O contribuinte já pode utilizar os dados da declaração de ajuste anual declaração pré-preenchida para elaboração de uma nova declaração de ajuste de Imposto de Renda Pessoa Física. Contudo, ao contrário do que foi anunciado, se observa que são muitas as informações que não são automaticamente preenchidas.
“O anúncio feito no início do ano pelos responsáveis na Receita Federal pelo programa do Imposto de Renda 2023, dava a entender que se teria um programa que seria muito completo e cheio de informações pré-preenchidas, simplificando em muito a vida do contribuinte. Mas, a realidade é que não se tem quase nenhuma informação correta no documento”, alerta Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.
Ou seja, o pré-preenchimento da declaração não é tão verdadeiro como se espera o que cria o risco de malha fina para quem confiar nas informações que foram disponibilizadas de forma automática pelo programa.
“Temos feito em algumas das declarações que elaboramos essa opção e mais de 50% das informações necessárias não constam, já outras estão com dados errados ou colocados em campos indevidos. Lembrando que o pré-preenchimento depende da entrega de dados pela fonte pagadora”, explica Richard Domingos.
Ele explica que a Receita Federal falou que traria saldos bancários das contas na ficha de bens e direito, entretanto, na maioria das vezes não vem, também não tem vindo as informações de compra e venda de imóveis oferecidas pelo DOI, nem informações de criptoativos. Informações de rendimentos fornecidos pela DMED também estão aparecendo do parcial.
“O problema é que a promessa era que entregaria tudo isso pronto para os consumidores e assim até justificou o atraso do início do período de entrega. Como muitas pessoas vão pensar que as informações já estão corretas, essas correm o risco de enviar o documento com erros”, explica o diretor da Confirp.
Por isso, é fundamental que o contribuinte confira os dados ao utilizar dessa vantagem, confirmando informações referentes às despesas médicas, aplicações financeiras, dentre outras. É fundamental inserir os dados adicionais que faltam.
Em casos de erros relacionados a esses pontos os contribuintes podem reduzir sua restituição, pagar mais impostos ou até mesmo ficar retido na malha fina. Enfim, a orientação é não confiar, mas sim conferir.
Declaração pré-preenchida
Para entender melhor, neste ano a declaração pré-preenchida teve importantes novidades, sendo que o contribuinte poderá iniciar o preenchimento de sua declaração de imposto de renda utilizando o link do Conta Digital (nível de segurança ouro e prata) para acesso com a declaração pré-preenchida.
Essa novidade está disponível a todas as plataformas utilizadas para preenchimento da declaração (Por computador via PGD, Meu Imposto de Renda no ambiente E-CAC e Aplicativo por meio de tablet e smarthphone).
Até o ano passado só era possível utilizar essa facilidade os contribuintes que tinham certificado digital e apenas para quem fazia a declaração pelo programa do imposto de renda via computador”.
Para utilização desse serviço as fontes pagadoras deverão ter enviado à Receita Federal do Brasil as declarações exercício 2022 ano-base 2021 (conforme o caso):
- DIRF — Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;
- DMED — Declaração de Serviços Médicos e de Saúde;
- DIMOB — Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias;
- CARNE LEÃO — Livro Caixa (preenchido pelo próprio contribuinte);
- E-Financeira — Declaração das operações financeiras.
Contudo, a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na Declaração de Ajuste Anual é de responsabilidade do contribuinte, o qual deve realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.
