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Depoimento – Walter Pinheiro – Full Fit

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Confirp inicia período de Imposto de Renda

O período para entrega da declaração de imposto de renda pessoa física 2020 começa em março, mas já é importante se antecipar organizando as informações necessárias para possibilitar o acerto de contas com o Leão. A partir desse ano a Confirp disponibilizará um ambiente dentro do Portal Confirp Digital para que a realização desse trabalho se torne mais ágil, moderno e seguro. Com descontos que podem chegar a 40%, na Confirp você economiza tempo e dinheiro entregando sua declaração nos primeiros dias. A Inteligência Artificial como aliada Com o CONFIRP DIGITAL sua declaração será elaborada sem trânsito de papéis, com maior rapidez e segurança nas informações. Para possibilitar esse diferencial, a equipe Confirp desenvolveu uma tecnologia revolucionária, moderna e personalizada. É a inteligência artificial aplicada em seu benefício. Desde o primeiro contato com nossos técnicos até a disponibilização da declaração, todo trâmite de informações é feito por aplicativo ou desktop, onde os dados do imposto ficarão disponibilizamos de forma online, sem a necessidade de documentos físicos para essa atividade. Além de tudo isso, ao fazer a declaração de imposto de renda com a Confirp se tem diferenciais como análise de caixa, simulação de malha, atendimento com agenda exclusiva e personalizada de nossos especialistas do início ao fim do processo. Faça sua declaração com a Confirp e usufrua do que existe de mais moderno em relação ao tema!

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Retomada Fiscal

Prorrogação da Retomada Fiscal – entenda as modalidades existentes

As empresas que necessitam ajustar sua situação com o Governo Federal e que ainda não aderiram ao Programa de Retomada Fiscal têm mais uma oportunidade. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal para até o dia 31 de outubro, onde os contribuintes estão autorizados a renegociar os seus débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS. “Esse programa foi criado para permitir a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pela disseminação do coronavírus. Importante observar que as condições são realmente muito interessantes para os contribuintes. Entretanto, antes de qualquer tomada de decisão é preciso uma análise aprofundada para ver os reais débitos existentes”, explica a consultora tributária da Confirp Contabilidade, Elaine Silva. Ela acrescenta que outra preocupação que deve ser foco de atenção antes de aderir a qualquer parcelamento é com uma projeção financeira para que se possa honrar com os compromissos assumidos. “Não adianta se comprometer com valores que não poderão ser horados futuramente, ou que levarão a empresa a novos problemas financeiros. É fundamental que se tenha consciência da saúde financeira da empresa antes de qualquer decisão”, analisa a consultora tributária da Confirp Contabilidade. Veja outros pontos sobre o parcelamento. Quais débitos podem ser negociados? Poderão ser negociados os débitos federais inscritos em dívida ativa da União até 31 de outubro de 2022, de pessoa física ou jurídica, tais como: Débitos de tributos federais em geral (lucro real e presumido); Débitos previdenciários (limitado a 60 prestações) Débitos do Simples Nacional Débitos de FGTS Débitos do FUNRURAL e do ITR (Imposto Territorial Rural) *Exceto a dívida ativa do FGTS que o respectivo prazo de adesão foi prorrogado para até 30 de dezembro de 2022 (no horário do expediente bancário). Prazo para adesão: O prazo para adesão vai até 31 de outubro de 2022, até as 19h (horário de Brasília). Veja as modalidades de transação que tiveram prorrogação de prazo:  Fonte: site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN Lembrando que, além das modalidades acima, ainda permanecem abertas as possibilidades de transação a seguir, que podem requeridas a qualquer momento (não há prazo para adesão): Transação por proposta individual do contribuinte; Transação por proposta individual do contribuinte em recuperação judicial; e Transação por proposta individual da PGFN. Renegociação de parcelamentos Com esse Programa existe a possibilidade de inclusão de outros débitos na transação já realizada. O prazo para desistência de uma negociação para aderir a outra é até 30 de setembro. Os contribuintes poderão também, no mesmo prazo acima repactuar da modalidade para inclusão de outros débitos inscritos e do FGTS, devendo ser observados os mesmos requisitos e condições da negociação original (Portaria PGFN nº 5.885/2022, DOU de 30/06/2022). Possibilidade de descontos na multa, juros e encargos legais – Transação Excepcional Com base na “capacidade de pagamento” de cada devedor, os créditos da PGFN serão classificados em ordem decrescente de recuperabilidade, do Tipo “A” a “D”, conforme quadro a seguir: Na Transação Excepcional, há previsão de descontos que podem chegar a até 100% dos juros, das multas e encargos legais. Para ter direito aos descontos, o contribuinte deverá comprovar que houve redução no faturamento, diminuição da folha de salários e aumento no endividamento, com base na contabilidade e nas obrigações acessórias (ECF, EFD-Contribuições, EFD-Reinf, eSocial, DEFIS, DCTF, DIRF, DIRPF etc.) entregues por cada contribuinte. Portanto, quem define o percentual de desconto é a PGFN, com base na análise desses documentos (muitas vezes não há desconto). Ponto de atenção é que a Transação Excepcional (com desconto) somente estará disponível para o contribuinte que, após o preenchimento das informações, apresentar classificação para transação igual a “C” ou “D”. Procedimento para adesão: Todas as modalidades de transação da dívida ativa da União serão realizadas exclusivamente por meio do portal REGULARIZE (www.regularize.pgfn.gov.br), mediante prévia prestação de informações pelo interessado. Principais modalidades de transação: As principais modalidades de transação são: 1) Transação Extraordinária (sem desconto): destinada a pessoas físicas e jurídicas; entrada 1% do valor total das inscrições selecionadas, parcelado em até 3 meses; ou entrada de 2% das inscrições selecionadas, nos casos de reparcelamento; Não há desconto nas multas, juros e encargos legais; Parcelamento da dívida até 117 ou 142 parcelas (a depender do contribuinte) Parcela mínima de R$ 100,00 ou R$ 500,00 (a depender do contribuinte). 2) Transação Excepcional (possibilidade de desconto): destinada a pessoas físicas e jurídicas (inclui Simples Nacional); entrada 4% do valor total das inscrições selecionadas, parcelado em até 12 meses; Possibilidade de desconto nas multas, juros e encargos legais (até 100%); Parcelamento da dívida até 108 ou 133 parcelas mensais (a depender do porte do contribuinte); Parcela mínima de R$ 100,00 ou R$ 500,00 (a depender do contribuinte). 3) Transação de Dívidas de Pequeno valor (até 60 salários-mínimos): destinada a pessoas físicas e jurídicas (inclui Simples Nacional); entrada 5% do valor total das inscrições selecionadas, parcelado em até 5 meses; ou entrada de 10% das inscrições selecionadas, nos casos de reparcelamento; Possibilidade de desconto nas multas, juros e encargos legais (de 30% a 50%); Parcelamento da dívida até 7, 36 ou 55 meses; Parcela mínima de R$ 100,00 (pessoas físicas, jurídicas e Simples Nacional).

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entrega da Declaracao

Último fim de semana da declaração de IR – o que fazer se faltar documento?

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2023 encerra na quarta-feira, dia 31 de maio, e muitos contribuintes estão em pânico pois ainda não enviaram esse documento à Receita Federal. A expectativa é que sejam entregues cerca de 39,5 milhões de declarações, mas ainda falta muitos contribuintes. Até o dia 26 de maio, às 8h30, apenas 31.084.579 declarações foram enviadas. Ou seja, a Receita espera receber mais 8 milhões de declarações nos últimos dias. “Mesmo com um prazo maior, muitos brasileiros deixaram a entrega para os últimos dias. Assim, é esperado que ocorram possíveis dificuldades para os contribuintes nesses últimos dias, como falta de documentação e congestionamento no sistema para aqueles que deixarem a entrega para a última hora”, alerta Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade. Caso deixem para o dia 31, as dificuldades serão maiores para localizar informações faltantes ou dados inconsistentes. Além disso, se não conseguirem entregar a declaração, terão que pagar a multa por atraso, cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% sobre o imposto devido, além de juros de mora de 1% ao mês, complementa Domingos. Segundo o diretor-executivo da Confirp, o principal problema enfrentado pelos contribuintes é a falta de organização. “Na Confirp, temos observado que muitos contribuintes ainda nos procuram para que realizemos o serviço, principalmente porque encontram dificuldades na elaboração ou na busca por alguns documentos. Na maioria das vezes, aqueles que deixaram para a última hora estão mais desorganizados do que os que se adiantaram”. O segredo para a elaboração de declaração segundo a Confirp é o planejamento, sendo importante definir um horário para elaboração do documento, quando não será interrompido. Outro ponto é já separar todos os documentos necessários, como são os casos de informes de rendimentos e recibos médicos. Muita atenção com os números que são colocados nos campos da declaração, pois esses são os principais motivos que levam as pessoas para a malha fina. Em caso de declarações mais complexas, quando se tem muitas fontes de pagamentos e investimentos, por exemplo, é recomendável o auxílio de um especialista. Para os contribuintes que não consigam todos os documentos necessários, Domingos sugere uma alternativa: a entrega do material incompleto, seguida pela realização de uma declaração retificadora. “Diferente do que muitos pensam, essa forma de entrega não significa automaticamente que a declaração será selecionada para a Malha Fina. No entanto, depois da entrega, é necessário ter mais cuidado ao preparar o material, pois as chances de serem fiscalizados serão maiores”. “A declaração retificadora também é válida em casos de problemas na declaração já enviada pelo contribuinte, pois ela permite corrigir erros. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para evitar o risco de ser selecionado para a Malha Fina”, detalha. Um cuidado importante é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado na declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior para realizar o processo. Segundo Domingos, o procedimento para realizar uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que, no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informado que a declaração é retificadora. É importante prestar atenção nesse detalhe para evitar confusões. Em resumo, diante do prazo final iminente, é crucial que os contribuintes que ainda não enviaram sua declaração ajam rapidamente. Caso não tenham todos os documentos necessários, é recomendado enviar o material incompleto e, posteriormente, realizar uma declaração retificadora para corrigir quaisquer erros ou omissões. É essencial lembrar que a entrega da declaração retificadora não implica automaticamente em ser selecionado para a Malha Fina, mas é necessário ter maior cuidado e precisão no processo. Portanto, aqueles que deixaram para a última hora devem se organizar o mais rápido possível para evitar multas por atraso e possíveis complicações futuras. Além disso, buscar apoio profissional, como os serviços de uma empresa de contabilidade, pode ser uma opção para lidar com as dificuldades e garantir uma entrega correta e dentro do prazo.

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Veja como declarar a compra e a venda de imóveis

Leia também e entenda tudo sobre Planejamento Tributário: O que é planejamento tributário: como fazer uma análise tributária e reduzir a tributação da empresa? Planejamento Tributário: conheça os 7 benefícios para empresas Conheça os Regimes de Tributação no Brasil: Um Guia para Empresários  Planejamento Tributário – a hora é agora! Planejamento tributário – empresas precisam tomar decisões para 2023 Declaração do planejamento tributário causa novas incertezas aos empresários IR 2024: Entenda o que é malha fina e como saber se você caiu A compra e a venda de imóveis deve ser informada à Receita na declaração de Imposto de Renda, mas quem vende deve pagar 15% de IR sobre o lucro – a diferença entre o preço que pagou na compra e o preço de venda – já no mês seguinte ao negócio. A exceção é para quem comprar outro imóvel em até seis meses, que fica isento. Para declarar, a primeira tarefa é separar os documentos que comprovam o negócio: compromisso de compra e venda, escritura, comprovantes de pagamento e recebimento e contratos de financiamento, indica o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos. A compra entra na ficha “Bens e Direitos”, em que é indicado o tipo de imóvel por meio do código, a localização e o valor, colocado em “Situação em 31/12/2013” e de 2012. Em cada um dos campos deve entrar a soma dos valores pagos até o fim de cada ano, incluindo os de impostos de transmissão (ITBI), benfeitorias, parcelas de financiamento pagas, amortizações com FGTS. Em “Discriminação” o contribuinte deve inserir a descrição do bem como na escritura ou contrato e a data do negócio. “Também é recomendável informar o nome e CPF do vendedor”, diz Lazaro Silva, especialista de IR do Cenofisco. “Não se paga imposto de renda na aquisição de imóveis. O único que incide é o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que geralmente é cobrado na hora de registrar a escritura”, diz Domingos, da Confirp. Venda Quem vende, antes de declarar tem de preencher o programa que calcula o lucro que teve. No GCAP (Programa Ganhos de Capital), o vendedor informa os dados de quem negociou, do imóvel, dos custos de aquisição e a forma de pagamento e descobre se houve lucro ou prejuízo. Se houve ganho, é preciso pagar 15% sobre esse valor até o fim do mês seguinte ao recebimento. No entanto, quem usa o dinheiro da venda para comprar outro imóvel até seis meses depois, não precisar pagar imposto: ganha isenção. Os dados inseridos no GCAP devem ser importados no programa de declaração do IR e preenchem automaticamente as fichas necessárias como “Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte” e “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Na ficha “Bens e Direitos” o vendedor deve indicar o tipo de imóvel por meio do código e descrever data, forma da venda, dados do comprador, valor da venda e do total recebido no campo “Discriminação”. Em “Situação em 31/12/2012” deve entrar o valor pago pelo imóvel até a data e em “Situação em 31/12/2013” fica o valor zero, já que houve a venda. Se a venda é a prazo, um novo bem deve ser incluído na ficha “Bens e Direitos”, com o código “52 – Código decorrente de alienação”,que significa que há algo a receber de um negócio. O imóvel deve ser descrito no campo “Discriminação”. A “Situação em 31/12/2012” deve ser zero e a “Situação em 31/12/2013” deve indicar a soma dos valores a serem recebidos a partir de 2014. Erros Entre os principais erros na hora de declarar negócios com imóveis está o valor pago de um bem comprado por meio de financiamento. Muitos contribuintes colocam o saldo devedor na ficha “Dívida e Ônus Reais”, o que está errado: deve-se apenas informar o valor do que foi pago pelo bem, juntando prestações e taxas, na ficha “Bens e Direitos”. Também não se deve corrigir o valor do imóvel, e sim repetir sempre o mesmo desde o momento da compra até o da venda – quando será usado o GCAP para verificar o lucro no período. Quem vende deve preencher o GCAP no mesmo mês e pagar o imposto em seguida. Nos casamentos com comunhão de bens, o imóvel deve constar apenas na declaração de um dos parceiros. Fonte – Simone Cunha Do G1, em São Paulo

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