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Fim do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias – veja definição da Receita Federal
O questionamento sobre a cobrança do imposto de renda pessoa física sobre pensões alimentícias parece ter chegado a uma definição no fim de setembro. A definição do Supremo Tribunal Federal

Chefes da XP traçam cenários para economia e futuro: Brasil a bola da vez
Traçar um cenário sobre possíveis rumos da política e da economia brasileira nos próximos anos. Esse foi o objetivo do II Encontro Anual — Alliando Economia & Negócios, que aconteceu

Anatel determina repasse da redução das alíquotas do ICMS de telecomunicações aos consumidores
As empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deverão realizar o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A determinação é

Quinto e último lote do IR: ou recebe ou está na malha fina
A Receita Federal deve liberar nesta semana (previsão que seja no dia 23), a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022, que será pago em 30 de

Restituição do Imposto de Renda rendeu mais que maioria das aplicações – veja o que fazer com o dinheiro se está no último lote
A Receita Federal pagará no próximo dia 30 de setembro o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022 aos contribuintes. Este ano quem ficou por último tem um motivo para comemorar, sendo

Lei que autoriza a utilização de prejuízo fiscal pelas empresas – como usar
As empresas com grandes dívidas com a Receita Federal devem se atentar. A Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria RFB Nº 208/2022 regulamentou a Lei nº 14.375, e

Fim da incidência do IR sobre pensão – o que pode mudar com novo julgamento
Depois de votar pela não incidência do IR (Imposto de Renda) sobre a pensão alimentícia, o tema voltará a ser foco de um novo julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Veja como fica doações de Imposto de Renda com mudanças recentes
A Lei 14.439/22 sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro prorrogou até 2027 os incentivos, por meio de dedução no Imposto de Renda (IR), para projetos desportivos e paradesportivos, as doações. Além disso elevou os limites

Entenda tudo sobre o quarto lote do IR: como checar, cuidados para fugir dos golpes e o que fazer com o dinheiro
A Receita Federal deve liberar na próxima semana (previsão que seja no dia 24), a consulta ao quarto lote do (IR) de restituição do Imposto de Renda 2022, que será

Mais de 1 milhão de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
A apresentação da Declaração de ITR 2022 teve início em 15 de agosto, e até agora já foram enviadas 1.052.001 declarações. O prazo vai até 30 de setembro, e até o

FAP tem alteração no róis dos percentis
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) passou por mudanças, que passam a valer a partir de janeiro/2023. Isso ocorreu com a publicação no DOU de 15 de agosto, da Portaria Interministerial MTP/ME

Redução do ICMS não está realmente chegando no bolso em alguns casos
O Governo do Estado de São Paulo anunciou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma série de setores de 25% para 18%. A decisão

Fim do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia – indefinições geram dúvidas aos contribuintes
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 03 de junho, traz uma importante novidade para que recebe valores de pensão alimentícia, sendo que deixa de ser cobrado Imposto

O que muda no auxílio alimentação e no teletrabalho com aprovação da nova lei?
A Câmara e Senado Federal aprovaram recentemente a Medida Provisória 1108, que altera regras do auxílio alimentação e regulamenta o teletrabalho. As medidas que já estavam em vigor, passaram por

Imposto de Renda desatualizado em 145,27% deixa menos pessoas isentas
A falta de ajuste na Tabela Progressiva de Imposto de Renda Pessoa Física continua prejudicando os contribuintes. Considerado dado do IPCA de junho de 2022 a tabela está defasada em 145,27%, com isso a população

STF tem importante decisão sobre pagamento de multas
Uma decisão da justiça recente trouxe importantes alterações em relação ao pagamento de férias, principalmente quando isso ocorre fora do prazo legal estabelecido por lei. É importante as empresas se

Veja mudanças na DCTFWeb recentes
O Governo Federal divulgou recentemente o novo cronograma de obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb, para o 4° grupo, confissão de dívidas de reclamatória trabalhista e declarações de tributos federais, e extingue a declaração sem movimento de janeiro.

Novo Decreto do IPI traz segurança jurídica ao setor produtivo
A publicação do Decreto nº 11.158 de 29 de julho de 2022, nesta sexta-feira (29/7), tem o objetivo de viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da

Prorrogação da Retomada Fiscal – entenda as modalidades existentes
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Saiba como receber mais restituição ou reduzir o Imposto de Renda
Com os pagamentos das restituições de imposto de renda, muitas pessoas se revoltam com os valores recebidos e impostos a serem pagos. O que poucos sabem é que podem fazer seu planejamento tributário, visando