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Empresas do Simples Nacional com débitos podem ser excluídas do regime

As empresas aptas à tributação pelo Simples Nacional precisam se preparar, pois, já é possível fazer o agendamento para adesão ao sistema simplificado e diferenciado de tributação dos pequenos negócios.

A entrada efetiva no sistema se dará em janeiro de 2014, mês em que anualmente ocorrem as opções pelo sistema, porém, a antecipação possibilita a eliminação de possíveis pendências que possam inviabilizar o processo.

O agendamento é facultativo e pode ser feito pela internet no site: www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional que terá uma aba específica durante o período de agendamento. O prazo para agendamento vai até o penúltimo dia de dezembro.

As empresas que já são tributadas no Simples, também devem ficar atentas, pois, as que não ajustarem situação de débitos tributários serão exclusas da tributação. “A Receita Federal está enviando notificações às empresas devedoras, mas, mesmo sem receber nada, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar ou parcelar os débitos, eliminando todos os riscos”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Já para adesão, segundo o diretor da Confirp Contabilidade, não mudou nada, contudo, as empresas que podem se enquadrar devem se antecipar e fazer o agendamento desde já, pois, qualquer problema cadastral ou tributário poderá impedir a adesão ao Simples Nacional e fazer com que a empresa pague mais imposto durante todo o exercício de 2014.

“Se a pessoa fizer o agendamento da adesão e houver algum tipo de restrição será possível o ajuste até janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossível”, explica Welinton Mota, lembrando que o programa é bastante atrativo, mas é necessária uma análise antes de optar.

“Para as empresas que faturam pouco, é muito vantajoso. Mas quando se começa a faturar valores mais altos é necessário fazer as contas, pois, pode não ser tão vantajoso financeiramente, visto que a carga tributária é praticamente a mesma do lucro presumido. Mas, ainda assim tem o benefício da simplificação dos processos, principalmente, para quem tem alta folha de salários”, explicou o diretor da Confirp.

“O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos que beneficia as micro e pequenas empresas. Para aderir, além da limitação de faturamento, é fundamental que a atividade da empresa possibilite que faça parte desse regime e que os sócios não possuam impedimentos”, detalha Mota.

“As empresas já optantes não precisam optar novamente, pois já estará na condição de optante. Os novos pedidos que não apresentarem pendências serão deferidos imediatamente e os que apresentarem pendências ficarão na situação em análise e as pendências deverão ser resolvidas junto à Receita Federal do Brasil”, conta Welinton Mota. O resultado da resolução das pendências será divulgado no Portal do Simples Nacional até fevereiro.

É importante acrescentar que no caso de exclusão anterior, a opção poderá ser tentada novamente, salvo quando a exclusão tenha efeitos por 3 ou 10 anos.

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Qual o valor de uma empresa?

A definição do valor de uma empresa muitas vezes parte de métodos subjetivos e orientados aos objetivos das partes interessadas. Contudo, fato é que todas as conquistas alcançadas pelos fundadores da referida empresa nunca poderão ser equiparadas a nenhum valor mensurável. Ao buscar um sócio investidor para uma expansão ou vender o negócio para partir para uma nova fase em sua vida, é comum que os proprietários encontrem métodos para atribuir um valor equivalente à carga emocional que seu empreendimento representa para si. Já a parte interessada em comprar um negócio sempre buscará meios de reduzir o valor de sua empresa para que o retorno do investimento seja o maior, e no menor tempo possível. No mercado de pequenas e médias empresas é comum ouvir que o valor de uma empresa deve ser calculado multiplicando o seu faturamento bruto mensal por seis vezes ou multiplicando o lucro líquido anual por dez anos ou ainda o valor do estoque multiplicado por seis, entre outras fórmulas mágicas. A verdade é que estes métodos são superficiais e não analisam aspectos importantes da empresa, como expectativas futuras, risco do negócio, carteira de clientes, concorrência, qualidade da gestão, segmento de mercado e outros aspectos qualitativos. Para uma avaliação baseada em procedimentos contábeis e financeiros, podemos destacar quatro métodos para calcular o valor de sua empresa: Avaliação do valor pelo patrimônio líquido Essa é uma forma simples de determinar o valor de uma empresa através da leitura do balanço patrimonial. Soma-se todos os ativos registrados, como máquinas, equipamentos, prédios, instalações, estoques e dinheiro em caixa, e desconta-se os passivos, como dívidas e obrigações financeiras com funcionários, fornecedores, impostos, bancos e outras entidades. Esse método, na maioria das vezes, resulta num valor abaixo do que a empresa valeria no mercado ou em outros métodos de cálculo. Normalmente é utilizado na saída consensual de um dos sócios. Avaliação do patrimônio ao valor de mercado Com esse método, é realizado o levantamento de todos os ativos e passivos da empresa como no método anterior, porém os bens serão avaliados em seu valor de mercado. Os ativos serão avaliados com a finalidade de implantar uma empresa nova com a mesma estrutura, considerando os efeitos de amortização, depreciação, exaustão, taxa de juros, inflação etc. Apesar de resultar num valor mais condizente com o valor da empresa no mercado, ainda é um método limitante, pois olha apenas para o patrimônio acumulado. Método de avaliação por múltiplos Esse método faz uma comparação entre empresas do mesmo segmento, que possuem produtos parecidos e atendem clientes do mesmo tipo. É um método utilizado quando existem negócios semelhantes para comparação, geralmente com empresas listadas na bolsa. Como o valor de suas ações é conhecido, fica fácil calcular o seu valor de mercado, bastando multiplicar pela quantidade de ações que compõe o capital. O objetivo é encontrar o valor médio das ações das empresas comparadas para então calcular o valor da empresa avaliada multiplicando o valor encontrado pelo EBTIDA. O método é importante como referência, mas é muito difícil executar esse tipo de avaliação em pequenas e médias empresas, por terem realidades muito distantes das empresas de capital aberto. Método do fluxo de caixa descontado Para avaliar pequenas e médias empresas esse é o método mais recomendado e mais utilizado, principalmente por ser o mais confiável, pois se baseia no fluxo de caixa gerado pelo empreendimento. Tão ou mais importante que o patrimônio acumulado pela empresa é a sua capacidade de gerar negócios futuros. Com base em seu fluxo de caixa e na taxa de crescimento histórica, o fluxo de caixa é projetado para o futuro. Então, aplica-se uma taxa de desconto baseada no custo de capital para trazer o resultado ao valor presente. Essa metodologia também considera nos cálculos os lucros, a depreciação dos imobilizados, os investimentos em ativos planejados, o prazo médio de estoques, de pagamentos e de recebimentos, a necessidade de capital de giro, assim como a perpetuidade do negócio. Para se chegar a um valor mais coerente também devem ser considerados os aspectos qualitativos, como carteira de clientes, marca, posicionamento frente à concorrência, estrutura administrativa e operacional, contratos em vigência e em negociação. É comum que seja necessário utilizar vários métodos para mensurar o valor da uma empresa. Definido o objetivo da avaliação, por meio de uma análise ampla de suas demonstrações contábeis, como balanço patrimonial e DRE (demonstração do resultado do exercício), será possível diagnosticar qual ou quais métodos devem ser utilizados. A avaliação de empresas, apesar de baseada em números, está sujeita a algumas subjetividades, por isso é importante que seja realizada por uma empresa com profissionais especializados. Isso trará um diagnóstico mais realista para suportar a realização do planejamento estratégico. Fernando Prado de Mello é Diretor Executivo da Saraf Controle Patrimonial.

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PLR

Seis perguntas sobre PLR

A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é um modelo de remuneração que tem como objetivo alinhar as estratégias da organização com os anseios individuais dos colaboradores. O pagamento se dá com o atingimento de metas pré-estabelecidas, numa relação ganha-ganha. A Bazz pode auxiliar sua empresa nessa demanda! Apesar dos benefícios, este é um tema que ainda sofre grande preconceito nas empresas, principalmente pelo fato dos empresários acreditarem que essa política terá reflexos negativos nos ganhos finais. Veja, a seguir, o esclarecimento para as principais dúvidas sobre o tema. Quais os impactos que o PRL proporciona nas empresas? O principal resultado é o sentimento de que os colaboradores fazem parte dos resultados da empresa e, consequentemente, poderão ocasionar um aumento dos ganhos, e a empresa poderá elevar seus resultados e manter os custos fixos controlados, pois a PLR é paga somente quando há resultado. O pensamento de muitos empresários em não compartilhar lucros é errado? Sim e isso ocorre porque muitos entendem que esta remuneração se tornará uma despesa sem retorno, o que é um equívoco, pois todos os pagamentos são atrelados a metas estabelecidas, que devem ter o foco no retorno econômico da empresa. A divisão dos lucros deve ser igualitária ou proporcional a salários? Nem sempre o valor a ser pago será o mesmo, pois, dentro do sistema de PLR, os resultados departamentais e individuais poderão variar de um colaborador para o outro. Assim, é necessária uma metodologia que garanta que todos realmente participem do resultado, seja em equipe ou individualmente. A PLR poderá ser desenvolvida tendo como base o salário nominal. Devem existir metas por áreas e individuais para a conquista do objetivo, pois, por departamento, avalia-se e remunera-se pelo resultado do trabalho em equipe. Individualmente, o retorno se dá pelo resultado atingido, pela qualidade da participação do colaborador no processo e pela execução de tarefas. Quais os principais erros cometidos em relação ao tema? Alguns deles são: desenvolvimento de metas que não refletem no resultado final da empresa; estabelecimento de metas não mensuráveis e inatingíveis; não envolvimento dos colaboradores no desenvolvimento e na aprovação do sistema; não realização de projeções de resultados, estipulando valores a serem pagos superiores ao possível de ser cumprido; e não homologação no sindicato representativo. Celso Bazzola – consultor em Recursos Humanos, palestrante e diretor executivo da Bazz Estratégia e Operação de RH www.bazz.com.br

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FAP melhore

FAP 2018: reduza os gastos de sua empresa

Com a recente publicação do Fator Acidentário de Prevenção para o próximo ano (FAP 2018) e a apuração por estabelecimento, as empresas ganharam um fôlego para diminuir seus gastos com despesas relativas ao número afastamentos por acidentes de seus funcionários. Para garantir o seu melhor retorno, a Confirp indica seus parceiros para calcular o FAP 2018 Essa é uma ótima notícia, pois, o FAP 2018 é um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, e representa uma boa parcela dos gastos trabalhistas das empresa, podendo variar dependendo do número de ocorrências e ramo de atividade Como reduzir a FAP 2018 Contudo, o que muitos empresários não sabem é que os valores podem ser minimizados até 08 de dezembro deste ano, sendo possível entrar com recursos administrativos para revisão da cobrança desses valores pelo Governo e garantir uma diminuição de custos, além de aproveitar para planejar-se para o futuro, com essa despesa a menos. Além disso, nesse novo cenário, será inevitável a revisão do enquadramento das atividades exercidas em cada estabelecimento, a ser feito pela Absolute com a nossa colaboração. Isso possibilita, inclusive, uma redução substancial dos valores devidos de RAT e FAP e ainda adequar corretamente a relação de seus empregados, enquadrando os controles do FAP nas suas diversas subclasses, com reduções adicionais de custos, inclusive, nos próximos anos.  

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Sindico Profissional

Síndico profissional: alternativa que se fortaleceu na pandemia

Dificilmente quem vive em condomínio nunca tenha presenciado alguma cena de confusão ou de briga relacionada as decisões ou organização desses locais. Essa situação se agravou ainda mais com o isolamento social, medida recomendada para frear o avanço do novo coronavírus, que transformou muitos condomínios em potenciais e verdadeiras zonas de conflito. Fato é que muitas dessas discussões se dão por desavenças com os síndicos. Para alterar essa situação e diminuir os conflitos, uma alternativa que muitos condomínios estão encontrando é a contratação de um síndico profissional, ou seja, um profissional externo e capacitado para realizar todas as demandas e necessidades dos moradores e do condomínio, cuidando do cumprimento das regras e das responsabilidades. “Essa opção vem apresentando ótimos resultados, pois com a presença de uma empresa terceirizada para prestação desse serviço, os problemas de relacionamento entre vizinhos tendem a diminuir. A cobrança por soluções passa a ser tratada de forma muito mais profissional”, ressalta Felipe Bonavite, sócio da Bonavite & Carvalho: Sindicância Profissional, que explica que essa decisão pode até mesmo valorizar o condomínio na hora de venda ou locação dos imóveis. A contratação de um síndico profissional é uma nova opção para os condomínios e a decisão se dá por meio de uma assembleia, que elege uma comissão de triagem que faz todos os levantamentos das opções e leva para assembleia a proposta para concorrer com os síndicos moradores. Após o voto da assembleia, em caso de vitória dessa proposta, é endossada a escolha da comissão e esse síndico profissional assume o condomínio por até dois anos, podendo ser reeleito. Com a contratação fechada, esse profissional fica à frente de diversas responsabilidades legais relacionadas ao condomínio, como: contratação e terceirização de empregados; suporte legal ao condomínio; garantia do cumprimento do regimento interno e das determinações da assembleia; cobrança das contribuições dos condôminos, bem como, as multas devidas; monitorar e informar quaisquer situações de risco; e entre outros. Felipe Bonavite reforça que a busca dessa opção pode ocorrer em qualquer momento, mas se potencializa quando a gestão começa a encontrar dificuldades nas seguintes áreas: Operacional – funcionários que acabam não fazendo seu trabalho corretamente; Financeira – quando o condomínio estiver com inadimplência alta, sem fundo de reserva ou endividado; Estrutural – condomínio que herda problemas desde a construção; Estética – quando os ambientes não são harmoniosos, sem valorização patrimonial, como um jardim bonito, fachada bonita, bem pintada etc; Comportamental – quando o comportamento das pessoas prejudica o condomínio, como problemas de garagem, vazamentos que acabam não sendo solucionados. A conduta de alguns moradores danifica a imagem do empreendimento. Ainda segundo Bonavite, a atuação desse profissional terceirizado vem sendo ainda mais valorizado recentemente. “Alinhar interesses coletivos nunca foi uma tarefa fácil, mas com o isolamento questões antes esporádicas de convivência, até pela proximidade dos moradores, ficaram latentes. De um lado o lar virou empresa, do outro, pessoas confinadas não poderiam exercer seu pleno uso por estarem confinadas, mas com diálogo, campanhas de conscientização, assembleias virtuais, ajustes operacionais, tudo vem sendo resolvido da melhor forma possível”, finaliza. https://bonaviteecarvalho.com.br/

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