O prazo para a adesão a um dos mais vantajosos programas de parcelamento de tributos federais, conhecido como Refis da Copa, terminou na última segunda-feira, dia 25, sob a expectativa de uma prorrogação de última hora, o que não aconteceu. Houve amplo interesse dos contribuintes em regularizar as contas com o fisco, mas também muita correria para cumprir o prazo de adesão.
Serão várias as cidades que adotarão na próxima semana antecipação de feriados ou mesmo lockdown, alterando totalmente a dinâmica da economia. Para muitas empresas uma preocupação extra é em relação ao pagamento de tributos, não sabendo se esses serão adiados ou antecipados. “O fato de ter que parar as operações já é um grande ‘fardo’ para as empresas, contudo, a complexidade se mostra ainda maior pelas dúvidas que não são esclarecidas pelos entes governamentais. Não existe uma estratégia unificada e isso é um grande problema, um grande exemplo é em relação aos tributos, já que nos feriados os bancos teoricamente estarão fechados”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota. Ainda segundo o diretor da Confirp, foi realizado o contado com a Receita Federal, para obter orientação acerca da antecipação ou não do pagamento dos tributos federais que vencem no dia 31 de março. A Receita Federal respondeu que “a data das obrigações tributárias federais permanecerá inalterada”, e podem ser pagas via internet banking ou nos Caixas Eletrônicos. Ou seja, não é necessário antecipar. “Outra informação que obtivemos junto aos bancos em relação aos pagamentos de tributos é que os boletos e impostos deverão ser pagos normalmente, pois o Banco terá compensações normalmente. Ou seja, mesmo com as empresas parando elas devem se programar para esse pagamento”, detalha Welinton Mota. Em resumo, a orientação da Confirp, com base nas informações analisadas, é que permanecem inalteradas as datas de vencimento dos tributos em geral (IRPJ, CSLL, IRPF Carnê-Leão, ICMS-Difal Simples Nacional, parcelamentos etc.), salvo se for publicada alguma norma em sentido contrário, nos próximos dias. “Ainda assim, recomendamos contactar o gerente do seu Banco para maior segurança e evitar encargos legais. Isso porque até o momento não houve nenhum pronunciamento oficial por parte da Receita Federal, nem pelos estados”, finaliza Welinton Mota.
Descubra como o planejamento tributário pode impulsionar os resultados financeiros da sua empresa. O planejamento tributário é uma estratégia fundamental para empresas que buscam otimizar seus resultados financeiros. Neste artigo, exploraremos os 7 principais benefícios dessa prática e como ela pode impactar positivamente os resultados das organizações. Compreender a importância da otimização fiscal é crucial para uma gestão eficiente e competitiva. Quais são os objetivos de um planejamento tributário? O principal objetivo do planejamento tributário é reduzir a carga fiscal das empresas, garantindo uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros. Por meio de estratégias específicas, como a identificação de deduções e incentivos fiscais, as empresas podem minimizar seus encargos tributários e direcionar esses recursos para investimentos estratégicos. 1. Redução da Carga Tributária Uma das vantagens mais significativas do planejamento tributário é a redução dos encargos fiscais. As empresas podem adotar diversas estratégias para minimizar sua carga tributária, como a escolha do regime tributário mais adequado e a utilização de incentivos fiscais disponíveis para o seu setor de atuação. 2. Aumento da Lucratividade Ao reduzir os impostos diretos, o planejamento tributário contribui diretamente para o aumento da lucratividade das empresas. Com uma carga tributária otimizada, os recursos financeiros podem ser direcionados para investimentos em áreas estratégicas do negócio, impulsionando o crescimento e a rentabilidade. Leia também: Planejamento Tributário: Saiba o que é e como fazer de forma simplificada 3. Maior Competitividade no Mercado Empresas que realizam um planejamento eficaz têm uma vantagem competitiva significativa. A gestão eficiente dos custos tributários permite oferecer preços mais competitivos no mercado, conquistando uma maior fatia de clientes e aumentando a participação no mercado. 4. Facilitação do Cumprimento de Obrigações Fiscais O planejamento tributário também auxilia as empresas no cumprimento de suas obrigações fiscais de maneira mais eficiente. Ao entender as diferenças da legislação tributária, as empresas podem evitar penalidades e multas decorrentes de irregularidades fiscais, garantindo uma operação mais tranquila e dentro da legalidade. 5. Melhoria na Gestão Financeira Além de reduzir a carga tributária, o planejamento tributário contribui para uma gestão financeira mais eficaz. A previsibilidade financeira resultante do planejamento permite uma melhor alocação de recursos e uma redução de surpresas desagradáveis no fluxo de caixa da empresa. 6. Estímulo a Investimentos e Crescimento Empresas com um planejamento tributário sólido têm maior capacidade de atrair investidores e financiamentos. A economia resultante da otimização fiscal pode ser reinvestida para impulsionar o crescimento empresarial, possibilitando a expansão das operações e o aumento da participação de mercado. Leia também: Planejamento tributário – empresas precisam tomar decisões para 2023 7. Contribuição para a Sustentabilidade Financeira O planejamento tributário também é fundamental para a sustentabilidade financeira. Identificar oportunidades de redução de carga tributária e otimizar a gestão financeira fortalece as empresas. Permitindo que enfrentem desafios econômicos com maior resiliência. Adaptar-se eficientemente a mudanças fiscais promove estabilidade a longo prazo, contribuindo para a saúde financeira duradoura das organizações. Confirp Contabilidade: Seu Parceiro Estratégico em Planejamento Tributário O planejamento tributário é uma ferramenta poderosa para impulsionar o crescimento e a rentabilidade das empresas. Ao contar com a expertise da Confirp Contabilidade, um escritório de contabilidade em São Paulo com vasta experiência em planejamento tributário, as empresas podem otimizar sua gestão fiscal e alcançar resultados ainda mais expressivos. Não deixe de considerar a implementação de um planejamento tributário eficiente e entre em contato com a Confirp Contabilidade hoje mesmo para obter suporte especializado.
O primeiro lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física 2014 está aberto para consulta a partir de hoje. Serão 1.361.028 contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de outros anos vão saber quando receberão a restituição, sendo desembolsado pelo Fisco R$ 2 bilhões. Para o contribuinte saber se a declaração estará neste primeiro lote terá que acessar a página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). As restituições serão creditadas no dia 16 de junho nas contas informadas na declaração. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones disponíveis nos sistemas iOS (da Apple) e Android. Malha Fina Muitos contribuinte que enviara a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014 também já está podendo pesquisar para saber se ficou ou não na malha fina. Com a modernização do sistema a Receita Federal a agilidade para disponibilizar a informação neste ano foi muito maior. Para o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, quem sabe ou acha que errou na declaração, a preocupação em pesquisar a situação é válida, mas não é necessário nervosismo. Ajustes ainda são possíveis antes que seja chamado pelo Fisco. Mesmo para quem já sabe que está na malha fina, não é necessário pânico, ajustes ainda são possíveis com uma declaração retificadora. “A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção”, explica Welinton Mota. Como saber se está no primeiro lote? Assim para saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços. “Em relação à declaração retida, se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, o caminho é aguarda ser chamado para atendimento junto à Receita”, complementa o diretor da Confirp Contabilidade. Como corrigir os erros? Mas se os erros forem detectados é importante fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo. A entrega dessa declaração poderá ser feita pela internet. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma: Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo; Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição; Sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subseqüente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação. Caso tenha pago menos que deveria, o contribuinte terá que regularizar o valor na restituição de suas declarações, recolhendo eventuais diferenças do IRPF, as quais terão acréscimos de juros e multa de mora, limitada a 20%. E isso só pode ser feito antes do recebimento da intimação inicial da Receita. Para quem já foi intimado, a situação se complica, não podendo mais corrigir espontaneamente as suas declarações e ficando sujeitos, em caso de erros comprovados, à cobrança do imposto, acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150% – sobre o valor do imposto devido e o valor da despesa que foi usada na tentativa de fraude. Se caracterizar crime contra a ordem tributária, o contribuinte estará sujeito a sanções penais previstas em lei – com até dois anos de reclusão. Situação Solução Constatado que a declaração retida em malha tem informações incorretas Fazer declaração retificadora, corrigindo eventuais erros cometidos. Atenção: não é possível a retificação da declaração após início de investigação pela Receita. Não encontrar erros na Declaração retida em malha e o contribuinte tem toda a documentação que comprova as informações declaradas 1ª opção: Solicitar a antecipação da análise da documentação que comprova as informações com pendências. 2ª opção: Aguardar intimação ou notificação de lançamento da Receita Federal, para só então apresentar a documentação. Contudo, o diretor da Confirp faz um alerta: “Na declaração retificadora não é permitida a mudança da opção, ou seja, se o contribuinte declarou na “Completa” deve retificar sua declaração nesta forma, mesmo que o resultado na “Simplificada” seja mais vantajoso. Além disso, o contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que não seja iniciada nenhuma ação fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em até cinco anos”. “Assim, para concluir, se ao acessar a declaração for informado que ela está “Em Processamento”, é importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que não há erros e aguardar, pois, muitas vezes a declaração retida pelo Fisco não significa erro na declaração do contribuinte e sim, que informações estão sendo buscadas e análises feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras, por exemplo, a empresa que deixou de repassar para a Receita