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Entenda o que é Nexo Causal e os impactos no home office

O retorno gradativo à normalidade após o auge da pandemia vem trazendo mudanças consideráveis na vida dos profissionais, pesquisas já apontam que boa parte dos profissionais não desejam mais retornar ao trabalho presencial, outros ainda preferem o modelo híbrido, com alguns dias em casa e outros no escritório.

Para as empresas que querem reter talentos o debate sobre essa nova realidade é fundamental, contudo, diversos pontos devem ser levados em consideração. “Grande maioria das empresas tratam essa questão de home office e de modelo híbrido de forma simplista, o que pode acarretar uma série de problemas, principalmente em relação às questões trabalhistas”, explica a gerente de recursos humanos da Confirp Consultoria Contábil, Cristine Yara Guimarães.

Dentre essas questões uma muito importante é como a empresa pode se proteger em relação aos acidentes de trabalhos, e como identificar se eventual doença contraída pelo empregado está ou não relacionada à atividade profissional, neste ponto entramos com um termo bastante interessante: o denominado Nexo Causal.

Esse termo, ou nexo de casualidade, como também é conhecido, se refere ao vínculo fático que liga o efeito à causa, ou seja, é a comprovação de que houve dano efetivo, motivado por ação, voluntária, negligência ou imprudência daquele que causou o dano, no caso o empregador.

Para análise de questões trabalhistas esse ponto é muito relevante, sendo utilizado para identificar se determinada doença que acometeu o empregado está ou não relacionada à atividade profissional por ele desenvolvida. Caso caracterizado o nexo causal em “acidente de trabalho” o trabalhador gozará de período de estabilidade profissional e, no caso de “doença ocupacional” também se poderá requisitar a reparação de outros danos na esfera civil, trabalhista, previdenciária e até mesmo na penal”, alerta a gerente de recursos humanos da Confirp Consultoria Contábil.

Mas como tratar essa questão em relação ao home office, no qual a distância não dá para saber se um acidente foi ocasionado no exercício do trabalho? É preciso levar em conta o momento no qual o trabalhar em casa deixou de ser uma simples tendência tornou-se uma realidade para as empresas, especialmente para micros, pequenas e médias, muitas, simplesmente disponibilizaram um notebook para os empregados e os mandaram para casa.

“O problema é que com a mudança abrupta nas condições de trabalho, regras básicas e condições mínimas de trabalho, foram relegadas a segundo plano. Agora as preocupações trabalhistas chegarão às residências de diversos colaboradores, situação em que, deverão as empresas aterem-se a outras questões, relacionadas a Saúde e Segurança no Trabalho”, analisa, Cristine Yara Guimarães

“No caso de home office, a empresa deve aumentar sua preocupação em capacitar os colaboradores em relação da importância da medicina do trabalho, com realização de exames regulares, além da orientação ostensiva pela empresa aos profissionais objetivando o acatamento de normas e procedimentos recomendados por especialistas será de fundamental importância para mitigar os riscos de doenças e acidentes”, explica Tatiana Gonçalves, sócia da Moema Medicina do trabalho.

Veja pontos de atenção que a especialista da Moema afirma que as empresas deverão se preocupar no home office:

Estação de trabalho – será preciso montar estruturas adequadas para os colaboradores nas casas, levando em conta local, mobiliário e demais estruturas. Muitas vezes a empresa terá que arcar com parte destes custos;
Ergonomia – Será preciso que a empresa tenha suporte de profissionais como fisioterapeutas para adequar a ergonomia, que proporcionam conforto e saúde no home office. Cuidados básicos colaboram para que a rotina de trabalho não seja prejudicial.
Acompanhamento – a empresa deverá fazer um acompanhamento constante do trabalhador, educando para que ele faça constantemente um checklist do mobiliário do home office e uma autoavaliação da postura no trabalho, para enxergar a forma que se está trabalhando e identificar sintomas como dores e estresse.
Higienização e organização – mais um importante processo educacional que a empresa deverá aplicar aos colaboradores é em relação aos cuidados para manter os ambientes de trabalhos higienizados e organizados, minimizando problemas de saúde, erros e, até mesmo, uma imagem inadequada em caso de reuniões virtuais;
Bem-estar físico – será fundamental orientações sobre postura e ensinamentos sobre exercícios que possam relaxar o físico de possíveis estresses ocasionados no trabalho.

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Empresas têm até próximo dia 30 para adesão ao ROT-ST

Empresas que vendem produtos com substituição tributária devem ficar atentas, pois vai até o dia 30 de novembro a possibilidade de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Segundo portaria referente ao tema o contribuinte interessado em se credenciar no ROT-ST, poderá realizar o pedido por meio do Sistema e-Ressarcimento, independente do segmento econômico em que atuar. Lembrando que ficou estabelecido que para o contribuinte optante pelo Simples Nacional a adesão ao ROT-ST será realizada de forma automática, a partir 01.12.2021, exceto se houver manifestação contrária do contribuinte no sistema, o que não é interessante em muitas situações. Isso pelo fato de que em muitos casos as empresas fazem a venda do produto por um valor abaixo do determinado anteriormente e assim teria direito de ressarcimento desse imposto, e ao optar pelo ROT, isso não ocorre. Lembrando que esse modelo veio tentar simplificar o entendimento sobre a Substituição Tributária no estado de São Paulo (e no Brasil), o que não é fácil. “A medida a primeira vista é positiva, pois o ROT-ST busca simplificar a aplicação do regime da substituição tributária, principalmente nas ações que haviam restituições ou necessidades de pagamento a mais. Com essa solicitação as empresas poderão declarar que não querem nem uma coisa, nem outra”, explica Welinton Mota. A regulamentação passou a ter efeito desde o dia 23 de abril deste ano. Veja as características sobre do ROT-ST: 1- somente poderá ser aderido por contribuinte varejista; 2 – sua opção dispensa do pagamento do valor correspondente ao complemento do imposto retido antecipadamente, nas hipóteses em que o preço praticado na operação ao consumidor final for superior à base de cálculo utilizada para o cálculo da substituição tributária; 3 – a dispensa do pagamento do complemento fica condicionada à renúncia ao direito de ressarcimento do imposto nas vendas ao consumidor final por um valor a menor; 4 – possui fundamento no parágrafo único do artigo 66-H da Lei 6.374/1989 (Lei do ICMS) e no Convênio ICMS nº 67/2019. Quer suporte sobre esses e outros temas? Seja um cliente da Confirp, uma das contabilidades com maior suporte de consultoria do país

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Gestão Estratégica de Holding: A Relevância da Contabilidade Especializada

A gestão estratégica de holdings exige um tratamento diferente da contabilidade de empresas operacionais convencionais. A gestão fiscal, tributária e sucessória exige um olhar especializado, capaz de integrar as diversas áreas do negócio e oferecer soluções práticas e eficientes. A seguir, apresentamos algumas das principais abordagens para garantir uma contabilidade eficaz para sua holding: Planejamento Tributário Personalizado A estruturação de um planejamento tributário eficiente permite a redução da carga tributária, adequando a holding ao regime tributário mais vantajoso e evitando o pagamento de impostos desnecessários. Escrituração Contábil Completa A escrituração contábil deve ser feita com base nas normas brasileiras, com atenção especial à confidencialidade das informações e à precisão dos dados financeiros, garantindo que a holding esteja sempre em conformidade com as exigências fiscais. Consultoria Estratégica para Planejamento Sucessório Uma boa contabilidade para holdings não se limita apenas à gestão fiscal. Ela deve também oferecer suporte na criação de um planejamento sucessório eficiente, ajudando a estruturação de uma sucessão familiar sem atritos ou problemas jurídicos. Monitoramento e Controle de Certidões Negativas A manutenção de certidões negativas atualizadas é crucial para a regularidade fiscal da holding. Isso pode prevenir problemas com o fisco e garantir que a empresa esteja apta a realizar negócios sem bloqueios fiscais. Plataforma Digital para Acompanhamento em Tempo Real Uma boa solução contábil deve proporcionar aos gestores acesso fácil a relatórios e “indicadores-chave de desempenho (KPIs) em tempo real, permitindo uma visão clara do estado financeiro da holding e facilitando a tomada de decisões estratégicas. Quais os Benefícios da gestão estratégica para Holdings? Optar por uma contabilidade especializada para sua holding traz uma série de benefícios que vão além da simples conformidade fiscal. Entre os principais ganhos, destacam-se: Eficiência Fiscal: Com o planejamento tributário adequado, a holding consegue reduzir impostos e aumentar sua rentabilidade. Proteção Patrimonial: A contabilidade especializada garante que o patrimônio da holding esteja protegido contra riscos fiscais, trabalhistas e de mercado. Segurança na Sucessão: Com um planejamento sucessório bem estruturado, é possível evitar disputas familiares e garantir uma transferência tranquila dos bens. Visibilidade e Controle: Através de plataformas digitais e relatórios, os gestores têm uma visão clara e detalhada da saúde financeira da holding, facilitando o gerenciamento de ativos e investimentos. A Reforma Tributária e Seus Impactos nas holdings Com as mudanças que vêm com a reforma tributária, a tributação das holdings será afetada de maneira significativa. Entre os tributos que passarão a ter novas regras estão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e, se já não bastasse, com o advento do Projeto de Lei 1.087/2025 poderá ser instituído o Imposto sobre a Renda de Dividendos a partir de 2026. Essas mudanças exigem uma preparação estratégica, para que as holdings possam adaptar suas operações sem perder a eficiência fiscal. Neste contexto, é essencial contar com uma contabilidade especializada para entender as implicações dessas reformas e implementar mudanças necessárias para garantir que a holding continue a prosperar. Gestão estratégica para holdings: Como Garantir uma Contabilidade Eficiente? Não basta apenas contratar um contador qualquer. A contabilidade de uma holding exige profissionais com profundo conhecimento das normas tributárias, legislação societária e planejamento sucessório. Para as empresas que desejam realmente proteger seus ativos e garantir uma gestão eficiente e estratégica, contar com uma equipe especializada faz toda a diferença. Se você deseja entender mais sobre como a contabilidade especializada pode beneficiar sua holding, o primeiro passo é buscar um acompanhamento profissional, que ajude a estruturar a holding de maneira adequada para otimizar sua gestão fiscal e patrimonial. Perguntas Frequentes de gestão estratégica para holdings O que é uma holding patrimonial? Uma holding patrimonial é uma empresa estruturada para administrar bens e ativos, reduzir a carga tributária e facilitar o planejamento sucessório. Como a contabilidade pode impactar a gestão de uma holding? A contabilidade especializada permite uma gestão fiscal eficiente, redução de impostos, proteção patrimonial e planejamento sucessório eficaz. Quais as consequências de não ter uma contabilidade especializada? Falta de conformidade fiscal, pagamento excessivo de tributos, problemas com sucessão familiar e exposição patrimonial a riscos são algumas das consequências de não contar com uma contabilidade especializada. Como a reforma tributária afetará minha holding? A reforma tributária trará mudanças nos impostos sobre dividendos, ITCMD e outros tributos, exigindo ajustes nas estratégias fiscais e contábeis das holdings. Com um acompanhamento contábil eficiente, você pode garantir que sua holding esteja sempre protegida, otimizada fiscalmente e preparada para o futuro. Veja também: Contabilidade para Holding: O Que é e Como Funciona a Contabilidade para Esse Tipo de Empresa? Reforma Tributária: impactos profundos para holdings e atividades imobiliárias Empresas Offshore: vantagens, riscos e o que o empreendedor precisa saber

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Confirp apoia Instituto Olga Kos

A Confirp Contabilidade sempre teve uma marcante preocupação social, buscando a melhoria do meio em que atua, e uma das formas encontradas para auxílio e a utilização de Leis de Incentivos, como ocorreu para o apoio financeiro que está proporcionando para o Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural (IOK). São várias as leis de incentivos que permitem às empresas direcionarem parte dos valores que iriam em impostos para ações sociais, nesse caso a lei de incentivo foi da Criança e Adolescente e a verba foi direcionada ao CMDCA – Conselho Municipal dos direitos da criança e do Adolescente. “Com esse tipo de ação, além de realizarmos nossa parte social, dando uma contrapartida ao meio que estamos inseridos, também buscamos incentivar outras empresas a essas ações. Acreditamos que gestos positivos geram gestos positivos”, explica o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos. Fundado em 2007, o Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural (IOK) é uma associação sem fins econômicos, que desenvolve projetos artísticos e esportivos, aprovados em leis de incentivo fiscal, para atender, prioritariamente, crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual. Além disso, parte das vagas de nossos projetos é destinada a pessoas sem deficiência, que se encontram em situação de vulnerabilidade social e residem em regiões próximas aos locais onde as oficinas são realizadas.

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Veja os 10 principais erros que levam a Malha Fina

O prazo de entrega da DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2025, ano base 2024 – tem previsão para iniciar no dia 17 de março e nesse período um dos maiores medos dos contribuintes é a Malha Fina. A malha fina é praticamente uma “peneira” para os processos de declarações que estão com pendências, impossibilitando a restituição ou processamento das declarações que possui tributo a pagar. “O contribuinte realmente deve se preocupar em não cair na malha fina, pois essa se refere ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF, assim, caso o sistema da Receita Federal perceba alguma informação está errada, separa a declaração para uma análise mais apurada. Caso perceba erros, chama o contribuinte para ajustes ou até mesmo inicia investigações e cobra de atrasados e multas”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos. Analisando as estatísticas de retenção de declaração em malha dos últimos anos, e tomando como base as 1.474.527 declarações que ficaram retidas em 2024, é possível detectar que os erros mais frequentes são: Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024 57,4% – Deduções: As despesas médicas são o principal motivo de retenção, correspondendo a 51,6% do total de retenções; 27,8% – Omissão de rendimentos: Inclui rendimentos não declarados pelos titulares das declarações ou por seus dependentes; 9,4% – Diferenças no Imposto Retido na Fonte (IRRF): Diferença entre os valores declarados pelos contribuintes e os informados pelas fontes pagadoras na Dirf; 2,7% – Deduções de incentivo: Inclui doações a fundos de apoio à criança, adolescente e idoso, incentivo ao esporte e cultura, e doações feitas durante o mesmo ano da entrega da DIRPF; 1,6% – Rendimentos Recebidos Acumuladamente: Diferenças entre as informações declaradas e as fornecidas pelos responsáveis pelo pagamento de rendimentos na Dirf; 1,1% – Imposto de Renda pago durante o ano de 2023: Diferença entre o valor de imposto pago declarado na DIRPF e os valores registrados nas bases da Receita Federal, como carnê-leão e imposto complementar. Lembrando que pode ser que uma declaração fique presa por mais de um motivo simultaneamente. “Para evitar a malha fina, é interessante que o contribuinte inicie o quanto antes o processo de elaboração da declaração, pois poderá fazer com mais calma, buscando documentos que faltam e ajustando possíveis inconsistências”, recomenda o diretor da Confirp. Mas, para exemplificar e facilitar a vida dos contribuintes, a Confirp detalhou melhor os 10 principais pontos que podem levar à essa situação: Não lançar na ficha de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica, os rendimentos de: Resgate de previdências privadas, quando não optantes pelo plano regressivo de tributação; Do trabalho de empresas que o contribuinte tenha trabalhado durante o ano de 2024; Do trabalho referente a dependentes tais como: aposentadoria de pais, avós e bisavós, rendimentos de estágio de filhos e enteados, etc; Valor do rendimento isento excedente a R$ 24.751,74 referente a aposentadoria e pensões de contribuintes com mais de 65 anos; Não lançar na ficha de rendimentos tributáveis de pessoa física, os rendimentos de Aluguel recebido de pessoas físicas; Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas ou na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica; Lançar na ficha de pagamentos efetuados na linha previdência complementar valores pagos a previdência privada do tipo VGBL, apenas PGBL é dedutível do imposto de renda; Deixar de relacionar na ficha de pagamentos efetuados os valores reembolsados pela assistência médica, seguro saúde ou outros, referente a despesa médica ou com saúde do contribuinte ou dependentes; Lançar na ficha de pagamentos efetuados valores de despesas com médica ou com saúde (ainda que pago pelo titular ou dependente) de pacientes que não estejam relacionados na declaração de imposto de renda; Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte ou seus dependentes operaram em bolsa de valores; Relacionar na ficha de pagamentos efetuados pagamentos feitos como pensão alimentícia sem o amparo de uma decisão judicial, ou acordo judicial ou acordo lavrado por meio de escritura pública; Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou ex-cônjuges, companheiros ou ex-companheiros; Lançar como despesa de plano de saúde valores pagos por empresas a qual o contribuinte ou dependente é funcionário ou sócio sem que o mesmo tenha feito o reembolso financeiro à referida empresa. Lançar como despesa de plano de saúde valores pagos por empresas a qual o contribuinte ou dependente é funcionário ou sócio sem que o mesmo tenha feito o reembolso financeiro à referida empresa.

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