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Tire as principais dúvidas sobre férias coletivas

A decisão sobre se as empresas terão ou não férias coletivas em 2021 já deve ser definida pela gestão de uma empresa, assim serão menores as dificuldades na hora de tomar as medidas necessárias e realizar esse acordo com os trabalhadores.

Isso porque não basta apenas definir pelas férias coletivas, várias ações prévias devem ser tomadas antes de iniciar esses períodos, o que gera muitas confusões por parte de empregadores e empregados. “O que vemos na Confirp é que a correria em busca de informações ocorre principalmente com a proximidade do fim de ano, isto é, a partir de novembro. As principais questões que observamos são referentes a prazos, pagamentos e limites”, conta o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Josué Pereira de Oliveira.

As férias coletivas são períodos de paralisações concedidos de forma simultânea para todos os trabalhadores de uma empresa, ou para apenas alguns setores. Para entender melhor o tema, a Confirp Consultoria Contábil preparou um tira-dúvidas:

Quais os principais pontos em relação às férias coletivas?

Esse período é determinado pelo empregador, buscando a melhor forma de ajustar os trabalhos realizados, contudo há a necessidade de nunca extrapolar a limitação de 11 meses subsequentes a obtenção do direito a férias do empregado.
Existe a opção de conceder férias coletivas para apenas determinados setores da empresa, mas também pode ser para todos os trabalhadores.
Há a possibilidade de realizar fracionar as férias.
A comunicação do empregado sobre as férias e as regras deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias do início do período.
Todos os dados sobre as férias devem ser anotados na Carteira Profissional e no eSocial, livro ou ficha de registro de empregados.

No caso de empregados que não completaram o período de direito para férias, como deverá ser o procedimento?

Primeiramente, se deve definir quantos dias o funcionário possui de direito, por ocasião das férias coletivas 2021, considerando o tempo de serviço e faltas existente no período. Caso este empregado tenha direito a menos dias do que a empresa estipulou para férias coletivas, este empregado ficará de licença remunerada, devendo retornar ao trabalho na mesma data dos outros empregados.

Como se dá o pagamento das férias coletivas?

Realmente grande parte dos questionamentos sobre o tema é em relação ao pagamento dos funcionários, contudo, neste ponto não existe mistério, tendo o mesmo formato das demais férias dadas aos trabalhadores. Lembrando que no caso do funcionário não tiver completado um ano de período de trabalho, o pagamento será proporcional ao período de férias que tem direito e o restante será dado como licença remunerada.

Quais os passos a serem seguidos antes de determinar as férias coletivas?

O empregador deve, com antecedência mínima de 15 dias ao período das férias coletivas, comunicar a Delegacia Regional do Trabalho Comunicar (D.R.T.) sobre a decisão com dados referentes ao início e fim das férias, indicando quais os setores ou estabelecimentos atingidos;
Enviar uma cópia da comunicação feita ao D.R.T. aos sindicatos das categorias que serão abrangidos pelas férias;
Lembrando que os trabalhadores também deverão ser avisados mas neste caso com antecedência de 30 dias, colocando comunicados nos locais de trabalho.

Quais outros pontos relevantes em relação ao tema?

Empregados com menos de 18 anos ou com mais de 50 anos devem ter o período de férias uma única vez, assim, se as férias coletivas forem menores do que esses possuem por direito, deverão prolongar o período para eles, para que possam assim aproveitar integralmente esse direito. Caso o período por direito seja menor deverá se considerar o período excedente de coletiva como licença remunerada.
Estudante menor de 18 anos deverá ter o período coincidente com o de férias escolares, nos casos em que as coletivas ocorrerem em época diversa, o período de férias coletivas deverá ser considerado como licença remunerada, e as férias legais, serão concedidas juntamente com as férias escolares.

Fonte – Confirp Consultoria Contábil

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ir entenda o que e malha fina e como saber se voce caiu

IR 2024: Entenda o que é malha fina e como saber se você caiu

Você já ouviu falar em malha fina? Seja bem-vindo ao universo do Imposto de Renda de 2024! Neste artigo, vamos abordar o que é a malha fina, entender suas implicações e descobrir como evitar cair nessa situação. Acompanhe até o final para garantir que sua declaração seja tranquila e livre de complicações. O que é malha fina? Para muitos, o termo “malha fina” pode parecer confuso. Em termos simples, é um processo de fiscalização mais rigorosa realizado pela Receita Federal, visando identificar inconsistências nas declarações de Imposto de Renda (IR). Para ficar mais fácil de entender, imagine a malha fina como um pente fino que busca detalhes minuciosos nas informações prestadas pelos contribuintes. O que significa cair na malha fina? Cair na malha fina significa que a Receita Federal identificou irregularidades em sua declaração de Imposto de Renda. As consequências podem variar, desde o pagamento de multas até a necessidade de corrigir as informações fornecidas. Contudo, não se preocupe, pois ao detectar esse problema, há soluções disponíveis para regularizar sua situação. Artigo relacionado: Malha Fina: Descubra os 10 principais erros que podem levá-lo à fiscalização Como fazer para não cair na malha fina? Para evitar cair, requer atenção aos detalhes. Aqui estão sete dicas essenciais para garantir uma declaração sem complicações: Mantenha a documentação organizada; Evite omitir informações; Atente-se aos prazos; Esteja atento aos valores declarados; Informe todas as fontes de renda; Evite erros de digitação; Utilize o e-cac para verificar a situação da sua declaração. O que acontece se cair na malha fina? Ao cair pode gerar preocupações, mas é importante compreender as consequências. Além das multas, atrasos na restituição e a necessidade de retificar a declaração são comuns. Felizmente, a solução está ao seu alcance, e corrigir as informações é o primeiro passo para resolver o problema. Malha Fina: como saber se você caiu? Para verificar se sua declaração está na malha fina, siga este passo a passo simples: Acesse o e-cac da Receita Federal; Consulte a situação da sua declaração; Observe eventuais pendências e siga as orientações fornecidas. Cai na malha fina e agora? Ao descobrir que caiu, a primeira ação é manter a calma. Reúna os documentos necessários, como comprovantes de renda e despesas, e siga para o e-cac. Lá, você encontrará orientações específicas para regularizar sua situação. Simplifique o processo ao buscar ajuda de profissionais capacitados, como os da Confirp Escritório Contábil, que são especialistas em resolver questões relacionadas ao IR e malha fina. Esse artigo também pode te interessar: Saiba como receber mais restituições ou reduzir o Imposto de Renda Quanto tempo demora para sair da malha fina? O tempo para sair pode variar, mas ao agir prontamente, corrigindo as irregularidades, é possível acelerar o processo. Mantenha-se atualizado sobre o status da sua declaração no e-cac para garantir uma resolução mais rápida. Como a contabilidade pode ajudar você com o Imposto de Renda? Contar com a expertise de um escritório contábil, como a Confirp Escritório Contábil, é uma estratégia inteligente. Profissionais qualificados podem orientar sobre a correta elaboração da declaração, evitar erros comuns e proporcionar tranquilidade durante o período de entrega do Imposto de Renda. Conte com a Confirp Contabilidade para resolver seus problemas fiscais. Em parceria com a Confirp Escritório Contábil, enfrentar a malha fina torna-se mais fácil. A expertise desses profissionais contribui para declarações precisas e livres de complicações. Não deixe que a malha fina seja um problema. Confie em quem entende do assunto! SummaryArticle NameIR 2024: Entenda o que é malha fina e como saber se você caiuDescriptionDescubra o que é malha fina no IR 2024, suas consequências e como evitar. Confira dicas, passo a passo e como podemos ajuda-lo.Author marketing@confirp Publisher Name Confirp Contabilidade Publisher Logo

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Receita Federal esclarece sobre a comprovação de inscrição no CNPJ

A Receita Federal esclarece que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma fonte única e oficial de informações cadastrais de pessoas jurídicas, sendo completamente integrada com órgãos de registro e administrações tributárias por meio da Redesim. Todas as atualizações de informações cadastrais, inclusive sobre os responsáveis legais e quadro societário, são realizadas exclusivamente na base de dados do CNPJ. Desta forma, não é necessário, para nenhum fim, exigir de empresas e outras pessoas jurídicas a atualização ou comprovação de outras fontes, como, por exemplo, a antiga base previdenciária. O comprovante de inscrição e situação do CNPJ, suficiente para quaisquer comprovações pode ser emitido pelo serviço Consultar CNPJ, disponível no site da Receita Federal. Nos casos específicos em que o sistema de parcelamento de débitos declarados em GFIP (parcelamento previdenciário) exigir ajustes no cadastro previdenciário, o contribuinte deve buscar atendimento online por meio do Chat RFB, disponível no Portal e-CAC. Fonte – Receita Federal do Brasil Gostou da noticia? Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco.

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