Devedor contumaz: quando critérios objetivos ampliam riscos e exigem atenção redobrada do empresariado
Considera devedor contumaz o contribuinte que possua débitos tributários em montante igual ou superior a R$ 15 milhões no âmbito federal.
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Considera devedor contumaz o contribuinte que possua débitos tributários em montante igual ou superior a R$ 15 milhões no âmbito federal.
Após um longo período de debate sobre possíveis adiamentos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e já está valendo em todo o território nacional. Segundo o SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), para entender a importância do assunto é necessário
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Toda empresa possui uma marca perante a qual se comunica com o seu público empresarial ou consumidor. Contudo, nos últimos anos, também se tornou obrigatório que elas se adequassem ao mundo virtual, precisando ter, em regra, o registro do domínio do site, que por sua vez identifica o estabelecimento virtual