Planejamento pode aumentar restituição de Imposto de Renda para 2018

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade. A contribuição previdenciária patronal é destinada ao financiamento do INSS, de acordo com a Lei da Previdência Social, incide no percentual de vinte por cento sobre as remunerações pagas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, desde que sejam destinadas a retribuir o trabalho. Este último trecho – acerca da destinação à remuneração do trabalho – gerou e gera grandes controvérsias: questiona-se a incidência das contribuições em relação a inúmeras verbas incluídas na folha de pagamentos, dentre elas, o salário maternidade. Essas discussões tratam da natureza de algumas das verbas creditadas aos trabalhadores, ou seja, se se tratam de remuneração pelo trabalho empenhado – e, assim, objeto da contribuição patronal – ou se têm natureza indenizatória – de modo que não seriam passíveis da incidência da contribuição previdenciária. O salário-maternidade, como é óbvio, não pode ser considerado contraprestação à prestação de serviço, considerando que é pago à trabalhadora durante o período de cento e vinte dias em que fica afastada do trabalho.  Essa verba, na realidade, trata de benefício previdenciário, suportado pelo INSS, fugindo totalmente ao âmbito de incidência da contribuição – o empregador, nos termos do que estabelece a lei, somente entrega à segurada o valor devido a título de salário-maternidade para, ao final do mês, ressarcir-se do valor mediante compensação feita com a previdência social. Foi em razão desses fatos que o Supremo Tribunal entendeu pela inconstitucionalidade da incidência das contribuições previdenciárias sobre o salário-maternidade, firmando o seu posicionamento no sentido de que, “por não se tratar de contraprestação pelo trabalho ou de retribuição em razão do contrato de trabalho, o salário maternidade não se amolda ao conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.” Interessante notar que a importância da decisão se dá não apenas pela construção de um sistema tributário mais justo, mas por ser também mais um passo em direção à igualdade de gênero, considerando que a incidência da contribuição patronal sobre o salário maternidade desencorajava a contratação de mão de obra feminina, em razão do elevado custo. O julgamento no Recurso Extraordinário ora em questão foi afetado com repercussão geral e, portanto, tem efeito vinculante. Ou seja, a decisão deverá ser aplicada a todos os processos administrativos e judiciais em trâmite. Com isso, em novembro do último ano, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Parecer, em que reconheceu a dispensa da apresentação de contestação e recursos nos processos judiciais que tratam do tema. Com isso, a PGFN reconheceu também a inconstitucionalidade da cobrança, posicionando-se no sentido da não incidência – concordando, portanto, com a tese levantada pelos contribuintes. No entanto, na sua manifestação, a PGFN foi além, reconhecendo também a possibilidade de estender os fundamentos determinantes do julgamento quanto às contribuições previdenciárias também a outros dois tipos de contribuições incidentes sobre a folha de salários: as chamadas contribuições de terceiros e as contribuições de financiamento dos benefícios concedidos em razão do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrentes de Riscos Ambientais do Trabalho (“GILRAT”). As contribuições de terceiros são as chamadas contribuições parafiscais, recolhidas pelo INSS e destinadas terceiros, como as categorias profissionais ou econômicas, como o SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, SENAR, SEST, SENAT e SESCOOP. Também estão incluídas nesta categoria as contribuições ao INCRA e o Salário Educação. Esses tributos incidem à alíquota média de 4,5% sobre a remuneração paga aos trabalhadores, variando de acordo com o ramo de atividade econômica da empregadora.   A contribuição ao GILRAT – antes conhecida apenas como “RAT” –, por sua vez, é prevista na lei e incidem sobre o total de remunerações pagas aos empregados, nas alíquotas de 1, 2 ou 3%, de acordo com a gradação do risco de acidente de trabalho oferecido por cada empresa e função. Logo após a edição do Parecer pela PGFN, em dezembro do último ano, essas alterações foram incorporadas no Portal eSocial, que divulgou a Nota Técnica nº 20/2020, informando a disponibilização dos ajustes necessários no programa para possibilitar a exclusão do salário maternidade da base de cálculo das Contribuições Patronais (Previdenciária, SAT/RAT e Terceiros). Considerando que a inconstitucionalidade da incidência desses tributos sobre o salário-maternidade foi declarada em sede de repercussão geral e reconhecida pela PGFN, o entendimento pode ser utilizado, desde já, por todos os contribuintes – no caso, empregadores – que estejam sujeitos ao pagamento das contribuições patronais, de terceiros e o GILRAT. Para a aplicação do entendimento, basta a não inclusão, no eSocial, das verbas pagas a título de salário-maternidade na base de cálculo para a incidência das contribuições, no momento da emissão da DCTFWeb (substituta da antiga GFIP). Ainda em razão do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal, é possível aos contribuintes o pedido de restituição ou de compensação dos valores indevidamente pagos nos últimos cinco anos. Esse direito se aplica inclusive aos contribuintes que não propuseram a ação judicial, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017. A compensação, atualmente, pode ser feita com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e o pedido, seja de compensação ou restituição, deverá ser precedido de habilitação do crédito perante a Receita Federal do Brasil, na hipótese de haver decisão judicial transitada em julgado. Por fim, esclarece-se que os entendimentos acerca da não incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas pagas a título de salário-maternidade se aplicam somente – ao menos por ora – às verbas pagas pelos empregadores. As contribuições pagas pelas seguradas devem continuar incidindo também sobre os valores recebidos a título de salário maternidade.  Nesse sentido, as contribuições ao INSS retidas pelos empregadores (sob a alíquota de 11%) devem continuar levando em consideração também o valor do salário maternidade. Renato Nunes – Advogado especialista em direito tributário e sócio da Machado Nunes Sociedade de Advogados

Os vídeos estão tomando conta de nossas vidas. É cada vez mais comum vermos produtos audiovisuais no nosso cotidiano, seja na vida pessoal, seja no mundo empresarial. Assim, produzir esse tipo de conteúdo também vem ganhando grande relevância. Mas até que ponto essa estratégia é correta? “A preferência dos usuários pelos vídeos tem aumentado, inclusive no marketing de conteúdo, e isso ocorre por uma série de fatores. Entre eles, podemos destacar a variedade de opções de conteúdos que é possível encontrar na internet, a facilidade de acesso, a identificação com o influenciador ou com o assunto e a linguagem utilizada. Com isso, várias plataformas e, principalmente, redes sociais têm explorado ainda mais os conteúdos no formato audiovisual”, explica Rogério Passos, sócio da agência digital Link3. Em contrapartida, o que também se observa nesse universo é que ainda existe um grande amadorismo em relação ao tema, o que pode ser prejudicial. “Estratégias que utilizam vídeos realmente são muito interessantes, desde que se tenha o cuidado adequado para estruturar um planejamento de conteúdo. Ocorre que, atualmente,  a simplicidade em produzir vídeos trouxe também um risco que pode ser negativo para as empresas”, explica Paulo Ucelli, sócio da Ponto Inicial Comunicação.  “Vivo esse mundo de produções e acho interessante que muitas vezes as pessoas se enganam ao verem vídeos de influencer achando que esses são feitos de forma caseira. Na maioria das vezes, isso é falso, já que por trás desses conteúdos existe uma apurada produção, com roteiros e equipes de apoio. Não adianta, é preciso ter qualidade ao expor sua marca”, alerta Paulo Ucelli. Uma boa estratégia de marketing não se resume a empurrar o produto da sua empresa aos clientes de forma invasiva, chata e descontextualizada, mas sim pensar no que seu seguidor ou assinante busca e oferecer um conteúdo rico. Não o que você julgue interessante, e sim o que seu cliente acha.  “Não se deve ser 100% técnico, as pessoas hoje buscam os vídeos, principalmente o YouTube, para esclarecer dúvidas de forma simples. É importante pensar sempre na linguagem e ter uma frequência de postagem — não adianta postar um vídeo a cada seis meses. Hoje, as redes sociais nos obrigam a produzir com uma grande frequência”, alerta Rogério Passos.  Com a tecnologia que temos atualmente, é possível gravar bons conteúdos até com um simples smartphone, sem depender de altos investimentos e equipamentos. Ficar insistindo em itens caros e complexos, com os quais você não tem familiaridade, vai apenas te fazer perder dinheiro, tempo e paciência. Invista naquilo que você já conhece e vá se aperfeiçoando aos poucos.  Entretanto, é preciso planejamento e colaboração de pessoas que conheçam as estratégias, de modo que os conteúdos sejam relevantes, evitando-se os riscos de uma viralização negativa. “Creio que um dos principais erros é usar o mesmo vídeo em todas as redes. É preciso adaptar a estratégia e o conteúdo para cada uma delas”, conta o CEO da Link3.    Caminhos para começar Veja algumas orientações elaborada por Rogério Passos para quem quer utilizar essa estratégia. Prepare o roteiro: defina, previamente, que tipo de conteúdo terá seu vídeo: se será a apresentação de um produto ou serviço, um tutorial com dicas relacionadas à sua área de atuação, um teaser para algum lançamento, entre outros. Em seguida, prepare o roteiro para o vídeo. Mesmo que você não seja profissional, para gravar um vídeo para redes sociais, ele deve ter começo, meio e fim. Saiba o que você vai falar, foque na mensagem que quer transmitir, use uma linguagem simples e cuide para não exceder o tempo previsto. Procure um local adequado para gravar os vídeos: além de facilitar no momento da gravação, um local adequado vai evitar que você tenha problemas com áudio, iluminação, barulhos externos e tantos outros obstáculos. É muito importante que você faça testes no local antes de começar a gravar o vídeo para valer, a fim de corrigir todos os problemas que surgirem antecipadamente, evitando retrabalho. Teste seus vídeos: depois que o material estiver pronto, teste a mensagem passada com uma audiência selecionada. Dessa maneira, você pode evitar que alguma parte do material seja mal interpretada, garantindo que as informações principais estejam claras e compreensíveis. Seja objetivo: a internet é uma rede muito dinâmica, e assim também são seus usuários. Lembre-se de que nas redes sociais os vídeos passam rapidamente no feed dos usuários e, se não houver algo que prenda a atenção deles, os conteúdos não serão assistidos. Rede social adequada: a utilização de vídeos na estratégia de marketing digital não é algo novo. Entretanto, esse formato de conteúdo ganha cada vez mais força com o TikTok, o Instagram e o YouTube. Outras redes, inclusive, como a Meta (Facebook) e o LinkedIn, estão se adaptando a esse formato. O mais importante é saber adequar o conteúdo à plataforma. “Cada rede social tem diferentes formatos de vídeo, com tamanhos, resoluções e outras especificações diferentes. Não dá mais para usar o mesmo material em todas as plataformas sem adaptação”, explica Rogério Passos. Não cometa esses erros Ausência ou roteiro ineficaz; Vídeos escuros; Iluminação inadequada; Áudio com qualidade ruim; Linguagem inadequada ao público-alvo; Conteúdo prolixo; Ambiente em desacordo com objetivo.

Na correria cotidiana, é comum parar e pensar em como viver mais e melhor. A verdade é que essas conquistas dependem muito do planejamento e cuidado ao longo da vida. Leia a Gestão in Foco na íntegra. Clique aqui! O mais interessante é a possibilidade de ter um período mais longo de tempo para alcançar seus sonhos, ter novas experiências e estar próximo das pessoas que gosta. Para tanto é preciso saúde e inteligência, tanto para ter esse tempo, quanto para administrá-lo. As tarefas do dia a dia nos envolvem de tal maneira que muitas vezes perdemos a noção do tempo. A sociedade nos impõe modelos a serem seguidos de super-heróis e heroínas, algo que não somos – e não há nada de errado em não ser. É apenas com organização e sabendo priorizar as tarefas que se consegue conquistar a tão almejada qualidade de vida. Afinal, sem ela, para que viver mais? O primeiro passo para tanto é priorizar a saúde: manter uma alimentação saudável, fazer exercícios físicos regularmente e ter boas noites de sono. Tudo isso alinhado aos cuidados médicos, fazendo uso do avanço da medicina. Atualmente, a doença que mais mata no mundo é o AVC (Acidente Vascular Cerebral) e a Organização Mundial de AVC (World Stroke Organization) prevê que uma a cada seis pessoas no mundo terá um AVC ao longo da vida. Muitas são as possíveis causas, mas podemos diminuir este risco com algumas prevenções e controles. É preciso controlar a hipertensão arterial, diabetes, colesterol alto, tabagismo, alcoolismo e sedentarismo, por exemplo. Já a segunda doença que mais mata é o infarto agudo do miocárdio. O que é contraditório, já que muitos são os recursos disponíveis atualmente para detectar problemas no coração, possibilitando intervenções que salvam vidas. Por isso é tão importante procurar anualmente um médico e fazer um check-up, que nada mais é do que uma avaliação médica de rotina sobre exames específicos, de acordo com idade, sexo e histórico pessoal e familiar. O check-up tem como principais objetivos a prevenção e o diagnóstico de doenças já instaladas, porém ainda não manifestadas. É necessário que em seu planejamento de vida pessoal e familiar seja contemplada a assistência medica privada, como um dos principais investimentos em você. Assim, garantirá acesso aos atuais recursos da medicina moderna sempre que precisar. Cada vez mais com foco na prevenção, as operadoras têm investido em serviços próprios ou direcionados para que seja possível o controle de qualidade na prestação de serviços.   Prevenção A medicina preventiva, na qual se destacam os check-ups, vem se tornando grande aliada dos planos de saúde ao oferecer um melhor custo benefício para os consumidores. Para se ter ideia, a medicina preventiva nas empresas combinada com uma boa gestão da saúde gera redução média de 30% dos custos assistenciais. Grande parte dos custos relacionados à saúde suplementar é financiada pelas empresas, já que os planos empresariais respondem por cerca de 65% do total de planos de saúde no país. Assim, todo o quadro funcional da organização é impactado negativamente por maus hábitos de grupos de colaboradores, mesmo entre os que seguem um estilo de vida saudável. Fazer check-ups e ter programas de qualidade de vida e prevenção são alternativas para a redução dos custos. Isso porque exames, em geral, são mais baratos do que tratamentos, portanto a prevenção consegue reduzir os custos com procedimentos ambulatoriais. Infelizmente, muitas pessoas só procuram um profissional da saúde quando o quadro da doença está mais avançado, o que gera gastos altos com convênios. Com a promoção da saúde, é possível conscientizar os usuários sobre a importância da prevenção de doenças. Além de controlar os custos dos planos de saúde, as ações de prevenção contribuem para a melhoria na qualidade de vida das pessoas. Mas é preciso coerência na área dos exames, pois o número excessivo de consultas, exames e terapias, que podem ser desnecessários, elevam os gastos com o plano, gerando desperdício e um impacto de 30% no preço do benefício.   Quando e quais exames Mesmo com a rotina corrida, as pessoas devem estabelecer algumas prioridades. Entre elas, a de passar anualmente por uma bateria de exames, ou seja, fazer o check-up. Lembrando que realizar exames pode garantir muitos benefícios para as pessoas, já que irá monitorar sua saúde e observar qualquer problema logo no início, potencializando o tratamento e aumentando as chances de cura. Uma pergunta muito frequente das pessoas é: quais exames estão indicados para cada idade? É importante destacar que o check-up começa no consultório de um médico, que irá direcionar para os exames físicos – que são insubstituíveis. Alguns sintomas e sinais clínicos direcionam para exames específicos. Segundo a médica e professora Dra. Ana Escobar, há exames que normalmente são indicados para todas as pessoas. Confira de acordo com a idade: – Crianças O primeiro check-up é feito na maternidade. Isso mesmo. É o teste do pezinho, onde é possível antecipar a existência de algumas doenças importantes e iniciar o tratamento antes mesmo dos sintomas se manifestarem. Crianças cujos pais ou avós têm colesterol elevado devem fazer seu primeiro exame a partir de 2 anos de idade. Quem não tem antecedentes familiares de hipercolesterolemia pode fazer seus primeiros exames entre 5 e 10 anos de idade. – Adolescentes Nesta fase é importante fazer exames uma vez que o ritmo de crescimento é bastante acelerado. Por isso estão indicados exames que podem detectar anemia por deficiência de ferro e níveis de vitamina D. Além destes, pesquisa-se também a função do fígado, dos rins, da tireoide e tendência a alterações da glicose ou insulina, perfil lipídico e alguns hormônios. O coração também merece uma atenção especial, com um teste ergométrico e um eletrocardiograma, especialmente nos adolescentes que gostam de praticar esportes. O médico que solicitar os exames deve avaliar os resultados e indicar o momento em que o próximo exame deve ser colhido. – Adultos entre 20 e 39 anos Mulheres nesta faixa etária em geral realizam seus exames por conta das gestações. Os