o contribuinte substituto será o receptor do dinheiro na fonte, que é a indústria ou atacadista. A taxa de imposto sobre os produtos das empresas que não se enquadram no regime do Simples Nacional varia, mas geralmente fica em torno de 18%.

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SOEDRAL: 58 Anos de História, Inovação e Adaptação ao Mercado Brasileiro

A Soedral, com 58 anos de existência, é um exemplo de perseverança, adaptação e inovação dentro do competitivo setor de distribuição de materiais hidráulicos. Fundada por Antonio da Cruz Santiago, um imigrante português, a empresa começou suas atividades em 1967, em um modesto espaço de 80 m² no centro de São Paulo. Fundação e Crescimento da Soedral: De Empresa Familiar a Referência no Mercado Ao longo das décadas, a companhia se transformou em uma referência no mercado, não apenas pela excelência em seus serviços, mas também pela forma com que soube se ajustar às mudanças econômicas e tecnológicas. Hoje, sob a liderança de Antonio da Cruz Santiago Júnior (Toninho), a Soedral é um case de sucesso, com um faturamento superior a R$ 100 milhões anuais e uma sólida base de crescimento. A jornada da Soedral começa com a visão do Sr. Santiago, que imigrou de Portugal com o objetivo de conquistar novas oportunidades no Brasil. Toninho, seu filho, desde cedo, se envolveu nas atividades da empresa e acompanhou de perto os desafios e sucessos que marcaram a trajetória da Soedral. Para ele, o segredo da construção do legado da empresa foi o trabalho árduo e a visão estratégica de seu pai, que integrou as esferas profissional e pessoal. “Meu pai era um workaholic, sua vida profissional estava completamente misturada à vida pessoal. Ele dava tudo pela empresa, e nós o acompanhávamos de perto. Isso nos inspirou muito”, relembra Toninho. Especialização em Materiais Hidráulicos: A Estratégia que Transformou a Soedral A Soedral, inicialmente focada no mercado de materiais elétricos, encontrou uma verdadeira transformação ao se especializar em materiais hidráulicos, fornecendo produtos para empresas de construção civil e engenharia. A decisão de focar neste nicho foi crucial para o sucesso da empresa. “Decidimos nos tornar exclusivos para esse tipo de cliente, focando em construtoras, engenharias e instaladoras, e foi a mudança que fez toda a diferença”, afirma Toninho. Esse foco permitiu à Soedral se destacar em um mercado altamente competitivo. Quero saber mais sobre o sistema de ERP para minha empresa Parceria com a Tigre: Exclusividade e Vantagens Competitivas no Fornecimento Esse destaque tem como um de seus marcos a parceria que transformou a empresa em Broker Tigre, detendo a exclusividade na representação da Tigre na capital de São Paulo e na região metropolitana, oferecendo preços diretos de fábrica com a agilidade do distribuidor. Inovação e Adaptação: Estratégias de Crescimento da Soedral no Mercado Brasileiro Ao longo de sua história, a Soedral não se limitou a se adaptar às mudanças do mercado; ela também soube inovar e buscar alternativas que agregassem valor. A empresa incorporou o conceito de permutas como uma estratégica para maximizar o relacionamento com seus clientes. A empresa começou a adquirir imóveis como parte do pagamento pelos materiais. “Em determinado momento, se fez necessário a abertura de mais uma empresa para realizar a administração desses imóveis com um foco diferente da Soedral”, explica Toninho. A Catataus Adm de Bens Próprios, uma nova empresa do grupo, passou a administrar esses bens adquiridos, garantindo mais solidez financeira ao grupo. Quero saber mais sobre o sistema de ERP para minha empresa Transformação Digital na Soedral: Como o ERP SHX Revolucionou a Gestão Uma das maiores mudanças implementadas na Soedral foi a transição de uma gestão manual e analógica para uma gestão digitalizada e integrada. Com destaque para a implementação de um sistema de Enterprise Resource Planning (ERP), em específico, o SHX – O Poder da Informação. Este sistema foi crucial para a transição de uma gestão manual para uma gestão digitalizada e integrada. Toninho conta que antes do ERP, a empresa ainda operava com processos mais simples e manuais. “A gestão era um desafio. Com o ERP, conseguimos ter uma visão muito mais clara das finanças e das operações da empresa”, afirma. O SHX não só integrou os dados de todos os departamentos, mas também proporcionou uma gestão mais eficiente de estoques, controle financeiro e monitoramento de vendas, otimizando o processo de tomada de decisões. Benefícios do ERP na Soedral: Mais Controle, Eficiência e Tomada de Decisão O impacto do ERP foi evidente. Ele garantiu transparência operacional, proporcionando uma visão clara do que estava acontecendo em tempo real, e ofereceu agilidade, que permitiu à Soedral expandir seus negócios de maneira controlada e eficiente. “Fazer a gestão de uma empresa sem um sistema de ERP é como dirigir na chuva sem um limpador de para-brisa. Voce não consegue ter uma visão clara das oportunidades, diz Toninho. Quero saber mais sobre o sistema de ERP para minha empresa Confirp contabilidade: Parceria Estratégica para Gestão Tributária da Soedral Além da transformação digital, outra chave para o sucesso da Soedral foi a parceria com a Confirp Consultoria Contábil, uma das mais tradicionais e respeitadas consultorias no Brasil. A Confirp teve um papel crucial na reestruturação da área contábil da empresa, trazendo soluções contábeis e fiscais que permitiram à Soedral otimizar sua gestão tributária, melhorando sua competitividade no mercado. A parceria foi fundamental para ajudar a Soedral a se adequar a um ambiente fiscal complexo e desafiador como o brasileiro. A Confirp não apenas forneceu um suporte técnico de alta qualidade, mas também contribuiu para o planejamento estratégico da empresa, orientando a Soedral em questões relacionadas a tributação, planejamento fiscal e gestão de custos. “Com a Confirp, conseguimos garantir que nossas operações estivessem sempre dentro da conformidade fiscal, evitando riscos e identificando novas oportunidades para melhorar nossa rentabilidade”, explica Toninho. Como a Confirp Auxiliou na Integração entre ERP e Contabilidade Além disso, a Confirp ajudou a Soedral a aprimorar o uso do ERP, assegurando que as informações contábeis e financeiras estivessem corretamente alimentadas e fossem acessíveis em tempo real. Essa integração entre a consultoria e a plataforma ERP foi crucial para garantir a eficiência operacional, um dos pilares do crescimento da empresa. Saiba mais

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Como integrar SAP, TOTVS, LINX, OMIE ou ORACLE à sua contabilidade?

Essas integrações permitem informações em tempo real entre o ERP e a contabilidade, gerando eficiência operacional, redução de erros e automação de processos.

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Regularização de débitos é essencial para empresas do Simples Nacional e MEIs – Veja as opções de pagamento

Todas as empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam estar atentas à sua situação fiscal junto à Receita Federal. Qualquer atraso no pagamento de tributos pode resultar na exclusão da tributação que estão, o que acarretará um aumento significativo na carga tributária e na burocracia para o cumprimento das obrigações fiscais. Para evitar essa situação, as empresas devem regularizar seus débitos até o fim de janeiro de 2025 Essas pendências fiscais exigem uma ação imediata, pois a exclusão do Simples Nacional afetará diretamente a competitividade e a saúde financeira dos negócios. Além disso, uma vez excluídas, as empresas estarão sujeitas a um regime tributário mais complexo, o que pode prejudicar a operação do dia a dia e aumentar a dificuldade de manter as finanças equilibradas. Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, alerta sobre a importância de agir rapidamente: “Muitas vezes, as pendências não são intencionais, mas sim resultado de pequenos descuidos, como o não pagamento de uma guia. No entanto, a inação pode levar a consequências graves, como a exclusão do Simples Nacional e o aumento da carga tributária, o que prejudicaria a saúde financeira das empresas”, afirma. Como regularizar os débitos As empresas têm algumas opções para resolver a situação: o pagamento à vista, que quita a dívida imediatamente, ou o parcelamento, que pode ser feito em até 60 vezes. Além disso, é possível negociar os débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que oferece condições vantajosas, como descontos e parcelamentos ampliados. A negociação pode ser realizada digitalmente, por meio do portal REGULARIZE A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital PGDAU nº 7, oferecendo condições especiais para a quitação de débitos de microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs. O edital permite que as empresas com dívidas de até 20 salários-mínimos obtenham descontos de até 50% e parcelamento em até 55 meses Dr. Denis Barroso, sócio fundador da Barroso Advogados Associados, explica: “O Edital PGDAU nº 7 oferece uma chance única para que as empresas regularizem suas pendências fiscais com condições vantajosas. Além dos descontos, a flexibilidade nas condições de parcelamento permite que as empresas ajustem a negociação conforme sua capacidade financeira. O edital abrange débitos inscritos na dívida ativa da União até 1º de agosto de 2024 (para as MEs e EPPs) ou até 1º de novembro de 2023 (para os MEIs). As empresas podem optar por realizar um pagamento inicial de 5% do valor total da dívida, com o saldo podendo ser parcelado conforme sua realidade financeira. Prazo final para adesão O prazo para aderir ao Edital PGDAU nº 7 vai até 31 de janeiro de 2025, às 19h (horário de Brasília). As empresas interessadas devem acessar o site do Regularize para formalizar a adesão. A data limite para adesão foi prorrogada, já que originalmente o prazo terminaria em 29 de novembro de 2024. É essencial que os empreendedores analisem suas finanças e consultem um especialista em direito tributário para garantir que aproveitem as condições mais favoráveis.

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